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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3301 03/04/2019 DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO TURISMO LOCAL ATRAVÉS DO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL E SUA COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária Nº 3300 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3299 14/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
Lei Ordinária Nº 3298 14/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3297 14/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o fim que especifica.
Lei Ordinária Nº 3296 14/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, de imóveis para os fins que especifica.
Decreto Legislativo Nº 16/2019 11/03/2019 Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Robson de Moraes Araújo
Decreto Legislativo Nº 43/2019 08/03/2019 Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Jadson de Almeida Santos Souza
Decreto Legislativo Nº 42/2019 08/03/2019 Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Marcos Roberto Gomes Silva
Decreto Legislativo Nº 41/2019 08/03/2019 Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Alemário Macedo Bispo