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CONTAS DO MUNICÍPIO DE BASTOS Contas do Município de Bastos - Câmara e Prefeitura Municipal
Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos - Atualizado em 21-11-2017 Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2922 18/06/2019 Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2921 18/06/2019 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bastos, alteração das referências salariais dos cargos que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2920 18/06/2019 Dispõe sobre a alteração de referência salarial que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2919 18/06/2019 Dispõe sobre a renumeração dos parágrafos do artigo 119, dos incisos X e XI do parágrafo 2º; e do parágrafo 7º do artigo 151 da Lei nº. 870/90 de 17/04/90.
Lei Municipal Nº 2918 18/06/2019 Dispõe sobre a alteração de referências salariais que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2917 18/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2916 04/06/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração dos serviços públicos do Abatedouro Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2915 04/06/2019 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2914 30/05/2019 Que trata da limpeza, capinação e conservação dos terrenos edificados ou não, situados nas áreas urbanas e de expansão urbana do Município.
Lei Municipal Nº 2913 30/05/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 conforme especifica e dá outras providências.