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Câmara Municipal de Boituva

Consulta

Projetos de Lei (13)

Nº 22/2020 - 29/06/2020 - Dispõe sobre a Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança no âmbito do Município de Boituva e dá outras providencias

Nº 19/2020 - 29/05/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias

Nº 14/2020 - 22/04/2020 - Institui obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “PROGRAMA DE METAS” pelo Poder Executivo.

Nº 13/2020 - 22/04/2020 - Projeto de Lei que institui a TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO no Município de Boituva - SP, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

Nº 38/2019 - 02/12/2019 - Institui a Feira de Troca de Livros no município de Boituva e dá outras providências.

Nº 32/2019 - 18/11/2019 - Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA) Município de Boituva e dá outras providências.

Nº 31/2019 - 18/11/2019 - Cria o Programa de Capacitação sobre o Autismo para educadores da rede pública e privada do Município de Boituva e dá outras providências.

Nº 22/2019 - 23/09/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BOITUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/2019 - 20/05/2019 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BOITUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2019 - 05/04/2019 - Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município Boituva.

Nº 15/2018 - 22/10/2018 - Institui no calendário oficial do Município de Boituva, o DIA DO MIGRANTE NORDESTINO e dá outras providências

Nº 1/2018 - 29/01/2018 - O nobre projeto promove um ambiente propício para o surgimento de novas empresas e o fortalecimento das empresas existentes em nossa cidade, com a intenção de revigorar a economia local, gerar novos empregos e consequentemente mais recursos para o Executivo, gerando mais benefícios para a população boituvense.

Nº 20/2017 - 05/06/2017 - Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas

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