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Câmara Municipal de Bastos

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Requerimento Nº 211/2019 27/11/2019 Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há possibilidade do setor competente da Municipalidade efetuar os seguintes serviços no Distrito Industrial III, sendo: roçar os lotes que ainda estão desocupados; colocação de placas nos postes de iluminação indicando o nome das ruas, bem como passar a motoniveladora e posteriormente efetuar o cascalhamento das mesmas? Caso afirmativo, quando serão executados os serviços?e sendo negativa a resposta, informar os motivos.
Requerimento Nº 210/2019 27/11/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Como está o andamento do processo nº 911892/17-003, ora em análise junto a Caixa Econômica Federal, referente a liberação de recursos financeiros ao município de Bastos, no valor de R$ 252.000,00 a serem destinados para a execução de obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal, cujas verbas foram oriundas da Emenda Parlamentar apresentada pelo ex-Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen?
Requerimento Nº 209/2019 27/11/2019 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Já foram confeccionados os uniformes dos servidores públicos municipais que desempenham funções no setor do almoxarifado municipal? Caso afirmativo, já foram entregues os uniformes? Se já foram confeccionados e ainda não foram entregues, informar para quando está previsto a entrega? - A municipalidade fornece os equipamentos de segurança aos servidores públicos que são obrigados a usar tais equipamentos, de acordo com a legislação vigente? Quais os equipamentos de segurança são fornecidos? Sendo negativa a resposta, informar o que impede o Poder Executivo de adotar tal providência.
Requerimento Nº 208/2019 27/11/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - Qual a empresa vencedora da licitação, tendo como objeto a contratação de empresa para o gerenciamento dos plantões médicos no Pronto Socorro Municipal? - Informar desde quando a empresa está atuando no gerenciamento dos plantões e se já foi nomeado o responsável técnico pelos plantonistas e o qual o nome do responsável.
Requerimento Nº 207/2019 27/11/2019 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Direção da SABESP local, solicitando as seguintes informações: - Quais os motivos da falta de fornecimento de água às residências do Jardim Esplanada e bairros circunvizinhos? - Quais as providências que a Sabesp irá tomar para solucionar o problema da falta de fornecimento de água no referido bairro?
Requerimento Nº 206/2019 27/11/2019 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: – O Poder Executivo tem intenção de disponibilizar um servidor municipal destinado a auxiliar os munícipes aposentados e pensionistas ou maiores de 65 anos de idade, que tem o direito à Isenção do IPTU (parágrafo único do Art. 49 da Lei Municipal nº 341/78, alterado pela Lei 2.785/17), na coleta de documentos necessários para o processo de requerimento de isenção? – Caso não haja interesse por parte do Poder Executivo em disponibilizar um servidor destinado à essa função informar os motivos.
Requerimento Nº 205/2019 27/11/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - A Municipalidade irá recolocar a placa contendo os nomes das ruas no cruzamento da Rua dos Tucanos com a Rua dos Sabiás? - Caso a resposta seja positiva, informar para quando está previsto. E sendo negativa, informar os motivos.
Projeto de Lei Nº 101/2019 - Executivo 27/11/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Abono de Natal e panetone aos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei Nº 100/2019 - Executivo 27/11/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.124.600,00 conforme especifica e dá outras providências.
Indicação Nº 63/2019 27/11/2019 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente podar as árvores existentes na área verde do Jardim Novo Bastos, localizada na Rua Emília Monteiro, próximo ao nº 10. Outrossim, que determine ao setor competente fazer uma verificação em todas as vias públicas para verificar se há, em outros pontos do perímetro urbano, a necessidade de efetuar a poda de árvores, e posteriormente seja executado o serviço da poda de árvores.