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Câmara Municipal de Botucatu

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020

Tipo: Legislativo

Data: 26/05/2020

Situação: TRAMITANDO

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a não incidência de juros de mora, pelo período de seis meses, a contar da aprovação da lei complementar, com relação aos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.

Requerimento Nº 349/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Secretário de Educação - solicitando esclarecimentos sobre os casos em que servidores de cargos com função gratificada (FG) estariam trabalhando em jornada de 40 horas semanais, porém, assinando livro de ponto e sendo demonstrado nos holerites o trabalho de 30 horas semanais, especificamente nos cargos de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de escolas da rede municipal de ensino, bem como informar se há processos judiciais de servidores ativos e inativos cobrando da Prefeitura Municipal a diferença das 10 horas trabalhadas.

Requerimento Nº 348/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ANDRE ROGERIO BARBOSA

Assunto: Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal - solicitando, que a Casa Lotérica situada dentro do Campus da Unesp seja transferida para a área central do Distrito de Rubião Junior afim de beneficiar ainda mais a população local.

Requerimento Nº 347/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO

Assunto: Secretário de Saúde - solicitando a possibilidade de que uma parcela dos testes de Covid-19 seja realizada nos trabalhadores das grandes indústrias do município, visto que esta classe também está inserida nos trabalhos essenciais.

Requerimento Nº 346/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO RENATO DA SILVA

Assunto: Secretário de Educação - solicitando distribuir através da Cozinha Piloto kits alimentação da merenda escolar para as crianças da rede municipal de ensino das famílias cadastradas nos programas do serviço social e no "Bolsa Família", visando garantir o direito a alimentação de qualidade aos alunos.

Requerimento Nº 345/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA

Assunto: Ministro da Economia e Governador do Estado de São Paulo - Solicitando que estudem, no âmbito de suas competências, a adoção de medidas para ajudar empresários a preservarem a existência de empresas e, consequentemente, a garantirem o emprego de muitos trabalhadores diante da crise desencadeada por essa terrível pandemia da Covid-19.

Requerimento Nº 344/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA

Assunto: Prefeito - solicitando informar como está o andamento da implantação do Centro de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi) no município e como será constituída a equipe para este novo Equipamento Público que atenderá crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Requerimento Nº 343/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ANDRE ROGERIO BARBOSA

Assunto: Secretário do Verde - solicitando realizar estudos no sentido de construir uma barreira com tela de proteção na ponte “Cruzeiro do Sul”, que liga os bairros Jardim Ipê e Jardim Ouro Verde, a fim de direcionar que os animais silvestres possam atravessar o local por baixo do viaduto.

Requerimento Nº 342/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Prefeito e Secretária de Assistência Social - solicitando analisar o retorno dos serviços nos CRAS, Cadastro Único e outros considerados essenciais conforme recomendação da Portaria nº 54 com medidas de segurança tanto aos profissionais quanto aos usuários, dando ampla publicidade no formato de atendimento sem aglomeração de pessoas, bem como as orientações da nota técnica do governo do Estado anexa.

Requerimento Nº 341/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA

Assunto: Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo - solicitando o retorno dos horários das 7h10 e 7h30 da linha que realiza o itinerário entre Vitoriana e Botucatu, visto que o horário atual prejudica os trabalhadores do comércio em Botucatu e está causando aglomerações, aumentando o risco de propagação do novo coronavírus.

Requerimento Nº 340/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO

Assunto: Secretário de Infraestrutura - solicitando realizar a limpeza e a retirada do lixo acumulado no Córrego Água Fria próximo a ponte na Avenida Dr. Vital Brasil, nas proximidades do número 59.

Requerimento Nº 339/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO

Assunto: Responsável pela Zeladoria - solicitando realizar a limpeza e varrição do passeio público e das ruas no entorno das escolas ”Dr. Armando de Salles Oliveira” e “Prof. Álvaro José de Souza”, no Jardim Peabiru, garantindo a limpeza e o melhor aspecto dos locais.

Requerimento Nº 338/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO

Assunto: Secretário de Saúde e Secretária de Assistência Social - solicitando disponibilizar um acompanhante para auxiliar as pessoas com deficiências e os idosos que não contam com alguém para acompanhá-los e ajudá-los durante agendamentos, exames e consultas médicas.

Requerimento Nº 337/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Assunto: Coordenador do Procon - solicitando, nos termos da Lei Orgânica do Município, informar quantas denúncias foram recebidas a respeito dos preços abusivos dos produtos em geral nos estabelecimentos comerciais como supermercados, padarias e outros, bem como quais e quantas empresas foram notificadas.

Requerimento Nº 336/2020

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 18/05/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO RENATO DA SILVA

Assunto: Secretário de Infraestrutura - solicitando melhorias na iluminação pública da Rua Josias Pires do Amaral, no Jardim Planalto, colocando braços de luz nos postes próximos ao número 123, visto que o local é muito escuro e causa insegurança nos moradores da localidade.