Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3279 08/11/2018 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3278 08/11/2018 Autoriza o Município a executar a pintura externa do prédio do Shopping de Barra Bonita.
Lei Ordinária Nº 3277 08/11/2018 PROÍBE O USO DE LINHA CHILENA, CEROL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS CORTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Decreto Legislativo Nº 39/2018 09/10/2018 DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3276 20/09/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3275 20/09/2018 INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, QUE RECEBERÁ A DENOMINAÇÃO DE VIRADA AMBIENTAL, NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Lei Ordinária Nº 3274 20/09/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3273 13/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR DENTRO DE SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL O SERVIÇO DE RECLAMAÇÃO DO CIDADÃO.
Lei Ordinária Nº 3272 12/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS EM CALÇAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária Nº 3271 12/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR MEIO DE COMODATO, IMÓVEL DA FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO-FUNBBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS