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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Leis Ordinárias (41)

Nº 3373 - 27/05/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA TERRA BRASILIS.

Nº 3372 - 13/05/2020 - ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3363 - 16/12/2019 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3312 - 10/05/2019 - ALTERA ARTIGO DA LEI N.º 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3247 - 22/03/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Nº 3235 - 06/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL.

Nº 3233 - 29/09/2017 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA.

Nº 3218 - 26/05/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3197 - 30/11/2016 - “MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Nº 3151 - 24/07/2015 - ALTERA O ARTIGO 3º E 5º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3140 - 07/05/2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3139 - 30/03/2015 - MODIFICA TEXTO DA LEI Nº 3.040 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Nº 3126 - 17/11/2014 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Nº 3125 - 15/09/2014 - INSTITUI O DIA COMEMORATIVO DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO.

Nº 3113 - 19/05/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CORRELATADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Nº 3109 - 16/05/2014 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA BARRABONITENSE

Nº 3101 - 02/04/2014 - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEOS NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Nº 3097 - 13/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, LEGIONÁRIOS DE CRISTO E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO FRANCISCO "ASFA".

Nº 3093 - 27/12/2013 - FIXA O SUBISÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DA EST. TURIST. DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.

Nº 3092 - 27/12/2013 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA EST. TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.

Nº 3082 - 05/12/2013 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA EST. TURÍST. DE BARRA BONITA.

Nº 3074 - 06/09/2013 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DOS PLANTONISTAS NAS CASAS DE SAÚDE MUNICIPAL.

Nº 3039 - 18/12/2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO DE ESTAGIÁRIOS QUE TRABALHAM EM CIDADES CIRCUNVIZINHAS.

Nº 3031 - 20/09/2012 - DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA AOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMIUA.

Nº 3026 - 20/08/2012 - AUTORIZA O MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA A INSTITUIR O "SERVIÇO DISQUE IDOSO" DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO, VIOLENCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS E OUTRAS NECESSIDADES.

Nº 3017 - 27/04/2012 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA, TURISTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016.

Nº 3016 - 27/04/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N°, 2963, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

Nº 3015 - 27/04/2012 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 3009 - 19/04/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA IN PLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE COMBATE A CRIMES E AFINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( FUNÇÃO DELEGADA)

Nº 3008 - 11/04/2012 - MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 2422, DE 30 DE AGOSTO DE 2005, QUE DETERMINA O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPADAMENTE, DO ÍNDICE DE AUMENTO DOS SERVIÇOS EFETUADOS PELO SAAE DE BARRA BONITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2994 - 12/12/2011 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Nº 2965 - 25/05/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1974 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2963 - 29/04/2011 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2900 DE 23 DE ABRIL DE 2010. "MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2013"

Nº 2962 - 29/04/2011 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2956 - 27/04/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO POSSUIREM SANITÁRIOS PARA USO DOS CLENTES .

Nº 2900 - 23/04/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2772 DE 08 DE ABRIL DE 2009. " MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2012; 2963/2011'.

Nº 2899 - 23/04/2010 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2863 - 11/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AUMENTAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO.

Nº 2772 - 08/04/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 2.687, DE 07 DE ABRIL DE 2008 .

Nº 2771 - 08/04/2009 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 2766 - 23/03/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS ELETRÔNICOS, CONSIDERADOS INSERVIVEIS A CASA DE AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BARRA BONITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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