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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Leis Ordinárias (56)

Nº 3365 - 16/12/2019 - MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 3.019, DE 11 DE MAIO DE 2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “SOS ANIMAIS” DE ATENDIMENTO CLÍNICO, CHIPAGEM E CASTRAÇÃO GRATUITOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.”.

Nº 3340 - 01/10/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONTIA PARA CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE LEITE HUMANO EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3335 - 10/09/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA EM PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3322 - 23/05/2019 - DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS SOBRE A SUPRESSÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3317 - 22/05/2019 - GARANTE À MULHER IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARA-ESPORTIVAS, DESPORTIVAS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3276 - 20/09/2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3253 - 24/04/2018 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3252 - 24/04/2018 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3254 - 20/04/2018 - Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Nº 3218 - 26/05/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 3205 - 17/04/2017 - MODIFICA TESTO DO §1ª DO ART. 1º E DO INCISO II DO ART 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 3183 - 19/04/2016 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A COMUNIDADE PARTICIPATIVA.

Nº 3177 - 30/03/2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3175 - 07/03/2016 - “Autoriza a Câmara Municipal de Barra Bonita a celebrar convênio ou outros instrumentos jurídicos apropriados e dá outras providências”.

Nº 3174 - 29/02/2016 - Proibe a alimentação de pombos soltos no municipio de Barra Bonita e dá outras providências.

Nº 3126 - 17/11/2014 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Nº 3124 - 15/09/2014 - REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

Nº 3119 - 10/07/2014 - ALTERA ARTIGOS DA LEI 3086 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA.

Nº 3097 - 13/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, LEGIONÁRIOS DE CRISTO E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO FRANCISCO "ASFA".

Nº 3086 - 16/12/2013 - DISPÕE SOBRE O USO DO ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA.

Nº 3065 - 02/07/2013 - ADICIONA E MODIFICA O TEXTO DA LEI 3053 DE 02 MAIO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DO MUNICÍPIO DA EST. TURIST. DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3063 - 25/06/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA DA LEI N° 2681 DE 17 MARÇO DE 2008, QUE DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS ÁS INDÚSTRIAS, ATRAVÉS DE PROMESSA DE DOAÇÃO FUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3061 - 25/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS- ASFA DE BARRA BONITA.

Nº 3040 - 18/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 3023 - 02/07/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA BONITA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - SAMU.

Nº 3019 - 11/05/2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "SOS ANIMAIS" DE ATENDIMENTO CLINICO, CHIPAGEM E CASTRAÇÃO GRATUITOS DE ANIMAIS DOMESTICOS NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.

Nº 3016 - 27/04/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N°, 2963, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

Nº 3015 - 27/04/2012 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2988 - 19/10/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.(CAMPEONATO DE TRUCO)

Nº 2963 - 29/04/2011 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2900 DE 23 DE ABRIL DE 2010. "MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2013"

Nº 2962 - 29/04/2011 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2957 - 27/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIRETO REAL DE USO DE COBERTURA METÁLICA AO TENIS CLUBE DE BARRA BONITA.

Nº 2954 - 15/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O ABONO NATALINO E ABONO ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Nº 2953 - 14/04/2011 - MODIFICA ARTIGO DA LEI N° 2948 DE 01 DE MARÇO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 2948 - 01/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 2945 - 21/12/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BARRA BONITA -ADEBB PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO DE DIVULGAÇÃO EM PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO.

Nº 2923 - 19/07/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA BONITA.

Nº 2921 - 06/07/2010 - PROIBE O USO E A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIO NAS PRAÇAS, GINASIOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS, ESTADIOS E ESCOLAS MUNICIPAIS.

Nº 2900 - 23/04/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2772 DE 08 DE ABRIL DE 2009. " MODIFICADO PELAS LEIS 3049/2013; 3016/2012; 2963/2011'.

Nº 2899 - 23/04/2010 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 2887 - 26/03/2010 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS

Nº 2885 - 26/03/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE BARRA BONITA.

Nº 2869 - 10/12/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2774 DE 23 DE ABRIL DE 2009 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2864 - 13/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ENFEITES E ILUMINAÇÃO DE NATAL AO COMÉRCIO DO MUNICIPIO.

Nº 2861 - 26/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO NO MUNICIPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2855 - 30/09/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FICHAS PARA USUÁRIOS COM QUESTIONARIOS DE AVALIAÇAO DE ATENDIMENTO E ESPAÇOS PARA SUGESTÕES E CRITICAS.

Nº 2847 - 18/09/2009 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICIPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Nº 2840 - 27/08/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA BONITA.

Nº 2804 - 15/06/2009 - VEDA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS A LANÇAREM ÓLEOS , COMESTIVEIS NA REDE DE ESGOTO DO MUNICIPIO.

Nº 2801 - 15/06/2009 - OBRIGA O EXECUTIVO A DIVULGAR NA "INTERNET" OS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E AS NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE DIRETORES E ASSESSORES.

Nº 2800 - 04/06/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER REGRAS PARA USO DE PERUAS, MICROÔNIBUS E ÔNIBUS MUNICIPALS PARA TRANSPORTE DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES, ONDE O MUNICIPIO SERA REPRESENTADO OFICIALMENTE.

Nº 2786 - 25/05/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BARRA BONITA - ADEBB.

Nº 2774 - 23/04/2009 - REGULAMENTA O USO DO KARTODROMO MUNICIPAL.

Nº 2772 - 08/04/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 2.687, DE 07 DE ABRIL DE 2008 .

Nº 2771 - 08/04/2009 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 2766 - 23/03/2009 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS ELETRÔNICOS, CONSIDERADOS INSERVIVEIS A CASA DE AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BARRA BONITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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