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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimento Nº 1/2008

Data: 11/02/2088

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano, que determine ao setor competente o envio a Câmara Municipal da cópia do Decreto que regulamenta a Lei 2.619 de 14 de fevereiro de 2007, da autoria do Vereador Antonio Marcos Gava Junior, que cria o Prodical - Programa de Desenvolvimento da Indústria Calçadista no município de Barra Bonita.

Requerimento Nº 62/2020

Data: 11/09/2020

Protocolo: 00489/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal e ao setor de contabilidade/finanças da Prefeitura, para que responda as seguintes perguntas: 1) É verdade que o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) quebrou a ordem cronológica de pagamentos? 2) Quais foram os motivos apontados pelo ex-prefeito para quebrar a ordem cronológica de pagamento? 3) Quantas vezes isso aconteceu durante seu mandato? 4) Quem ou quais empresas foram beneficiadas pelo quebra da ordem cronológica de pagamento? Quais os motivos alegados pela Prefeitura na oportunidade e quais os respectivos valores? 5) Durante a gestão Belarmino, a Prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre quebra na ordem cronológica de pagamentos? Quantas vezes? 6) Enviar outras informações pertinentes que julgar importantes sobre o referido assunto.

Requerimento Nº 61/2020

Data: 11/09/2020

Protocolo: 00487/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a política ambiental adotada no município: 1. Quantas árvores foram cortadas na cidade nos últimos 8 anos? Discriminar a quantidade ano a ano. 2. Quais as motivações e/ou autorizações para os cortes no referido período? Enviar cópias dos documentos. 3. Quantas árvores foram plantadas no mesmo período e as localizações das mesmas? Enviar relatório ano a ano. 4. Quantas dessas plantas é reposição por compensação ambiental? Enviar relatório ano a ano. 5. Qual a origem das plantas? 6. Qual o custo das plantas? Enviar cópias dos empenhos. 7. Quais trabalhos o município tem desenvolvido nas escolas municipais para o desenvolvimento da consciência ambiental dos alunos? 8. Qual data e resultado do último inventário quali-quantitativo da arborização urbana de vias e espaços públicos realizado no município? 9. Quais trabalhos efetivos o CONSEMA tem feito em relação ao desenvolvimento e arborização urbana na cidade? 10. Multas e penalidades têm sido aplicadas mediante infrações? Quais multas? Enviar relatório dos últimos 8 anos. 11. São realizados cursos pela administração municipal para a realização de podas e cortes de árvores? Qual a capacitação técnica dos funcionários responsáveis pelos cursos de podas e cortes?

Requerimento Nº 60/2020

Data: 11/09/2020

Protocolo: 00486/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) O SAAE realizou algum estudo sobre a possibilidade de cobrança de consumo por litro de água consumido?. Caso negativo, porque não foi feito? Caso positivo, enviar cópia do estudo realizado e seus impactos na receita da autarquia. 2) O SAAE pretende realizar alteração na forma da cobrança dos serviços de água e esgoto? 3) Desde o ano de 2010, a Câmara Municipal muito tem discutido sobre a necessidade de modificar a forma da cobrança da água e esgoto no município, sendo este assunto de pleno conhecimento tanto da Prefeitura quanto da própria Autarquia. Portanto, pergunto qual a conclusão e considerações acerca desses estudos.

Requerimento Nº 59/2020

Data: 11/09/2020

Protocolo: 00485/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. José Arlindo Reginato Dias (Bug), para prestarem as seguintes informações: 1 – Já foram realizados estudos para a recuperação do poço da Nova Barra? Justifique 2 – Em caso afirmativo da questão 1, foram realizados levantamentos de preços para a realização de tal obra? Se realizado tal serviço, qual tempo seria necessário para a recuperação? Qual seria a capacidade desse poço se recuperado? 3 – Quais os motivos que inviabilizam a recuperação do poço da Nova Barra? Justifique.

Requerimento Nº 58/2020

Data: 04/09/2020

Protocolo: 00477/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal José Luis Rici, para que informe a esta Casa de leis o seguinte em relação ao novo cemitério: 1. Como estão as obras no novo cemitério municipal? Em qual fase está atualmente? Qual é o prazo para a entrega da obra? 2. Qual será a capacidade do novo cemitério? Todas essas vagas estarão disponíveis desde a entrega? 3. Como funcionará para que a pessoa seja enterrada? Como será o procedimento? 4. Já existe um valor prévio dos jazigos? Justificar TODAS as respostas com o envio de documentação a respeito.

Requerimento Nº 57/2020

Data: 04/09/2020

Protocolo: 00476/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à empresa Arteris/Via Paulista, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do Radar de Velocidade instalado na SP 255, próximo à Vila Ribeiro no Km 160,5 (aproximadamente): 1. O radar supramencionado já está em funcionamento? 2. O radar funciona/funcionará para os dois sentidos da estrada ou apenas em um? Se apenas em um, em qual sentido? 3. Qual a velocidade máxima permitida pelo referido radar? 4. Há previsão de melhora ou viabilidade de melhorar a sinalização nas imediações do referido radar, em especial a sinalização de que existe o radar e a velocidade máxima permitida?

Requerimento Nº 56/2020

Data: 03/09/2020

Protocolo: 00474/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes perguntas sobre CIP – Contribuição de Iluminação Pública: 1) Enviar extrato mensal dos valores arrecadados com a contribuição de iluminação pública, prevista na Lei complementar 120/2014, desde sua criação, inclusive demonstrando o saldo atualmente existente. 2) Enviar cópia de todos os empenhos referentes às despesas realizadas com recursos da contribuição de iluminação pública, desde sua implementação até a presente data; 3) Relacionar, atualmente, qual serviço é de responsabilidade do Município e qual é de responsabilidade da CPFL? 4) Qual o procedimento o Munícipe deve adotar para requerer a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública? Indicar também qual o procedimento para requerer a troca de tipo de iluminação por uma mais eficiente. 5) Qual o critério realizado pela administração para priorizar a substituição de iluminação pública por sistema mais moderno e eficiente? 6) Existe cronograma de execução para atendimento dos pedidos? Caso positivo, enviar cópia. 7) Existe ainda algum questionamento pendente de decisão judicial relacionado ao assunto. Caso positivo, qual a posição da situação atual? Qual o número do processo judicial?

Requerimento Nº 55/2020

Data: 28/08/2020

Protocolo: 00455/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em âmbito municipal, nos termos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n. 14.017/2020: 1. O município recebeu alguma verba com base na Lei Aldir Blanc? Caso sim, qual o montante? Caso não, por que ainda não recebeu? Há previsão de recebimento? 2. O município detalhou o plano de execução das verbas recebidas com base na Lei Aldir Blanc? Se sim, juntar cópia. Se não, por quê? 3. Quais os critérios para o recebimento do auxílio tratado na Lei Aldir Blanc no âmbito deste município? Favor, juntar cópia da norma que regulamenta os critérios. 4. Foram publicados editais ou atos similares em âmbito municipal sobre a Lei Aldir Blanc? Caso sim, juntar cópia. Caso não, por quê?

Requerimento Nº 54/2020

Data: 28/08/2020

Protocolo: 00454/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: Requeiro, à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Prefeito José Luis Rici para que responda o seguinte: 1) Procede a informação que o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) deixou dívida de aproximadamente R$ 500 mil referentes ao não pagamento a empresa responsável pela emissão do cartão-alimentação? 2) A referida empresa está processando a Prefeitura? Quando a Prefeitura foi notificada sobre mais esse problema envolvendo o ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino? 3) Houve algum tipo de acordo ou o caso está na justiça? 4) Quando e como essa dívida será paga? 5) Qual o valor inicial da dívida? Há incidência de outros encargos, como juros e multas? 6) Enviar outras informações que julgar pertinentes sobre o assunto.

Requerimento Nº 52/2020

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00438/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Antonio Marcos Gava Júnior, Niles Zambelo Junior, Sandro Roberto Alponte, Maicon Ribeiro Furtado, Adriano Testa

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e da ENCARREGADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TCE, para que compareçam na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2.020, com início às 19h45min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, relativas ao exercício de 2.016, nos termos do TC-008002.989.19-2 (ref. TC-004273.989.16-0), bem como da gestão financeira como um todo no período de 2.013 a 2.016, em especial sobre as seguintes questões: 1. O gestor (prefeito) responsável pela Administração do município de 2.013 a 2.016 deixou dívidas para o responsável pela Administração de 2.017 em diante? Caso positivo, em que montante? A LRF permite este expediente? 2. Ainda sobre o assunto, houve aumento no valor de restos a pagar processados sem suporte financeiro no exercício de 2.016? Caso sim, qual valor? 3. Foi ordenado ou autorizado a assunção de obrigação no exercício de 2.016 cuja despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso tenha restado parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha tido contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa? Se sim, quais e em qual montante? 4. Existiu pagamento de despesas liquidadas com atraso em relação aos contratos firmados com os fornecedores? Se sim, em até quanto tempo depois do ajuste contratual foi realizado o pagamento? 5. Houve quebra na ordem cronológica de pagamentos? Se sim, trazer a relação dos beneficiados com a quebra. Solicitamos, ainda, que seja feito levantamento prévio, a fim de esclarecer sobre a arrecadação prevista (Receitas Públicas) do município dos anos de 2.013 a 2.016. A fim de que seja possível averiguar quanto foi previsto de arrecadação nos referidos exercícios financeiros e quanto efetivamente foi arrecadado.

Requerimento Nº 51/2020

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00434/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que informe a esta Casa os seguintes questionamentos sobre o bebedouro público localizado entre as Ruas João Morelato e Ângelo Biliassi, na Praça da Academia ao Ar Livre, do Sonho Nosso V: a) O problema apresentado no referido bebedouro era somente entupimento e vazamentos? Qual seria o reparo mais adequado? b) Por qual motivo foi preenchido com concreto? Quem autorizou tal serviço? Quando foi realizado este serviço? c) O serviço de preenchimento de concreto no bebedouro foi realizado pela prefeitura? Se tal serviço não foi feito pela prefeitura, foi averiguada a autoria? Foram tomadas as medidas cabíveis quanto ao dano ao patrimônio público? Em afirmativo enviar toda documentação relativa ao fato.

Requerimento Nº 50/2020

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00433/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal as seguintes informações: a) Existe disposição da administração em fornecer acesso gratuito à internet a todos os munícipes de Barra Bonita, nos termos da Lei nº 2.417/2005? b) Qual o prazo para liberar o funcionamento do serviço?

Requerimento Nº 49/2020

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00431/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal José Luis Rici, extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. José Arlindo Reginato Dias (Bug), para prestar as seguintes informações: 1 – Quando existe reparos na rede de esgoto e encanamentos e há necessidade de abertura do asfalto, de quem é a responsabilidade pelo reparo no asfalto? É da prefeitura ou do SAAE? 2 – Existem na cidade diversos buracos feitos para reparo de encanamento e esgoto, quando será realizado o serviço de reparo para fechar esses buracos?

Requerimento Nº 48/2020

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00432/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DA ILMA. SRA. , EDNA ALVES, Presidente do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Jaú e Região, bem como o do ILMO. SR. JOSÉ LUIZ MINUTTI, Gerente Administrativo da Associação do Hospital e Maternidade São José, para que compareçam na próxima Sessão Ordinária, para prestar esclarecimentos oficiais quanto ao desconto em folha de pagamento e o não recolhimento do FGTS dos Funcionários do Hospital, bem como do desconto em folha de pagamento da contribuição associativa do Sindicato dos Empregados e o seu não repasse ao referido órgão, trazendo os documentos pertinentes para comprovação de eventual regularidade ou não das obrigações citadas.