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Câmara Municipal de Bastos

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 2/2019 - Legislativo 04/01/2019 Dispõe sobre a revisão geral salarial do funcionalismo público municipal da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1/2019 - Executivo 03/01/2019 Dispõe sobre a revisão geral salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 75/2018 - Executivo 18/12/2018 Dispõe sobre a Alteração do Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.872/18 de 17/12/2018.
Projeto de Lei Nº 74/2018 - Executivo 18/12/2018 Dispõe sobre a Alteração das Referências Salariais dos Cargos que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 73/2018 - Executivo 18/12/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.400.000,00 conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 72/2018 - Executivo 18/12/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 3.015.800,00 conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 71/2018 - Executivo 14/12/2018 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, previsto no artigo 138, inciso V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bastos, para os ocupantes dos cargos indicados e da outras providências.
Projeto de Lei Nº 70/2018 - Executivo 14/12/2018 Dispõe sobre a Reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, altera a denominação e a Lotação dos Cargos que especifica, e da outras providências.
Projeto de Resolução Nº 8/2018 - Legislativo 07/12/2018 Dispõe sobre a Desvinculação de Bens Patrimoniais do Patrimônio da Câmara Municipal e posterior envio à Prefeitura Municipal de Bastos.
Requerimento Nº 213/2018 28/11/2018 Requeremos ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que envie ofício a esta Casa de Leis cópia dos seguintes documentos: - Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bastos e a ACENBA – Associação Cultural Esportiva Nikkey de Bastos, tendo como objeto a organização e realização da Festa do Ovo nos anos de 2014 a 2018. - Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bastos e a empresa de parque de diversões, referentes ao período de 2014 a 2018, uma vez que explorou o espaço do Recinto Permanente de Exposições durante a realização da Festa do Ovo nos referidos anos. Caso não tenha os referidos documentos (contratos) justificar os motivos da inexistência do(s) mesmo(s) e como foi feita a parceria, uma vez que é notória a instalação do parque nos eventos, e que portanto houve a exploração do espaço do Recinto de Exposições para a instalação do parque.