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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Lei Ordinária Nº 3317

Data: 20/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: Dispõe sobre a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2018 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 3316

Data: 15/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Institui o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2019 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 3315

Data: 15/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2019 - Legislativo

Decreto Legislativo Nº 45/2019

Data: 14/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Vereadores

Assunto: DENOMINA QUADRA DE FUTEBOL SOCYTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JOÃO RONDINA.

Lei Ordinária Nº 3313

Data: 10/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL ABERTO E GRATUITO DE INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2019 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 3312

Data: 10/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: ALTERA ARTIGO DA LEI N.º 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2019 - Legislativo

Decreto Legislativo Nº 44/2019

Data: 07/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Vereadores

Assunto: DENOMINA ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rotatória Sylvio Gigliotti

Lei Ordinária Nº 3310

Data: 02/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Altera o Artigo 6° da Lei N° 2.418, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município da Estância Turística de Barra Bonita.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2019 - Executivo

Lei Ordinária Nº 3309

Data: 02/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Adriano Testa

Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2019 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 3308

Data: 02/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER TRANSPORTE AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE BARRA BONITA PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2019 - Legislativo

Lei Complementar Nº 155

Data: 02/05/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Barra Bonita.

Lei Ordinária Nº 3307

Data: 23/04/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, José Carlos Fantin

Assunto: Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/2019 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 3306

Data: 23/04/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, José Carlos Fantin, Rogério Lodi

Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2019 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 3305

Data: 23/04/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, José Carlos Fantin, Rogério Lodi

Assunto: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2019 - Legislativo

Lei Ordinária Nº 3304

Data: 23/04/2019

Situação: Em Vigor

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Da nova redação do artigo 1° da lei n°3.048, de 29 de abril de 2013, e seu paragrafo 1° que autoriza o poder executivo a instituir Vantagem Pecuniaria Individual aos servidores públicos municipais

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2019 - Executivo