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Documento Data Assunto
Resolução Nº 3/2019 13/08/2019 fica denominado o nome da recepção desta casa de leis “Benedito Olímpio Leite (ipojucã)“ (in memoriam)” .
Resolução Nº 2/2019 13/08/2019 “Denomina a Tribuna da Câmara Municipal de Boituva de dá outras providências.“
Lei Complementar Nº 2717 19/07/2019 Institu o programa "IPTU AZUL", do uso racional da água, no município de Boituva.
Lei Complementar Nº 2716 19/07/2019 Altera e dispõe sobre a estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Boituva/SP, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2715 19/07/2019 Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município Boituva.
Lei Ordinária Nº 2714 19/07/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de sacolas padronizadas para o uso na separação de reciclados na proporção de 30% das sacolas plásticas de distribuição gratuita a consumidores nos estabelecimentos comerciais do município de Boituva - SP, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2713 19/07/2019 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em conformidade com Lei Federal nº 13.722/18.
Lei Complementar Nº 2712 19/07/2019 Altera inciso I, do artigo 08 da Lei Complementar 2.282/2012 ,concedendo auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Município de Boituva, que se afastem por licença nojo e licença maternidade.
Decreto Legislativo Nº 18/2019 24/06/2019 Fica concedido o Título de HONRA AO MÉRITO, ao Ilustríssimo Senhor Vereador Nelson Maciel de Góes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.
Emenda à Lei Orgânica Nº 2 04/06/2019 INCLUI PARÁGRAFO PARA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOITUVA