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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimento Nº 69/2017

Data: 07/11/2017

Protocolo: 01319/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Adriano Testa

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. PREFEITO, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte em relação à instalação de redutores de velocidade: Qual (is) motivo (s) que impede (m) a instalação de tais aparelhos? Existe alguma lei ou estudo que proíbe essa instalação? Enviar documentação a respeito.

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Requerimento Nº 68/2017

Data: 01/11/2017

Protocolo: 01283/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito, José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de informar o seguinte sobre a caixa d’agua e o poço que foi perfurado na área verde, entre as Ruas José Ghedin e Rua dos Imigrantes, no Jardim Nova Barra: 1º) Qual a situação atual do poço e da caixa d’agua? O poço está em funcionamento? 2º) Caso positivo a resposta anterior, quantos litros de água ele está produzindo? 3º) Caso negativo, porque não está funcionando e o que é preciso para reativá-lo? Quais investimentos são necessários e quais os custos? Em funcionamento, qual a capacidade de produção do poço esperada? 4º) Qual os investimentos realizados pela prefeitura nesse poço?

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Requerimento Nº 67/2017

Data: 31/10/2017

Protocolo: 01279/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento a Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de enviar os documentos e as informações seguintes sobre a Lei nº 3.171, de 23 de dezembro de 2015.

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Requerimento Nº 66/2017

Data: 27/10/2017

Protocolo: 01254/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresentamos à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo.Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de enviar os documentos e as informações seguintes sobre a Lei nº 3171, de 23 dezembro 2015.

Requerimento Nº 65/2017

Data: 27/10/2017

Protocolo: 01252/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, que interceda junto ao departamento competente para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o serviço público de fisioterapia: 1. Quantas pessoas são atendidas, em média, por mês? 2. Quanto tempo o cidadão está demorando, em média, para conseguir vaga para fisioterapia? 3. Existe algum critério de preferência? Caso positivo, informar como funciona. 4. Existe algum convênio vigente com outra entidade ou clinica particular para auxiliar na execução do serviço público? Caso positivo, existe limite de atendimento do termo do convênio? Quantas pessoas são atendidas por meio desse convênio por mês? Qual é a clínica que presta os serviços? Caso negativo, a prefeitura pretende celebrar esse convênio? 5. Quais ações o departamento responsável tem tomado para amenizar a longa fila de espera de atendimento? Caso não tenha realizado nenhuma ação, qual o motivo que impede a administração de tentar resolver o problema? Quantos estagiários contratados existem atualmente?

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Requerimento Nº 64/2017

Data: 27/10/2017

Protocolo: 01249/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Adriano Testa, Maicon Ribeiro Furtado, Sandro Roberto Alponte

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. Quais laboratórios o Hospital tem convênio atualmente? Tendo em vista o ofício n.° 124/ 2017 do Hospital e ao Requerimento PCM n.º 938/ 2017, com relação ao serviço de Raio – X. Qual é o valor que a empresa repassa mensalmente para o Hospital? Ainda sobre o Raio-X, qual o critério utilizado para que o paciente tenha de se deslocar até a cidade de Jaú para fazer o Raio-X? O Hospital vem realizando os pagamentos para com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e região? Estão sendo realizados pontualmente os pagamentos do FGTS? Qual é a dívida do Hospital atualmente? Quais são essas dívidas? Qual o valor gasto na reforma do Pronto Socorro? Qual o valor repassado pela Prefeitura de Barra Bonita no ano de 2017? Qual valor recebido através de emendas parlamentares? Quantidade de funcionários? Valor atual da folha de pagamento? Pagamento 13º salário? Benefício para os funcionários? Técnicos gessistas? Funcionários PS? Falta de equipamentos? Composição corpo clínico? Valor pago médicos plantonistas e horários? Valor pago para plantão a distância? Médico pago com consulta particular solicitada pela paciente dentro do hospital é repassado algum valor para hospital? O estatuto do Hospital permite acumulo de cargo ?

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Requerimento Nº 63/2017

Data: 26/10/2017

Protocolo: 01239/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Considerando denúncia deste subscritor, Vereador Claudecir Paschoal, protocolado na Prefeitura Municipal sob o número 131/17, no dia 06 de janeiro de 2017, relatando descumprimento da Lei nº 832/73 e Lei Complementar nº 01/91, no tocante à ausência de calçadas e muretas, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao Setor responsável, no sentido de informar a esta Casa de Leis o seguinte: 1ª) Até o momento, quais providências foram tomadas em relação à denúncia em epígrafe, especificamente em relação a ausência de calçadas e muretas? 2º) Sendo a hipótese, relacionar as datas das providências que foram realizadas, informando as notificações e eventuais multas realizadas. 3º) A Prefeitura realizou o serviço, efetuou notificações ou emitiu a cobrança para os proprietários? Caso negativo, porque ainda não foi feito? Caso positivo, enviar cópia do processo administrativo na sua íntegra. 4º) Quais dos terrenos o proprietário atendeu as notificações relacionadas a edificação de calçadas e muretas? Relacionar o atendimento com o local do terreno.

Requerimento Nº 62/2017

Data: 20/10/2017

Protocolo: 01203/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Por todas as considerações, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017, para prestarem informações a esta Casa sobre concessão administrativa de direito real.

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Requerimento Nº 61/2017

Data: 20/10/2017

Protocolo: 01202/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Por todas as considerações a respeito dos Correios não proceder a distribuição domiciliar de correspondências no Residencial Natale Spaulonci, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responde as seguintes indagações: 1 – A prefeitura já disponibilizou aos Correios o mapa digital do Residencial Natale Spaulonci? Em caso positivo, quando foi entregue? Enviar documentação a respeito. 2 – Em caso de resposta negativa a questão 1, por qual motivo ainda não foi disponibilizado tal mapa? O que vem impedindo da realização desse mapa? 3 – Já existe algum estudo sobre esse mapa? Enviar documentação sobre o estudo. 4 – Quais providências a Prefeitura já realizou a este respeito? Enviar documentação dessas providências.

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Requerimento Nº 60/2017

Data: 11/10/2017

Protocolo: 01182/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: CONSIDERANDO O DISPOSTO NA Lei Municipal nº 2.622, de 29 de novembro de 2007, que “Autoriza O Poder Executivo A firmar convênio para a manutenção de parques, praças, jardins, áreas verdes e demais logradouros públicos e dá outras providências”, APRESENTO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERIMENTOAO EXMO. SR. PREFEITO, SR. JOSÉ LUIS RICI, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1ª) Qual o número de praças catalogadas na Prefeitura Municipal? Enviar relação com nome, número ou endereço. 2º) O Município já realizou alguma parceria nos termos da Lei supracitada? Caso positivo, existe alguma parceria vigente? Informar de quais espaços públicos foi realizado essa parceria.

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Requerimento Nº 59/2017

Data: 10/10/2017

Protocolo: 01171/2017

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Considerando que desde o ano passado esta Casa vem apresentando indicações ao Executivo, conforme cópias anexas, solicitando operação tapa buracos na estrada vicinal Comendador Orlando Chesini Ometto, a estrada Mineiros do Tietê/Barra Bonita, bem como que recentemente aprovou a MOÇÃO DE APELO (PCM 1046/2017), cópia anexa, no mesmo sentido, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa, através do departamento competente, o seguinte: 1) Existe algum empecilho para realizar os serviços? Caso positivo, informar quais. 2) Quando a Prefeitura efetuará a operação tapa buracos na referida estrada?

Requerimento Nº 58/2017

Data: 06/10/2017

Protocolo: 01156/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Retirado pelo autor. Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe, através do departamento competente, o seguinte a respeito da lei 2.424, de 02 de setembro de 2005, que “Obriga a Prefeitura Municipal, seus órgãos e autarquias a divulgara valores gastos com propaganda e/ou publicidade oficial”:

Requerimento Nº 57/2017

Data: 05/10/2017

Protocolo: 01152/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Adriano Testa

Assunto: Tendo em vista a participação do Sr. Robson Gimenes, inscrito que fez uso da tribuna popular realizada na Câmara Municipal, neste último 25 de setembro, discorrendo sobre o tema que envolve a atividade de moto táxi no município, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao DEPARTAMETNO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O DEMUTRAN, informações sobre a atividade do moto táxi no município.

Requerimento Nº 56/2017

Data: 29/09/2017

Protocolo: 01131/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa, através do departamento competente, se a Prefeitura realizará os serviços indicados e em que prazo. INDICAÇÃO (PCM 750/2017), INDICAÇÃO (PCM 714/2017), INDICAÇÃO (PCM 971/2017), INDICAÇÃO (PCM 919/2017), INDICAÇÃO (PCM 1072/2017);INDICAÇÃO (PCM 322/2017), INDICAÇÃO (PCM 391/2017), MOÇÃO DE APELO (PCM 1102/2015).

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Requerimento Nº 55/2017

Data: 27/09/2017

Protocolo: 01125/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal as seguintes informações: a) Existe disposição da atuação administração em fornecer acesso gratuito à internet a todos os munícipes de Barra Bonita neste mandato? b) Caso negativo a pergunta anterior, existe disposição da atual administração em fornecer acesso gratuito à internet aos turistas e cidadãos ao menos na orla e áreas turísticas para divulgação de nossos potenciais turísticos e geração de emprego e renda? c) Em caso positivo a primeira pergunta, qual a rubrica do programa inserida no Plano Plurianual – PPA, referente a este programa? d) Enviar cópia do decreto regulamentador da lei nº 2.417/2005, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com empresas para disponibilizar acesso gratuito a conexão de internet em banda larga a toda população”, e caso não tenha sido editado, para que o Executivo realize a edição do referido decreto conforme o disposto na legislação.