Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Decretos Legislativos (15)

Nº 53/2019 - 24/09/2019 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Onofre de Lucca, a Rua 06 do Jardim Ouro Verde.

Nº 50/2019 - 03/09/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃ BARRA-BONITENSE” à Senhora SARAH JEANNY PINHEIRO

Nº 35/2019 - 08/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Marcos Fernando Nardo

Nº 34/2019 - 08/03/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Edison Dias Junior

Nº 8/2019 - 08/03/2019 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sra. Elizabeth de Souza Cavalcanti

Nº 39/2018 - 09/10/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José do Carmo Santos.

Nº 24/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Oswaldo Prescicillo Rodrigues.

Nº 23/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marizete Castro Souza.

Nº 85/2017 - 07/11/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA Dr. ANTONIO HONÓRIO MACHADO DE OLIVEIRA a Rua 04 do Residencial Bem Viver.

Nº 77/2017 - 31/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ RIBEIRO FURTADO “Dudão” a Rua 10 do Residencial Reserva da Barra

Nº 60/2017 - 10/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Rua JOÃO ALBERTO GERIN” a Rua VI do Loteamento Residencial Stangherlin.

Nº 18/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ilmo. Sr. José Augusto Viana Neto

Nº 15/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exmo. Sr. Deputado Estadual Edmir Chedid

Nº 14/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Maria Rita de Cássia Bazarim Perre

Emendas (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - 10/10/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicações (55)

Nº 195/2019 - 02/10/2019 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja feita a TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS VILA MARIA CRISTINA, VILA RICI E JARDIM BRASIL.

Nº 194/2019 - 02/10/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Demutran para que seja feito faixa de pedestres na Rua João Pessoa, próximo à Rua Salvador de Toledo.

Nº 184/2019 - 16/09/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto ao DEMUTRAN no sentido de modificar o trânsito da Rua Angelo Cestari para mão única de direção, com instalação de sinalização de placas de parada obrigatória, bem como pintura de sinalização de solo e faixa de pedestre.

Nº 183/2019 - 13/09/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental , para que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada obra de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Paulino Stolf.

Nº 182/2019 - 13/09/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente que sejam instaladas faixas de pedestres elevadas, na Avenida Pedro Ometto, próximo ao numeral 2380, nos dois sentidos.

Nº 181/2019 - 13/09/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que interceda junto ao Departamento Competente para que seja feito o recapeamento da Avenida João Paulo II, no trecho onde foi aberto o asfalto para instalação de manilhas de águas pluviais.

Nº 178/2019 - 02/09/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao Departamento competente que realize um estudo no projeto da sala multiuso, para que seja construído um estacionamento dentro do local.

Nº 177/2019 - 02/09/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente no sentido de colocar faixa de pedestre na Rua Tietê, esquina com a Avenida Pedro Ometto, bem como na travessia da Avenida Pedro Ometto.

Nº 167/2019 - 12/08/2019 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja edificado um “canaletão” na Rua Marta Maria, próximo ao numeral 1549.

Nº 166/2019 - 12/08/2019 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos departamentos competentes para que seja edificado um “canaletão” na Avenida Caio Simões, próximo ao numeral 282.

Nº 122/2019 - 03/06/2019 - Indico ao Sr. Prefeito , na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja feita a CAPINAÇÃO e LIMPEZA da área de capitação de águas pluviais localizada no Sonho Nosso V.

Nº 58/2019 - 12/04/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente no sentido de realizar a melhoria de iluminação do campo do Estádio Renato Adamo Bolla, da Cohab.

Nº 56/2019 - 12/04/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente COM EXTREMA URGÊNCIA a operação tapa buracos na Rua João Morelato esquina com Rua Silvio Cestari.

Nº 54/2019 - 12/04/2019 - Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao setor competente para que seja realizada a reforma e melhorias no canaletão do cruzamento entre a Avenida Caio Simões e Rua Primeiro de Março no sentido bairro centro.

Nº 52/2019 - 12/04/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente que seja realizada a reforma e melhoramentos no canaletão do cruzamento entre a Rua Juvenal Pompeu, esquina com a Rua Angelo Cestari e Praça Hipólito Lopes, próximo à Delegacia de Polícia.

Nº 51/2019 - 12/04/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente que seja realizada a reforma e melhoramentos no canaletão do cruzamento entre as Ruas Otero e Campos Salles.

Nº 48/2019 - 12/04/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feito sinalização de trânsito e pintura da faixa de pedestre na Rua Sílvio Cestari, esquina com Rua João Morelato, cuja via é muito movimentada por ser passagem principal dos veículos que trafegam entre os bairros do Sonho Nosso.

Nº 47/2019 - 12/04/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja edificado um CANALETÃO de água da Rua Domingos Ghedin, esquina com Angelo Tozato, do Bairro Sonho Nosso III.

Nº 43/2019 - 08/04/2019 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, no sentido de interceder junto ao DEPARTAMENTO COMPETENTE para que seja feita A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA das Ruas Antenor Balsi, Ferrúcio Bolla, 14 de Dezembro e Marechal Floriano, de nosso Município.

Nº 36/2019 - 01/04/2019 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Demutran no sentido de edificar faixas de pedestres elevadas nas proximidades do número 139 da rua João Pessoa.

Nº 24/2019 - 07/03/2019 - Indico ao Sr.Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao Demutran no sentido de edificar faixa elevadas defronte a todas as escolas e unidades de saúde do município.

Nº 2/2019 - 01/02/2019 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja regulamentado e devidamente sinalizadas vagas de estacionamento de motocicleta na Rua 14 de dezembro, defronte ao numeral 307.

Nº 234/2018 - 23/11/2018 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizado um estudo para modificar as formas de conversão nos principais cruzamentos da Avenida Pedro Ometto, haja vista o grande número de acidentes que ocorrem nestes locais.

Nº 224/2018 - 09/11/2018 - indico ao Sr. Prefeito, na forma Regimental, para que interceda junto aos departamnetos competentes para que seja realizado um estudo para modificar as formas de conversão nos principais cruzamentos da Avenida Pedro Ometto, haja vista o grande número de acidentes que ocorrem nestes locais.

Nº 220/2018 - 09/11/2018 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam instaladas placas de identificação de vias públicas EM TODA CIDADE, que estão sem a devida e correta identificação.

Nº 206/2018 - 29/10/2018 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizado um estudo para que a Rua Antonio Bressan, que liga a Nova Barra ao Residencial Casagrande seja mão única no sentido centro-bairro.

Nº 156/2018 - 21/09/2018 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja realizada com URGÊNCIA melhoria e substituição da iluminação na praça pública localizada entre as Ruas Joaquim Angelo Momesso e Antonio Pizzo na Vila Habitacional.

Nº 107/2018 - 21/05/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja proibido o estacionamento na Avenida Artur Balsi, defronte ao Posto de Gasolina Bremen e ao Salão de Festas da Cohab, bem como na Rua Francisco Angelice, defronte à creche.

Nº 106/2018 - 21/05/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feito o fechamento do vão existente entre os canteiros da avenida Artur Balsi, defronte ao mercado Burgão.

Nº 90/2018 - 02/05/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja feita uma remodelação com pintura, iluminação, jardinagem e instalação de uma academia ao ar livre na Praça Francisco Lourenção, localizada no Bairro da Cecap.

Nº 41/2018 - 27/03/2018 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja edificado passeio público (calçada) no Residencial da Colina.

Nº 3/2018 - 05/02/2018 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública do bairro Vila Habitacional, já que existem muitas ruas escuras, com iluminação antiga, deficiente e há muitos anos o bairro não recebe nenhuma melhoria nesse sentido.

Nº 483/2017 - 04/12/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a realização de recapeamento asfáltico da Rua Etore Spaulonci, do Recanto Regina.

Nº 429/2017 - 18/10/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente que sejam edificadas CALÇADAS e MURETA em área institucional da Prefeitura Municipal entre as Ruas Orestes Gerin, Francisco Angélice e Geraldo Salvi, no Conjunto Residencial Cel. José Victorino de França.

Nº 424/2017 - 29/09/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao DEMUTRAN PARA INSTALE UMA PLACA DE “RUA SEM SAÍDA” NA RUA DAS AZALÉIAS.

Nº 387/2017 - 25/08/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que soliciteao Departamento competente para que seja realizado com URGÊNCIA pintura de parada de ônibus e faixa de pedestres nas praças localizadas entre as Ruas Joaquim Franco da Silva com Alberto Stangherlin e Rua Alberto Stangherlin com Constantino Frollini.

Nº 357/2017 - 09/08/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente para que seja realizado com URGÊNCIA o serviço de manutenção e trocas de lâmpadas nas praças localizadas entre as Ruas Alberto Stangherlin com Joaquim Francisco da Rocha e Ruas Albertro Stangherlin com Constantino Frollini .

Nº 356/2017 - 09/08/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente para que seja realizado com URGÊNCIA serviço de elevação dos bueiros na Rua Joaquim Angelo Momesso em toda a sua extensão.

Nº 355/2017 - 09/08/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente para que sejam realizadas melhorias e também instalação de mais postes de iluminação na continuação da Avenida João da Silva Nogueira, no sentido do Hotel Estância.

Nº 354/2017 - 09/08/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente para que seja realizado com URGÊNCIA o conserto e manutenção do passeio público da Rua Marechal Floriano, no trecho que fica atrás do Hospital São José.

Nº 328/2017 - 25/07/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente seja instalado um bebedouro ou ponto de hidratação na Academia da Saúde “Bernadete Fonseca Paiva”, a academia ao ar livre, localizada na Rua dos Imigrantes esquina com Domingos Feltrin, do Bairro Jardim Lucemar.

Nº 269/2017 - 25/05/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto ao Departamento Municipal competente, a fim de que providencie a identificação da nomenclatura de todas as vias públicas por meio de placas.

Nº 268/2017 - 25/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente para que seja alterada a sinalização de trânsito da Avenida Arthur Balsi, nas proximidades do supermercado, visando proibir o estacionamento de caminhões, ao menos no horário diurno.

Nº 267/2017 - 25/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a construção de uma rotatória na Rua Adilson Diniz Ragoni, esquina com Rua José Sampaio, do bairro Jardim Santa Helena, ou que se faça um estudo para mudanças e evitar acidentes.

Nº 266/2017 - 25/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente para que seja alterada a mão de direção do trânsito da Rua Arthur Silva, no trecho entre a Rua Antonio Ramires e Rua Regina Guedin Frollini, do bairro Recanto Regina, para mão única de direção.

Nº 256/2017 - 15/05/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao DEMUTRAN PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA QUE SEJA MODIFICADA PARA MÃO ÚNICA A RUA RIO BRANCO NO TRECHO ENTRE AS RUAS 14 DE DEZEMBRO E ANTENOR BALSI.

Nº 238/2017 - 03/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que entre em contato com o Departamento Municipal competente, a fim de que este altere o sentido da Rua Mário Pavani, localizada no Jardim Dracena, passando de dupla para somente um sentido.

Nº 213/2017 - 17/04/2017 - INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE IN TERCEDER JUNTO AOS DEPARTAMNETOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITA CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO CÓRREGO BARRA BONITA EM TODA A SUA EXTENSÃO, PRINCIPALMENTE DAS ÁREAS CENTRAIS.

Nº 194/2017 - 06/04/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente com a finalidade de retornar os cursos gratuitos de crochê, tricô, pinturas, corte-costura, culinária, entre outros, que no passado eram disponibilizados pelo município.

Nº 193/2017 - 06/04/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, no sentido de interceder junto aos DEPARTAMENTOS COMPETENTES para que seja feita, COM URGÊNCIA, a TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS das vielas do Bairro Vila Habitacional.

Nº 191/2017 - 05/04/2017 - Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para interceder junto aos departamentos competentes para que sejam instalados Pontos Biométricos para controle de horário de todos os funcionários do Executivo Municipal, nos termos do que determina o §2º, do art. 74, da CLT e Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nº 169/2017 - 30/03/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que entre em contato com os departamentos competentes para que sejam executados os hinos Nacional e de Barra Bonita, semanalmente, em todas as escolas e creches do Município.

Nº 3/2017 - 10/01/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao Departamento competente a instalação de iluminação pública no trecho da Estrada Vicinal Rômulo Luis Bressan, que dá acesso ao bairro Residencial Natale Spaulonci.

Nº 2/2017 - 10/01/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente a instalação de sinalização horizontal, vertical e redutor de velocidade na Estrada Vicinal Rômulo Luis Bressan, a via de acesso ao bairro Residencial Natale Spaulonci, visando diminuir a velocidade dos veículos.

Nº 1/2017 - 02/01/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para reativação da Zona Azul no centro da cidade, passando a gestão e arrecadação da área para o Hospital e Maternidade São José.

Leis Complementares (1)

Nº 156 - 21/05/2019 - ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias (7)

Nº 3335 - 10/09/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA EM PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3332 - 02/07/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A ADESÃO AO SISTEMA DETECTA.

Nº 3307 - 23/04/2019 - Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Nº 3306 - 23/04/2019 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3305 - 23/04/2019 - “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3238 - 25/10/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3208 - 25/04/2017 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO “LER E ESCREVER É INDISPENSÁVEL”, ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moções (21)

Nº 144/2019 - 04/10/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a EQUIPE FEMININA SUB 16 DE HANDEBOL DE BARRA BONITA E PARA A TÉCNICA KETILI BÉRGAMO E PARA A PROFESSORA CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA, pela excelente colocação no 2° Jogos Infantis do Estado de São Paulo.

Nº 143/2019 - 04/10/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO SR. PREFEITO PARA QUE REALIZE ESTUDO PARA FECHAR O CRUZAMENTO DA AVENIDA DIONISIO DUTRA E SILVA E RUA VIRGILIO MANESCO.

Nº 124/2019 - 30/08/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à AÇÃO BENEFICENTE “CORAÇÃO DE MÃE”, pela confecção e doação de peças de lã, como gorros, cachecóis, luvas, sapatinhos para bebês, entre outros, para entidades beneficentes de Barra Bonita e região.

Nº 115/2019 - 22/08/2019 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para o 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, DO CANIL SETORIAL DE JAÚ, nas pessoas dos Senhores Cabo PM Everton Alexander de Araújo, Cabo PM Welington Massucato e Cabo PM João Paulo Rosa, pela apresentação do cão Luck, adestrado pelo Cabo PM João Paulo, durante a realização do 1º BARRA PETDAY, no dia 18 de agosto de 2019.

Nº 89/2019 - 17/06/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Empresa Polimix Concreto pela doação de 18m3 de concreto para reforma da quadra poliesportiva da Escola Andorinha.

Nº 77/2019 - 21/05/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que sejam realizadas reforma e melhorias na Praça Augusto Pavani, na Vila Habitacional.

Nº 55/2019 - 12/04/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior, para que interceda junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para que seja instalada uma unidade do Restaurante Bom Prato nas proximidades do Hospital Amaral Carvalho, no Município de Jahu.

Nº 24/2019 - 07/03/2019 - MOÇÃO DE APLAUSOS para o Capitão Hélio Palmesan, pela organização do Botequim do Samba, na Avenida Rosa Zanela Petri, durante os festejos carnavalescos de nosso Município.

Nº 111/2018 - 26/11/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas do atletismo barrabonitense Nayza Gabrielli Donanzan, Vitor Lazarim e Luis Gustavo Oliveira e aos técnicos Geneciano Pereira e Ana Paula Buzon, pela brilhante participação nos jogos Escolares da Juventude - etapa nacional, realizada na cidade de Natal/RN.

Nº 76/2018 - 13/09/2018 - Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito José LuisRici, para que seja realizada, com URGÊNCIA a reforma da sala do piso superior do Barra Bonita Shopping, bem como pintura e modernização da fachada do local.

Nº 21/2018 - 20/03/2018 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO, Sr. JOSÉ LUIS RICI para que seja atendido o pedido dos estudantes do Ensino Supletivo da Escola Ricieri Moratelli, moradores dos Bairros Sonho Nosso IV e V, no sentido de ceder o transporte escolar aos alunos facilitando o acesso à educação.

Nº 14/2018 - 05/03/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO, pela comemoração de 50 anos de fundação.

Nº 182/2017 - 04/12/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS aos Professores ÉRICA RENATA DOS SANTOS, HELENA REGINA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO ROSA e ALESSANDRO SOUZA, pela organização do 23º Recital da Harmonia da Música, extensível a todos os participantes, cujo evento foi apresentado entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no Teatro Municipal Prof. Zita de Marchi.

Nº 130/2017 - 11/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, Sr.José Luis Rici para que seja realizado COM URGÊNCIA operação tapa buracos na estrada vicinal Comendador Orlando Chesini Ometto, que liga os municípios de Barra Bonita e Mineiros do Tietê.

Nº 129/2017 - 04/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO À DIRETORIA DA CASA DA CRIANÇA, PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA ANDORINHA, TAIS COMO A RETIRADA DOS POMBOS, A ENTREGA DOS REMÉDIOS SEJA FEITA EM DIA E TAMBÉM A MELHORIA DE INFRAESTRUTRA DAS INSTALAÇÕES E DE APARELHOS.

Nº 128/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A RÁDIO EMISSORA DA BARRA, pela comemoração de 50 anos de serviço prestado na área de comunicação de radiodifusão em Barra Bonita e Região.

Nº 127/2017 - 01/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO A RAÌZEN ENERGIA – UNIDADE BARRA, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DIMINUIÇÃO DE FULIGEM, CARVÃO DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR E TAMBÉM BAGACINHO QUE ESTÃO CAINDO NA CIDADE.

Nº 88/2017 - 19/06/2017 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS as Paróquias de Santo Antônio, São José e Santuário Nossa Senhora Aparecida, através de seus Padres Fábio Rogério Timóteo, Daniel Cristiano Nicolini e Luciano Fernandes de Paula, pela comemoração ao dia de Corpus Christi.

Nº 61/2017 - 24/04/2017 - Moção de aplausos a toda equipe do ZUANDO MOTO CLUBE pela realização do 19º ZUANDO MOTO FEST, realizado neste final de semana no Município.

Nº 46/2017 - 03/04/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS a SRA. MARIA ESTELA DA SILVA MIRANDA, ORGANIZADORA DA 1ª CAMINHADA PELO DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, EXTENSÍVEL A TODAS AS MÃES QUE COLABORARAM E PARTICIPARAM DO EVENTO.

Nº 26/2017 - 13/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO SR. PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, PARA QUE O LIXO DOMÉSTICO SEJA COLETADO DA LIXEIRA DAS RESIDÊNCIAS DIRETO PARA O CAMINHÃO, NÃO MAIS DEPOSITANDO TODO LIXO DA RUA EM UM ÚNICO PONTO.

Projetos de Decreto Legislativo (16)

Nº 61/2019 - 04/10/2019 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.

Nº 53/2019 - 04/09/2019 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Onofre de Lucca, a Rua 06 do Jardim Ouro Verde.

Nº 50/2019 - 05/08/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃ BARRA-BONITENSE” à Senhora SARAH JEANNY PINHEIRO

Nº 35/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Marcos Fernando Nardo

Nº 34/2019 - 22/02/2019 - Fica concedido o Título de “CIDADÃO BARRA-BONITENSE” ao Senhor Edison Dias Junior

Nº 8/2019 - 22/02/2019 - CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Sra. Elizabeth de Souza Cavalcanti

Nº 39/2018 - 20/09/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2018 - 23/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José do Carmo Santos.

Nº 24/2018 - 23/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Oswaldo Prescicillo Rodrigues.

Nº 23/2018 - 23/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marizete Castro Souza.

Nº 85/2017 - 26/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA Dr. ANTONIO HONÓRIO MACHADO DE OLIVEIRA a Rua 04 do Residencial Bem Viver.

Nº 77/2017 - 20/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ RIBEIRO FURTADO “Dudão” a Rua 10 do Residencial Reserva da Barra

Nº 60/2017 - 28/09/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Rua JOÃO ALBERTO GERIN” a Rua VI do Loteamento Residencial Stangherlin.

Nº 18/2017 - 16/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ilmo. Sr. José Augusto Viana Neto

Nº 15/2017 - 16/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exmo. Sr. Deputado Estadual Edmir Chedid

Nº 14/2017 - 16/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Maria Rita de Cássia Bazarim Perre

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)

Nº 1/2019 - 08/02/2019 - MODIFICA ALÍNEA “b” NO INCISO XVI DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nº 2/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA TEXTO DO §2º, DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nº 1/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Projetos de Lei (17)

Nº 68/2019 - 08/10/2019 - MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 3.019, DE 11 DE MAIO DE 2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “SOS ANIMAIS” DE ATENDIMENTO CLÍNICO, CHIPAGEM E CASTRAÇÃO GRATUITOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.”.

Nº 66/2019 - 20/09/2019 - Disciplina recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo na Câmara Municipal, e dá outras providências.

Nº 58/2019 - 21/08/2019 - INSTITUI O PROJETO CULTURA E ARTÍSTICO “MÚSICA NA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 57/2019 - 21/08/2019 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 43/2019 - 13/06/2019 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES, ASSIM COMO SEUS PARENTES ATÉ 1º GRAU, CUJO TRATAMENTO SE REALIZAR FORA DE SEU DOMICILIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 35/2019 - 30/05/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA EM PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/2019 - 12/04/2019 - Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Nº 29/2019 - 12/04/2019 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 28/2019 - 12/04/2019 - “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 27/2019 - 12/04/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A ADESÃO AO SISTEMA DETECTA.

Nº 25/2019 - 01/04/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.

Nº 37/2017 - 06/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PASSAGENS PELA PRAÇA DE PEDÁGIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO, CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2017 - 24/05/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO LUMINOSO DE ADVERTÊNCIA, INTERMITENTE NOS PORTÕES DE GRANDE FLUXO (ENTRADA E SAÍDA) DE VEÍCULOS, DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO.

Nº 24/2017 - 24/05/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2017 - 23/02/2017 - DISPÕE SOBRE O PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 8/2017 - 31/01/2017 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO “LER E ESCREVER É INDISPENSÁVEL”, ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2017 - 09/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÁREAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO “ECOPONTOS” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Resolução (3)

Nº 1/2019 - 13/06/2019 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, PRAÇAS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2018 - 26/02/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

Nº 7/2017 - 13/02/2017 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 93, DA RESOLUÇÃO N°187/2002, QUE ''DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA''

Requerimentos (12)

Nº 53/2019 - 11/10/2019 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH - SERVIÇO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, entidade prestadora de serviço público do terceiro setor, para que envie a esta Casa de Leis respostas das seguintes perguntas: 1) Qual o vínculo jurídico existente entre a Sadh e as pessoas que realizam coleta de recicláveis na cidade? 2) Existe controle de horários sobre esses coletores? Caso positivo, quem controla? 3) Existe subordinação entre os coletores e a Sadh? 4) Quem realiza a venda dos produtos recicláveis e faz os pagamentos aos coletores? 5) De que forma são feitos os pagamentos aos coletores? Mensal, bimestral, trimestral? Explique e informe se há atraso, além de outras justificativas. 6) Quais são os critérios utilizados para quantificar os pagamentos individuais que são feitos aos coletores? Esclareça como são feitos os controles de pagamentos individuais. 7) Quais foram as campanhas realizadas e os cursos oferecidos pela Sadh aos coletores neste ano de 2019? 8) Qual a relação existente entre a Sadh e a Ecobarra e quais tipos de parcerias ou contratos existem entre ambas? 9) Relacionar os veículos, equipamentos ou maquinários que são utilizados no desenvolvimento das atividades da Sadh, indicando o seu proprietário, além de fornecer o valor dos eventuais pagamentos de aluguéis dos bens utilizados. 10) Quais sãos os EPIs entregues aos coletores? Enviar cópia de comprovantes de entrega de EPIs. 11) Existe área destinada à refeição dos coletores no local?

Nº 52/2019 - 11/10/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO o Exmo. Prefeito Municipal José LuisRici para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1º) A melhoria da iluminação pública da Rua FerrúcioBolla em toda sua extensão, consistente na substituição e instalação de braços de iluminação com lâmpadas modernas, já está no cronograma da Prefeitura? Caso positivo, em que data será realizada? Caso negativo, por que não será realizado? 2º) Foi realizada alguma análise visando, ao menos, a melhoria da iluminação do local? Qual foi a conclusão?

Nº 51/2019 - 11/10/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. Prefeito Municipal José LuisRici, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o Residencial Stangherlin: 1. A Prefeitura já fez a colocação de placas de sinalização de nomes de ruas no Residencial Stangherlin? Se sim, qual foi o gasto com tal serviço? Se não, qual motivo da não realização? 2.A prefeitura já disponibilizou aos Correios e outras concessionárias de serviços públicos o mapa digital do referido bairro? Em caso positivo, quando foi enviado? Em caso negativo, por qual motivo ainda não foi 3. Enviar outras considerações pertinentes ao caso em tela.

Nº 45/2019 - 30/08/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto aos setores competentes para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o prédio público localizado ao lado da Escola Cônego Francisco Ferreira Delgado: 1) Existe algum contrato de concessão, cessão ou comodato referindo o prédio em questão? Enviar cópia do instrumento. 2) Atualmente o prédio está sendo destinado para qual tipo de atividade ou função? 3) Caso esteja sendo desenvolvida alguma atividade no local, quem administra as atividades e quantas pessoas são atendidas ou estão utilizando o local para as atividades? 4) Quantas vezes por semana ou por dia o prédio é utilizado atualmente para a atividade? 5) Quantas pessoas trabalham no local?

Nº 20/2019 - 12/04/2019 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, para que informe o seguinte sobre os assuntos da competência de fiscalização, aplicação de multas e demais gestões relacionada à municipalização do trânsito, eventualmente delegadas ao Município através da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito), bem como das Leis Municipais nº 1.958/98 (que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado visando a delegação da competência de fiscalização dos serviços de trânsito) e 2.282/2003 (que autoriza o órgão Executivo de Trânsito do Município firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições), entre outras normas e decretos posteriores: 1º) Existe algum decreto ou convênio relacionado à municipalização da competência delegada do Estado ao Município, ou deste para outras instituições, relacionado à fiscalização, aplicação de multas e demais gestões sobre o trânsito no Município? Enviar cópia das normas e dos instrumentos vigentes eventualmente celebrados. 2º) Caso negativo, porque ainda não foi feito? 3º) Caso existam convênios, qual o valor que foi arrecadado pelo município no último exercício com a municipalização dessas competências e qual o valor que foi investido no Município no exercício?

Nº 13/2019 - 25/03/2019 - Apresento a Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO, para que interceda junto à Secretaria de Saúde do Município no sentido de fornecer as informações seguintes sobre os serviços médicos realizados através do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS), em especial à especialidade da nefrologia: 1) Quais especialidades médicas foram disponibilizadas pela rede SUS através do DRS no de 2018 e atualmente, ou seja, houve modificação nas especialidades disponibilizadas? 2) Relacionar, de forma mensal, quais especialidades deixaram de ser atendidas e aquelas que foram solicitadas e atendidas no ano de 2018 e 2019? 3) Tecer outras informações e esclarecimentos que julgar necessários, relacionado à demanda e atendimento da especialidade de nefrologia.

Nº 71/2017 - 16/11/2017 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de informar o seguinte em relação a implantação da Guarda Municipal Armada no Município: 1º) O Poder Executivo tem interesse em regulamentar e implantar a guarda armada no Município, conforme Lei Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2.014? Caso negativo, por quê? 2º) Caso positiva a resposta anterior, o Executivo pretende enviar à Câmara o respectivo projeto de lei? Em qual ano ou prazo o Executivo pretende efetivamente implantar a guarda armada, conforme referida Lei? 3º) o Poder Executivo já fez algum levantamento sobre os custos da implantação da guarda municipal armada em Barra Bonita? Caso positivo, especificar o valor dos gastos que estão sendo previstos. 4º) A Prefeitura já conta com uma estrutura física, como bases de funcionamento e veículos próprios para implantar a referida Guarda Armada?

Nº 64/2017 - 27/10/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. Quais laboratórios o Hospital tem convênio atualmente? Tendo em vista o ofício n.° 124/ 2017 do Hospital e ao Requerimento PCM n.º 938/ 2017, com relação ao serviço de Raio – X. Qual é o valor que a empresa repassa mensalmente para o Hospital? Ainda sobre o Raio-X, qual o critério utilizado para que o paciente tenha de se deslocar até a cidade de Jaú para fazer o Raio-X? O Hospital vem realizando os pagamentos para com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e região? Estão sendo realizados pontualmente os pagamentos do FGTS? Qual é a dívida do Hospital atualmente? Quais são essas dívidas? Qual o valor gasto na reforma do Pronto Socorro? Qual o valor repassado pela Prefeitura de Barra Bonita no ano de 2017? Qual valor recebido através de emendas parlamentares? Quantidade de funcionários? Valor atual da folha de pagamento? Pagamento 13º salário? Benefício para os funcionários? Técnicos gessistas? Funcionários PS? Falta de equipamentos? Composição corpo clínico? Valor pago médicos plantonistas e horários? Valor pago para plantão a distância? Médico pago com consulta particular solicitada pela paciente dentro do hospital é repassado algum valor para hospital? O estatuto do Hospital permite acumulo de cargo ?

Nº 49/2017 - 06/09/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa as seguintes indagações:

Nº 45/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis informações a respeito execução da LC 127/ 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana.

Nº 44/2017 - 31/08/2017 - REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de esclarecer o algumas questões sobre a instalação de Ponto Biométrico no Município.

Nº 8/2017 - 23/02/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que forneça cópias de todos os documentos relativos a todas as fases do processo licitatório, de compra e de despesa, como requerimentos, planilhas orçamentárias, técnicas, ordem de serviço, termo de entrega da obra, estudo de métodos adotados para escolha dos locais, etc. da construção das rampas de acesso construídas no ano passado em diversas ruas do Município.

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