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Câmara Municipal de Bastos

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Documento Data Assunto
Portaria Nº 16/2019 30/05/2019 Em cumprimento à ordem judicial exarada nos autos do processo nº 0000094.2017.4.03.6122 em trâmite na 1ª Vara Federal de Tupã, consubstanciada no ofício recebido por esta Casa de Leis em 28 de maio de 2019, DETERMINAR ao setor competente que proceda o desconto de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da servidora pública municipal Terezinha Elisa Teles de Carvalho, depositando o valor correspondente na conta judicial da Caixa Econômica Federal sob o nº 0362.005.86400353-6, consoante detalhado na ordem judicial supra.
Ato da Mesa Nº 1/2019 27/05/2019 Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Bastos/SP
Ato da Presidência Nº 1/2019 20/05/2019 Institui e regulamenta a marcação eletrônica de ponto por impressão digital e dá outras providências.
Portaria Nº 15/2019 13/05/2019 Nomear a Senhora ADRIANA CRISTINA BARROZO GOMES, casada, portadora do RG nº. 42.145.698-x SSP/SP, do CPF nº 336.727.748-71, do PASEP nº 20717914903, aprovada em terceiro lugar no Concurso Público nº. 01/2017, realizado em 18/06/2017, para o cargo de ANALISTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS da Câmara Municipal de Bastos, de provimento efetivo, referência 24, criado através da Lei Municipal nº 2725/17, em estágio probatório, nos termos do art. 41 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº. 870/90 (Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos), com suas atualizações, a partir do dia 14 de maio de 2019, percebendo os vencimentos nos termos da Lei; em face da exoneração da servidora que ocupava esse cargo.
Portaria Nº 14/2019 02/05/2019 Designar o Servidor Público da Câmara Municipal de Bastos, Sr. Henrique Marques Pessoa, lotado no cargo de Auxiliar de Contabilidade, em razão da exoneração da Titular do Cargo de Analista de Licitações e Compras, para exercer as funções respectivas durante a vacância do cargo.
Portaria Nº 13/2019 30/04/2019 Exonerar, a pedido, a servidora Daiane Aparecida da Silva, lotada no cargo de Analista de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Bastos, a partir de 01 de maio de 2019, de acordo com o pedido protocolado sob o nº. 184 de 30/04/2019, na Secretaria da Câmara Municipal, nos termos do estabelecido nos artigos 70 e 71, I, da Lei nº. 870/90 (Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos).
Portaria Nº 12/2019 17/04/2019 Estabelecer Ponto Facultativo nas repartições públicas da Câmara Municipal de Bastos no dia 18 de abril de 2019, data em que se reverencia a Quinta-Feira Santa, após o horário das 11:00 horas.
Portaria Nº 11/2019 01/04/2019 I - Nomear uma Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, composta pelos vereadores Patrocínio Monteiro Filho, Kleber Lopes de Sousa, Rogério Fernandes e Claudemir José dos Santos, sob a Presidência do primeiro, para representarem a Câmara Municipal, nos termos da Resolução nº. 001/2019, de 19/03/2019, na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a realizar-se no período de 08 a 11 de abril de 2019, em Brasília/DF; o Presidente desta Comissão também será responsável em recolher material sobre o referido evento para o arquivo desta Casa de Leis. II - A representação proposta nesta Portaria terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do ato de sua formalização.
Portaria Nº 10/2019 20/03/2019 Conceder ao Senhor Dorcílio Ramos Sodré Júnior, Servidor Público da Câmara Municipal, lotado no Cargo de Assessor Jurídico, 20 (vinte) dias de férias em descanso
Portaria Nº 9/2019 28/02/2019 Estabelecer Ponto Facultativo nas repartições públicas da Câmara Municipal de Bastos, nos dias 04 e 05/03/2019, e 06/03/2019, quarta-feira – período da manhã, por ocasião das festividades carnavalescas, devendo iniciar o expediente no referido dia 06/03/2019, às 13:00 horas.