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CONTAS DO MUNICÍPIO DE BASTOS Contas do Município de Bastos - Câmara e Prefeitura Municipal
Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos - atualizado em 05 de julho de 2019. Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2969 22/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bastos para o Exercício Financeiro de 2020.
Lei Municipal Nº 2968 20/11/2019 Institui o serviço de transporte público coletivo municipal urbano e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2967 20/11/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2966 20/11/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, o Departamento Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e celebrar Convênios com os órgãos públicos estaduais e federais, objetivando disciplinar as atividades de fiscalização de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, com as competências e responsabilidades do Município.
Lei Municipal Nº 2965 20/11/2019 Confere nova disciplina ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 7/2019 19/11/2019 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Bastos, referente ao exercício de 2017.
Resolução Nº 7/2019 19/11/2019 Dispõe sobre a Desvinculação de Bem Patrimonial do Patrimônio da Câmara Municipal e posterior envio à Prefeitura Municipal de Bastos.
Lei Municipal Nº 2964 08/11/2019 Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação estabelecido no Artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.862/18 de 06/11/18.
Lei Municipal Nº 2963 08/11/2019 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 244.400,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 6/2019 08/11/2019 Autoriza, nos termos do Ofício nº 1003/19, o Prefeito Municipal de Bastos a se ausentar do Município no período de 20 a 23 de novembro de 2019, em razão da sua participação do Festival da Seda, cujo evento mundial será realizado na cidade de Lyon - França.