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Câmara Municipal de Bastos

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Projeto de Lei Nº 116/2019 - Executivo 27/12/2019 Dispõe sobre a Inclusão de Função Gratificada na Lei Municipal nº. 2876/18 de 21/12/18 que efetuou a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, Altera a Denominação e a Lotação dos Cargos que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 115/2019 - Executivo 27/12/2019 Dispõe sobre a Inclusão de Função Gratificada no Anexo - I, da lei Municipal nº. 2938/19 de 06/08/19 que Dispõe sobre a Criação de Funções Gratificadas no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Bastos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 114/2019 - Executivo 23/12/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a Formalizar Cessão de Uso de Equipamentos para Obras e Construção Civil.
Projeto de Lei Nº 113/2019 - Executivo 20/12/2019 Dispõe sobre o aumento do número de cargos públicos e referências salariais que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 112/2019 - Executivo 20/12/2019 Dispõe sobre o Repasse de Subvenções Sociais à Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer Anjos da Vida e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 111/2019 - Executivo 16/12/2019 Dispõe sobre a Inclusão de Função Gratificada no Anexo - I, da lei Municipal nº. 2938/19 de 06/08/19 que Dispõe sobre a Criação de Funções Gratificadas no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Bastos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 110/2019 - Legislativo 12/12/2019 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Bastos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 109/2019 - Legislativo 12/12/2019 Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bastos.
Projeto de Lei Nº 108/2019 - Legislativo 12/12/2019 Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Bastos de acordo com o Art. 29 - V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 107/2019 - Executivo 10/12/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.923/19 de 03/07/19 que institui a gratificação por desempenho de atividade diferenciada aos servidores que atuam no Departamento de Controle de Endemias e Zoonoses.