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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimentos (11)

Nº 47/2020 - 21/08/2020 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. ANTONIO MORSOLETTO NETO, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Existe algum direito dos funcionários em atraso? Como por exemplo, sexta básica, férias vencidas, FGTS e pagamento do sindicato, etc. Caso positivo, discriminar quais e quantidade. 2) Os pagamentos da remuneração dos Médicos do hospital estão em dia? Caso negativo,informar quais estão atrasados e desde quando. 3) O parcelamento do débito com a Receita Federal, relativo à expedição da Certidão Negativa de Débito, vem sendo pago em dia? Informar a atual situação. 4) O parcelamento do débito com a CPFL vem sendo pago em dia? Informar a situação. 5) De acordo com o plano de trabalho, existe uma verba destinada ao pagamento do 13º Salário ? 6) Existe a possibilidade de isolar em sala de espera específica as pessoas com sintomas suspeitas de COVID das pessoas que procuram atendimento no pronto socorro por outros motivos?

Nº 20/2020 - 24/04/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Luis Rici, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Nº 8/2020 - 06/03/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH, para que compareça na Sessão Ordinária que será realizada no dia 16/03/2020, para prestar esclarecimentos oficiais quanto à regularidade da execução dos planos de trabalho da entidade nos instrumentos firmados com o município, em especial sobre a realização de despesas, os fornecimentos de equipamentos de proteção, os pagamentos de fornecedores, os pagamentos de prestadores de serviços, os pagamentos de aluguéis, os pagamentos de tributos e tarifas, a assunção de compromissos financeiros além de suas forças e a qualidade dos serviços prestados.

Nº 5/2020 - 14/02/2020 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. ANTONIO MORSOLETTO NETO, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Quantos funcionários tinha o hospital no encerramento do exercício de 2017? 2) Quantos funcionários tem o hospital atualmente? 3) A demanda da população pelos serviços do hospital nesses últimos anos aumentou ou diminuiu? Explique quais circunstâncias podem ter justificado a alteração. 4) Quantos leitos existem atualmente e quantos estão em condições de uso? 5) Qual a média de internação por mês? 6) Existe algum direito dos funcionários em atraso? Como por exemplo, sexta básica, férias vencidas, etc. Caso positivo, discriminar quais e quantidade. 7) Os pagamentos da remuneração dos Médicos do hospital estão em dia? Caso negativo,informar quais estão atrasados e desde quando. 8) O parcelamento do débito com a Receita Federal, relativo à expedição da Certidão Negativa de Débito, vem sendo pago em dia? Informar a atual situação. 9) O parcelamento do débito com a CPFL vem sendo pago em dia? Informar a situação. 10) Existe no plano de trabalho da administração alguma programação para pagamento do 13º salário em dia? 11) Existe alguma previsão no Convênio entre a Prefeitura e o Hospital para que a verba recebida através do convênio devapriorizar, com preferência, o pagamento dos funcionários, em razão de caracterizar-se como uma verba de caráter alimentar?

Nº 34/2019 - 31/05/2019 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. Peter Cleison Zerlin, Diretor do Departamento de Compras e Licitação e Lourival Artur Mori, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, para que compareçam na sessão ordinária de 10 de junho de 2.019, com o objetivo de esclarecer sobre os processos administrativos que deram ensejo ao edital da licitação, na modalidade Tomada de Preços, de nº 001 e 004, do ano corrente, referentes à construção do novo cemitério municipal.

Nº 32/2019 - 28/05/2019 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. Giovanni Pengue Filho, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o aumento da tarifa de pedágio da SP-255: 1) Qual foi o critério ou justificativa utilizado pela concessionária da rodovia para aplicar um aumento de aproximadamente 5% na tarifa de pedágio em apenas 4 (quatro) meses de seu funcionamento? 2) Existe base legal para o aumento da tarifa do pedágio em apenas 4 (quatro) meses de funcionamento? 3) De acordo com o contrato de concessão, no anexo 04, que diz respeito a estrutura tarifária, item 4.6.1, Fórmula 3, diz: " A tarifa quilométrica será reajustada através da seguinte fórmula, sendo o primeiro reajuste realizado no primeiro mês do segundo ano contratual, e os demais realizados anualmente a partir da data do reajuste anterior", tendo em vista que o contrato de concessão foi assinado em 23 de outubro de 2.017, quais seriam as datas previstas para reajuste ou aumento da tarifa de pedágio no contrato de concessão da rodovia SP 255? 4) Também de acordo com o contrato de concessão, no anexo 07, Quadro de diretrizes para plano original de investimentos, havia a previsão de implantação de duplicação do trecho entre o Km 137+950 ao km 147+300 ( Jaú a Bocaina ) entre o 1º e 2º ano após assinatura do contrato, além do que a implantação de duplicação do km 155+770 ao km 179+600 entre o 2º ao 5º ( Jaú a Barra Bonita ), tendo em vista que não foram cumpridos até o momento nenhuma etapa destas obras, quais as punições previstas no contrato? não seria a redução no valor do pedágio? O quê a agência tem a dizer a esse respeito? 5) Com relação ainda aos prazos de implantação de duplicação, continua ainda valendo este quadro, ou foi feito alguma alteração ou ajuste? Qual é a atual previsão para implantação entre o trecho Jaú/Barra Bonita?

Nº 32/2018 - 18/05/2018 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Como é feita a medição do consumo de água? É realizada de forma mensal e individual, ou existe a cobrança por média ou estimativa? Em caso de média ou estimativa, qual é a periodicidade da medição? 2) Nos casos onde o visor do relógio de medição está comprometido, danificado ou de difícil acesso, qual é a forma de notificação ao consumidor? E qual é prazo dado pelo SAAE ao consumidor para a adequação? No caso de consumidores que registram uma conta com valor muito acima do valor habitual é feito algum tipo de parcelamento para este consumidor? Se sim como é realizado? Em caso negativo, informar os motivos que impedem a realização deste parcelamento.

Nº 24/2018 - 07/05/2018 - Requerimento para convocação do secretário de Desenvolvimneto Econômico e Formação Profissional Sr.José Kyelce dos Santos, e do secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Arthur Lourival Mori, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018, para prestarem as informações a esta casa sobre os terrenos doados.

Nº 8/2018 - 23/02/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO Exmo. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Foi realizada a dedetização do velório municipal e do cemitério no ano de 2018? Em caso positivo quando foi realizado o serviço? Qual a validade dessa dedetização? Qual empresa realizou o serviço? Se houve a contratação enviar cópia do contrato. 2) A dedetização eventualmente realizada é eficaz contra quais tipos de animais e insetos? Esta dedetização também é eficaz contra escorpiões? Explique. 3) Em caso negativo a questão número 1, por qual motivo ainda não foi realizado o serviço? Explique. 4) Em caso negativo à questão de número 2, quais medidas profiláticas estão sendo tomadas para acabar com os escorpiões? Explique.

Nº 73/2017 - 16/11/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Qual o motivo da troca do fornecedor de produtos para lavanderia, cozinha e limpeza? 2) Foi realizado algum comparativo de preços e rendimento entre as empresas fornecedoras? 3) Foi realizado algum tipo de processo licitatório para realização da troca de fornecedor produtos de limpeza da lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital? Em caso positivo enviar cópia do processo, em caso negativo, qual o motivo de não ser realizado? 4) Foi oportunizada alguma chance para o antigo fornecedor passar o trabalho que vinha sendo feito em parceria com o hospital? (Tais como treinamentos, dívidas, etc...). 5) Qual o custo por kg de roupa que o hospital tem hoje? Como isso é cobrado do hospital? Se for por kg de roupa lavada, quem controla os kg que o hospital lavou? Enviar as últimas 06 (seis) notas fiscais da atual fornecedora bem como as 06 (seis) notas fiscais dos últimos meses da antiga empresa fornecia produtos de limpeza da Lavanderia, cozinha e limpeza higienização do hospital.

Nº 36/2017 - 23/06/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Diretor responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN –, para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Qual é a periodicidade para troca e pintura de sinalização de trânsito? 2) Qual é o critério utilizado pelo DEMUTRAN para que sejam realizadas as pinturas de sinalização de trânsito no município? 3) Existiram algum cronograma ou planejamento para pintura e troca de sinalização? Em caso positivo enviar documentação. Se negativo, qual o motivo de não ser realizado um cronograma ou planejamento anual para pintura e troca de placas de sinalização?

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