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Câmara Municipal de Bastos

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Portaria Nº 24/2019 14/08/2019 I - Nomear uma Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, composta pelos vereadores Kleber Lopes de Sousa e Claudemir José dos Santos, sob a Presidência do primeiro, para representarem a Câmara Municipal, nos termos da Resolução nº. 03/2019, de 06/08/2019, no 7º CONGRESSO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 20 a 23 de agosto de 2019; o Presidente desta Comissão também será responsável em recolher material sobre o referido evento para o arquivo desta Casa de Leis. II - A representação proposta nesta Portaria terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do ato de sua formalização.
Portaria Nº 23/2019 12/07/2019 Fica autorizado o retorno da servidora pública municipal – sra. Claudinéia Pereira Tarley Rodrigues, lotado no cargo de Contínuo, conforme solicitação em seu requerimento protocolado sob o nº 304 neste sentido, a partir do dia 15 de julho de 2019, cessando os efeitos da Portaria nº 038/2018, que lhe concedia Licença por 02 (dois) do exercício do seu cargo.
Portaria Nº 22/2019 01/07/2019 Designar o Sr. Valdir Jacinto dos Santos, Servidor Público da Câmara Municipal, como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Bastos, a partir do dia 01 de julho de 2019; bem como tornar sem efeito a Portaria nº. 019/2015, de 27 de maio de 2015.
Portaria Nº 21/2019 01/07/2019 Estabelecer Ponto Facultativo nas repartições públicas da Câmara Municipal de Bastos, nos dias: - 08 de julho de 2019, segunda-feira, por ocasião das comemorações alusivas ao Dia do Soldado Constitucionalista; - 19 de julho de 2019, sexta-feira, a partir das 13:00 horas, por ocasião das comemorações alusivas à 60ª Festa do Ovo, evento comemorativo ao 91º Aniversário de Fundação do Município de Bastos.
Portaria Nº 20/2019 25/06/2019 Conceder a Sra. Joicemar de Araújo Pereira, Servidora Pública da Câmara Municipal de Bastos, lotada no cargo de Zelador, 120 (cento e vinte) dias de Licença-Maternidade, a partir do dia 25 de junho de 2019, nos termos do Artigo 98, da Lei Municipal nº. 870/90 – Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos, e conforme o Requerimento protocolado na Secretaria da Câmara, acompanhado pelo Atestado Médico subscrito pelo Dr. Alexandre Yoshimassa Taniguti, inscrito no CRM sob o nº. 108821.
Portaria Nº 19/2019 24/06/2019 Determinar ao setor de contabilidade que descontinue o pagamento da verba sob a nomenclatura de dedicação exclusiva referente aos seguintes servidores:
Portaria Nº 18/2019 05/06/2019 Nomear a Sra. Adriana Cristina Barrozo Gomes, servidora pública da Câmara Municipal de Bastos, como Pregoeira no âmbito do Poder Legislativo do Município de Bastos para o exercício de 2019, a partir de 03/06/2019 em substituição a Srta. Daiane Aparecida da Silva, exonerada no dia 01/05/20219, mantendo-se os demais membros da equipe de apoio e suplente nomeados pela Portaria nº. 06/2019, de 06/02/2019.
Portaria Nº 17/2019 05/06/2019 Nomear a Sra. Adriana Cristina Barrozo Gomes, servidora pública da Câmara Municipal de Bastos, como Presidente da Comissão Permanente de Licitações para o exercício de 2019, a partir de 01/06/2019 em substituição a Srta. Daiane Aparecida da Silva, exonerada no dia 01/05/20219, mantendo-se os demais membros e suplente nomeados pela Portaria nº. 05/2019, de 06/02/2019.
Portaria Nº 16/2019 30/05/2019 Em cumprimento à ordem judicial exarada nos autos do processo nº 0000094.2017.4.03.6122 em trâmite na 1ª Vara Federal de Tupã, consubstanciada no ofício recebido por esta Casa de Leis em 28 de maio de 2019, DETERMINAR ao setor competente que proceda o desconto de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da servidora pública municipal Terezinha Elisa Teles de Carvalho, depositando o valor correspondente na conta judicial da Caixa Econômica Federal sob o nº 0362.005.86400353-6, consoante detalhado na ordem judicial supra.
Ato da Mesa Nº 1/2019 27/05/2019 Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Bastos/SP