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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimentos (159)

Nº 30/2020 - 22/05/2020 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que informe à esta Casa o seguinte: 1) Quantos alunos com paralisia cerebral são atendidas pela Casa da Criança (Seção Andorinha) atualmente? Quais os tipos de atendimentos especializados que esses alunos recebem dentro da entidade? Esses alunos recebem atendimento fora da entidade por parte do poder público municipal? 2) Neste momento de pandemia, como estão sendo realizados os tratamentos especializados da Casa da Criança (Seção Andorinha)? 3) Quantos profissionais atuam junto a esses alunos dentro da entidade? Esse número de profissionais é suficiente para realização desses atendimentos? Esses profissionais são funcionários da Casa da Criança ou são terceirizados? Os profissionais que realizam esse serviço, recebem por atendimento ou mensalmente? Qual é o valor pago à estes profissionais? 4) Existe algum projeto para encaminhar os profissionais para realizarem atendimento na casa dos alunos? Se sim, quando se iniciou ou quando se iniciará? Se não qual o motivo? 5) Quanto aos casos mais graves que necessitam de fisioterapia respiratório, quantos profissionais desta área atuam junto a esses alunos? O atendimento é realizado quantas vezes por semana? Como na questão anterior, os fisioterapeutas estão realizando atendimento domiciliar para manter o tratamento? Em caso positivo, como é realizado esse atendimento? Se não, por qual motivo esse atendimento não é realizado?

Nº 25/2020 - 08/05/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da fiscalização de estabelecimentos comerciais do ramo Agropecuário, Casa de Rações, Pet Shop e similares: 1. Quem são os responsáveis por fiscalizarem tais estabelecimentos comerciais? 2. O órgão responsável já aplicou alguma penalidade ou emitiu alguma notificação a estes estabelecimentos em situações ligadas à venda de medicamentos, agrotóxicos e afins? Caso positivo, listar a quantidade de atuações/notificações dos últimos cinco anos. 3. Considerando que, recentemente, inúmeros gatos foram envenenados no âmbito urbano do município, quais providências foram/serão tomadas a respeito? Qual o órgão responsável por apurar estes fatos?

Nº 23/2020 - 30/04/2020 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIS RICI, para que responde as seguintes indagações sobre poda de árvores no município, dos seguintes endereços: Avenida Caio Simões, n.º 809 1 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda ou mesmo a retirada das árvores do referido local? 2 – Qual é o prazo para realização do serviço? 3 – Este subscritor em contato com o secretário da pasta do meio ambiente, foi informado que para realização do serviço seria necessário a contratação de um guindaste, bem como a interrupção de fornecimento de energia elétrica pela CPFL, nesse caso já foi realizado o agendamento junto à CPFL? Em caso positivo, quando foi realizado o pedido? Para quando foi agendado? Enviar cópia do pedido e da resposta da CPFL. 4 – Tendo em vista o estado de abandono do referido terreno, e que o mesmo era utilizado pelo SAAE, pergunta-se: este terreno pertence à Prefeitura ou ao SAAE. - Rua Armando Moreti esquina com Rua José Franciscão. 5 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda ou mesmo a retirada das árvores do referido local? 6 – Qual é o prazo para realização do serviço? - Rua João Morelato, n.º 392 7 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda da árvore do referido local? 8 – Qual é o prazo para realização do serviço? - Sistema de Lazer “Chico de Paula” . 9 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda das árvores do referido local? 10 – Qual é o prazo para realização do serviço? Em relação ao serviço de podas de árvores responder: 11 – Atualmente o número de funcionários que realizam esse tipo de serviço é suficiente para realizar toda a demanda? Se positivo informar a quantidade de funcionários que realizam esse serviço. Em caso negativo qual a previsão de concurso para contratação de mais funcionários? 12 – Tendo em vista que este subscrito já fez o pedido pessoalmente para o Secretário Municipal de Controle Ambiental, foram feitas visitas ou elaborados laudos técnicos à respeito? Existe algum cronograma

Nº 18/2020 - 17/04/2020 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA- SAAE, para que informe a esta Casa, através do departamento competente, o seguinte sobre o abastecimento de água no bairro Campos Salles: 1º) Qual a procedência da água e como é feito o abastecimento de água no bairro? Existe análise da água permitindo o consumo? A quem compete a manutenção do abastecimento? Atualmente, existe hidrômetro nas residências e cobrança de alguma taxa dos moradores em relação a esse serviço? 2º) O SAAE tem algum projeto de perfurar um poço novo no local? Caso positivo, enviar o cópia de eventual planejamento e cronograma de execução das obras, bem como os prazos. 3º) Sabendo-se que está sendo perfurado um novo poço no Sonho Nosso IV, pergunta-se: O SAAE tem algum projeto para ligar o abastecimento do bairro na rede de água do sistema integrado da cidade? Existe algum empecilho? Qual o gasto estimado dessa obra? 4º) informar quais melhorias e providências estão sendo ou poderiam ser tomadas a curto prazo na questão do abastecimento de água no bairro.

Nº 16/2020 - 09/04/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Barra Bonita para que informe a esta Casa o seguinte em relação ao preço de combustíveis em nosso município: 1) Existe alguma tabela de preços ou índices do governo para controle do aumento abusivo de combustível? Quais são as normas do Procon diante de um valor abusivo praticado pelos postos de combustíveis? Quais penalidades podem ser aplicadas? 2) Nas redes sociais, é grande o número de cidadãos citando várias cidades de nossa microrregião indicando que a diferença dos preços praticados em nosso município chega até 40% mais alto. Uma vez constatada tal diferença, na visão do Procon, essa prática caracteriza abuso na relação de consumo? 3) O Estado de São Paulo considera abuso nos preços na margem de lucro acima de 30%. O Procon já efetuou pesquisa para saber qual é a margem de lucro médio dos postos de combustíveis da cidade de Barra Bonita em comparação com cidades da nossa microrregião? 4) Quando foi feita a última fiscalização nos preços de combustíveis da cidade? Quais foram os procedimentos adotados e quais postos foram visitados? Enviar cópia de eventuais notificações. 5) Solicito que na medida do possível, o Procon faça um levantamento, indicando nomes dos proprietários, bem como os valores praticados, em comparação com cidades da micro região, enviando o documento posteriormente para esta Casa de Leis, a fim de que sejam levadas a conhecimento público e tomadas as medidas cabíveis. 6) Como deve agir o cidadão se entender que possa estar ocorrendo abuso na cobrança do valor dos preços dos combustíveis em nosso município?

Nº 13/2020 - 27/03/2020 - CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus”, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 64881, de 20 de março de 2020, que “Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus), e dá providência complementares; CONSIDERANDO o Artigo 2º do Decreto 64881/2020 que diz: “Artigo 2º - Para o fim de que cuida o artigo 1º deste decreto, fica suspenso: I - o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas”; CONSIDERANDO o atual cenário econômico do Brasil, em especial do estado de São Paulo; CONSIDERANDO o transporte de cargas no interior do estado de São Paulo, em especial em nossa região ser por malha rodoviária; e, CONSIDERANDO o número de pedágios instalados em nossa região; Por essas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Govenador do estado de São Paulo João Agripino da Costa Doria Junior extensível à ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), para que responda o seguinte para esta Casa: 1 – Existe a possibilidade da suspensão da cobrança nas praças de pedágios no estado de São Paulo neste período de quarentena? Já foi realizado algum estudo à este respeito? Trazer todas as informações necessárias. 2 – Foi feito algum Decreto Estadual nesse sentido de suspensão da cobrança nas praças de pedágio? Se sim, enviar cópia do Decreto. Se não, qual o empecilho, haja vista que os outros Decretos fecharam todos os tipos de comércio e turismo? Qual o impedimento de se tomar essa medida?

Nº 7/2020 - 04/03/2020 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe à esta Casa o seguinte sobre a iluminação das vielas do Bairro CDHU: 1) Tendo em vista o Ofício GP 148/2019, datado de 01.04.2019, em resposta ao Requerimento PCM 197/2019 sobre o mesmo tema, pergunta-se: já foi concluído o projeto e a planilha de custos, que foram informadas pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano? Caso negativo, justificar o motivo da não conclusão. 2) Qual é a previsão para o início e a conclusão do referido serviço? Enviar cronograma de previsão e demais informações a respeito. 3) Existe alguma reserva de verba dentro da receita da CIP para realizar esse tipo de serviço dentro do município, em específico, nessas vielas do Bairro do CDHU.

Nº 61/2019 - 08/11/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos: Há previsão de o Executivo Municipal enviar a esta Casa de Leis algum projeto cultural visando: 1) A divulgação das habilidades artísticas individuais, tais como, projeto artístico – “MUSICA NA PRAÇA”; 2) O fomento das atividades artísticas em nível geral, voltado à interação das pessoas e entre os artistas.

Nº 58/2019 - 31/10/2019 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luis Rici, para que informe a esta Casa sobre o pedido de recapeamento da Rua Luis Sponchiato, do bairro Jardim Nova Barra: 1. A Prefeitura realizou algum orçamento ou avaliação das condições do local e do custo da obra? Caso positivo, informar os dados obtidos. 2. Esta obra ainda está no cronograma da Prefeitura? Caso positivo, quando e como pretende iniciar a execução da obra? Caso negativo, informar quando será possível o recapeamento? 3. O Município recebeu os valores citados no convênio informado no documento anexo a este requerimento? Caso positivo, porque a obra não foi executada?

Nº 53/2019 - 11/10/2019 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH - SERVIÇO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, entidade prestadora de serviço público do terceiro setor, para que envie a esta Casa de Leis respostas das seguintes perguntas: 1) Qual o vínculo jurídico existente entre a Sadh e as pessoas que realizam coleta de recicláveis na cidade? 2) Existe controle de horários sobre esses coletores? Caso positivo, quem controla? 3) Existe subordinação entre os coletores e a Sadh? 4) Quem realiza a venda dos produtos recicláveis e faz os pagamentos aos coletores? 5) De que forma são feitos os pagamentos aos coletores? Mensal, bimestral, trimestral? Explique e informe se há atraso, além de outras justificativas. 6) Quais são os critérios utilizados para quantificar os pagamentos individuais que são feitos aos coletores? Esclareça como são feitos os controles de pagamentos individuais. 7) Quais foram as campanhas realizadas e os cursos oferecidos pela Sadh aos coletores neste ano de 2019? 8) Qual a relação existente entre a Sadh e a Ecobarra e quais tipos de parcerias ou contratos existem entre ambas? 9) Relacionar os veículos, equipamentos ou maquinários que são utilizados no desenvolvimento das atividades da Sadh, indicando o seu proprietário, além de fornecer o valor dos eventuais pagamentos de aluguéis dos bens utilizados. 10) Quais sãos os EPIs entregues aos coletores? Enviar cópia de comprovantes de entrega de EPIs. 11) Existe área destinada à refeição dos coletores no local?

Nº 45/2019 - 30/08/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto aos setores competentes para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o prédio público localizado ao lado da Escola Cônego Francisco Ferreira Delgado: 1) Existe algum contrato de concessão, cessão ou comodato referindo o prédio em questão? Enviar cópia do instrumento. 2) Atualmente o prédio está sendo destinado para qual tipo de atividade ou função? 3) Caso esteja sendo desenvolvida alguma atividade no local, quem administra as atividades e quantas pessoas são atendidas ou estão utilizando o local para as atividades? 4) Quantas vezes por semana ou por dia o prédio é utilizado atualmente para a atividade? 5) Quantas pessoas trabalham no local?

Nº 42/2019 - 08/08/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos sobre o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de nosso município: 1) Onde funciona o PAT em nosso município? A qual Secretaria é vinculado o órgão? 2) Qual é o horário de atendimento e quais os canais de comunicação e divulgação do PAT? 3) Quantos funcionários atualmente trabalham no PAT? São todos funcionários de carreira ou há cargos comissionados no órgão? 4) Quais os procedimentos para que uma empresa ofereça vagas no PAT? Existe algum custo para a emprega ofertar as vagas? Atualmente o PAT têm vagas disponíveis? Enviar a relação de eventuais vagas. 5) Como são divulgadas e quais as formas e canais de divulgação para as vagas de emprego pelo PAT? Existe algum custo ou despesa para a divulgação das vagas? 6) Quais as medidas que a Secretaria responsável e o PAT vem tomando em relação à geração de emprego em nosso município? Existe algum programa e cursos para inserção e reinserção no mercado de trabalho? Existe algum custo à população para disponibilização desses cursos? 7) Caso o cidadão procure o PAT para entregar o seu currículo e não houver vagas disponíveis, o órgão poderá ficar com esse currículo para um futura vaga? Em caso positivo quais os procedimentos adotados. Em caso negativo qual o empecilho para a retenção desse currículo? Enviar junto às respostas toda e qualquer documentação a respeito de estudos, projetos e projeções em relação aos questionamentos.

Nº 36/2019 - 07/06/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que responda a esta Casa os seguintes questionamentos sobre a Estação de Tratamento de Esgoto inaugurada em 19.03.2019: 1) A ETE já está funcionando com sua capacidade máxima? Em caso negativo, por qual motivo ainda não está operando com plena capacidade e qual o prazo previsto para que isto ocorra? 2) O Residencial Natale Spaulonci foi entregue há aproximadamente 03 anos, e para essa entrega fosse realizada foi necessária a instalação de fossas sépticas nas residências pela falta de ETE, sobre isso questiona-se: existe ligação do referido bairro com a ETE? Se sim, qual a previsão para que o esgoto desse bairro seja devidamente coletado e enviado para a ETE? Em caso negativo, quais serão as medidas serão tomadas pela prefeitura para resolver esse problema? 3) Sobre quem recairá o ônus da retirada das fossas sépticas das residências do Residencial Natale Spaulonci: moradores, Prefeitura, SAAE, ou a empresa que realizou a construção das casas? Enviar documentação que regulamentou a instalação dessas fossas sépticas e as responsabilidades que cabiam a cada parte. 4) Já estão feitas e operantes todas as ligações para captação de esgoto no município? Em caso afirmativo, informar se com essas ligações será captado 100% do esgoto do município. Em caso negativo, em quais locais ainda não estão feitas as ligações? 5) Qual a previsão de liberação dos novos empreendimento imobiliários que estavam aguardando o funcionamento da ETE? A ETE está preparada para esses novos empreendimentos? Enviar junto às respostas toda e qualquer documentação a respeito de estudos, projetos e projeções em relação aos questionamentos.

Nº 20/2019 - 12/04/2019 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, para que informe o seguinte sobre os assuntos da competência de fiscalização, aplicação de multas e demais gestões relacionada à municipalização do trânsito, eventualmente delegadas ao Município através da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito), bem como das Leis Municipais nº 1.958/98 (que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado visando a delegação da competência de fiscalização dos serviços de trânsito) e 2.282/2003 (que autoriza o órgão Executivo de Trânsito do Município firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições), entre outras normas e decretos posteriores: 1º) Existe algum decreto ou convênio relacionado à municipalização da competência delegada do Estado ao Município, ou deste para outras instituições, relacionado à fiscalização, aplicação de multas e demais gestões sobre o trânsito no Município? Enviar cópia das normas e dos instrumentos vigentes eventualmente celebrados. 2º) Caso negativo, porque ainda não foi feito? 3º) Caso existam convênios, qual o valor que foi arrecadado pelo município no último exercício com a municipalização dessas competências e qual o valor que foi investido no Município no exercício?

Nº 19/2019 - 05/04/2019 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para prestar as seguintes informações a esta Casa: 1. Quais sociedades empresárias ou empresários individuais prestaram serviços de publicidade à Prefeitura nos últimos 28 meses? Favor discriminar os nomes. 2. Quanto foi gasto pela Prefeitura em Publicidade Institucional nos últimos 28 meses? Favor, discriminar todas as contratações, constando os nomes dos contratados e respectivos valores, bem como juntar cópias dos empenhos e dos procedimentos administrativos que autorizaram a realização das despesas. 3. Quanto foi gasto pela Prefeitura em Publicidade de Utilidade Pública nos últimos 28 meses? Favor, discriminar todas as contratações, constando os nomes dos contratados e respectivos valores, bem como juntar cópias dos empenhos e dos procedimentos administrativos que autorizaram a realização das despesas. 4. Quanto foi gasto pela Prefeitura em Publicidade Mercadológica nos últimos 28 meses? Favor, discriminar todas as contratações, constando os nomes dos contratados e respectivos valores, bem como juntar cópias dos empenhos e dos procedimentos administrativos que autorizaram a realização das despesas. 5. Quanto foi gasto pela Prefeitura em Publicidade Legal nos últimos 28 meses? Favor, discriminar todas as contratações, constando os nomes dos contratados e respectivos valores, bem como juntar cópias dos empenhos e dos procedimentos administrativos que autorizaram a realização das despesas.

Nº 18/2019 - 05/04/2019 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito e ao Superintendente do SAAE, para que respondam os seguintes questionamentos em relação ao Plano de Carreira dos Funcionários da Autarquia. 1. Qual a atual fase de elaboração e discussão que se encontra o Plano de Carreira dos Funcionários do SAAE? 2. Foram realizadas audiências para discussão do mesmo junto aos representantes do Sindicato e dos funcionários? 3. Em quanto tempo o projeto de lei que institui o novo Plano de Carreira deverá ser enviado para análise da Câmara Municipal?

Nº 17/2019 - 05/04/2019 - Considerando a existência de diversas indicações realizadas por este Vereador, todas para conserto de canaletões existentes na Avenida Papa João Paulo II, esquina com Rua Leonardo de Aguiar; na Rua Mário Andreolli, esquina com Rua Waldomiro Pastori; e, para edificação de um canaletão na Rua Angelo Biliassi, próximo aos números 690, 710 e 730; apresento à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, requerimento ao Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que informe esta Casa o seguinte sobre os pedidos citados: 1º) Porque não foram reparados e edificados os canaletões? 2º) Existe algum empecilho para a realização dessas obras? 3º) Foi realizada alguma análise visando dos setores competentes da Prefeitura para atendimento desses pedidos? Qual foi a conclusão? 4º) Qual a data prevista para reparar e edificar as canaletas? 5º) o ano passado o pessoal da prefeitura foi na Rua Mário Andreolli, esquina com Waldomiro Pastori e demarcou o local, chegando a serrar o asfalto onde o canaletão seria construído, deixando a expectativa nos moradores. O que aconteceu que a obra foi abandonada?

Nº 16/2019 - 29/03/2019 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para prestar informações a esta Casa sobre a execução da Lei Complementar Municipal n.º 127/2015.

Nº 14/2019 - 26/03/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, para que informe à esta Casa o seguinte: 1) Existe algum projeto para a construção de uma UPA nos altos da cidade? Se sim, onde seria construída essa UPA e qual é a previsão de início das obras? Se não, qual motivo? Justificar as respostas. 2) Tendo em vista o grande número de atendimentos no Pronto Socorro do Hospital e Maternidade São José, a construção de uma UPA “desafogaria” o PS, nesse sentido, a Prefeitura já realizou algum levantamento do custo/benefício da construção de uma UPA nos altos da cidade (Sonho Nosso, CDHU e COHAB)? Justificar a resposta. 3) Dentro do orçamento vigente, existe alguma verba reservada para essa finalidade, qual seja a construção de uma UPA? Se sim, enviar a rubrica a qual a mesma está vinculada. 4) Existe alguma projeção de custos, tanto para construção, quanto uma projeção de custo mensal de manutenção da UPA? Enviar documentação a respeito. 5) Já foram realizados estudos da relação entre número de habitantes dos bairros dos altos da cidade pelo número de atendimentos possível na construção e funcionamento de uma UPA? E qual seria o impacto de atendimento da UPA na demanda do Pronto Socorro do Hospital e Maternidade São José? Justificar a resposta e enviar documentação sobre o assunto.

Nº 11/2019 - 01/03/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe à esta Casa o seguinte sobre a iluminação das vielas do Bairro CDHU: 1) Já existem orçamento ou algum projeto para instalação de melhorias da iluminação das referidas vielas do bairro do CDHU? Em caso positivo enviar cópia do projeto. 2) No caso negativa da questão anterior, qual o motivo do Poder Executivo não ter realizado qualquer estudo ou projeto para iluminação do local? Justificar e enviar previsão de prazo para execução do referido serviço. 3) Existe alguma reserva de verba dentro da receita da CIP para realizar esse tipo de serviço dentro do município, em específico, nessas vielas do Bairro do CDHU.

Nº 10/2019 - 01/03/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe à esta Casa o seguinte sobre o Velório Municipal: 1) Quantas funerárias utilizam-se do velório municipal atualmente? Como é realizada a autorização para essas empresas utilizarem o local? Enviar documentação a respeito. Existe alguma taxa que as funerárias pagam ao Poder Público para utilizar o local? 2) Como essas funerárias, de certa forma, se utilizam do velório municipal para desenvolverem sua atividade econômica – que é um serviço privado – as mesmas realizam algum tipo de reforma para melhorias no prédio? Justificar a respostas. Nessa esteira, quem realiza a limpeza do prédio após o término do velório? 3) Tendo em vista o estado atual da infraestrutura do velório municipal, existe algum projeto de melhorias e reformas para o local? Se sim enviar cópia do projeto e documentação a respeito, bem como explicar se a verba seria própria, através de convênios ou mesmo Emenda Parlamentar. Em caso negativo, qual a principal razão da não realização de melhorias e reformas no local? 4) A Prefeitura já realizou algum estudo ou projeto para realizar uma cessão de uso do velório para uma empresa particular? Se sim, encaminhar cópia do estudo ou do projeto. Em caso negativo, qual a justificativa de não se realizar um estudo ou projeto sobre o tema?

Nº 9/2019 - 22/02/2019 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito, para que esclareça a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos sobre o Centro de Controle de Zoonozes: 1) Desde quando vem funcionado o Centro de Controle de Zoonozes? Foi dado publicidade do início das atividades do CCZ? Em caso positivo quando foi e como feita essa divulgação, enviar cópias das publicações. Em caso negativo por qual motivo isso não foi realizado? 2) Quais são os critérios de triagem dos animais? Quem pode recorrer ao CCZ? Como é realizado o contato com o CCZ? Enviar as formas de comunicação do centro. 3) Quantos funcionários estão trabalhando no CCZ? Informar quem são, os cargos e horários que desenvolvem a atividade. 4) Quantos procedimentos e cirurgias foram realizados desde a abertura do CCZ até o presente momento?Onde são realizados esses procedimentos e cirurgias?Quais são critérios e qual cronologia para a realização desses procedimentos? Enviar todos os dados a respeito. 5) Quais espécies de animais são atendidos no CCZ? Informar todas e os procedimentos referentes à cada uma. 6) Tendo em vista que o CCZ fica localizado distante da cidade, existe algum local que a população possa levar os animais dentro da cidade? Em caso positivo, qual é esse local? Em caso negativo, informar se há algum estudo ou possibilidade para que essa atendimento seja realizado dentro da cidade.

Nº 52/2018 - 06/12/2018 - Retirado pelo autor 07/12

Nº 47/2018 - 19/10/2018 - CONSIDERANDO o estado atual da Estação Rodoviária Luiz Marconi; CONSIDERANDO o grande número de reclamação por parte dos usuários da estação rodoviária em nosso município; CONSIDERANDO as diversas proposituras desta Casa a respeito da Estação Rodoviária Luiz Marconi; Por todas as considerações, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do Secretário de Desenvolvimento Urbano Sr. PAULO SÉRGIO DE JESUS, e do Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano SR. MUNIR ARRADI JÚNIOR, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018, para prestarem as seguintes informações a esta Casa: 1 – Foram realizadas obras de melhorias na Estação Rodoviária nos últimos 24 meses? Informar quais foram e se surtiram resultado. 2 – Existe algum projeto para melhoria do local? Se sim, quais serão essas melhorias? Se não, qual o motivo para não realização desse projeto? 3 – Tendo em vista o grande número de reclamações de usuários, principalmente nos dias de chuva, haja vista o grande número de goteiras no local, a Prefeitura já tomou alguma providência a respeito? Se sim, quais foram? Se não, qual motivo da não realização do serviço? 4 – O convênio da construção da estação rodoviária já foi encerrado junto ao DADETUR? Apresentar documentação a respeito. 5 – No processo licitatório da obra, estava determinado que haveria alguma garantia da mesma? Apresentar documentação a respeito.

Nº 44/2018 - 11/10/2018 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para prestar as seguintes informações a esta Casa sobre o Convênio firmado pelo Município junto ao Estado de São Paulo para integrar o “Via Rápida Empresa”: 1. Quais as vantagens à Administração Pública Municipal com a integração do município ao “Via Rápida Empresa”? 2. Quais as vantagens aos munícipes com a integração do município ao “Via Rápida Empresa”? 3. Ainda em relação aos efeitos nos munícipes, no parâmetro econômico em especial, há aumento de despesas com a expedição de licenças e afins aos empresários e sociedades empresárias em comparação ao regime anterior ao Convênio? 4. O Convênio firmado pelo município engloba o Módulo Estadual de Licenciamento Integrado do “Via Rápida Empresa”? Caso positivo, quais licenças estão abarcadas pelo referido licenciamento integrado? No mais, requer-se cópia do convênio supramencionado.

Nº 41/2018 - 27/09/2018 - Apresento a Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa sobre o recapeamento da Rua Luiz Sponchiato (Jardim Alto da Barra e Residencial Natali Spaulonci) em toda sua extensão: 1. Já existe previsão orçamentária para realização desse serviço? Em caso positivo encaminhar os valores e a data prevista para realização do serviço. Em caso negativo, qual é o motivo? 2.Qual a possibilidade da Prefeitura realizar o serviço com orçamento próprio? Se não houver a possibilidade, essa rua já foi inserida em algum projeto de Emenda Parlamentar ou repasse estadual ou federal? Em caso positivo enviar cópia das Emendas Parlamentares, bem como os projetos. Em caso negativo, qual motivo da não inclusão da rua nos projetos?

Nº 40/2018 - 30/08/2018 - Considerando que a Câmara Municipal tem apresentado desde 2017 diversas proposituras relacionada à manutenção dos brinquedos da Praça Paulo Bigliassi, a Praça do Skate, sendo algumas subscritas por este Vereador e outras pelos Nobres colegas Edis, a exemplo das INDICAÇÕES (PCM’s 68/2017 e 195/2018), bem como das MOÇÕES DE APELOS (PCM’s 803/2017 e 1118/2017), todas apresentadas, aprovadas nesta Casa e enviadas ao Executivo, solicitando a manutenção dos brinquedos da praça, além de outras melhorias; e, considerando ainda que há algum tempo os brinquedos foram retirados e até o momento não houve a recolocação e não se tem notícia do ocorrido, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, na pessoa do Exmo. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta Casa, através do departamento competente o seguinte: a) Quando foram retirados os brinquedos na Praça? b) Porque não foram recolocados os brinquedos até o momento? c) Quando serão recolocados os brinquedos na praça? O que a Prefeitura pretende fazer para resolver o problema ou retornar os brinquedos?

Nº 39/2018 - 30/08/2018 - Considerando que a Câmara Municipal tem apresentado desde 2017 diversas proposituras relacionadas à manutenção da limpeza das áreas institucionais abandonadas pertencentes ao Município, sendo uma localizada entre as Ruas Celso Sebastião e Antonio Destro, e a outra na Rua Antonio de Moraes, no Sonho Nosso IV, bem como outras proposituras pedindo a edificação de algo nesses locais que possa atender a finalidade social nas referidas áreas, sendo algumas das proposituras subscritas por este Vereador e outras pelos Nobres colegas Edis, a exemplo das INDICAÇÕES (PCM 327/2017, 932/2017, 149/2017 e 328/2018), entre tantas outras, todas apresentadas nesta Casa e enviadas ao Executivo; e, considerando ainda que as áreas permanecem sem nenhuma destinação, abandonadas, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, na pessoa do Exmo. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta Casa, através do departamento competente o seguinte: a) Existe algum cronograma de limpeza das áreas institucionais citadas? Caso positivo, informar como é feito. b) O Município possui alguma intenção de edificar alguma obra ou fazer alguma infraestrutura que atenda a finalidade social das áreas institucionais citadas? c) Caso positiva a resposta anterior, informar o que será feito e em qual prazo.

Nº 35/2018 - 15/06/2018 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, extensível ao Superintendente do SAAE e à CPFL que informem a esta Casa o seguinte sobre recebimentos de contas de consumo e tributos: 1) Foram firmados convênios para pagamentos de contas de consumo e tributos? Se sim, com quais agências bancárias do nosso município? Informar quais, bem como encaminhar cópia do Termo de Convênio com essas agências. 2) Os recebimentos das contas de consumo e tributos podem ser realizadas diretamente no guichê ou caixa de atendimento ou somente por meio de canais de autoatendimento? Explicar cada caso.

Nº 30/2018 - 17/05/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, para que envie a esta casa, as seguintes informações sobre o aparelho de Raio X: 1) Quantas vezes quebrou o aparelho Raio X nos últimos 12 meses? 2) Quem realiza o conserto do aparelho quando quebra? 3) Quem paga pelo conserto do aparelho quando quebra? 4) Quais os motivos de quebra do Raio X nos últimos 12 meses? Enviar relação com o valor gasto em cada conserto. 5) Existe alguma intenção de aquisição de um aparelho novo? 6) Nessa última vez que o aparelho quebrou, quanto tempo o hospital ficou sem o aparelho? 7) Atualmente está quebrado o aparelho? Quantas vezes em média é usado o aparelho?

Nº 29/2018 - 17/05/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a coleta de lixo domiciliar, em especial a aplicação da Lei Complementar nº 127/2015, que “dispõe sobre procedimentos de limpeza urbana e dá outras providências”: 1) Porque até o momento a Prefeitura não implantou ou não realiza a coleta de lixo domiciliar das lixeiras das residências, conforme determina a Lei Complementar citada? 2) Qual motivo impede a Prefeitura de realizar a coleta de lixo domiciliar na forma da Lei Complementar 127/2015, em específico, a retirada do lixo das lixeiras das residências? 3) Quando a prefeitura pretende de fato implantar a coleta de lixo nas lixeiras das residências? 4) A Prefeitura já autuou alguma residência que não possui a lixeira? Caso positivo, enviar cópia do processo.

Nº 28/2018 - 17/05/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que informe a esta Casa o seguinte sobre o Centro de Vocação Tecnológica – CVT, de nosso Município: 1º) O CVT está em funcionamento? Caso positivo, quantos e quais cursos atualmente são ministrados no CVT? 2º) Como é realizada a seleção dos alunos dos cursos? Explique. 3º) Quantos alunos existem atualmente matriculados nos cursos? Discriminar e relacionar quantidade de alunos por curso. 4º) Existe alguma intenção de acrescentar cursos? Quais cursos serão acrescentados e em qual prazo pretende acrescentar? Caso negativo, por que? 5º) Quantos funcionários possui o CVT? Relacionar os cargos e salários. 6º) De onde vem atualmente os recursos que mantém o CVT? Existe investimentos privados? Caso positivo, descriminar o valor e a fonte. 7º) Qual o investimento mensal que está sendo aplicado no CVT? Discriminar os últimos seis meses.

Nº 27/2018 - 11/05/2018 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luis Rici que, para que informe a esta casa as seguintes indagações sobre o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO): 1) Atualmente o CEO conta com quantos funcionários? Indicar nome, função, data de admissão, cargos comissionados, inclusive assessores. 2) Onde estão sendo realizados os exames de Raio-X panorâmico? Qual o tempo de espera para realização de tal exame? Quantos exames de Raio-X panorâmico a Prefeitura disponibiliza por mês? A quantidade de exames contratada é suficiente para suprir a demanda? Enviar cópia do processo licitatório da contratação desses exames. 3) Existe a possibilidade do CEO adquirir esse equipamento de Raio-X? Se sim, existe previsão? Em caso negativo, explicar o motivo. 4) Qual a quantidade de próteses e dentaduras disponibilizadas pelo CEO mensalmente? Enviar quantas foram entregues nos últimos 48 meses. Onde estão sendo feitas essas próteses? Qual o tempo de espera para o paciente receber a prótese ou a dentadura? Atualmente existe fila de espera para receber tais próteses? Se sim por qual motivo? Qual o valor pago por cada prótese? Enviar processo licitatório da contratação desse material.

Nº 24/2018 - 07/05/2018 - Requerimento para convocação do secretário de Desenvolvimneto Econômico e Formação Profissional Sr.José Kyelce dos Santos, e do secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Arthur Lourival Mori, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018, para prestarem as informações a esta casa sobre os terrenos doados.

Nº 23/2018 - 04/05/2018 - Por todas as considerações, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal José Luis Rici, para que responda os seguintes questionamentos: 1 – Os PAS Dr. Roberto Battaiola e PSF Iracema Petri estão com médicos no seu quadro, ou os referidos postos estão funcionando apenas com outros membros da equipe sem o médico? Se houver médicos atendendo, quem são e quais horários estão disponíveis? 2 – Como é organizado e montado o cronograma de visitas dos médicos do PSF nestes locais? Como são elencadas prioridades no atendimento? 3 – Diante de várias reclamações de munícipes, que relatam que apenas o enfermeiro está fazendo visitas nas casas, pergunta-se: Qual a razão de os médicos não estarem indo na residência das pessoas? Existe falta de motorista ou veículos para esse deslocamento? 4 – Existe a informação de que a médica de um dos postos pediu demissão e até agora nenhum outro médico foi colocado na vaga. Diante disso existe alguma previsão para contratação desse médico? Se sim, qual a previsão da contratação? Em caso negativo, qual será a solução tomada pela Prefeitura para sanar esse problema? 5 – Por qual motivo as Ruas Avelino Volpato, Tomaz Turi e Avelino Fernandes Cruz não estão cronograma de atendimento do PSF? Explique. Existe a previsão da inclusão das referidas ruas no atendimento? 6 – Quantos atendimentos são realizados pela equipe dos postos do PSF acima indicados atendem mensalmente? Enviar a esta Casa TODOS os cronogramas de visitas, bem como eventuais estudos de ampliação de abrangência de atendimento do PSF nos referidos postos, bem como elencar as dificuldade de infraestrutra e outros motivos que atrapalhem ou atrasem as visitas dos médicos nas residências.

Nº 18/2018 - 13/04/2018 - Considerando que até o momento não foi atendido o objeto da Moção de Apelo (PCM 036/2018), cópia em anexo, de autoria deste subscritor, enviada ao Executivo em fevereiro de 2018, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito para que interceda junto ao departamento competente no sentido de realizar a poda das árvores da área institucional da Rua Antonio Destro, bem como da área verde localizada na Avenida Papa João Paulo II, entre as ruas Carlos Tozeli e Geraldo Salvi, bem como da indicação (PCM81/2018) de 22/02/2018, onde solicita retirada com urgência da árvore localizada na Rua Luzia Reginato Gato, defronte ao número 748, que está debaixo do poste de iluminação; REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1º) Porque a Prefeitura ainda não realizou os serviços até o momento? Quais motivos impedem que a prefeitura realize os serviços indicados? 2º) Existe algum empecilho para realização do serviço? Quais? 3º) Quando a Prefeitura pretende atender essa solicitação dos moradores? Caso negativo, por quê?

Nº 15/2018 - 05/04/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que informe a esta casa de leis o seguinte sobre o plano de carreira dos servidores da autarquia: 1) Qual a arrecadação mensal da autarquia nos últimos 12 meses? 2) Qual o valor da folha de pagamento dos últimos 12 meses (favor enviar mês a mês) e quanto isso impacta (em %) na arrecadação da autarquia? 3) Quais benefícios eram pagos para os funcionários e quais foram retirados a partir de recomendações? De que órgão partiu as recomendações e sob quais justificativas? 4) Quais providencias estão sendo tomadas para a recuperação salarial dos funcionários? 5) Em que fase se encontra as discussões com relação ao plano de carreira?

Nº 14/2018 - 04/04/2018 - Considerando denúncia deste subscritor, Vereador Claudecir Paschoal, protocolado na Prefeitura sob o número 131/17, no dia 06 de janeiro de 2017, relatando descumprimento da Lei nº 832/73 e Lei Complementar nº 01/91, no tocante à ausência de calçadas e muretas nos seguintes imóveis: terreno da Rua Ângelo Biliassi, defronte ao número 80; dos terrenos localizados na Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, sentido bairro-centro, no espaço entre a caixa d’água do São Domingos até a Igreja Assembleia de Deus, bem como daqueles localizados ao lado da loja JG presentes; de terrenos localizados ao longo da Avenida Papa João Paulo II, no trecho entre a rotatória da Av. Arthur Balsi até a sub estação de Energia, bem como dos terrenos localizados ao longo da Avenida Arthur Balsi; requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao Setor responsável, no sentido de informar a esta Casa de Leis o seguinte: 1ª) Até o momento, quais providências foram tomadas em relação à denúncia em epígrafe, especificamente em relação a ausência de calçadas e muretas? 2º) Sabendo que o artigo 5º e parágrafo da Lei 832/73, com redação alterada pela Lei 3.130/2014, determina que o servidor deve notificar o proprietário para realizar a obra no prazo de 30 dias, bem como que após escoado o prazo da notificação, o proprietário deve ser autuado pelo descumprimento da Legislação, e caso não tenham sido aplicadas as multas nos casos denunciados, pergunta-se: a prefeitura abriu sindicância para averiguar o motivo pelos quais eventuais multas não foram aplicadas? Explique. 3º) Se a Prefeitura realizou o serviço, efetuou notificações ou emitiu a cobrança para os proprietários, enviar cópia do processo administrativo na sua íntegra. 4º) Quais dos terrenos o proprietário atendeu as notificações relacionadas a edificação de calçadas e muretas? Relacionar o atendimento com o local do terreno.

Nº 12/2018 - 28/03/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SUPERINTENDENTE REGIONAL DOS CORREIOS, SR. WILSON ABADIO DE OLIVEIRA, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre a entrega de correspondências no Bairro Residencial Natale Spaulonci, do Município de Barra Bonita: 1. Os correios já realizaram o levantamento dos pontos de entrega de correspondências nos logradouros do Bairro Residencial Natale Spaulonci? 2. Caso negativa a pergunta anterior, porque ainda não foi feito? Caso Positiva, qual foi a conclusão e quando foi realizado o levantamento? Onde o cidadão poderá consultar o documento relativo ao levantamento? 3. Enviar outras considerações que julgar pertinentes ao caso em tela.

Nº 9/2018 - 09/03/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Qual o motivo de todo sábado a partir das 12:00 é interrompido o fornecimento de água na COHAB e no Sonho Nosso? Especificar todos os motivos e razões. 2) Qual é a situação dos poços, dos reservatórios e da rede de distribuição localizados na COHAB e no Sonho Nosso? Especificar caso a caso. 3) Considerando que V. Sa. prestou esclarecimentos na Sessão Ordinária do dia 26.06.2017, dando a informação de que seriam perfurados mais dois poços nos altos da cidade, e que estariam em funcionamento até a meados de 2018, pergunta-se já se iniciaram a perfuração desses poços? Em caso positivo enviar a localização processo licitatório do serviço. Em caso negativo, por qual motivo ainda não foram iniciados os trabalhos de perfuração? Já existe algum cronograma para esse serviço? Qual será o prazo para que o poço esteja em pleno funcionamento? Enviar documentação a respeito. 4) Tem-se a informação de que foi perfurado um poço por particular, no Sonho Nosso IV, e diante disso pergunta-se: alguma parte da água desse poço será utilizada pela população? Em caso positivo informar a quantidade e a forma que será disponibilizada essa água para população. Em caso negativo, existe a possibilidade de uma parceria para que parte dessa água seja disponibilizada?

Nº 3/2018 - 02/02/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Prefeito Senhor José Luis Rici para que informe o seguinte a limpeza de duas áreas localizadas no Sonho Nosso IV. 1º Por quais motivos a Prefeitura ainda não realizou o serviço? Especificar se falta de material, falta de pessoal ou falta de organização operacional? 2º Qual a previsão para a realização do serviço? Enviar cronograma especificando a data e quanto tempo levará para terminar o serviço. 3º Os serviços de limpeza e capinação estão sendo realizados por servidores da Prefeitura ou por prestadores de serviço terceirizados? Existe a previsão de novo concurso para contratação de pessoal? Em caso positivo qual a previsão? 4º Atualmente quantos prestadores de serviços terceirizados estão realizando o serviço de limpeza no município? Quais empresas estão realizando esse serviço? Enviar o processo licitatório e os valores pagos para essas empresas. 5º Qual Secretaria é responsável pela fiscalização dessas empresas?

Nº 71/2017 - 16/11/2017 - Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de informar o seguinte em relação a implantação da Guarda Municipal Armada no Município: 1º) O Poder Executivo tem interesse em regulamentar e implantar a guarda armada no Município, conforme Lei Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2.014? Caso negativo, por quê? 2º) Caso positiva a resposta anterior, o Executivo pretende enviar à Câmara o respectivo projeto de lei? Em qual ano ou prazo o Executivo pretende efetivamente implantar a guarda armada, conforme referida Lei? 3º) o Poder Executivo já fez algum levantamento sobre os custos da implantação da guarda municipal armada em Barra Bonita? Caso positivo, especificar o valor dos gastos que estão sendo previstos. 4º) A Prefeitura já conta com uma estrutura física, como bases de funcionamento e veículos próprios para implantar a referida Guarda Armada?

Nº 70/2017 - 10/11/2017 - Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUIS RICI, informações sobre as aulas de hidroginásticas disponibilizadas pelo muncípio.

Nº 67/2017 - 31/10/2017 - Apresento a Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de enviar os documentos e as informações seguintes sobre a Lei nº 3.171, de 23 de dezembro de 2015.

Nº 66/2017 - 27/10/2017 - Apresentamos à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo.Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de enviar os documentos e as informações seguintes sobre a Lei nº 3171, de 23 dezembro 2015.

Nº 64/2017 - 27/10/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. Quais laboratórios o Hospital tem convênio atualmente? Tendo em vista o ofício n.° 124/ 2017 do Hospital e ao Requerimento PCM n.º 938/ 2017, com relação ao serviço de Raio – X. Qual é o valor que a empresa repassa mensalmente para o Hospital? Ainda sobre o Raio-X, qual o critério utilizado para que o paciente tenha de se deslocar até a cidade de Jaú para fazer o Raio-X? O Hospital vem realizando os pagamentos para com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e região? Estão sendo realizados pontualmente os pagamentos do FGTS? Qual é a dívida do Hospital atualmente? Quais são essas dívidas? Qual o valor gasto na reforma do Pronto Socorro? Qual o valor repassado pela Prefeitura de Barra Bonita no ano de 2017? Qual valor recebido através de emendas parlamentares? Quantidade de funcionários? Valor atual da folha de pagamento? Pagamento 13º salário? Benefício para os funcionários? Técnicos gessistas? Funcionários PS? Falta de equipamentos? Composição corpo clínico? Valor pago médicos plantonistas e horários? Valor pago para plantão a distância? Médico pago com consulta particular solicitada pela paciente dentro do hospital é repassado algum valor para hospital? O estatuto do Hospital permite acumulo de cargo ?

Nº 63/2017 - 26/10/2017 - Considerando denúncia deste subscritor, Vereador Claudecir Paschoal, protocolado na Prefeitura Municipal sob o número 131/17, no dia 06 de janeiro de 2017, relatando descumprimento da Lei nº 832/73 e Lei Complementar nº 01/91, no tocante à ausência de calçadas e muretas, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao Setor responsável, no sentido de informar a esta Casa de Leis o seguinte: 1ª) Até o momento, quais providências foram tomadas em relação à denúncia em epígrafe, especificamente em relação a ausência de calçadas e muretas? 2º) Sendo a hipótese, relacionar as datas das providências que foram realizadas, informando as notificações e eventuais multas realizadas. 3º) A Prefeitura realizou o serviço, efetuou notificações ou emitiu a cobrança para os proprietários? Caso negativo, porque ainda não foi feito? Caso positivo, enviar cópia do processo administrativo na sua íntegra. 4º) Quais dos terrenos o proprietário atendeu as notificações relacionadas a edificação de calçadas e muretas? Relacionar o atendimento com o local do terreno.

Nº 62/2017 - 20/10/2017 - Por todas as considerações, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017, para prestarem informações a esta Casa sobre concessão administrativa de direito real.

Nº 61/2017 - 20/10/2017 - Por todas as considerações a respeito dos Correios não proceder a distribuição domiciliar de correspondências no Residencial Natale Spaulonci, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responde as seguintes indagações: 1 – A prefeitura já disponibilizou aos Correios o mapa digital do Residencial Natale Spaulonci? Em caso positivo, quando foi entregue? Enviar documentação a respeito. 2 – Em caso de resposta negativa a questão 1, por qual motivo ainda não foi disponibilizado tal mapa? O que vem impedindo da realização desse mapa? 3 – Já existe algum estudo sobre esse mapa? Enviar documentação sobre o estudo. 4 – Quais providências a Prefeitura já realizou a este respeito? Enviar documentação dessas providências.

Nº 59/2017 - 10/10/2017 - Considerando que desde o ano passado esta Casa vem apresentando indicações ao Executivo, conforme cópias anexas, solicitando operação tapa buracos na estrada vicinal Comendador Orlando Chesini Ometto, a estrada Mineiros do Tietê/Barra Bonita, bem como que recentemente aprovou a MOÇÃO DE APELO (PCM 1046/2017), cópia anexa, no mesmo sentido, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa, através do departamento competente, o seguinte: 1) Existe algum empecilho para realizar os serviços? Caso positivo, informar quais. 2) Quando a Prefeitura efetuará a operação tapa buracos na referida estrada?

Nº 56/2017 - 29/09/2017 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa, através do departamento competente, se a Prefeitura realizará os serviços indicados e em que prazo. INDICAÇÃO (PCM 750/2017), INDICAÇÃO (PCM 714/2017), INDICAÇÃO (PCM 971/2017), INDICAÇÃO (PCM 919/2017), INDICAÇÃO (PCM 1072/2017);INDICAÇÃO (PCM 322/2017), INDICAÇÃO (PCM 391/2017), MOÇÃO DE APELO (PCM 1102/2015).

Nº 54/2017 - 15/09/2017 - REQUERIMENTO ao Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI para prestarem as seguintes informações a esta Casa: 1.Os terrenos que foram indicados tanto na resposta (Of. SDE 11/ 2017) e na explanação em Plenário já foram retrocedidos para a Prefeitura? Se positivo, quantos e quais foram esses terrenos. 2 Como informado existem 19 concessões em situação irregular, os cessionários/ donatários foram notificados sobre a retrocessão dos terrenos? Em caso afirmativo, enviar cópia das notificações. Em caso negativo, quais foram os motivos para não serem notificados? 3. Tendo em vista que alguns casos desses terrenos já haviam sido enviados para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, quais medidas judiciais foram tomadas? Enviar cópia dos processos. 4. Atualmente existem quantas solicitações de cessões de terrenos para empresas feitos para Prefeitura? Alguma empresa já apresentou projeto de imediata execução?

Nº 49/2017 - 06/09/2017 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa as seguintes indagações:

Nº 45/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis informações a respeito execução da LC 127/ 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana.

Nº 44/2017 - 31/08/2017 - REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de esclarecer o algumas questões sobre a instalação de Ponto Biométrico no Município.

Nº 43/2017 - 18/08/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO, Sr. JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa as seguintes questões: 1 – Tendo em vista que TODOS os pedidos e reclamações são sobre o reservatório do Sonho Nosso IV, por qual motivo o imóvel objeto de desafetação é localizado no Núcleo Habitacional Benedito Francisco Maia? Qual o critério utilizado para ser requerido essa área? 2 – Há alguma previsão para que seja realizado as obras no reservatório de água do Sonho Nosso IV? Se positivo, qual é o prazo para realizar o serviço? Se negativo, qual motivo que está impedindo a realização da referida obra?

Nº 42/2017 - 18/08/2017 - Requerimento para convocação do Secretário de Desenvolvimento Econômico Sr. José Kyelce dos Santos, e do Secretários de Assuntos Jurídicos Dr. Arthur Lourival Mori, para que compareçam sessão ordinária do dia 4 de setembro 2017, para prestarem informações sobre a concessão administrativa de direito real de uso para a empresa MUSI & MUSI - Indústria e Comércio de Calçados Ltda.

Nº 41/2017 - 11/08/2017 - REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ PARA QUE INFORME A ESTA CASA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES A RESPEITO DO RAIO X REALIZADO POR ESSA ENTIDADE.

Nº 40/2017 - 10/08/2017 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, o SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que informe a esta Casa o seguinte sobre a edificação de calçadas e muretas na Rua Caetano Mori, no trecho entre as Ruas Mário Andreoli e José Lourenço; na Rua José Lourenço, no trecho entre as Ruas Caetano Mori e Silvio Cestari; além da rua Mário Andreoli, no trecho entre as Ruas Savério Salvi e Caetano Mori; sendo todos os trechos confrontantes ao Parque Ecológico Comendador Orlando Chesini Ometo; cujo assunto já é objeto de indicações (anexo) desde a administração passada: 1º) Porque a Prefeitura não realizou o serviço ao menos de alguns dos trechos? Existe algum empecilho para a realização dessa obra? 2º) Foi realizada alguma visita ou análise dos setores competentes da Prefeitura para atendimento da indicação, levantamento de preços? Qual foi a conclusão do setor? 3º) Quando a Prefeitura pretende realizar os serviços? Caso negativo, por quê?

Nº 39/2017 - 10/08/2017 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, o SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que informe a esta Casa o seguinte sobre o conserto das canaletas da Rua João Morelato, esquina com Rua Avelino Volpato; bem como da Avenida Papa João Paulo II, esquina com Geraldo Salvi; cujo assunto já foi objeto de 3 (três) indicações, desde fevereiro deste ano: 1º) Porque a Prefeitura não realizou o conserto das canaletas? Existe algum empecilho para a realização dessa obra? 2º) Foi realizada alguma visita ou análise dos setores competentes da Prefeitura para atendimento da indicação, levantamento de preços? Qual foi a conclusão do setor? 3º) Quando a Prefeitura pretende realizar os consertos? Caso negativo, por quê?

Nº 37/2017 - 23/06/2017 - REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe a esta Casa de Leis algumas informações em relação à concessão administrativa de direito real de uso para a empresa MUSSI & MUSSI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA – EPP de um terreno no Distrito Industrial.

Nº 34/2017 - 09/06/2017 - Requerimento ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Exmo. SR. José Luis Rici, para que interceda junto às secretarias competentes do Município para informar o seguinte sobre a entrega de leits aos cidadãos do Município, desde janeiro/2016 a maio/2017:

Nº 30/2017 - 15/05/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Será reativada a Área Azul em nosso município? 2. Existe alguma empresa ou entidade que já demonstrou interesse em desenvolver esta atividade no município? 3. Quais os motivos que estão impedindo a implantação da Área Azul?

Nº 29/2017 - 05/05/2017 - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, REQUERIMENTO ao DIRETOR DO PROCON DE BARRA BONITA, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte em relação à deficiência do sinal de telefonia móvel em algumas partes do Bairro Sonho Nosso e adjacências: 1ª) Já foram tomadas providências sobre esses problemas de sinal de telefonia móvel? 2º) Caso tenha sido tomado alguma providência, o que foi feito até o momento? 3º) Quais as justificativas das empresas sobre o problema?

Nº 25/2017 - 20/04/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa sobre o pedido de recapeamento da Rua Ângelo Bigliassi, no trecho compreendido entre a Rua Armando Moreti e Avenida Papa João Paulo II:

Nº 22/2017 - 31/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. GERALDO ALCKMIN, extensível ao Superintendente do DAEE, Sr. Ricardo Daruiz Borsari para que seja informada à esta Casa de Leis e a população de Barra Bonita, alguns questionamentos sobre a conclusão e entrega da Estação de Tratamento de Esgoto no município.

Nº 15/2017 - 24/03/2017 - Requerimento de informações quanto à revitalização do monumento do Cristo Redentor.

Nº 14/2017 - 24/03/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Qual é a dívida consolidada do SAAE atualmente e na data de 31/12/2016? 2) Qual o valor de Restos a Pagar em 31/12/2016?

Nº 12/2017 - 09/03/2017 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado o EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, para que determine ao Setor responsável pela Fiscalização de posturas do Município que envie algumas informações a esta Casa de Leis.

Nº 10/2017 - 03/03/2017 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte sobre a torre de transmissão do sinal de televisão:

Nº 7/2017 - 17/02/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Secretário Municipal de Esportes para que esclareça a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos:...

Nº 5/2017 - 10/02/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que sejam esclarecidas as seguintes indagações à respeito da concessão pública de ônibus circular:

Nº 2/2017 - 03/02/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que sejam esclarecidas algumas indagações.

Nº 72/2016 - 03/11/2016 - REQUERIMENTO ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta casa de leis informações quanto ao reajuste de tarifas de transporte público.

Nº 69/2016 - 16/09/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa o seguinte sobre o objeto da referida indicação: 1º) Foi realizado alguma análise no local? Qual a conclusão obtida? 2º) Ao longo desse trecho da estrada, o espaço onde solicitamos as melhorias pertence à Prefeitura ou a proprietários particulares? 3º) Caso existam proprietários particulares, eles foram notificados para execução dos serviços cabíveis? 4º) A prefeitura pretende atender esses pedidos dos munícipes? Caso positivo, em qual data? Caso negativo, por quê?

Nº 68/2016 - 14/09/2016 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL para que informe a esta Casa sobre a realização de endoscopia na rede municipal de saúde.

Nº 67/2016 - 26/08/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta Casa o seguinte sobre o projeto referente ao Programa de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades que beneficiou o Bairro de Campos Salles, próximo a SP 255 e os bairros Sonho Nosso I e II: 1º) em que situação se encontra o andamento do projeto? 2º) as divergências encontradas no bairro do Campos Salles já foram sanadas? Caso negativo, informar o motivo. 3º) Já foram entregues as plantas regularizadas? Especificar quais e as datas de entrega. Caso negativo, por qual motivo não foi feito a entrega? 4ª) Qual a previsão da conclusão, considerando que acabou o prazo de vigência do Termo de Compromisso? Especificar a situação de cada bairro atualmente.

Nº 66/2016 - 19/08/2016 - REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1º) A melhoria da iluminação pública da Rua Fortunato Frollini, do Bairro Jardim Dracena, consistente na colocação de braços de iluminação pública em alguns postes está no cronograma da Prefeitura? Caso positivo, em que data será realizada? Caso negativo, por que não será realizado? 2º) Foi realizada alguma análise visando, ao menos, a melhoria da iluminação do local? Qual foi a conclusão?

Nº 64/2016 - 11/08/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta Casa o seguinte sobre indicação anexa (PCM 278/2016), apresentada em 21 de março de 2016, sobre pedido de Canaletão na Rua Otávio Antenor esquina com Rua João Bressanim: 1º) Porque não foi realizada a construção do canaletão? Existe algum empecilho para a realização dessa obra? Citar quais? 2º) Foi realizada alguma visita ou análise dos setores competentes da Prefeitura para atendimento da indicação? Qual foi a conclusão do setor? 3º) Qual data a Prefeitura pretende realizar a obra? Caso negativo, por quê?

Nº 61/2016 - 23/06/2016 - REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa de Leis informações sobre a contrapartida da Prefeitura referente ao convênio firmado junto à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo para a construção de novas moradias em Barra Bonita.

Nº 60/2016 - 22/06/2016 - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTRO PLENÁRIO, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE SOBRE A EXPANSÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO:

Nº 59/2016 - 10/06/2016 - Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal sobre a ampliação ou construção de galerias pluviais.

Nº 58/2016 - 09/06/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa, através do departamento competente, o seguinte sobre as proposituras supracitadas: INDICAÇÃO (PCM 221/2013), INDICAÇÃO (PCM 252/2013), INDICAÇÃO (PCM 547/2013), INDICAÇÃO (PCM 917/2015), INDICAÇÃO (PCM 25/2015)

Nº 56/2016 - 02/06/2016 - Na sessão ordinária realizada no dia 22 de fevereiro deste ano, foi apresentada a esta Casa a indicação ao Executivo (PCM 149/2016), subscrita pelo Exmo. Vereador Sr. Niles Zambelo Junior, no sentido de realizar operação tapa buracos na estrada vicinal Barra-Mineiros. Entretanto, até o momento a indicação não foi atendida. E considerando que a situação está se agravando, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa o seguinte sobre o objeto da referida indicação.

Nº 55/2016 - 25/05/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe, pormenorizadamente, a esta Casa o seguinte sobre as proposituras supracitadas INDICAÇÕES (PCM 327/2014) (PCM 591/2015) (PCM 1282/2015) (PCM 028/2016) (PCM 176/2016) (PCM 277/2016) (PCM 264/2016) Moção de Apelo (PCM 1102/2015) Requerimento (PCM 708/2014).

Nº 54/2016 - 25/05/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa de Leis sobre o imóvel do município localizado na Rua Arthur Silva, esquina com Rua Silvio Feltrin, no Bairro Recanto Regina, objeto de concessão de direito real de uso, pela Lei nº 2.972/11:

Nº 49/2016 - 19/05/2016 - REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre a rodoviária.

Nº 48/2016 - 19/05/2016 - REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1º) De que forma a Prefeitura vem incentivando o Programa de Coleta Seletiva em parceria com a Ecobarra?

Nº 43/2016 - 13/05/2016 - Requerimento ao Exmo Sr Glauber Guilherme Belarmino, extensivo ao Sr. Marcelo Cândido, responsável pelo Procon, para informações sobre a Lei Municipal nº 3153/2015.

Nº 42/2016 - 13/05/2016 - Convocação da Sra. Elizabeth Aparecida Ferreira Molina, para que compareça na próxima Sessão Ordinária para prestar informações oficiais quanto ao Requerimento PCM 324/2016 do Vereador Claudecir Paschoal.

Nº 41/2016 - 11/05/2016 - REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1º) Porque a Prefeitura ainda não realizou os serviços até o momento? Quais motivos impedem que a prefeitura realize os serviços indicados? 2º) Existe algum empecilho para realização do serviço? Quais? 3º) Foi realizada alguma análise visando a retirada ou poda das árvores e possíveis danos pela não realização do serviço? Qual foi a conclusão? 4º) Quando a Prefeitura pretende atender essas indicações dos moradores? Caso negativo, por quê? 5º) O serviço de poda de árvores está sendo realizado por empresa contratada ou por servidores da prefeitura? Caso seja empresa contratada, enviar cópia do contrato.

Nº 40/2016 - 11/05/2016 - REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1º) Porque a Prefeitura ainda não realizou os serviços até o momento? Quais motivos impedem que a prefeitura realize os serviços indicados? 2º) Existe algum empecilho para realização do serviço? Quais? 3º) Foi realizada alguma análise visando a ampliação de galerias e bocas de lobo existentes e possíveis danos pela não realização do serviço? Qual foi a conclusão? 4º) Quando a Prefeitura pretende atender essas indicações dos moradores? Caso negativo, por quê?

Nº 39/2016 - 03/05/2016 - E considerando que até o momento os cidadãos residentes na Rua Fortunato Frollini, infelizmente, não foram atendidos pelo Executivo Municipal, ao apelo subscrito por este Vereador para melhoria da iluminação no local, REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

Nº 38/2016 - 03/05/2016 - E considerando que até o momento, passaram-se mais de 60 dias da denúncia, não houve qualquer resposta a este subscritor denunciante, além do que os lotes continuam do mesmo jeito, ou seja, em afronta a legislação municipal, REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado os Senhores Fiscais de Postura para que informem a esta Casa de Leis o seguinte: 1º) Foi realizada a fiscalização conforme objeto da denúncia proposta? Caso negativo, por quê? 2º) Existe algum empecilho para a realização da fiscalização? Quais? 3º) remeter cópia do processo administrativo originado com o protocolo nº 1584/16, bem como das providências tomadas pelo setor.

Nº 30/2016 - 05/04/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Casa da Criança de Barra Bonita, para informe a esta Casa o seguinte sobre o vale alimentação de todos os funcionários, de todas as seções da Instituição: 1.Qual o valor atual do vale alimentação dos servidores? 2.Qual a forma de pagamento do vale? (pagamento em dinheiro, cartão eletrônico ou gêneros alimentícios) 3.Qual o valor em porcentagem da correção aplicada ao vale no ano passado e neste ano?

Nº 28/2016 - 01/04/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre os serviços de limpeza, capinação e principalmente OPERAÇÃO TAPA BURACOS, objeto da moção de apelo (PCM 179/2016, aprovada em fevereiro/2016), solicitados pelos moradores, nas ruas Linda Cavalari, Silvio Cestari e Antonio Baroni, do Bairro Sonho Nosso II:

Nº 27/2016 - 01/04/2016 - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTRO PLENÁRIO, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, TUDO A RESPEITO DAS SOLICITAÇÕES DE ELETRO DE CABEÇA, RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS, ENDOSCOPIAS, UTRASSONOGRAFIAS E CINTILOGRAA DE MIOCÁRDIO, REQUEIRO QUE INFORME A ESTÁ CASA DE LEIS:

Nº 23/2016 - 24/03/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe, pormenorizadamente, a esta Casa o seguinte sobre as proposituras supracitadas: requerimentos, moção de apelo e indicações.

Nº 22/2016 - 16/03/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta Casa sobre o andamento das obras de ampliação no PAS da Cohab, onde possui placa indicativa de que a obra era para ser entregue em 15 de março de 2015, cujo valor orçado foi de R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais:

Nº 18/2016 - 11/03/2016 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe, pormenorizadamente, a esta Casa o seguinte sobre as proposituras supracitadas:

Nº 15/2016 - 02/03/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE SOBRE OS EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ENDOSCOPIA:

Nº 14/2016 - 02/03/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO a CPFL ENERGIA para que informe a esta Casa o seguinte sobre o serviço de iluminação pública: previsão instalação de poste de iluminação pública na Rua Armando Moreti e melhoria na iluminação da Rua Fortunato Frollini.

Nº 10/2016 - 24/02/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta Casa sobre o pedido de recapeamento da Rua Ângelo Bigliassi, no trecho compreendido entre a Rua Armando Moreti e Avenida Papa João Paulo II:

Nº 7/2016 - 17/02/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta Casa sobre o andamento das obras da futura instalação da Academia da Saúde, localizada na Rua Domingos Ghedin esquina com Rua dos Imigrantes, bem como do futuro Posto de Saúde localizado na Rua Francisco Alves, esquina com Rua João Piva, ambas de Barra Bonita/SP:

Nº 4/2016 - 05/02/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. SR. DR. CARLOS ROBERTO LADEIRA, GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO – CDHU, para que informe a esta Casa sobre a obra começada no terreno público localizada entre as Ruas Laurindo Peia, Savério Salvi e Luiza Reginato Gatto, do Bairro Sonho Nosso, de Barra Bonita/SP:

Nº 2/2016 - 29/01/2016 - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTRO PLENÁRIO, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE SOBRE OS BANHEIROS PÚBLICOS DA ORLA TURÍSTICA:

Nº 84/2015 - 27/11/2015 - Vereador apresenta à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito para que responda as perguntas abaixo: 1) Qual a previsão para solucionar os problemas envolvendo a Rua José Lourenço, no Sonho Nosso II? 2) Porque a Prefeitura ainda não efetuou os serviços, uma vez que são de seu conhecimento as irregularidades da via?

Nº 78/2015 - 05/11/2015 - Considerando as indicações realizadas, apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

Nº 76/2015 - 05/11/2015 - REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o atendimento de munícipes na rede municipal de saúde.

Nº 74/2015 - 28/10/2015 - REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a instalação de redutores de velocidade (lombada) em bairros.

Nº 73/2015 - 27/10/2015 - REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da execução da Lei Complementar Municipal nº 127/2015.

Nº 71/2015 - 22/10/2015 - Requer ao Sr prefeito Municipal, informações quanto a construção da quadra poli-esportiva da rua Erasmo Barros no CDHU paralisada a algum tempo

Nº 70/2015 - 21/10/2015 - REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta casa de leis as seguintes informações a respeito do terreno baldio localizado na Rua Azilio Valentim Ereno, em frente ao estacionamento 45º, próximo a Casa da Sopa

Nº 68/2015 - 15/10/2015 - REQUERIMENTO PARA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL.

Nº 65/2015 - 14/10/2015 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. João Celso Ferreira, para que compareça na próxima Sessão Ordinária, para prestar informações oficiais quanto ao Requerimento deste vereador datado de 16 de setembro de 2.015 e protocolado na Autarquia Municipal em 25 de setembro de 2.015, sem resposta no prazo legal, bem como sobre o descumprimento de prazo de resposta dos Requerimentos desta Casa.

Nº 64/2015 - 14/10/2015 - Requerimento quanto ao transporte.

Nº 63/2015 - 08/10/2015 - REQUERIMENTO ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta Casa de Leis informações sobre a área localizada entre as Ruas Laurindo Peia, Savério Salvi e Luiza Reginato Gatto.

Nº 62/2015 - 07/10/2015 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal quanto aos exames de hemograma

Nº 58/2015 - 24/09/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL VIVO, TIM e CLARO, concessionárias do serviço público de telecomunicações, para que informe a esta casa de leis o seguinte em relação à deficiência do sinal de telefonia móvel em algumas partes do Bairro Sonho Nosso e adjacências:

Nº 57/2015 - 24/09/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR MARCELO CÂNDIDO DOS SANTOS, Presidente do Procon de Barra Bonita, para que informe a esta casa de leis, quais providências foram tomadas pelo órgão em relação a deficiência do sinal de telecomunicações de algumas partes do bairro sonho nosso, levada ao conhecimento do Procon de Barra Bonita no dia 28/07/2015, através de ofício deste subscritor.

Nº 55/2015 - 15/09/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONTIA, Sr. João Celso Ferreira, para que informe a esta casa de leis sobre reparos nas calçadas dos moradores.

Nº 54/2015 - 03/09/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR GERENTE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE BARRA BONITA, SR. MARCO AURÉLIO GUERTAS CRUZ, para que informe a esta casa de leis, o seguinte sobre a realização de perícias médicas na agência:

Nº 48/2015 - 12/08/2015 - Requerimento solicitando informações quanto ao projeto Programa Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades no Bairro de Campos Sales e Sonho NOsso I e II

Nº 43/2015 - 24/06/2015 - Requerimento quanto à quantidade de médicos especialistas em ginecologia e cardiologia, bem como quanto à realização de exame GTT.

Nº 41/2015 - 19/06/2015 - Apresentamos a Mesa, ouvindo Douto Plenário, Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que envie a esta Câmara de Vereadores as informações abaixo solicitadas, referentes ao Bairro Sonho Nosso V:

Nº 39/2015 - 17/06/2015 - Requerimento quanto à intenção de alteração do estatuto da guarda municipal.

Nº 36/2015 - 12/06/2015 - Requerimento quanto ao cumprimento da legislação por parte das agências bancárias do município.

Nº 35/2015 - 08/06/2015 - requerimento sobre retirada de ávores

Nº 32/2015 - 28/05/2015 - Requerimento quanto às ruas silvio cestari e josé lourenço.

Nº 31/2015 - 27/05/2015 - Requerimento quanto a implentação do sinal digital na cidade.

Nº 30/2015 - 27/05/2015 - Requerimento quanto à intenção de alteração de sentido de rua.

Nº 25/2015 - 08/05/2015 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao PREFEITO MUNICIPAL para que informe a esta Casa sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.067/2013.

Nº 23/2015 - 06/05/2015 - REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL para que envie a esta Casa cópia de todos os documentos referentes ao processo entre a Prefeitura e o CDHU para a construção de novas moradias em Barra Bonita, em especial o convênio assinado pelo Município no ano de 2013, junto à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.

Nº 19/2015 - 17/04/2015 - Requerimento ao Sr. Prefeito sobre o Centro de Fisioterapia.

Nº 18/2015 - 17/04/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONTIA, Sr. João Celso Ferreira, para que informe a esta casa de leis o seguinte sobre o plano de carreira dos servidores da autarquia.

Nº 15/2015 - 08/04/2015 - Requerimento ao Sr Prefeito para que informe a esta casa de Leis as seguintes dúvidas relativa à existência de projeto de Construção de Moradias em Barra Bonita.

Nº 14/2015 - 02/04/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo Senhor Dr. Carlos Roberto Ladeira, Gerente Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, para que informe a esta casa dúvidas em relação a construção de moradias em Barra Bonita.

Nº 12/2015 - 17/03/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa de Leis sobre o imóvel do município localizado na Rua Arthur Silva, esquina com Rua Silvio Feltrin, no Bairro Recanto Regina, objeto de concessão de direito real de uso, pela Lei nº 2.972/11:

Nº 5/2015 - 26/02/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE IMPLANTACAO DE RECEITAS E MEDICAMENTOS NA RESIDENCIA

Nº 4/2015 - 26/02/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DE URGÊNCIA NAS RECEITAS.

Nº 3/2015 - 26/02/2015 - Requerimento ao Prefeito para que informe à Câmara quanto ao cumprimento da legislação municipal pertinentes aos deveres dos bancos perante aos consumidores.

Nº 34/2014 - 05/12/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, para que responde às indagações sobre os plantões de farmácias da Lei nº 3.058, de 09 de maio de 2013.

Nº 31/2014 - 13/11/2014 - Requerimento ao Superintendente do DAEE- Departamento de água e energia elétrica, Sr. Alceu Segamarchi junior, para que informe a esta casa as dúvidas em relação à Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Barra Bonita.

Nº 30/2014 - 06/11/2014 - Requerimento ao Senhor Denis Paulo Nogueira Lima, Diretor Regional do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), para que envie a esta casa, informações referentes à instalação de radares na SP-255.

Nº 26/2014 - 23/10/2014 - Requerimento ao Prefeito Municipal para que informe sobre os serviços de transportes do município para os hospitais da região.

Nº 22/2014 - 09/09/2014 - Requerimento na forma regimental, para que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta casa informações sobre as obras a edificação de canaletão na Rua Jorge Pedrola com a Rua Dorival Antonio Bérgamo.

Nº 18/2014 - 04/09/2014 - Requerimento ao Diretor do Serviço Autônomo de água e esgoto de Barra Bonita, para que informe sobre às bombas dos poços de água.

Nº 17/2014 - 28/08/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Glauber Guilherme Belarmino, para que envie a esta casa de Leis cópia do Instrumento de Concessão firmado entre a Prefeitura e o sindicato dos Empregados Rurais de Barra Bonita.

Nº 16/2014 - 27/08/2014 - Requerimento ao Presidente da Casa da Criança de Barra Bonita, Sr. José Adamo Bola, para que envie a esta casa de Leis o extrato de todas as contas bancárias da entidade, dos últimos 5 meses .

Nº 10/2014 - 22/05/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta casa o andamento do projeto referente ao Programa de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades, que beneficiou o Bairro Campos Salles.

Nº 8/2014 - 13/05/2014 - Requerimento à mesa na forma regimental, ouvindo o Douto Plenário, para que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe para esta casa informações sobre a empresa RÀPIDO CEKAT.

Nº 6/2014 - 18/03/2014 - Requerimento à mesa ouvindo o douto plenário, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que responda sobre a área contígua a Rua Antonio Toreli, no final da AV. Roza Zanela Petri.

Nº 5/2014 - 11/03/2014 - Requerimento à mesa ouvindo o douto plenário, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. SR. Prefeito Municipal para que responda a esta casa de leis, quanto a prestação de serviços ao Cemitério Local,

Nº 3/2014 - 24/02/2014 - Requerimento ao Senhor presidente do Hospital e Maternidade São José, solicitando informações em relação ao uso do raio-x.

Nº 2/2014 - 24/02/2014 - Requerimento ao Senhor diretor do Departamento Municipal de saúde do município, solicitando informações sobre a relação ao uso do raio-x.

Nº 1/2014 - 12/02/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Glauber Guilherme Belarmino, para que informe sobre o bairro sonho nosso V.

Nº 18/2013 - 14/11/2013 - Requerimento ao Senhor Presidente do Hospital e Maternidade São José, solicitando informações em relaçaõ ao uso do raio-x.

Nº 16/2013 - 22/10/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, para que apresente a esta casa de leis informações sobre a área da saúde do município.

Nº 15/2013 - 10/10/2013 - Requeiro a mesa, ouvindo o douto plenário, seja oficiado o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, na pessoa de seu diretor, para que informe a esta casa de leis, sobre a água mensal do município.

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