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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Projeto de Lei Nº 27/2015

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2015

Protocolo: 01279/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: Proibe a alimentação de pombos soltos no municipio de Barra Bonita e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 26/2015

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2015

Protocolo: 01253/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Nº 22/2015

Tipo: Executivo

Data: 26/10/2015

Protocolo: 01207/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Nº 21/2015

Tipo: Executivo

Data: 26/10/2015

Protocolo: 01206/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO INTERMEDIUM S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº 25/2015

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2015

Protocolo: 01201/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS DE BARRA BONITA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÂES E GATOS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3161

Projeto de Lei Nº 20/2015

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO TELEFÉRICO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Nº 24/2015

Tipo: Legislativo

Data: 08/10/2015

Protocolo: 01118/2015

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ariovaldo Ari Gabriel

Assunto: Autoriza o Legislativo a proceder doação do Veículo ao Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 19/2015

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2015

Protocolo: 01121/2015

Situação: Primeira Votação e Discusão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3163

Projeto de Lei Nº 23/2015

Tipo: Legislativo

Data: 02/10/2015

Protocolo: 01091/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Jose Jairo Meschiato

Assunto: AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3164, Parecer Nº 1

Projeto de Lei Nº 18/2015

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2015

Protocolo: 01082/2015

Situação: Segunda Votação e Discusão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Projeto de Lei Nº 22/2015

Tipo: Legislativo

Data: 24/09/2015

Protocolo: 01041/2015

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Valdete Filomena dos Santos

Assunto: FICA PROIBIDO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DO “NARGUILÉ” AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Nº 21/2015

Tipo: Legislativo

Data: 04/09/2015

Protocolo: 00944/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer, no Município de Barra Bonita, entre outros e da outras providências.”

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1

Projeto de Lei Nº 17/2015

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2015

Protocolo: 00929/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Nº 16/2015

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2015

Protocolo: 00905/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 20/2015

Tipo: Legislativo

Data: 20/08/2015

Protocolo: 00850/2015

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor em 14/09/2015