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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Tipo: Expediente

Data: 23/04/2018


Matérias

Projeto de Lei Nº 8/2018 - 20/04/2018
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
Autoria: José Luis Rici

Requerimento Nº 14/2018 - 04/04/2018
Assunto: Considerando denúncia deste subscritor, Vereador Claudecir Paschoal, protocolado na Prefeitura sob o número 131/17, no dia 06 de janeiro de 2017, relatando descumprimento da Lei nº 832/73 e Lei Complementar nº 01/91, no tocante à ausência de calçadas e muretas nos seguintes imóveis: terreno da Rua Ângelo Biliassi, defronte ao número 80; dos terrenos localizados na Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, sentido bairro-centro, no espaço entre a caixa d’água do São Domingos até a Igreja Assembleia de Deus, bem como daqueles localizados ao lado da loja JG presentes; de terrenos localizados ao longo da Avenida Papa João Paulo II, no trecho entre a rotatória da Av. Arthur Balsi até a sub estação de Energia, bem como dos terrenos localizados ao longo da Avenida Arthur Balsi; requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao Setor responsável, no sentido de informar a esta Casa de Leis o seguinte: 1ª) Até o momento, quais providências foram tomadas em relação à denúncia em epígrafe, especificamente em relação a ausência de calçadas e muretas? 2º) Sabendo que o artigo 5º e parágrafo da Lei 832/73, com redação alterada pela Lei 3.130/2014, determina que o servidor deve notificar o proprietário para realizar a obra no prazo de 30 dias, bem como que após escoado o prazo da notificação, o proprietário deve ser autuado pelo descumprimento da Legislação, e caso não tenham sido aplicadas as multas nos casos denunciados, pergunta-se: a prefeitura abriu sindicância para averiguar o motivo pelos quais eventuais multas não foram aplicadas? Explique. 3º) Se a Prefeitura realizou o serviço, efetuou notificações ou emitiu a cobrança para os proprietários, enviar cópia do processo administrativo na sua íntegra. 4º) Quais dos terrenos o proprietário atendeu as notificações relacionadas a edificação de calçadas e muretas? Relacionar o atendimento com o local do terreno.
Autoria: Claudecir Paschoal

Requerimento Nº 19/2018 - 19/04/2018
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar as seguintes informações: 1) Na secretaria de Saúde, foram realizadas nos últimos 5 anos alguma campanha relacionada ao combate e controle da proliferação baratas, escorpiões e bichos peçonhentos? Caso positivo, envie cópia do material que foi distribuído, bem como relatório detalhado das providencias tomadas no mesmo período. Caso negativo, porque até a presente data não foi realizadas as campanhas e as providencias necessárias? 3) do setor de vigilância sanitária e/ou controle de vetores, enviar relatório detalhado contendo mapeamento indicando localização das ocorrências de identificação de focos de baratas, escorpiões e animais peçonhentos identificados nos últimos 5 (cinco) anos. 3) Do setor de fiscalização, enviar relatório detalhado contendo o número de multas aplicadas nos últimos 5 (cinco) em função da infração ao dispositivo legal de manter a limpeza e conservação dos imóveis particulares. Caso não existam multas aplicadas, qual o motivo para não aplicação das mesmas, uma vez que é publico e notório as reclamações dos cidadãos e do próprio poder público da colocação dos referidos materiais de forma irregular no município. 4) Do setor de compras, enviar cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela administração municipal.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Requerimento Nº 20/2018 - 19/04/2018
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que envie cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela autarquia.
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Requerimento Nº 21/2018 - 20/04/2018
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito dos cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita.
Autoria: Niles Zambelo Junior

Indicação Nº 80/2018 - 19/04/2018
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que sejam edificadas praças, academias ao ar livre, ou outras estruturas úteis aos munícipes, nos locais seguintes, haja vista que tais locais só estão servindo de área cultivável de mato alto, bem como criadouro de insetos e animais peçonhentos. • Área verde da Rua Antonio de Moraes, no Sonho Nosso IV; • Sistema de Lazer “Chico de Paula”, entre as Ruas Antonio Destro, Leonardo de Aguiar e Celso Sebastião; e, Área verde entre as Ruas Luiza Reginato Gatto, Savério Salvi e Laurindo Peia.
Autoria: Claudecir Paschoal

Indicação Nº 81/2018 - 19/04/2018
Assunto: Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto ao Departamento Competente para que faça SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE na Rua Leonardo de Aguiar defronte ao numeral 225.
Autoria: Claudecir Paschoal

Indicação Nº 82/2018 - 19/04/2018
Assunto: Indico ao Sr Prefeito Municipal, na forma regimental, para que interceda junto ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para que as entregas de próteses sejam realizadas de maneira mais rápida.
Autoria: Claudecir Paschoal

Indicação Nº 83/2018 - 20/04/2018
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feito com urgência um REPARO NA CANALETA da Avenida Papa João Paulo II, esquina com Rua Leonardo de Aguiar, tendo em vista o grande fluxo de veículo diário no local.
Autoria: Claudecir Paschoal

Indicação Nº 84/2018 - 20/04/2018
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feito com urgência OPERAÇÃO TAPA BURACOS na rua Benedito Ghedin, defronte ao número 213, onde o asfalto foi recentemente aberto para manutenção pelo SAAE e não foi devidamente reparado.
Autoria: Claudecir Paschoal

Moção Nº 38/2018 - 20/04/2018
Assunto: Apresento à Mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, José Luis Rici, para que interceda junto ao departamento competente para que o Município edifique calçadas e muretas na Rua Caetano Mori, no trecho entre as Ruas Mário Andreoli e José Lourenço; na Rua José Lourenço, no trecho entre as Ruas Caetano Mori e Silvio Cestari; sendo ambos os trechos confrontantes ao Parque Ecológico Comendador Orlando Chesini Ometo.
Autoria: Claudecir Paschoal

Moção Nº 40/2018 - 23/04/2018
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a COMITIVA COTRIM EVENTOS DE BARRA BONITA pela conquista da 1º colocação no 4º Concurso Brasileiro Costela Fogo de Chão de Bauru, no último dia 21 de abril.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

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