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CONTAS DO MUNICÍPIO DE BASTOS Contas do Município de Bastos - Câmara e Prefeitura Municipal
Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos - atualizado em 05 de julho de 2019. Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 3011 21/02/2020 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.050,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 3010 21/02/2020 Dispõe sobre a alteração da Jornada de Trabalho do cargo de Educador Físico - NASF e o aumento de referência salarial e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 3009 21/02/2020 Autoriza a alteração da faixa de vencimento prevista para os cargos e empregos de docentes, constante da Tabela de Vencimento - Anexo II - Tabela I da Lei Municipal nº 2272/2010, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e instituição do Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 3008 19/02/2020 Reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeadores da Última Hora.
Lei Municipal Nº 3007 19/02/2020 Dispõe sobre a Alteração do Piso Salarial das Referências da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 3006 19/02/2020 Dispõe sobre a inclusão do Quadro de Cargos da Secretaria Municipal de Finanças, objeto da Lei Municipal nº 2.915/19 de 04/06/19.
Lei Municipal Nº 3005 19/02/2020 Dispõe sobre a alteração da denominação da Função Gratificada objeto da Lei Municipal nº 2.992/20 de 20/01/2020.
Lei Municipal Nº 3004 19/02/2020 Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Vetores.
Lei Municipal Nº 3003 19/02/2020 Dispõe sobre a inclusão de função gratificada no Anexo I, da Lei Municipal nº 2938/19 de 06/08/19; a criação do cargo que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 3002 19/02/2020 Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial das referências e cargo que especifica e dá outras providências.