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Câmara Municipal de Bastos

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Requerimento Nº 11/2019 30/01/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. João Doria - Governador do Estado de São Paulo e Senhora Célia Parnes - Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, rogando-lhes que viabilize a liberação de recursos ao Município de Bastos para a construção de uma Unidade do Centro Dia. Outrossim, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara, que enviem ofício ao Sr. Estevam Galvão de Oliveira - Deputado Estadual, rogando-lhe que interceda junto ao Governo do Estado e órgãos competentes, para viabilizar a liberação para Município de Bastos dos recursos para a construção da Unidade do Centro Dia.
Indicação Nº 6/2019 30/01/2019 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude junto ao setor competente sobre a viabilidade de construir banheiros públicos com fraldários na Praça Kunito Miyasaka (Praça do Ovo), Praça Senjiro Hatanaka e adequações nos banheiros já existentes na Praça da Capela São José Operário, Rodoviária e Recinto de Exposições.
Requerimento Nº 9/2019 29/01/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há intenção da Municipalidade viabilizar no ano de 2019 a implantação de Rede de Iluminação Pública, com lâmpadas de vapor de sódio, desde logo após a Ponte da Avenida 18 de Junho (sobre o Ribeirão da Sede) até a Rotatória que dá acesso ao Bastos Golf Clube, bem como a construção de passarelas para a passagem de pedestres, na referida ponte? Caso afirmativo, para quando está previsto a execução das referidas obras? - Não havendo intenção de executar as obras, informar os motivos.
Requerimento Nº 8/2019 24/01/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental que seja enviado ofício ao Senhor João Doria – Governador do Estado de São Paulo e ao Senhor Flávio Amary – Secretário Estadual de Habitação, rogando-lhe que viabilizem a disponibilização de Recursos Financeiros do Programa Especial de Melhorias – PEM, referentes ao Orçamento de 2019, para serem destinados à construção de uma Praça no Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara – Bastos H. Requeiro ainda, que seja enviado ofício ao Senhor Estevam Galvão – Deputado Estadual, rogando-lhe que faça gestões junto ao Senhor João Doria – Governador do Estado de São Paulo e ao Senhor Flávio Amary – Secretário Estadual de Habitação, no sentido dos órgãos competentes do Governo Estadual viabilizar a liberação de Recursos Financeiros do Programa Especial de Melhorias – PEM, referentes ao Orçamento de 2019, para a construção da referida Praça.
Requerimento Nº 7/2019 24/01/2019 Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal - Pastor Cezinha de Madureira, solicitando-lhe que envide esforços junto aos órgãos competentes do Governo Federal ou através de Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados, para viabilizar a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 para Associação Beneficente de Bastos – Hospital, que serão destinados para serem aplicados em custeios ou investimentos na aquisição de equipamentos, visando atender a demanda.
Indicação Nº 5/2019 24/01/2019 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer uma reforma geral e as melhorias necessárias (construção de novas passarelas, banheiros novos, capinação) no Cemitério Municipal.
Indicação Nº 4/2019 24/01/2019 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente instalar ventiladores no Centro Comunitário Miguel Bessa – Jardim Esplanada.
Moção Nº 3/2019 24/01/2019 Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Manoel Ironides Rosa – Prefeito Municipal de Bastos, manifestando votos de congratulações e agradecimentos pelo seu empenho e competência junto aos órgãos competentes do Governo Federal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que viabilizou a aquisição de um ônibus rural escolar – ORE 2 e 3, desde a abertura do processo licitatório até a fase da compra dos equipamentos, bem como a liberação de recursos financeiros ao município destinados para as obras de construção de uma creche pré-escola; cujas verbas foram oriundas da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Outrossim, solicito ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara que enviem ofício ao nobre Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, ao Sr. Leandro José Franco Damy – Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e ao Sr. Rodrigo Garcia – Vice-Governador do Estado de São Paulo manifestando votos de agradecimentos pelo empenho e competência, dentro de suas atribuições, junto aos órgãos competentes, desde o protocolo do pedido até a liberação de verbas ao Município de Bastos, sendo no valor de R$ 226.550,00 e de 228.912,00, que foram destinados para a aquisição de um ônibus rural escolar – ORE 2 e 3, bem como o valor de R$ 2.505.266,79, cujos recursos foram liberados através do Plano de Ações Articuladas - PAR, que serão destinados para a construção de uma creche-pré escola tipo 1.
Moção Nº 2/2019 24/01/2019 Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Marcos Aparecido Ribeiro Maciel – Vigário Paroquial, manifestando votos de congratulações pela sua ordenação presbiteral que aconteceu no dia 15 de dezembro de 2018 na Catedral Basílica Menor de São Bento na cidade de Marília, bem como desejando-lhe que o Espírito Santo vos ilumine nessa nova fase de religiosa e boas vindas uma vez que assumiu a Paróquia São Francisco Xavier do município de Bastos como Vigário Paroquial. Requeiro ainda que seja expedido um CERTIFICADO ao Pe. Marcos Aparecido Ribeiro Maciel – Vigário Paroquial, nos termos do § 3º do artigo 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal, como forma de reconhecimento pela sua vocação sacerdotal e ordenação presbiteral.
Requerimento Nº 6/2019 23/01/2019 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, para que seja elaborado e enviado um ofício ao Sr. 1º Sgto. Vanderlei Dias - Comandante do Pelotão da Militar do Município de Bastos solicitando para que sejam intensificados, ainda mais, os serviços de fiscalização de trânsito nas ruas do perímetro urbano, especialmente na parte central; compreendido nos períodos diurno e noturno, a fim de melhor orientar os motoristas, e assim oferecer maior segurança no trânsito aos nossos munícipes. Outrossim, solicito ainda que conste no ofício que os policiais militares também faça uma fiscalização, e se for necessário, a devida apreensão de veículos que estejam transitando com volume alto pelas vias públicas ou que estejam estacionados com volume alto, em quaisquer horários, especialmente no período noturno.