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CONTAS DO MUNICÍPIO DE BASTOS Contas do Município de Bastos - Câmara e Prefeitura Municipal
Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos - Atualizado em 21-11-2017 Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2878 07/01/2019 Dispõe sobre a revisão geral salarial do funcionalismo público municipal da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2877 07/01/2019 Dispõe sobre a revisão geral salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2876 21/12/2018 Dispõe sobre a Reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, altera a denominação e a Lotação dos Cargos que especifica, e da outras providências.
Lei Municipal Nº 2875 21/12/2018 Dispõe sobre a Alteração do Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.872/18 de 17/12/2018.
Lei Municipal Nº 2874 21/12/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.400.000,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2873 21/12/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 3.015.800,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2872 17/12/2018 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, previsto no artigo 138, inciso V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bastos, para os ocupantes dos cargos indicados e da outras providências.
Lei Municipal Nº 2871 05/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a transferir Recursos Financeiros as Associações de Pais e Mestres das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, por meio de Termo de Colaboração e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2870 05/12/2018 Dispõe sobre a realização da Festa Anual da Virada Cultural e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2869 21/11/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bastos para o exercício financeiro de 2019.