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Câmara Municipal de Boituva

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Documento Data Assunto
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2018 - Juridico 17/01/2019 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2.687, de 15/09/2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2019 e dá outra providências" e Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.670, de 20/12/2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021", e dá outras providências.
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - Juridico 17/01/2019 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 33/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2018 28/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2018 - Autoriza a transferência de imóvel entre empresas e o Executivo a outorgar escritura pública de doação a pessoa jurídica de direito privado que especifica.
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - Juridico 21/12/2018 Relatório Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - Altera diversos artigos da Lei Orgânica do Município de Boituva.
Parecer Nº 155/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2018 20/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2018 - Autoriza a transferência de imóvel entre empresas e o Executivo a outorgar escritura pública de doação a pessoa jurídica de direito privado que especifica.
Parecer Nº 154/2018 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 19/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na cidade de Boituva, e dá outras providências.
Parecer Nº 153/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 19/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Dá denominação a próprio que especifica, fica denominado “ANGELIM FREGONI”, o campo de Futebol localizado no bairro Recanto Maravilha.
Parecer Nº 152/2018 ao Projeto de Lei Nº 35/2018 18/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Revoga a Lei n. 1.462 de 30 de outubro de 2002.
Parecer Nº 151/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2018 18/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2018 - Autoriza a transferência de imóvel entre empresas e o Executivo a outorgar escritura pública de doação a pessoa jurídica de direito privado que especifica.
Parecer Nº 150/2018 ao Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 18/12/2018 Parecer ao Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - DISPÕE SOBRE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO.”