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Câmara Municipal de Bastos

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Requerimento Nº 137/2019 14/09/2019 Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Manoel Rosa, para que preste as seguintes informações e envie os seguintes documentos: 1) Enviar a esta Casa de Leis cópia do contrato efetivado entre a empresa responsável pela obra de extensão de rede elétrica no prolongamento da Avenida Drª Zilda Arns, no Conjunto Habitacional Massaharu Matsubara; 2) Enviar a esta Casa de Leis as cópias das notas fiscais relativas à construção acima citada, bem como as notas de prestação de serviços. Caso a Municipalidade não as possua, informar os motivos; 3) Tratando-se de um projeto elétrico, enviar a respectiva ART ou documento equivalente com o nome do responsável técnico pela obra; 4) Enviar cópia do processo licitatório completo, os comprovantes dos pagamentos realizados à empresa executora do projeto bem como o termo de recebimento da obra. Caso não houver termo de recebimento da obra, explicar os motivos; 5) cópias de eventuais ofícios enviados e/ou recebidos entre a municipalidade e a empresa concessionária de serviços de energia elétrica, bem como entre a Municipalidade e a empresa responsável pela obra referida; 6) Informar se houve descumprimento de contrato e se o fato foi levado a conhecimento da área jurídica da Prefeitura bem como eventuais providências jurídicas tomadas;
Requerimento Nº 136/2019 13/08/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - O Executivo Municipal irá enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei dispondo sobre o reajuste do Benefício do Sistema de Aquisição de Gêneros Alimentícios – Ticket Alimentação? Sendo positiva a resposta, informar em que mês enviará o referido Projeto de Lei, e qual o valor que passará a ser o ticket alimentação. - Caso a resposta seja negativa, esclarecer por que não pretende conceder nenhum reajuste do ticket alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bastos.
Requerimento Nº 135/2019 13/08/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis, para quando está previsto o recapeamento da pavimentação asfáltica nos seguintes locais: 1 – Avenida Gaspar Ricardo, no trecho compreendido entre a Rua Valdevino Fernandes e a Avenida Dra. Zilda Arns – Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara. 2 – Todas as ruas do Bairro Jardim Santa Luzia que ainda não foram recapeadas.
Requerimento Nº 134/2019 13/08/2019 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - A Municipalidade, através do setor competente, irá efetuar recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida 18 de Junho, desde a ponte do Ribeirão da Sede até a rotatória que dá acesso ao Bastos Golf Clube, bem como a construção de passarelas para a passagem de pedestres, corrimão e sinalização na referida ponte? - Caso afirmativo, para quando está previsto o início das obras que devem ser executadas no local? Sendo negativa a resposta, informar quais as razões que impedem a Municipalidade efetuar os devidos reparos na referida ponte.
Requerimento Nº 133/2019 13/08/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há possibilidade do setor competente da Municipalidade fazer estudos e posteriormente viabilizar a instalação de uma barra de proteção/guard rail na esquina onde está localizada a EMEI(ao lado do mini centro)? Caso afirmativo, informar para quando está previsto a instalação da barra de proteção/guard rail no local. Sendo negativa a resposta, informar os motivos.
Moção Nº 30/2019 13/08/2019 Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que seja expedido ofício aos Dirigentes, membros da equipe técnica e a todos os jogadores dos times que se destacaram no 3º Campeonato Varzeano de Futebol Society 2019 sendo: Campeão – JUVENTUDE; Vice-Campeão - ECUB – Esporte Clube União Bandeirante; 3º Colocado – REAL MALOKA; e 4º Colocado – JN; manifestando votos de louvor e congratulações pela excelente atuação da equipe técnica e dos jogadores durante a realização do certame, bem como pela conquista dos títulos, respectivamente, de Campeão, Vice-Campeão, Terceiro e Quarto colocado, cuja final aconteceu no dia 04 de agosto de 2019. Outrossim, solicito que envie ofício à Sra. Eliane Carvalho Sabino Camilo - Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, manifestando votos de congratulações e agradecimentos pela excelente organização e realização do evento esportivo. Outrossim, que seja constado no ofício a ser encaminhado à Secretária Municipal, que os votos de congratulações e agradecimentos sejam estendidos aos demais servidores públicos lotados na secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, pelo excelente trabalho que realizaram durante a organização e realização do evento, dentro de suas funções, uma vez que não mediram esforços para o sucesso do evento.
Requerimento Nº 132/2019 12/08/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - O Prefeito Municipal de Bastos enviará à Câmara Municipal de Bastos um Projeto de Lei visando a doação de um terreno à Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Bastos – Anjos da Vida? Caso afirmativo, quando será enviado, bem como informar a localização do terreno a ser doado. - Caso a resposta seja negativa, informar os motivos que impedem de ser enviado o projeto de lei.
Projeto de Resolução Nº 4/2019 - Mesa 12/08/2019 Altera a Resolução nº 02/2019, acrescentando o parágrafo 3º ao artigo 5º e dá outras providências.
Requerimento Nº 131/2019 31/07/2019 Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Mauro Bragato – Deputado Estadual, que envide esforços junto ao Sr. Rossieli Soares da Silva - Secretário de Estado da Educação e Sr. Leandro Damy – Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, rogando-lhes que viabilizem a agilização do processo visando a execução da construção de 02 (duas) salas de aula na Escola Estadual Parque das Nações.
Requerimento Nº 130/2019 31/07/2019 Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Mauro Bragato – Deputado Estadual, solicitando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado – exercício de 2020 ou que envide esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a liberação de verbas no valor de R$ 250.000,00 ao Município de Bastos, cujos recursos serão destinados a execução de obras de reforma/ampliação do prédio que abriga o Pronto Socorro Municipal.