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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Lei Ordinária Nº 3287

Data: 29/12/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR APLICATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2018

Lei Ordinária Nº 3286

Data: 29/12/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2018

Lei Ordinária Nº 3294

Data: 12/12/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidade Clube da Terceira Idade de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/2018

Lei Ordinária Nº 3293

Data: 12/12/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.962, de 31 de agosto de 1998, que autoriza o Poder Executivo a permitir a regularização do parcelamento de terrenos nos casos e condições que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/2018

Lei Ordinária Nº 3292

Data: 12/12/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidade Associação Voluntariado de Barra Bonita – Grupo de Prevenção e Tratamento do Câncer, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2018

Lei Ordinária Nº 3291

Data: 12/12/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidade Centro Espírita Cristão – Lar de Amparo à Velhice de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2018

Lei Ordinária Nº 3290

Data: 12/12/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidade Lar São Vicente de Paulo de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2018

Lei Ordinária Nº 3289

Data: 12/12/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Civil que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2018

Lei Ordinária Nº 3288

Data: 04/12/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: CRIA A GRATIFICAÇAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA ESSE FIM.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2018

Lei Ordinária Nº 3285

Data: 20/11/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OSSÁRIOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2018

Lei Ordinária Nº 3284

Data: 20/11/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Delegacia de Polícia de Barra Bonita para o fim que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2018

Lei Ordinária Nº 3283

Data: 20/11/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Extingue vias públicas que especifica, promove desafetação de áreas e dá outras providências correlatas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/2018

Lei Ordinária Nº 3282

Data: 20/11/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2018

Lei Ordinária Nº 3281

Data: 14/11/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: ALTERA A LEI Nº 2.916, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SHAMMA”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2018

Lei Ordinária Nº 3280

Data: 14/11/2018

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ALTERA O § 2° DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N°1.974, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2018