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Projeto de Lei Nº 29/2019 - Executivo 03/05/2019 Dispõe sobre a gratificação de estímulo à produtividade paga aos servidores em exercício na Secretaria Municipal de Saúde.
Requerimento Nº 69/2019 30/04/2019 Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Quantos médicos plantonistas atendem no Pronto Socorro Municipal por turno de trabalho? No caso se houver somente um médico plantonista que esteja atendendo por turno, solicito ao Sr. Prefeito Municipal que faça estudos junto ao setor competente e posteriormente envie ofício à empresa que atualmente presta serviços de plantões médicos no Pronto Socorro no sentido de designar mais um médico para atender por plantão.
Requerimento Nº 68/2019 30/04/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental que informe a este Poder Legislativo: - O Poder Executivo, através do setor competente, irá construir faixas elevadas para travessias de pedestres na Rua General Osório, nas proximidades do cruzamento com a Rua Almirante Barroso? Caso afirmativo, quando será adotada tal medida; e sendo negativa, informar os motivos.
Requerimento Nº 67/2019 30/04/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Há possibilidade do setor competente demarcar e construir um novo ponto de ônibus na Avenida Dra. Zilda Arns – Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara, com a devida construção de uma guarita, visando a transferência do ponto de ônibus ora demarcado aleatoriamente pelos munícipes na referida avenida, defronte ao nº 724? Caso afirmativo, quando será construído a guarita? - E se não houver a possibilidade, informar os motivos.
Requerimento Nº 66/2019 30/04/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 – A Secretaria Municipal de Planejamento já encontrou uma solução para resolver o problema de trânsito na Via de Acesso nas proximidades da entrada da Empresa ARTABAS? Caso afirmativo, informar quais as soluções apresentadas e quando serão colocadas em prática? 02 – Sendo negativa a resposta, quais as medidas que a Municipalidade irá tomar para solucionar o problema do trânsito de forma provisória até que sejam iniciadas as obras de adequação do trânsito.
Requerimento Nº 65/2019 30/04/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe à Câmara Municipal: - A Municipalidade notificou o Centro Espírita Alan Kardec para efetuar a capinação do terreno existente na Rua Bem te vi, ao lado do prédio da antiga Auto Klean, que atualmente abriga a EMEI? Caso afirmativo, quando foi notificado; e se não foi, quando a Municipalidade irá notificar o Centro Espírita para executar a capinação do terreno? - Caso o Centro Espírita Alan Kardec ser notificado para executar a capinação e transcorrido o prazo para cumprir e o mesmo não efetuar a capinação, solicito ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente que efetue a capinação do referido local.
Requerimento Nº 64/2019 30/04/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que, juntamente com o responsável do setor competente, preste as seguintes informações: 01 – A Municipalidade, através do setor competente, irá efetuar os devidos reparos visando diminuir o desnivelamento existente no cruzamento da Estrada Municipal BAS 144 com a Avenida José Adão Filho – Distrito Industrial, especialmente nas proximidades da entrada da Trans Bó, bem como fazer a devida conservação e manutenção da via pública? Caso afirmativo, quando será feito? 02 – E se não houve possibilidade de executar os serviços, informar os motivos.
Requerimento Nº 63/2019 30/04/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: há estudos por parte do Chefe do Executivo visando a alteração do artigo 1o da Lei 457/82, que trata da concessão da chamada "sexta parte", a fim de que o periodo aquisitivo passe de 25 anos para 20 anos? Caso afirmativo, quando será enviado o Projeto de Lei ao Poder Legislativo tratando sobre a alteração da referida lei?
Indicação Nº 33/2019 30/04/2019 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente executar o mais rápido possível, o serviço de implantação de sinalização viária horizontal e vertical (placas de sinalização e sinalizações de solo) nos cruzamentos das ruas do Jardim Residencial Ito, bem como que determine ao setor competente efetuar a pintura nos postes com os nomes das ruas.
Projeto de Lei Nº 28/2019 - Executivo 30/04/2019 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 331.000,00 conforme especifica e dá outras providências.