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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimentos (59)

Nº 39/2020 - 19/06/2020 - CONSIDERANDO a MOÇÃO DE APELO (PCM 35/2019) aprovada na Sessão Ordinária do dia 04.02.2019 à empresa Arteris/ Via Paulista, sobre a viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú; CONSIDERANDO o Ofício SLT GS n.º 078/2019 da Secretaria Estadual de Logística e Transporte; CONSIDERANDO o Ofício n.º 224.886/19 do Grupo de Relacionamento com a Sociedade da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO o Ofício CGD.0097/19 da Chefia de Gabinete da ARTESP; CONSIDERANDO o Ofício SRM n.º 228/2019 do Subsecretário de Relacionamento com Município; CONSIDERANDO a reunião destes subscritores na seda da Artesp no dia 06.02.2020; e, CONSIDERANDO o Ofício CGD.0079/2020 do Secretário Executivo da Artesp; CONSIDERANDO que ficamos de agendar nova reunião dos subscritores junto a Artesp em meados de junho, mas que por motivos alheios a nossa vontade, estamos impossibilitados de estar nos deslocando até a Capital. Por essas considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) extensível à empresa Arteris/Via Paulista, para que responda os seguintes questionamentos sobre a viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú: 1 – Como trazido no Ofício CGD.0079/2020 do Secretário Executivo da Artesp, já foi realizada a complementação dos estudos para implantação de um sistema diferenciado de cobrança da tarifa de pedágio entre Barra Bonita e Jaú? Quais foram os resultados obtidos? 2 – Caso a ampliação do estudo tenha sido realizado, qual seria o melhor sistema a ser adotado, a cobrança ponto a ponto ou de tarifa diferenciada? Explique. 3 – Qual será o prazo para implantação do sistema adotado? Enviar cronograma. 4 - Obtivemos informações extra oficiais de que já se encontra em posse da empresa Arteris, todos os cadastros de veículos licenciados nos municípios de Barra Bonita, Igaraçu do Tietê e Jaú,

Nº 30/2020 - 22/05/2020 - Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que informe à esta Casa o seguinte: 1) Quantos alunos com paralisia cerebral são atendidas pela Casa da Criança (Seção Andorinha) atualmente? Quais os tipos de atendimentos especializados que esses alunos recebem dentro da entidade? Esses alunos recebem atendimento fora da entidade por parte do poder público municipal? 2) Neste momento de pandemia, como estão sendo realizados os tratamentos especializados da Casa da Criança (Seção Andorinha)? 3) Quantos profissionais atuam junto a esses alunos dentro da entidade? Esse número de profissionais é suficiente para realização desses atendimentos? Esses profissionais são funcionários da Casa da Criança ou são terceirizados? Os profissionais que realizam esse serviço, recebem por atendimento ou mensalmente? Qual é o valor pago à estes profissionais? 4) Existe algum projeto para encaminhar os profissionais para realizarem atendimento na casa dos alunos? Se sim, quando se iniciou ou quando se iniciará? Se não qual o motivo? 5) Quanto aos casos mais graves que necessitam de fisioterapia respiratório, quantos profissionais desta área atuam junto a esses alunos? O atendimento é realizado quantas vezes por semana? Como na questão anterior, os fisioterapeutas estão realizando atendimento domiciliar para manter o tratamento? Em caso positivo, como é realizado esse atendimento? Se não, por qual motivo esse atendimento não é realizado?

Nº 20/2020 - 24/04/2020 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Luis Rici, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Nº 2/2020 - 31/01/2020 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de sua Diretora Geral, Sra. Renata Perez Dantas, para que informe e envie a esta Casa de Leis o seguinte sobre a concessão da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-255, conhecida como Rodovia dos Calçados, objeto da concorrência internacional 05/2016: 1) Cronograma detalhado de execução de obras em todo o sistema rodoviário que compõe o Lote Rodovia dos Calçados, sob concessão da Arteris - Via Paulista. 2) Cronograma detalhado de execução das obras de duplicação e restauração da SP 255 já realizados no trecho Barra Bonita a Jaú. ( km 155+770 a 179+600 ) 3) Enviar cópia de eventuais procedimentos instaurados, notificações e outras medidas legais adotadas pela Agência em relação à concessionária em razão do atraso do início das obras de duplicação da referida rodovia. (caso houver atraso). 4) Quais medidas legais possíveis estão sendo tomadas pela Concedente ( entenda-se Governo do Estado de São Paulo - Artesp ) em relação a CETESB, para que agilize a expedição do licenciamento necessário para o início das obras?

Nº 1/2020 - 09/01/2020 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de sua Diretora Geral, Sra. Renata Perez Dantas, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o estudo apresentado pela ARTERIS, vencedora do objeto da concorrência internacional 05/2016, objeto do protocolo nº 470516, de 18/11/2019, para análise da Artesp, visando a implantação do Sistema Ponto a Ponto entre os municípios de Barra Bonita e Jahu, o qual está aguardando manifestação da Agência: 1º) Qual a conclusão do estudo? Enviar cópia. 2º) Quais providencias que foram tomadas a partir do recebimento do referido Estudo, objeto do protocolo citado? 3º) Existe previsão de prazo para que o sistema Ponto a Ponto venha ser implantando entre os municípios de Barra Bonita e Jahu? Informar qual o prazo de implantação. 4º) Em caso negativo, qual a possibilidade de implantação de tarifa reduzida diferenciada (Tarifa flexível), com desconto em relação ao valor de pedágio, para os moradores das referidas cidades, em função de trafegarem no curto trajeto da rodovia, objeto da concessão?

Nº 62/2019 - 14/11/2019 - REQUERIMENTO a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) extensível à empresa Arteris/ Via Paulista, para que responda os seguintes questionamentos sobre viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú: 1 –Já foram realizados os estudos referentes à viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú? Em caso positivo enviar os dados a respeito do estudo. Em caso negativo, qual o motivo da demora para realização de tal estudo? Enviar toda documentação a respeito. 2 –Caso o estudo tenha sido realizado, seria o sistema adotado, a cobrança ponto a ponto ou de tarifa diferenciada? Explique. 3 –Qual será o prazo para implantação do sistema adotado? Enviar cronograma.

Nº 53/2019 - 11/10/2019 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH - SERVIÇO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, entidade prestadora de serviço público do terceiro setor, para que envie a esta Casa de Leis respostas das seguintes perguntas: 1) Qual o vínculo jurídico existente entre a Sadh e as pessoas que realizam coleta de recicláveis na cidade? 2) Existe controle de horários sobre esses coletores? Caso positivo, quem controla? 3) Existe subordinação entre os coletores e a Sadh? 4) Quem realiza a venda dos produtos recicláveis e faz os pagamentos aos coletores? 5) De que forma são feitos os pagamentos aos coletores? Mensal, bimestral, trimestral? Explique e informe se há atraso, além de outras justificativas. 6) Quais são os critérios utilizados para quantificar os pagamentos individuais que são feitos aos coletores? Esclareça como são feitos os controles de pagamentos individuais. 7) Quais foram as campanhas realizadas e os cursos oferecidos pela Sadh aos coletores neste ano de 2019? 8) Qual a relação existente entre a Sadh e a Ecobarra e quais tipos de parcerias ou contratos existem entre ambas? 9) Relacionar os veículos, equipamentos ou maquinários que são utilizados no desenvolvimento das atividades da Sadh, indicando o seu proprietário, além de fornecer o valor dos eventuais pagamentos de aluguéis dos bens utilizados. 10) Quais sãos os EPIs entregues aos coletores? Enviar cópia de comprovantes de entrega de EPIs. 11) Existe área destinada à refeição dos coletores no local?

Nº 34/2019 - 31/05/2019 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. Peter Cleison Zerlin, Diretor do Departamento de Compras e Licitação e Lourival Artur Mori, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, para que compareçam na sessão ordinária de 10 de junho de 2.019, com o objetivo de esclarecer sobre os processos administrativos que deram ensejo ao edital da licitação, na modalidade Tomada de Preços, de nº 001 e 004, do ano corrente, referentes à construção do novo cemitério municipal.

Nº 32/2019 - 28/05/2019 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. Giovanni Pengue Filho, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o aumento da tarifa de pedágio da SP-255: 1) Qual foi o critério ou justificativa utilizado pela concessionária da rodovia para aplicar um aumento de aproximadamente 5% na tarifa de pedágio em apenas 4 (quatro) meses de seu funcionamento? 2) Existe base legal para o aumento da tarifa do pedágio em apenas 4 (quatro) meses de funcionamento? 3) De acordo com o contrato de concessão, no anexo 04, que diz respeito a estrutura tarifária, item 4.6.1, Fórmula 3, diz: " A tarifa quilométrica será reajustada através da seguinte fórmula, sendo o primeiro reajuste realizado no primeiro mês do segundo ano contratual, e os demais realizados anualmente a partir da data do reajuste anterior", tendo em vista que o contrato de concessão foi assinado em 23 de outubro de 2.017, quais seriam as datas previstas para reajuste ou aumento da tarifa de pedágio no contrato de concessão da rodovia SP 255? 4) Também de acordo com o contrato de concessão, no anexo 07, Quadro de diretrizes para plano original de investimentos, havia a previsão de implantação de duplicação do trecho entre o Km 137+950 ao km 147+300 ( Jaú a Bocaina ) entre o 1º e 2º ano após assinatura do contrato, além do que a implantação de duplicação do km 155+770 ao km 179+600 entre o 2º ao 5º ( Jaú a Barra Bonita ), tendo em vista que não foram cumpridos até o momento nenhuma etapa destas obras, quais as punições previstas no contrato? não seria a redução no valor do pedágio? O quê a agência tem a dizer a esse respeito? 5) Com relação ainda aos prazos de implantação de duplicação, continua ainda valendo este quadro, ou foi feito alguma alteração ou ajuste? Qual é a atual previsão para implantação entre o trecho Jaú/Barra Bonita?

Nº 18/2019 - 05/04/2019 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito e ao Superintendente do SAAE, para que respondam os seguintes questionamentos em relação ao Plano de Carreira dos Funcionários da Autarquia. 1. Qual a atual fase de elaboração e discussão que se encontra o Plano de Carreira dos Funcionários do SAAE? 2. Foram realizadas audiências para discussão do mesmo junto aos representantes do Sindicato e dos funcionários? 3. Em quanto tempo o projeto de lei que institui o novo Plano de Carreira deverá ser enviado para análise da Câmara Municipal?

Nº 7/2019 - 22/02/2019 - Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito, para que informe a esta casa as seguintes indagações sobre o Ginásio Airton de Mello Dias: 1) Há quantos anos foi construído o referido ginásio? 2) Há quanto tempo faz que o ginásio da escola Mariana está com problemas nos vestiários e sanitários? 3) Foi realizado algum laudo de vistoria na entrega da referida obra? Se sim, enviar cópia. Se não, qual motivo da não realização deste laudo? 4) A construtora que realizou a obra foi notificada para a refazer o serviço? Se sim, enviar cópia da Notificação, se não por qual motivo a construtora não fora notificada? 5) A atual administração já realizou alguma reforma ou melhoria no local? Em caso positivo, enviar documentação a respeito das obras realizadas. Em caso negativo, por qual motivo não fora realizada qualquer reforma ou manutenção? Ou se existe a intenção de realizar reformas e melhorias no referido local? Qual é a previsão? Existe algum prazo? Já foram realizados estudos ou orçamentos sobre essas reformas? Enviar documentação a respeito.

Nº 5/2019 - 15/02/2019 - Apresentoà Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta casa as seguintes indagações sobre: 1) Qual a quantidade de consultas, exames, remédios e atendimentos realizados nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018? 2) Qual o percentual do orçamento anual de cada ano acima citados foram investidos na saúde? Enviar dados a respeito. Em maio de 2013, foi adquirido pela Prefeitura um software para a informatização da área de saúde. Qual valor foi pago por esse sistema? Está funcionando? Se não, porque? Quais providências foram tomadas em relação a esse assunto?

Nº 32/2018 - 18/05/2018 - Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Como é feita a medição do consumo de água? É realizada de forma mensal e individual, ou existe a cobrança por média ou estimativa? Em caso de média ou estimativa, qual é a periodicidade da medição? 2) Nos casos onde o visor do relógio de medição está comprometido, danificado ou de difícil acesso, qual é a forma de notificação ao consumidor? E qual é prazo dado pelo SAAE ao consumidor para a adequação? No caso de consumidores que registram uma conta com valor muito acima do valor habitual é feito algum tipo de parcelamento para este consumidor? Se sim como é realizado? Em caso negativo, informar os motivos que impedem a realização deste parcelamento.

Nº 21/2018 - 20/04/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito dos cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita.

Nº 15/2018 - 05/04/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que informe a esta casa de leis o seguinte sobre o plano de carreira dos servidores da autarquia: 1) Qual a arrecadação mensal da autarquia nos últimos 12 meses? 2) Qual o valor da folha de pagamento dos últimos 12 meses (favor enviar mês a mês) e quanto isso impacta (em %) na arrecadação da autarquia? 3) Quais benefícios eram pagos para os funcionários e quais foram retirados a partir de recomendações? De que órgão partiu as recomendações e sob quais justificativas? 4) Quais providencias estão sendo tomadas para a recuperação salarial dos funcionários? 5) Em que fase se encontra as discussões com relação ao plano de carreira?

Nº 8/2018 - 23/02/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO Exmo. Prefeito, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Foi realizada a dedetização do velório municipal e do cemitério no ano de 2018? Em caso positivo quando foi realizado o serviço? Qual a validade dessa dedetização? Qual empresa realizou o serviço? Se houve a contratação enviar cópia do contrato. 2) A dedetização eventualmente realizada é eficaz contra quais tipos de animais e insetos? Esta dedetização também é eficaz contra escorpiões? Explique. 3) Em caso negativo a questão número 1, por qual motivo ainda não foi realizado o serviço? Explique. 4) Em caso negativo à questão de número 2, quais medidas profiláticas estão sendo tomadas para acabar com os escorpiões? Explique.

Nº 53/2017 - 15/09/2017 - REQUERIMENTO ao PREFEITO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa as seguintes informações sobre o “Barra Rock Fest.

Nº 50/2017 - 13/09/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da execução das Leis Municipais de números 3.159/2015 e 3.174/2016.

Nº 28/2017 - 05/05/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao superintendente do DER, Sr. Armando Costa Ferreira, para que envie a esta Casa de Leis o projeto executivo e ambiental, bem como a planilha orçamentária para as obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal de ligação entre Barra Bonita e Santa Maria da Serra, popularmente conhecida como estrada do Baixão da Serra.

Nº 23/2017 - 31/03/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta casa de leis as informações seguintes: Plano de trabalho e prestação de contas nos anos de 2015 e 2016 dos Amigos dos Animais de Barra Bonita - Associação de Proteção de cães e gatos.

Nº 5/2017 - 10/02/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que sejam esclarecidas as seguintes indagações à respeito da concessão pública de ônibus circular:

Nº 4/2017 - 10/02/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, SOLICITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DA PREFEITURA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2.017 e outras informações correlatas.

Nº 3/2017 - 10/02/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO.

Nº 73/2016 - 04/11/2016 - REQUERIMENTO ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, a fim de que apresente a esta casa de leis informações sobre entidades que recebem recursos financeiros do município.

Nº 52/2016 - 20/05/2016 - Considerando que através do Decreto nº 5.058, de 21 de janeiro de 2016, a Prefeitura concedeu permissão de uso à Casa da Criança, com contrapartida, durante os festejos do carnaval Barra Folia 2016, apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL para que informe a esta Casa sobre o Carnaval 2016:

Nº 45/2016 - 13/05/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal, para que envie cópia a esta Casa de Leis do Convênio firmado com a Casa da Criança de Barra Bonita, bem como do respectivo Plano de Trabalho apresentado pela entidade, nos termos da Lei Municipal nº 3.167, de 23 de dezembro de 2.015.

Nº 44/2016 - 13/05/2016 - REQUERIMENTO à Casa da Criança de Barra Bonita.

Nº 37/2016 - 29/04/2016 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, para que informe a esta Casa de Leis informações sobre a utilização de caminhões pipas pela respectiva autarquia.

Nº 29/2016 - 01/04/2016 - Considerando que através do Decreto nº 5.058, de 21 de janeiro de 2016, a Prefeitura concedeu permissão de uso à Casa da Criança durante os festejos do carnaval Barra Folia 2016, apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Presidente da Casa da Criança de Barra Bonita, Senhora Elizabeth Aparecida, para que informe a esta Casa sobre o Carnaval 2016:

Nº 20/2016 - 11/03/2016 - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTRO PLENÁRIO, REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DO MUNICÍPIO:

Nº 8/2016 - 19/02/2016 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta Casa sobre o Carnaval 2016, realizado pela Prefeitura:

Nº 60/2015 - 02/10/2015 - Vereadores apresentam à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que responda o seguinte: 1) Qual a arrecadação mensal do SAAE nos últimos doze meses? 2) Qual o valor da folha de pagamento dos últimos doze meses (favor enviar o valor mês a mês) e quanto isso impacta (em %) na arrecadação da autarquia? 3) Quais os benefícios que eram pagos para os funcionários e que foram retirados a partir dos apontamentos do Tribunal de Contas? 4) Há quanto tempo o referido órgão vinha fazendo esses apontamentos? 5) Quais as providências que estão sendo tomadas para a recuperação salarial dos funcionários? 6) Em que fase se encontra as discussões com relação ao plano de carreira dos funcionários da autarquia? 7) Existe débito de contas da prefeitura com a autarquia até a presente data? Caso a resposta seja positiva, qual o valor?

Nº 59/2015 - 25/09/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:1) De quem é a responsabilidade pela manutenção do teleférico situado na orla turística? 2) Há engenheiro responsável pela assinatura de laudo ou documento que atesta o funcionamento do teleférico? Qual o nome do profissional? 3) O teleférico passa atualmente por manutenção? 4) Qual a previsão de que volte a funcionar normalmente? 5) O equipamento recebe manutenção periódica? Isso ocorre quantas vezes ao ano?

Nº 47/2015 - 07/08/2015 - Requerimento quanto aos valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública do Município.

Nº 29/2015 - 22/05/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR Antonio Alponti, PRESIDENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, para que envie a esta casa, as seguintes informações:

Nº 24/2015 - 08/05/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta casa de leis o seguinte sobre a Contribuição de Iluminação Pública do Município:

Nº 11/2015 - 16/03/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, para que informe a esta casa de leis o seguinte sobre a concessão da bolsa de transporte aos alunos, da lei nº 2.454, de 19 de dezembro de 2005:

Nº 7/2015 - 02/03/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE SOBRE A COLETA DE LIXO.

Nº 32/2014 - 28/11/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta casa de Leis quais são os dados cadastrais do cartório de registro de imóveis, bem como tamanho da área, da construção, dos confrontantes e nome do proprietário, onde funcionavam a escola e a creche no Bairro de Campos Salles.

Nº 30/2014 - 06/11/2014 - Requerimento ao Senhor Denis Paulo Nogueira Lima, Diretor Regional do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), para que envie a esta casa, informações referentes à instalação de radares na SP-255.

Nº 29/2014 - 06/11/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta casa de Leis, informações sobre o sistema de cameras de monitoramento municipal controladas no centro administrativo.

Nº 27/2014 - 29/10/2014 - Requerimento ao Senhor Marcos Edivaldo dos Santos, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, para que envie informações referentes ao cadastramento de funcionários que necessitam adquirir casa própria.

Nº 24/2014 - 09/10/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Glauber Guilherme Belarmino para que encaminhe a esta casa informações sobre quantos e em quais locais foram construídos canaletões em nossa cidade.

Nº 20/2014 - 18/09/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Glauber Guilherme Belarmino, solicitando informações à regulamentação da lei municipal Nº 2.885 de 26 de março de 2010.

Nº 15/2014 - 20/08/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal , Glauber Guilherme Belarmino, solicitando informações sobre o parque ecológico, situado em nosso município.

Nº 7/2014 - 10/04/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Glauber Guilherme Belarmino, para que apresente a casa de leis um relatório contendo informações relacionadas à cessão de uso, concessão de direito real de uso e permissão de uso de bens imóveis públicos municipais.

Nº 4/2014 - 06/03/2014 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal Glauber Guilherme Belarmino, solicitando informações sobre a forma de concessão das barracas de alimentação durante o evento barra folia 2014.

Nº 13/2013 - 12/08/2013 - Requeiro a mesa, ouvindo o douto plenário. que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, dê informações sobre a aplicação das novas alíquotas.

Nº 12/2013 - 10/06/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito, Glauber Guilherme Belarmino, solicitando informações quanto ao atendiemnto médico.

Nº 10/2013 - 07/06/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Glauber Guilherme Belarmino, solicitando informações quanto ao Centro Esportivo Alcindo Biazeti- Alcindão.

Nº 11/2013 - 06/06/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Glauber Guilherme Belarmino, solicitando informações sobre o andamento das obras dos postos de saúde da família (PSF) da COHAB, Sonho Nosso, Nova Barra, além do prédio da Central de Curativos e o novo Centro de Fisioterapia.

Nº 9/2013 - 28/05/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito municipal, Glauber Guilherme Belarmino, para que informe sobre as multas de trânsito que foram aplicadas neste ano de 2013.

Nº 7/2013 - 11/04/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, solicitando informações sobre a regularização dos Bairros Residencial Cestari e Residencial Casa Grande, em nosso município.

Nº 5/2013 - 20/03/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, para que informe sobre a quantia de dinheiro que a Prefeitura Municipal receberá do Governo Federal, através do PAC.

Nº 3/2013 - 25/02/2013 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Glauber Guilherme Belarmino, solicitando informações sobre a assinatura de contrato com o Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, com relaçaõ ao atendimento no pronto socorro e outras questões.

Nº 4/2010 - 28/05/2010 - Requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito José Carlos de Mello Teixeira, solicitando informações sobre a reforma da cabeceira da ponte existente no córrego Barra Bonita, no cruzamento das ruas Antonio Benedito Di Muzzio e Francisco Mascaro, no Jardim Brasil.

Nº 14/2009 - 29/06/2009 - Requerimento ao Presidente do Hospital e Maternidade São José para que informe ao Legislativo Municipal sobre o número de atendimentos mensais de pessoas residentes em Igaraçu do Tietê, Mineiros do Tietê, Macatuba, Santa Maria da Serra e outras da região, bem como os recursos mensais eventuais recebidos pela entidade destas cidades,

Nº 7/2009 - 08/06/2009 - Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta casa todas as pessoas que exercem a função de vigia na CICRABB - Centro de Integração da Criança e do Adolescente de Barra bonita (Antiga Legião Mirim), no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, bem como o salário por elas recebidas, informando se foram pagos com subvenção municipal.

Nº 6/2009 - 25/05/2009 - Requerimento ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando informações acerca da possibilidade do aumento do efetivo policial em nosa cidade e no interior do Estado.

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