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Câmara Municipal de Boituva

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Código de Obras Código de Obras Municipal

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Documento Data Assunto
Emenda à Lei Orgânica Nº 1 09/05/2019 Altera diversos artigos da Lei Orgânica do Município de Boituva.
Decreto Municipal Nº 2462 07/05/2019 Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.
Decreto Municipal Nº 2461 29/04/2019 Declara HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOITUVA, o Cardeal Dom Gerhard Ludwig, Cardeal Muller.
Decreto Municipal Nº 2460 26/04/2019 Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente.
Decreto Municipal Nº 2458 23/04/2019 Altera o Decreto 2.384 de 06 de agosto de 2018.
Lei Complementar Nº 2698 17/04/2019 Dispõe sobre a nova estrutura de pessoal da Câmara do Município de Boituva/SP, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 2697 17/04/2019 Dispõe sobre a isenção de taxas municipais a imóveis pertencentes a entidades beneficentes de assistência social na área de educação.
Lei Complementar Nº 2696 17/04/2019 Declara zona mista de expansão urbana, a área que especifica, alterando o Anexo I da Lei Complementar n° 2169/2011, mapa de ocupação de solo.
Decreto Municipal Nº 2457 15/04/2019 Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.
Decreto Municipal Nº 2456 11/04/2019 Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.