Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Decretos Legislativos (16)

Nº 56/2019 - 08/10/2019 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Calton Alves Freschi a Rua 01 do Jardim Ouro Verde.

Nº 30/2019 - 08/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor José Silvano Pequeno

Nº 29/2019 - 08/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Luiz Antonio Coelho

Nº 28/2019 - 08/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Luiz dos Santos

Nº 9/2019 - 08/03/2019 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sra. Maria Teresa Ierick Augusto

Nº 39/2018 - 09/10/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2018 - 03/04/2018 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.

Nº 31/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ricardo Bonadio

Nº 30/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ademir Monico

Nº 29/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valéria Vallin Coutinho

Nº 87/2017 - 07/11/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA LUIZ HENRIQUE USTULIN (FIAPO) a Rua 07 do Residencial Bem Viver

Nº 72/2017 - 24/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA LUIZ PACHOAL NEGRINI (XUXU)” a Rua 14 do Loteamento Vitória.

Nº 61/2017 - 10/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Rua Vereador SEBASTIÃO IGNÁCIO” a Rua I do Loteamento Residencial Stangherlin.

Nº 21/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sirlei Aparecida Cândido Alves

Nº 20/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valdemir Donizeti Ribeiro do Prado

Nº 19/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rosemary Eugênia Flório Guimarães Evangelista

Emendas (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - 19/10/2018 - Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 15/2018-L, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante em restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, empresas de navegação que disponham de restaurante e lanchonete, ambulantes e similares e dá outras providências”

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2017 - 16/08/2017 - ESTA EMENDA MODIFICA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.”

Indicações (38)

Nº 196/2019 - 04/10/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente realizado com urgência serviço de limpeza no Córrego Barra Bonita, no aterro da Avenida Papa João Paulo II.

Nº 163/2019 - 05/08/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente realizada com URGÊNCIA a substituição de 03 postes de madeira na Rua Manoel Trigo.

Nº 162/2019 - 05/08/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente realizada com URGÊNCIA a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Sabino Bolla.

Nº 132/2019 - 10/06/2019 - INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja feita sinalização de trânsito, tanto de solo como vertical, inclusive faixas de pedestres, do Bairro Jardim Vitória.

Nº 114/2019 - 27/05/2019 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que sejam realizadas com URGÊNCIA obras de contensão nas encostas do Córrego Barra Bonita, próximo à residência das famílias Capeloza e Sargentin, entre o Residencial da Colina e o Jardim Santa Helena.

Nº 103/2019 - 24/05/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja tomada as medidas cabíveis para reforma da calçada na Rua Cônego Francisco Ferreira Delgado, ao lado do Hospital e Maternidade São José, retirando os buracos e troncos de árvores.

Nº 102/2019 - 24/05/2019 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja realizada reforma e remodelação no Salão de Festas da COHAB, em frente do PAS, deixando o local mais agradável para sua utilização.

Nº 94/2019 - 10/05/2019 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja realizada reforma e remodelação no Salão de Festas da COHAB na Praça do Cruzeiro.

Nº 85/2019 - 06/05/2019 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEPARTAMENTO COMPETENTE para que seja feita A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA da Rua Alberto Strutzel, inclusive com a colocação eventual de postes.

Nº 15/2019 - 15/02/2019 - Indico novamente ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja feita a pavimentação do estacionamento localizado entre a Capela de São Pedro e o Salão de Festas.

Nº 7/2019 - 04/02/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes, bem como junto à empresa concessionária de transporte coletivo municipal, para providencias no sentido de instalar um ponto de ônibus no Bairro Sonho Nosso V, nas imediações do pipódromo

Nº 188/2018 - 15/10/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos órgãos competentes para tomada de medidas cabíveis para evitar e punir o trânsito de caminhões canavieiros combinados na Avenida Arthur Balsi, cujo barulho causado está causando prejuízo ao sossego públicos principalmente nas madrugadas, já que o transito desse tipo de veículos no local é expressamente proibido pela legislação municipal.

Nº 140/2018 - 03/09/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizado COM URGÊNCIA recapeamento na Rua Emílio Bressan em toda a sua extensão.

Nº 121/2018 - 03/08/2018 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente para que seja asfaltado o estacionamento localizado entre a Capela e o Salão de Festas de São Pedro.

Nº 22/2018 - 05/03/2018 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN seja um estudo no sentido da instalação de estacionamento 45º nas ruas Winifrida e Major Pompeu.

Nº 6/2018 - 19/02/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja realizada com URGÊNCIA a substituição da grade de proteção da ponte sob o Córrego Barra Bonita no cruzamento da Avenida Caio Simões com a Rua Antonio Benedito Di Muzzio.

Nº 485/2017 - 04/12/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente para que seja asfaltado o estacionamento localizado entre a Capela e o Salão de Festas de São Pedro.

Nº 394/2017 - 01/09/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente, para que seja instalada uma placa de “PARE” (sinalização vertical) no cruzamento das Ruas 7 de setembro, 9 de julho e Marechal Floriano.

Nº 386/2017 - 25/08/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada a com urgência a melhoria da iluminação pública defronte a Agua Doce Cachaçaria e nas proximidades do Centro Cultural Célia Stangherlin.

Nº 385/2017 - 25/08/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita a sinalização de solo com pintura de faixas da estrada vicinal do Barreirinho.

Nº 384/2017 - 25/08/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada COM URGÊNCIA, a visita do pessoal da vigilância sanitária e da Secretaria de Obras ao prédio do posto de gasolina desativado, na Avenida Industrial próximo à empresa Dierberger, a fim de verificar se as condições do imóvel oferece risco à população, bem como a possível existência de animais peçonhentos e o uso indevido e ilícito do local por transeuntes, causando perigo à saúde e ao sossego público.

Nº 348/2017 - 02/08/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E A REATIVAÇÃO DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA DR. TATINHO.

Nº 347/2017 - 02/08/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E PINTURA (GRAFITAGEM) NO MURO DE ARRIMO DO KARTÓDROMO.

Nº 346/2017 - 02/08/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes PARA QUE SEJA INSTALADA UMA RAMPA DE ACESSO NO P.A.S. DA COHAB.

Nº 326/2017 - 26/06/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA para que seja feita LIMPEZA E LAVAGEM da quadra da Praça Esportiva Orlando Sargentim, a quadra do Jardim Brasil, próximo à Loja da Maçonaria.

Nº 308/2017 - 12/06/2017 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja feita, COM URGÊNCIA, poda de uma árvore na Rua da Estação, defronte ao numeral 43, no Bairro do Campos Salles.

Nº 251/2017 - 12/05/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para seja construído um calçadão (boulevard) na Avenida Rosa Zanella Petri, defronte às lanchonetes da orla.

Nº 247/2017 - 08/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto ao departamento competente para solucionar o problema no atraso dos horários dos ônibus escolares que transportam alunos até a escola técnica Comendador João Rays, a Naval, no período da manhã.

Nº 231/2017 - 02/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Demutran para que seja feito, COM URGÊNCIA, a pintura das lombadas e sinalização horizontal do trânsito no Município, bem como o desenvolvimento de um cronograma para manutenção desse serviço.

Nº 230/2017 - 02/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja instalada uma grade de proteção na janela da cozinha da Escola Gutenberg de Campos.

Nº 212/2017 - 17/04/2017 - INDICO AO SR.PREFEITO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ÔNIBUS DA ANDORINHA QUE ESTÁ QUEBRANDO MUITO.

Nº 211/2017 - 17/04/2017 - INDICO AO SR. PREFEITO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA REFORMA NO TELHADO DA EMEF PROFª MARIANA GONÇALVES DIAS, POIS ESTÃO COM VÁRIAS TELHAS SOLTAS.

Nº 197/2017 - 07/04/2017 - Indico ao Sr. Prefeito,na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente, PARA QUE SEJA INSTALADA COBERTURA NOS BANCOS DA AVENIDA PEDRO OMETTO, DEFRONTE Á CONSTRUÇÃO DA SALA MULTIUSO, ONDE A POPULAÇÃO UTILIZA COMO PONTO DE ÔNIBUS.

Nº 150/2017 - 27/03/2017 - Indico ao Sr Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente para que seja feita a repintura de toda sinalização de trânsito horizontal, nas ruas Fernão Salles, João Pessoa e Rui Barbosa nos cruzamentos com a Rua Prudente de Moraes.

Nº 138/2017 - 23/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para se sejam colocadas placas de identificação nas ruas do Bairro Recanto da Barra.

Nº 137/2017 - 23/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja asfaltado o final da Rua Domingos João Guzzo, no Residencial Cestari, e também que seja instalado um redutor de velocidade no local.

Nº 112/2017 - 13/03/2017 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para interceder junto ao departamento competente para que feita operação TAPA BURACOS em toda sua extensão, bem como a PODA DE ÁRVORES COM URGÊNCIA, na Rua Linda Cavalari, do Bairro Sonho Nosso IV.

Nº 105/2017 - 10/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, para que determine ao DEPARTAMENTO COMPETENTE, COM URGÊNCIA, que faça o recapeamento asfáltico do cruzamento das Ruas João Gerin e Angelo Gotardo, no balão ali existente.

Leis Complementares (3)

Nº 156 - 21/05/2019 - ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 152 - 20/08/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 145 - 25/09/2017 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias (12)

Nº 3337 - 02/10/2019 - Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.

Nº 3333 - 03/09/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÕES DE RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS ARRECADADOS EM EVENTOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3323 - 23/05/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAR O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS, CUJOS PREÇOS OU PRODUTOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.

Nº 3307 - 23/04/2019 - Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Nº 3306 - 23/04/2019 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3305 - 23/04/2019 - “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3268 - 03/07/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.

Nº 3253 - 24/04/2018 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3252 - 24/04/2018 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3254 - 20/04/2018 - Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Nº 3235 - 06/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL.

Nº 3223 - 07/07/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moções (31)

Nº 145/2019 - 04/10/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que realize as obras para liberação do Estádio Municipal Vicente Antonio Zenaro Manin (Vicentão).

Nº 125/2019 - 30/08/2019 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO, para que interceda junto aos departamentos competentes,solicitando a realização de estudo de impacto orçamentário sobre a folha de pagamento, para que possa ser implantado o mais breve possível a progressão dos salários previstos na Lei Complementar n.º 91, de 26 de janeiro de 2010.

Nº 121/2019 - 26/08/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr MARCELO CANDIDO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestado à frente do Procon e outros departamentos da Prefeitura Municipal de Barra Bonita.

Nº 110/2019 - 12/08/2019 - Apresento à Mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, para que na medida do possível tome as providências urgentes para sanar o problema da falta de água no Bairro Campos Salles.

Nº 88/2019 - 17/06/2019 - MOÇÃO DE APELO ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, extensível ao EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que tome as providências urgentes para que resolva o problema da falta de água nos bairros da cidade, bem como para que seja enviado um representante à Sessão Ordinária da Câmara Municipal para explicar as causas do problema e as ações tomadas para resolver o problema.

Nº 84/2019 - 10/06/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que tome as medidas cabíveis para notificar a empresa loteadora do Bairro Jardim Vitória para que seja instalada as placas identificadoras dos nomes das ruas do bairro, desonerando o Poder Público, conforme determina a Lei nº 3.043, de 08 de abril de 2013.

Nº 78/2019 - 24/05/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto aos órgãos competentes para tomadas de medidas cabíveis para evitar e punir o trânsito de caminhões canavieiros combinados na Avenida Arthur Balsi, cujo barulho está causando prejuízo ao sossego público dos moradores, principalmente nas madrugadas, além do que o trânsito desse tipo de veículos no local é expressamente proibido pela legislação municipal.

Nº 73/2019 - 10/05/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO À EMPRESA ARTERIS extensível à EMPRESA ARLESS, para que tomem a cautela necessária com os seus caminhões que transitam pela Avenida Arthur Balsi, haja vista a ruptura de fios de eletricidade por esses caminhões.

Nº 72/2019 - 10/05/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO À EMPRESA ARTERIS, para que seja aumentado o número de cabines de cobrança de pedágio nos horários de pico.

Nº 69/2019 - 29/04/2019 - Apresentamos NOVAMENTE à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO, ao Exmo. Sr. Prefeito para que interceda junto a Empresa Rápido Cekat, cessionária do serviço de transporte coletivo no município, para que seja renovada urgentemente a frota, ou até mesmo seja reincidido o contrato com a referida empresa.

Nº 68/2019 - 29/04/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao EXMO. SR. PREFEITO, PARA QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA EMÍLIO BRESSAN.

Nº 37/2019 - 27/03/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de que seja realizado o emplacamento com o nome das ruas do município.

Nº 18/2019 - 25/02/2019 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito para que seja iniciado com urgência o cadastramento dos beneficiários do auxílio transporte para estudantes.

Nº 12/2019 - 15/02/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Fórum da Comarca de Barra Bonita, pela conquista do “Selo Verde” do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através Projeto TJ Sustentável 2018.

Nº 10/2019 - 14/02/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que interceda com URGÊNCIA junto ao setor competente no sentido de instalar cobertura na quadra de esportes da CEMEI Prefeito Antonio Oswaldo De Luca, localizado no bairro da Cohab.

Nº 7/2019 - 04/02/2019 - Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao departamento competente no sentido de treinar os coletores de resíduos sólidos urbanos, bem como os motoristas dos caminhões da coleta, a fim de que não deixem, em nenhuma hipótese, de retirar todo o material das vias públicas, deixando o lixo para outro dia.

Nº 97/2018 - 29/10/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Prefeito, para que interceda junto à administração do cemitério local, bem como dos prestadores do serviço funerário, a fim de que adotem um procedimento padrão para evitar contratempos e a demora da colocação dos caixões na urna, no momento do sepultamento.

Nº 44/2018 - 07/05/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS a Técnica de Enfermagem CARMEM MEDIANEIRA JARDIM DOS SANTOS e aos motoristas VALMIRO ALVES DA LUZ e CLAUDEMIR FERNANDES pela transferência do paciente JOSÉ SANCHES FACHIN de Várzea Grande/MT para Barra Bonita.

Nº 22/2018 - 20/03/2018 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS AO 100º ANIVERSÁRIO DO SR. WALDEMAR GOMES MARTINS, conhecido como Alagoano, comemorado neste último dia 18 de março de 2018.

Nº 14/2018 - 05/03/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO, pela comemoração de 50 anos de fundação.

Nº 9/2018 - 21/02/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao radialista e jornalista ilustrador JUNINHO BORIM pelo lançamento da Revista Personalidades de Barra Bonita.

Nº 190/2017 - 08/12/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luis Rici, para que seja realizada, com URGÊNCIA, a manutenção e a melhoria da iluminação da rodoviária.

Nº 129/2017 - 04/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO À DIRETORIA DA CASA DA CRIANÇA, PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA ANDORINHA, TAIS COMO A RETIRADA DOS POMBOS, A ENTREGA DOS REMÉDIOS SEJA FEITA EM DIA E TAMBÉM A MELHORIA DE INFRAESTRUTRA DAS INSTALAÇÕES E DE APARELHOS.

Nº 128/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A RÁDIO EMISSORA DA BARRA, pela comemoração de 50 anos de serviço prestado na área de comunicação de radiodifusão em Barra Bonita e Região.

Nº 127/2017 - 01/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO A RAÌZEN ENERGIA – UNIDADE BARRA, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DIMINUIÇÃO DE FULIGEM, CARVÃO DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR E TAMBÉM BAGACINHO QUE ESTÃO CAINDO NA CIDADE.

Nº 122/2017 - 25/08/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO ILMO. SR. DENIS PAULO NOGUEIRA LIMA, DIRETOR REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER3 DE BAURU, para que seja realizado COM URGÊNCIA operação tapa buracos na Rodovia SP 255, no trecho entre os Municípios de Barra Bonita e Jaú.

Nº 84/2017 - 12/06/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO, ao Exmo. Sr. Prefeito para que interceda junto a Empresa Rápido Cekat, cessionária do serviço de transporte coletivo no município, para que seja renovada urgentemente a frota, ou até mesmo seja reincidido o contrato com a referida empresa.

Nº 57/2017 - 20/04/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ACADEMIA RODA VIVA, NA PESSOA DE SUA PROPRIETÁRIA-DIRETORA MARCILENA DIAS, ALUNOS, FUNCIONÁIROS E DEMAIS COLABORADORES PELO ANIVERSÁRIO DE 40 ANOS.

Nº 52/2017 - 10/04/2017 - APRESENTO A MESA, OUVINDO O DOUTO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, EM ESPECIAL AO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE COM URGÊNCIA FAÇAM UMA VISITA NA RESIDÊNCIA DA RUA TEREZA GANDINI BOLLA, N° 528, A FIM DE RESOLVER O PROBLEMA DE MAIS DE 80 GATOS QUE ADOTARAM A CASA DE DONA MALDI COMO MORADIA, SENDO QUE ALÉM DE SER UMA PESSOA IDOSA E SOZINHA, DEVIDO À ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO POSSUI CONDIÇÕES DIGNAS DE SOBREVIVÊNCIA.

Nº 28/2017 - 13/03/2017 - APRESENTO A MESA, OUVINDO O DOUTO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA BONITA PELOS 25 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Nº 24/2017 - 10/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ao Exmo. Sr. Prefeito para que dê uma atenção especial ao cemitério e velório municipal, tais como: dedetização de todo o local; colocação do portão interno que separa o velório do cemitério que foi retirado para conserto e não mais retornou; troca de lâmpadas queimadas, bem como instalação de luz emergencial; reforma e manutenção da parte interna do velório; conserto dos ventiladores e dos ares-condicionados, dentre outras necessárias.

Projetos de Decreto Legislativo (17)

Nº 61/2019 - 04/10/2019 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.

Nº 56/2019 - 11/09/2019 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Calton Alves Freschi a Rua 01 do Jardim Ouro Verde.

Nº 30/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor José Silvano Pequeno

Nº 29/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Luiz Antonio Coelho

Nº 28/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Luiz dos Santos

Nº 9/2019 - 22/02/2019 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sra. Maria Teresa Ierick Augusto

Nº 39/2018 - 20/09/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/2018 - 23/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ricardo Bonadio

Nº 30/2018 - 23/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ademir Monico

Nº 29/2018 - 23/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valéria Vallin Coutinho

Nº 1/2018 - 31/01/2018 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.

Nº 87/2017 - 27/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA LUIZ HENRIQUE USTULIN (FIAPO) a Rua 07 do Residencial Bem Viver

Nº 72/2017 - 16/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA LUIZ PACHOAL NEGRINI (XUXU)” a Rua 14 do Loteamento Vitória.

Nº 61/2017 - 28/09/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Rua Vereador SEBASTIÃO IGNÁCIO” a Rua I do Loteamento Residencial Stangherlin.

Nº 21/2017 - 17/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sirlei Aparecida Cândido Alves

Nº 20/2017 - 17/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valdemir Donizeti Ribeiro do Prado

Nº 19/2017 - 17/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rosemary Eugênia Flório Guimarães Evangelista

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 1/2019 - 08/02/2019 - MODIFICA ALÍNEA “b” NO INCISO XVI DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Projetos de Lei (14)

Nº 66/2019 - 20/09/2019 - Disciplina recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo na Câmara Municipal, e dá outras providências.

Nº 59/2019 - 22/08/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÕES DE RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS ARRECADADOS EM EVENTOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46/2019 - 04/07/2019 - INSTITUI O “CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38/2019 - 31/05/2019 - Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.

Nº 30/2019 - 12/04/2019 - Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Nº 29/2019 - 12/04/2019 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 28/2019 - 12/04/2019 - “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 18/2019 - 15/03/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAR O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS, CUJOS PREÇOS OU PRODUTOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.

Nº 12/2018 - 04/05/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.

Nº 10/2018 - 09/04/2018 - Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Nº 9/2018 - 09/04/2018 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 8/2018 - 09/04/2018 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2017 - 19/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL.

Nº 17/2017 - 22/03/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Resolução (1)

Nº 1/2019 - 13/06/2019 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, PRAÇAS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimentos (6)

Nº 34/2019 - 31/05/2019 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. Peter Cleison Zerlin, Diretor do Departamento de Compras e Licitação e Lourival Artur Mori, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, para que compareçam na sessão ordinária de 10 de junho de 2.019, com o objetivo de esclarecer sobre os processos administrativos que deram ensejo ao edital da licitação, na modalidade Tomada de Preços, de nº 001 e 004, do ano corrente, referentes à construção do novo cemitério municipal.

Nº 32/2019 - 28/05/2019 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. Giovanni Pengue Filho, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o aumento da tarifa de pedágio da SP-255: 1) Qual foi o critério ou justificativa utilizado pela concessionária da rodovia para aplicar um aumento de aproximadamente 5% na tarifa de pedágio em apenas 4 (quatro) meses de seu funcionamento? 2) Existe base legal para o aumento da tarifa do pedágio em apenas 4 (quatro) meses de funcionamento? 3) De acordo com o contrato de concessão, no anexo 04, que diz respeito a estrutura tarifária, item 4.6.1, Fórmula 3, diz: " A tarifa quilométrica será reajustada através da seguinte fórmula, sendo o primeiro reajuste realizado no primeiro mês do segundo ano contratual, e os demais realizados anualmente a partir da data do reajuste anterior", tendo em vista que o contrato de concessão foi assinado em 23 de outubro de 2.017, quais seriam as datas previstas para reajuste ou aumento da tarifa de pedágio no contrato de concessão da rodovia SP 255? 4) Também de acordo com o contrato de concessão, no anexo 07, Quadro de diretrizes para plano original de investimentos, havia a previsão de implantação de duplicação do trecho entre o Km 137+950 ao km 147+300 ( Jaú a Bocaina ) entre o 1º e 2º ano após assinatura do contrato, além do que a implantação de duplicação do km 155+770 ao km 179+600 entre o 2º ao 5º ( Jaú a Barra Bonita ), tendo em vista que não foram cumpridos até o momento nenhuma etapa destas obras, quais as punições previstas no contrato? não seria a redução no valor do pedágio? O quê a agência tem a dizer a esse respeito? 5) Com relação ainda aos prazos de implantação de duplicação, continua ainda valendo este quadro, ou foi feito alguma alteração ou ajuste? Qual é a atual previsão para implantação entre o trecho Jaú/Barra Bonita?

Nº 32/2018 - 18/05/2018 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Como é feita a medição do consumo de água? É realizada de forma mensal e individual, ou existe a cobrança por média ou estimativa? Em caso de média ou estimativa, qual é a periodicidade da medição? 2) Nos casos onde o visor do relógio de medição está comprometido, danificado ou de difícil acesso, qual é a forma de notificação ao consumidor? E qual é prazo dado pelo SAAE ao consumidor para a adequação? No caso de consumidores que registram uma conta com valor muito acima do valor habitual é feito algum tipo de parcelamento para este consumidor? Se sim como é realizado? Em caso negativo, informar os motivos que impedem a realização deste parcelamento.

Nº 24/2018 - 07/05/2018 - Requerimento para convocação do secretário de Desenvolvimneto Econômico e Formação Profissional Sr.José Kyelce dos Santos, e do secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Arthur Lourival Mori, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018, para prestarem as informações a esta casa sobre os terrenos doados.

Nº 8/2018 - 23/02/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO Exmo. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Foi realizada a dedetização do velório municipal e do cemitério no ano de 2018? Em caso positivo quando foi realizado o serviço? Qual a validade dessa dedetização? Qual empresa realizou o serviço? Se houve a contratação enviar cópia do contrato. 2) A dedetização eventualmente realizada é eficaz contra quais tipos de animais e insetos? Esta dedetização também é eficaz contra escorpiões? Explique. 3) Em caso negativo a questão número 1, por qual motivo ainda não foi realizado o serviço? Explique. 4) Em caso negativo à questão de número 2, quais medidas profiláticas estão sendo tomadas para acabar com os escorpiões? Explique.

Nº 36/2017 - 23/06/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Diretor responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN –, para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Qual é a periodicidade para troca e pintura de sinalização de trânsito? 2) Qual é o critério utilizado pelo DEMUTRAN para que sejam realizadas as pinturas de sinalização de trânsito no município? 3) Existiram algum cronograma ou planejamento para pintura e troca de sinalização? Em caso positivo enviar documentação. Se negativo, qual o motivo de não ser realizado um cronograma ou planejamento anual para pintura e troca de placas de sinalização?

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