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Câmara Municipal de Bastos

Consulta

Moção Nº 63/2018

Data: 17/10/2018

Processo: 497/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Adauto Dias do Prado, Claudemir José dos Santos, Ester Gianeri Garbin, Francisco Pena Branca Ferreira da Silva, Josni Nunes, Jurandi Coelho de Assis, Kleber Lopes de Sousa, Luiz Carlos dos Santos, Patrocínio Monteiro Filho, Rogério Fernandes, Yutaka Kimura

Assunto: Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie oficio ao Sr. Alberto Beltrame – Ministro do Desenvolvimento Social, ao Sr. Esteves Pedro Colnago Junior - Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, solicitando-lhes que empenhem esforços na Abertura de Edital para a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas dos cargos de médico perito, Assistente Social, Técnico do Seguro Social, Analista do Seguro Social e outros cargos, para atender nas Agencias da Previdência Social nos municípios brasileiros. Outrossim, solicitamos que envie ofício ao Sr. Raimundo Carneiro – Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando-lhe que viabilize a agilização na autorização para a realização do Concurso Público para o preenchimento de vagas de cargos nas Agências da Previdência Social. Também solicitamos que envie ofício aos Deputados Federais da Bancada Paulista com assento junto à Câmara dos Deputados, rogando-lhes que intercedam junto aos órgãos competentes acima citados visando a agilização na realização do referido Concurso Público. Finalizando, requeremos ainda que dê conhecimento da apresentação do presente Moção de Apoio ao Sr. Edison Garcia - Presidente do INSS e ao Sr. Moacir Lopes – Secretário de Administração da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), e ao mesmo tempo manifestando votos de congratulações e agradecimentos pela excelente atuação das instituições junto aos órgãos governamentais visando a realização do Concurso Público para preenchimento de vagas nas Agências da Previdência Social.

Requerimento Nº 176/2018

Data: 15/10/2018

Processo: 472/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Francisco Pena Branca Ferreira da Silva

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Quem são os proprietários dos terrenos urbanos localizados nas ruas Santa Catarina e João Pessoa (antiga Colônia da Bratac), cujas áreas estão sendo tomadas pelo matagal? - O Setor competente da municipalidade entrou em contato com os proprietários, notificando os mesmos para efetuar a limpeza dos terrenos? Caso afirmativo, quando foram notificados? - Tendo notificados os proprietários e os mesmos não efetuaram a limpeza dos terrenos, informar quais as providências que o Setor competente da Municipalidade irá tomar para solucionar o problema do matagal existente no local, haja vista que está em vigência a Lei Municipal nº 1518/01?

Portaria Nº 32/2018

Data: 20/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: Designar o Servidor Público da Câmara Municipal de Bastos, Sr. Henrique Marques Pessoa, lotado no cargo de Auxiliar de Contabilidade, para assumir a função de Assessor de Contabilidade e de Analista de Licitações e Compras, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir do dia 15/10/2018, por ocasião das férias em descanso dos titulares dos referidos cargos, percebendo a remuneração de acordo com a legislação vigente.

Portaria Nº 31/2018

Data: 20/09/2018

Situação: Em Andamento

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: I - Conceder ao Sr. Valter Seishiro Endo, servidor público municipal, lotado no cargo de Assessor de Contabilidade da Câmara Municipal, 05 (cinco) dias de férias em descanso, referente ao período de 10/08/2017 a 09/08/2018; sendo 05 (cinco) dias a partir do dia 15/10/2018; sendo que os 10 (dez) dias restantes de férias em descanso serão concedidos em data oportuna. II - Conceder a Srta. Daiane Aparecida da Silva, servidora pública da Câmara Municipal de Bastos, lotada no cargo de Analista de Licitações e Compra, 05 (cinco) dias de férias em descanso, referentes ao período de 01/08/2017 a 31/07/2018, a partir do dia 15/10/2018.

Indicação Nº 79/2018

Data: 10/09/2018

Processo: 423/2018

Situação: Encaminhada

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que entre em contato com a ENERGISA, ou entre em contato com o setor competente para que proceda a verificação in loco do transformador que sustenta a iluminação pública, ou relê da Rua Mato Grosso, defronte ao nº. 412 – Jardim Glória.

Portaria Nº 29/2018

Data: 02/08/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: Designar o Servidor Público da Câmara Municipal de Bastos, Sr. Henrique Marques Pessoa, lotado no cargo de Auxiliar de Contabilidade, para assumir a função de Analista de Licitações e Compras, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 01/08/2018, por ocasião das férias em descanso do titular do cargo, percebendo a remuneração e gratificações, de acordo com a legislação vigente.

Portaria Nº 27/2018

Data: 02/08/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: I - Conceder ao Sr. José Cícero da Silva, servidor público da Câmara Municipal de Bastos, lotado no cargo de Motorista, 20 (vinte) dias de férias em descanso, referentes ao período de 21/06/2017 a 20/06/2018, a partir do dia 06/08/2018; já foram concedidos 10 (dez) dias de férias em pecúnia, referentes ao mesmo período. II - Conceder ao Sr. Francisco Pena Branca Ferreira da Silva, servidor público da Câmara Municipal de Bastos, lotado no cargo de Zelador, 20 (vinte) dias de férias em descanso, referentes ao período de 21/06/2017 a 20/06/2018, a partir do dia 27/08/2018; e 10 (dez) dias de férias em pecúnia, referentes ao mesmo período aquisitivo. III - Conceder ao Sr. Valter Seishiro Endo, servidor público municipal, lotado no cargo de Assessor de Contabilidade da Câmara Municipal, 15 (quinze) dias de férias em descanso, referentes ao período de 10/08/2017 a 09/08/2018, a partir do dia 24/08/2018.

Portaria Nº 28/2018

Data: 31/07/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: Designar o Servidor Público da Câmara Municipal de Bastos, Sr. Henrique Marques Pessoa, lotado no cargo de Auxiliar de Contabilidade, para assumir a função de Assessor de Contabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 24/08/2018, por ocasião das férias em descanso do titular do cargo, percebendo a remuneração de acordo com a legislação vigente.

Portaria Nº 24/2018

Data: 10/07/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: Conceder ao servidor Henrique Marques Pessoa, lotado no cargo de Auxiliar de Contabilidade, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Bastos, com formação superior no curso de Administração, pela Faculdade de Ciências e Engenharia – FCE/UNESP – Campus de Tupã, 20% (vinte por cento) de gratificação conforme o disposto no artigo 150 da Lei Municipal nº. 870/90 – Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos, a partir do mês de julho de 2018.

Requerimento Nº 106/2018

Data: 11/06/2018

Processo: 286/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Francisco Pena Branca Ferreira da Silva

Assunto: Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Roque Barbieri - Deputado Estadual, solicitando-lhe que, dentro das possibilidades legais e regimentais da Assembleia Legislativa, entre em contato com o Sr. João Cury Neto – Secretário de Estado da Educação e com o Sr. Luís Celso Vieira Sobral – Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, rogando-lhe que prestem as seguintes informações: 01 - A Secretaria de Estado da Educação e/ou a Fundação para o Desenvolvimento da Educação já publicou o edital de processo licitatório para dar continuidade nas obras de construção de 02 (duas) salas de aula na Escola Estadual Parque das Nações, instalada na cidade de Bastos – SP? 02 - Caso afirmativo, informar: a) em qual andamento se encontra o certame; e b) qual a empresa contratada para executar as obras; c) para quando está previsto o reinício das obras. 03 - Não tendo sido publicado o edital do processo licitatório, informar os motivos que ainda não foi efetuada a abertura e para quando está previsto a abertura do processo licitatório. Outrossim, rogo ao Presidente da Câmara que conste no ofício a ser endereçado ao nobre Deputado, que solicite ao mesmo que após o recebimento das informações da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação nos envie o relatório sobre o processo da construção das salas de aula na referida escola, e ao mesmo tempo envide esforços junto aos citados órgãos do Governo do Estado de São Paulo no sentido de viabilizar e agilizar a abertura do processo licitatório, tendo como objeto o reinício das obras de construção das salas de aula, bem como a reforma geral do educandário estadual

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1, Resposta Nº 2

Requerimento Nº 105/2018

Data: 11/06/2018

Processo: 285/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Francisco Pena Branca Ferreira da Silva

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, informar a esta Casa de Leis: 01 ▬ O Poder Executivo entrou em contato com os proprietários dos imóveis localizados na Rua Osvaldo Cruz nºs: 155, 477 e 485, rogando que ele refaça a calçada do referido imóvel. Caso não tenha adotado tal providência, esclarecer se irá solicitar ao proprietário que refaça a necessária calçada. 02 ▬ Caso opte por não entrar em contato com os proprietários dos referidos imóveis localizados na Rua Osvaldo Cruz, informar o que impede o Poder Executivo de adotar tal procedimento.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1

Indicação Nº 57/2018

Data: 08/06/2018

Processo: 279/2018

Situação: Encaminhada

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente que o mesmo entre em contato com a Direção da Fiação de Seda Bratac S/A, rogando que seja efetuada a limpeza da área de terreno (antiga Colônia da Bratac) localizada na Rua Santa Catarina – Jd. Santa Luzia, pertencente a referida empresa.

Portaria Nº 18/2018

Data: 08/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: Designar o Servidor Público da Câmara Municipal de Bastos, Sr. Henrique Marques Pessoa, lotado no cargo de Auxiliar de Contabilidade, para assumir a função de Assessor de Contabilidade, pelo período de 20 (vinte) dias; sendo 05 (cinco) dias a partir do dia 19 de junho de 2018, e 15 (quinze) dias a partir do dia 10 de julho de 2018, por ocasião das férias em descanso do titular do cargo, percebendo a remuneração de acordo com a legislação vigente.

Portaria Nº 17/2018

Data: 07/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Kleber Lopes de Sousa

Assunto: Conceder ao Sr. Valter Seishiro Endo, servidor público municipal, lotado no cargo de Assessor de Contabilidade da Câmara Municipal, 20 (vinte) dias de férias em descanso, referente ao período de 10/08/2016 a 09/08/2017; sendo 05 (cinco) dias a partir do dia 19/06/2018 e 15 (quinze) dias a partir do dia 10/07/2018.

Requerimento Nº 88/2018

Data: 14/05/2018

Processo: 244/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudemir José dos Santos

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1 - No período noturno há vigilante trabalhando na Praça Brasil 500 anos/Praça da Capela Nossa Senhora de Guadalupe? Se a resposta for positiva, informar o nome do vigilante e horário de trabalho. 2 - Caso não haja nenhum vigilante nos referidos locais, informar se a Municipalidade vai disponibilizar um vigilante para tomar conta da Praça Brasil 500 anos e Praça da Capela Nossa Senhora de Guadalupe e, se não for adotar tal providência, esclarecer o que impossibilita a Municipalidade de adotá-la.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1