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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Tipo: Expediente

Data: 03/06/2019


Matérias

Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - 27/05/2019
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO, RECEBAM, GUARDEM OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Luis Rici

Projeto de Lei Nº 13/2019 - 30/05/2019
Assunto: INSTITUI A TABELA SUS/MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA , PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Luis Rici

Projeto de Lei Nº 34/2019 - 27/05/2019
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus

Projeto de Lei Nº 35/2019 - 30/05/2019
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA EM PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Adriano Testa

Projeto de Lei Nº 37/2019 - 31/05/2019
Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Projeto de Lei Nº 38/2019 - 31/05/2019
Assunto: Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.
Autoria: José Carlos Fantin, Lucas Antunes

Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2019 - 31/05/2019
Assunto: DENOMINA PRAÇA IVES OTA “PRAÇA DO PERDÃO” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadores

Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2019 - 31/05/2019
Assunto: DENOMINA UNIDADE DE ABASTECIMENTO “ROMEU GHEDIN” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadores

Requerimento Nº 32/2019 - 28/05/2019
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. Giovanni Pengue Filho, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o aumento da tarifa de pedágio da SP-255: 1) Qual foi o critério ou justificativa utilizado pela concessionária da rodovia para aplicar um aumento de aproximadamente 5% na tarifa de pedágio em apenas 4 (quatro) meses de seu funcionamento? 2) Existe base legal para o aumento da tarifa do pedágio em apenas 4 (quatro) meses de funcionamento? 3) De acordo com o contrato de concessão, no anexo 04, que diz respeito a estrutura tarifária, item 4.6.1, Fórmula 3, diz: " A tarifa quilométrica será reajustada através da seguinte fórmula, sendo o primeiro reajuste realizado no primeiro mês do segundo ano contratual, e os demais realizados anualmente a partir da data do reajuste anterior", tendo em vista que o contrato de concessão foi assinado em 23 de outubro de 2.017, quais seriam as datas previstas para reajuste ou aumento da tarifa de pedágio no contrato de concessão da rodovia SP 255? 4) Também de acordo com o contrato de concessão, no anexo 07, Quadro de diretrizes para plano original de investimentos, havia a previsão de implantação de duplicação do trecho entre o Km 137+950 ao km 147+300 ( Jaú a Bocaina ) entre o 1º e 2º ano após assinatura do contrato, além do que a implantação de duplicação do km 155+770 ao km 179+600 entre o 2º ao 5º ( Jaú a Barra Bonita ), tendo em vista que não foram cumpridos até o momento nenhuma etapa destas obras, quais as punições previstas no contrato? não seria a redução no valor do pedágio? O quê a agência tem a dizer a esse respeito? 5) Com relação ainda aos prazos de implantação de duplicação, continua ainda valendo este quadro, ou foi feito alguma alteração ou ajuste? Qual é a atual previsão para implantação entre o trecho Jaú/Barra Bonita?
Autoria: Niles Zambelo Junior, José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa

Requerimento Nº 33/2019 - 31/05/2019
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis cópia integral dos processo administrativos que deram ensejo ao edital da licitação, na modalidade Tomada de Preços, de nº 001 e 004, ambos de 2019, incluindo a lista de presença e demais atas de participação das empresas concorrentes.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Requerimento Nº 34/2019 - 31/05/2019
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. Peter Cleison Zerlin, Diretor do Departamento de Compras e Licitação e Lourival Artur Mori, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, para que compareçam na sessão ordinária de 10 de junho de 2.019, com o objetivo de esclarecer sobre os processos administrativos que deram ensejo ao edital da licitação, na modalidade Tomada de Preços, de nº 001 e 004, do ano corrente, referentes à construção do novo cemitério municipal.
Autoria: Niles Zambelo Junior, José Carlos Fantin

Indicação Nº 115/2019 - 31/05/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente no sentido de que seja feito um estudo visando a aquisição, pela Prefeitura, de uma área destinada a construção de casas populares em parceria com a CDHU.
Autoria: Claudecir Paschoal, João Fernando de Jesus Pereira

Indicação Nº 116/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feito, com urgência, edificação de um canaletão na Rua Angelo Scapim, esquina com Rua Santo Petri.
Autoria: Adriano Testa

Indicação Nº 117/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto à SECRETARIA DE SAÚDE do município para que verifique a possibilidade de colocar mais cadeiras próximo à sala de agendamento, bem como fazer pintura e colocar um toldo na porta do prédio do PAS da Habitacional.
Autoria: Vereadores

Indicação Nº 118/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos setores competentes afim de que seja desenvolvida uma CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO SOBRE O COMBATE aos ESCORPIÕES, com intuito de informar e conscientizar os cidadãos sobre a importância de manter a limpeza dos imóveis bem como garantir a vida de seus predadores naturais.
Autoria: Vereadores

Indicação Nº 119/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito , na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja feita a melhoria da iluminação pública da Rua Carnevali, principalmente próximo aos numerais mais baixos.
Autoria: Vereadores

Indicação Nº 120/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto à SECRETARIA DE SAÚDE do município para que verifique a possibilidade de tomar ações e medidas que visem diminuir a demora nos atendimentos dos pacientes nos Postos de Saúde.
Autoria: Vereadores

Indicação Nº 121/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja feita a troca da lâmpada do poste de iluminação pública da Rua Bernardino Santili, nº 192, do Bairro Jardim Nova Barra,
Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Indicação Nº 122/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito , na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que seja feita a CAPINAÇÃO e LIMPEZA da área de capitação de águas pluviais localizada no Sonho Nosso V.
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Adriano Testa

Indicação Nº 123/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico novamente ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos Departamentos competentes, COM URGÊNCIA, para que seja feita a repintura das faixas de pedestres e lombadas da Avenida Dr. Caio Simões.
Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Indicação Nº 124/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a edificação de faixa de pedestre elevada na Rua Juvenal Pompeu, 141, na Igreja Assembleia de Deus, ministério do Ipiranga.
Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Indicação Nº 125/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indicamos ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja acrescentado o Símbolo Internacional do Autismo aos símbolos das vagas preferencias de estacionamento em todo o município.
Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Adriano Testa

Indicação Nº 126/2019 - 03/06/2019
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para que seja possível a entrega de medicamentos psicotrópicos também no PAS da Cohab.
Autoria: Lucas Antunes

Moção Nº 81/2019 - 31/05/2019
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO DIRETOR DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SR. PAULO HENRIQUE ANGELO SOUZA, extensível ao Exmo. Sr. PREFEITO, para que se empenhem na abertura de uma Casa Lotérica ou correspondente bancário nas imediações dos bairros Sonho Nosso I, II, III, IV, V, CDHU, Cohab, Jardim dos Ipês, Bem Viver, Distrito Industrial São Domingos e Vitória, onde se encontra o maior número de habitantes do Município.
Autoria: Claudecir Paschoal

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