Legislação

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Data: 18/10/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • Lei 3236
Assunto: INSTITUI A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/2017
Data: 06/10/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Edson Souza de Jesus, José Carlos Fantin
  • Lei 3235
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2017
Data: 29/09/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • Lei 3234
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO EMPREEDEDOR NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2017
Data: 29/09/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Edson Souza de Jesus
  • Lei 3233
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2017
Data: 12/09/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3232
Assunto: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2017
Data: 06/09/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3231
Assunto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE BARRA BONITA-FUMDCI, E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2017
Data: 31/08/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3230
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE AMBULÂNCIA QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2017
Data: 31/08/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3229
Assunto: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA-SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2017
Data: 23/08/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3228
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2017
Data: 21/08/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3227
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A EMPRESA NEW CARD - UNIDADE BARRA BONITA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2017
Data: 21/08/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3226
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA-SAAE A PROMOVEREM O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2017
Data: 07/07/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
  • Lei 3225
Assunto: Modifica texto da Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2017
Data: 07/07/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • Lei 3224
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS NO TREVO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, AVENIDA JOÃO DA SILVA NOGUEIRA E ALÇAS DE ACESSO À RODOVIA SP- 255, ESTRADA ETORE DOMINGOS DÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2017
Data: 07/07/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Lucas Antunes, José Carlos Fantin
  • Lei 3223
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2017
Data: 27/06/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3222
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2017
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