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Câmara Municipal de Bastos

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Requerimento Nº 103/2019 12/06/2019 Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há possibilidade do setor competente da Municipalidade disponibilizar um ônibus adaptado para portadores de necessidades especiais para ser utilizado no transporte dos integrantes do Centro de Valorização do Idoso? Caso afirmativo, quando será disponibilizado o ônibus. - Caso não seja possível a disponibilização de um ônibus adaptado, solicito ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente providenciar uma escadinha de madeira para ser utilizado no embarque e desembarque dos integrantes do CVI.
Requerimento Nº 102/2019 12/06/2019 Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há possibilidade da Municipalidade viabilizar as seguintes benfeitorias na feira livre, sendo: a) instalação de tomadas elétricas em alguns pontos; b) troca por lâmpadas de LED na Rua Almirante Alexandrino no trecho compreendido entre a Rua Osvaldo Cruz e Avenida Gaspar Ricardo; c) flexibilizar o horário de carga e descarga dos produtos. - Caso não seja possível oferecer aos feirantes as benfeitorias, informar os motivos. - Há estudos da Municipalidade viabilizar a isenção das taxas aos feirantes – produtores rurais de Bastos? Caso afirmativo, quando será enviado um Projeto de Lei à Câmara isentando os feirantes das taxas municipais? E sendo negativa, informar os motivos.
Requerimento Nº 101/2019 12/06/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Carlos Cezar– Deputado Estadual, rogando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo visando a inclusão ao Orçamento do Estado para o exercício de 2020, visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 ao município de Bastos, a serem destinados para o custeio de obras de infraestrutura urbana.
Requerimento Nº 100/2019 12/06/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - A Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Planejamento, está elaborando um projeto visando a construção de academias ao ar livre e um parque infantil e/ou uma praça na área de lazer do Jardim Esplanada, localizada na Rua Cerejeiras, entre a Rua dos Sabiás e Rua dos Canários? - Caso afirmativo, para quando está previsto o início das obras de construção da academia e do parque infantil e/ou praça? - Não havendo intenção da Municipalidade em construir tais benfeitorias na referida área de lazer, informar os motivos.
Requerimento Nº 99/2019 12/06/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao DER – Assis ou ao órgão competente, solicitando autorização para viabilizar a abertura de uma entrada visando dar acesso a estrada rural localizada às margens da Rodovia SP – 457 Brigadeiro Eduardo Gomes, nas proximidades do KM 93 – sentido Bastos - Rancharia, e posteriormente a Municipalidade viabilize a abertura da estrada rural, conforme as fotos em anexo.
Projeto de Lei Nº 46/2019 - Executivo 12/06/2019 Dispõe sobre a alteração de referência salarial que especifica e dá outras providências.
Requerimento Nº 98/2019 11/06/2019 Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – Deputado Federal, rogando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar no Orçamento da União - exercício de 2020, destinando recursos financeiros ao Município de Bastos no valor de R$ 100.000,00, visando a execução de obras de infraestrutura urbana.
Requerimento Nº 97/2019 11/06/2019 Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Luiz Carlos Motta – Deputado Federal, rogando que viabilize junto aos órgãos competentes ou através de Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados durante a elaboração da peça orçamentária da União – exercício de 2020, visando a liberação de verbas para o Município de Bastos, no valor de R$ 150.000,00, destinados para a aquisição de 01 (um) caminhão compactador de lixo.
Requerimento Nº 96/2019 11/06/2019 Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Celso Russomano – Deputado Federal, solicitando que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados visando a inclusão no Orçamento da União para o exercício de 2020, a liberação de recursos financeiros ao município de Bastos, no valor de R$ 180.000,00 destinado a aquisição de um aparelho de ultrassonografia no Município de Bastos.
Requerimento Nº 95/2019 11/06/2019 Requeremos ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis se a municipalidade entrou em contato com os órgãos competentes, visando refazer a pintura da Ciclofaixa existente ao redor da Pista de Cooper “Alguerdo Paskakulis”.