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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimento Nº 38/2019

Data: 14/06/2019

Protocolo: 00667/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto à Secretaria competente do Município para informar o seguinte a esta Casa de Leis: 1º) o Município dispõe de banco de leite materno ou realiza a coleta de leite materno para atender as pessoas que necessitam? Caso positivo, informar onde é feita a coleta, os dias e se existe um cadastro para doadores. 2º) Caso não exista o banco de leite materno, quais ações o município tem feito ou pretende fazer para atender essas demandas?

Requerimento Nº 37/2019

Data: 07/06/2019

Protocolo: 00642/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda aos setores competentes para que seja informado o seguinte sobre a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inaugurada em 19 de março, em nosso Município: 1) Atualmente, qual o percentual de esgoto tratado pela referida ETE em nosso município? 2) Qual a capacidade de tratamento de esgoto da referida estação? 3) Quantos funcionários são necessários para operar a estação e quais são os cargos necessários? 4) Quantos funcionários atualmente estão trabalhando na Estação para que ela esteja funcionamento devidamente? Enviar relação contendo os cargos e servidores que desde a inauguração vem trabalhando na estação.

Requerimento Nº 36/2019

Data: 07/06/2019

Protocolo: 00637/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que responda a esta Casa os seguintes questionamentos sobre a Estação de Tratamento de Esgoto inaugurada em 19.03.2019: 1) A ETE já está funcionando com sua capacidade máxima? Em caso negativo, por qual motivo ainda não está operando com plena capacidade e qual o prazo previsto para que isto ocorra? 2) O Residencial Natale Spaulonci foi entregue há aproximadamente 03 anos, e para essa entrega fosse realizada foi necessária a instalação de fossas sépticas nas residências pela falta de ETE, sobre isso questiona-se: existe ligação do referido bairro com a ETE? Se sim, qual a previsão para que o esgoto desse bairro seja devidamente coletado e enviado para a ETE? Em caso negativo, quais serão as medidas serão tomadas pela prefeitura para resolver esse problema? 3) Sobre quem recairá o ônus da retirada das fossas sépticas das residências do Residencial Natale Spaulonci: moradores, Prefeitura, SAAE, ou a empresa que realizou a construção das casas? Enviar documentação que regulamentou a instalação dessas fossas sépticas e as responsabilidades que cabiam a cada parte. 4) Já estão feitas e operantes todas as ligações para captação de esgoto no município? Em caso afirmativo, informar se com essas ligações será captado 100% do esgoto do município. Em caso negativo, em quais locais ainda não estão feitas as ligações? 5) Qual a previsão de liberação dos novos empreendimento imobiliários que estavam aguardando o funcionamento da ETE? A ETE está preparada para esses novos empreendimentos? Enviar junto às respostas toda e qualquer documentação a respeito de estudos, projetos e projeções em relação aos questionamentos.

Requerimento Nº 35/2019

Data: 06/06/2019

Protocolo: 00627/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.

Requerimento Nº 34/2019

Data: 31/05/2019

Protocolo: 00588/2019

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior, José Carlos Fantin

Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. Peter Cleison Zerlin, Diretor do Departamento de Compras e Licitação e Lourival Artur Mori, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, para que compareçam na sessão ordinária de 10 de junho de 2.019, com o objetivo de esclarecer sobre os processos administrativos que deram ensejo ao edital da licitação, na modalidade Tomada de Preços, de nº 001 e 004, do ano corrente, referentes à construção do novo cemitério municipal.

Requerimento Nº 33/2019

Data: 31/05/2019

Protocolo: 00585/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis cópia integral dos processo administrativos que deram ensejo ao edital da licitação, na modalidade Tomada de Preços, de nº 001 e 004, ambos de 2019, incluindo a lista de presença e demais atas de participação das empresas concorrentes.

Requerimento Nº 32/2019

Data: 28/05/2019

Protocolo: 00573/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior, José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. Giovanni Pengue Filho, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o aumento da tarifa de pedágio da SP-255: 1) Qual foi o critério ou justificativa utilizado pela concessionária da rodovia para aplicar um aumento de aproximadamente 5% na tarifa de pedágio em apenas 4 (quatro) meses de seu funcionamento? 2) Existe base legal para o aumento da tarifa do pedágio em apenas 4 (quatro) meses de funcionamento? 3) De acordo com o contrato de concessão, no anexo 04, que diz respeito a estrutura tarifária, item 4.6.1, Fórmula 3, diz: " A tarifa quilométrica será reajustada através da seguinte fórmula, sendo o primeiro reajuste realizado no primeiro mês do segundo ano contratual, e os demais realizados anualmente a partir da data do reajuste anterior", tendo em vista que o contrato de concessão foi assinado em 23 de outubro de 2.017, quais seriam as datas previstas para reajuste ou aumento da tarifa de pedágio no contrato de concessão da rodovia SP 255? 4) Também de acordo com o contrato de concessão, no anexo 07, Quadro de diretrizes para plano original de investimentos, havia a previsão de implantação de duplicação do trecho entre o Km 137+950 ao km 147+300 ( Jaú a Bocaina ) entre o 1º e 2º ano após assinatura do contrato, além do que a implantação de duplicação do km 155+770 ao km 179+600 entre o 2º ao 5º ( Jaú a Barra Bonita ), tendo em vista que não foram cumpridos até o momento nenhuma etapa destas obras, quais as punições previstas no contrato? não seria a redução no valor do pedágio? O quê a agência tem a dizer a esse respeito? 5) Com relação ainda aos prazos de implantação de duplicação, continua ainda valendo este quadro, ou foi feito alguma alteração ou ajuste? Qual é a atual previsão para implantação entre o trecho Jaú/Barra Bonita?

Requerimento Nº 31/2019

Data: 24/05/2019

Protocolo: 00547/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis o seguinte sobre as concessões de que tratam as Leis números 2.807/2009; 2.844/2009; 2.848/2009; 2.880/2010; 2.888/2010; 2.917/2010; 2.926/2010; 2.931/2010; 2.949/2011; 2.951/2011; 2.952/2011; 2.970/2011; 2.997/2011; 3.000/2011; 3.004/2011; 3.057/2013; 3.121/2014; 3.134/2014: 1º) cópia do Termo de concessão ou documento equivalente, assinado pela empresa e prefeitura; 2º) cópia do atestado de cumprimento das exigências contidas nas respectivas leis eventualmente concedidos pela Prefeitura, quando houver, bem como informar e relacionar aqueles casos que não foram emitidos os atestados, por não cumprir com o cronograma de prazo contido nas respectivas leis ou por outros motivos; 3º) enviar cópias das multas aplicadas em função do descumprimento do prazo das respectivas leis de concessão de uso com promessa de doação. 4º) enviar relação das empresas que retrocederam ou que estão em processo de retrocessão, dos imóveis concedidos através das leis citadas neste requerimento.

Requerimento Nº 30/2019

Data: 17/05/2019

Protocolo: 00530/2019

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. IGOR LEONARDO GONZAGA PASQUETA e PAULO RICARDO BUGIGA DOS SANTOS, membros da Comissão responsável pela fiscalização do convênio do Pronto Socorro, entre o Hospital e Maternidade São José e a Prefeitura, para que compareçam na sessão ordinária de 03 de junho, trazendo ainda cópia da norma que os nomearam responsáveis pela referida comissão, do compromisso formal e relatórios eventualmente realizados de todas as visitas ao Hospital, bem como para prestar esclarecimentos oficiais quanto às atividades relacionadas ao objeto da comissão.

Requerimento Nº 29/2019

Data: 09/05/2019

Protocolo: 00501/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, que responda à esta Casa as seguintes indagações: 1 – Por que a pesca é proibida às margens do Rio Tietê no trecho da orla turística em nosso município? Enviar documentação a respeito. 2 – Segundo informações, a Polícia Ambiental tem autuado pescadores, principalmente os turistas, que são desinformados quanto a essa proibição, e diante disso é possível o Poder Executivo Municipal intervir nessa questão? Enviar as medidas já tomadas, quanto as que podem ser efetivadas para a resolução dessa questão. 3 – Sabendo que nosso município é uma Estância Turística, e que é muito visitada por turistas com o intuito de passar algumas horas de lazer pescando, caso não havendo possibilidade de reversão da situação da proibição, existe algum tipo de orientação e de sinalização que a Prefeitura pretende realizar ou instalar ao longo da orla turística? Justificar a resposta. 4 – Existe uma lei federal que proíbe a pesca a 500 metros, tanto à jusante quanto a montante, de saídas de esgoto e desague de córregos. Diante disso seria possível a Prefeitura realizar obras que essa situação, principalmente, do esgoto, seja solucionada para que a pesca pudesse ocorrer na orla? Enviar estudos a respeito justificando a resposta.

Requerimento Nº 28/2019

Data: 09/05/2019

Protocolo: 00500/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, que responda à esta Casa as seguintes indagações: 1 – Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para a instalação de semáforos no município? Enviar documentação a respeito. 2 – Existe a possibilidade de ser reativado o semáforo entre as Ruas Prudente de Moraes e Fernão Salles? Se sim, quando será reativado? Em caso negativo, justificar o motivo. 3 – O Poder Executivo Municipal já tem algum estudo ou levantamento para que sejam instalados outros semáforos no município? Se sim, em quais locais os mesmos serão instalados? Qual a previsão para instalação? Em caso negativo, por qual motivo não foram realizados levantamentos a respeito?

Requerimento Nº 27/2019

Data: 09/05/2019

Protocolo: 00496/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores ou entidades subvencionadas competentes no sentido de informar o seguinte sobre as creches municipais de nosso Município: 1º) Quantas crianças atualmente são atendidas pelas creches mantidas pelo Município ou pela Casa da Criança? 2º) Quantas crianças poderão ser atendidas pela Creche Municipal Professora Maria Andréa de Oliveira Lima? 3º) Quantas crianças são atendidas na data deste requerimento pela Creche Adelaide Reginato? 4º) Quantas vagas estão sobrando ou faltando nas creches mantidas pelo Município ou pela Casa da Criança? 5º) Caso as crianças da creche Adelaide Reginato passem a ser atendidas pela Creche Municipal Prof. Maria Andréa de Oliveira Lima, o que será feito com o prédio da creche Adelaide Reginato?

Requerimento Nº 26/2019

Data: 26/04/2019

Protocolo: 00452/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, REQUERIMENTO ao Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI, tendo como base requerimento em anexo, para prestarem as seguintes informações: 1) Quantos terrenos foram devolvidos, ou seja, estão novamente em posse do Executivo Municipal? 2) Caso positivo a primeira questão, qual o prazo para se realizar novas licitações para conceder, novamente, tais terrenos aos particulares? 3) Caso positivo a primeira questão, quais as localizações de tais imóveis? (enviar descrições detalhadas que identifiquem tais imóveis). 4) Sabendo o findo desta gestão no ano de 2020, o Executivo Municipal está planejando, ou irá planejar a destinação de novas áreas para o setor industrial de nossa municipalidade?

Requerimento Nº 25/2019

Data: 26/04/2019

Protocolo: 00449/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte sobre a situação das finanças da área de Educação no município: 1. Quais eram os valores previstos e os efetivamente utilizados para área de Educação nos anos de 2017 e 2018, e qual a previsão de gastos com essa área para este ano? Enviar documentação a respeito. 2. Qual o valor gasto com transporte público de alunos? Os pagamentos juntos à empresa estão em dia? Os serviços contratados junto à empresa contratada estão sendo fielmente cumpridos? Enviar todos os cronogramas, de pontos, horários e escolas que fazem parte do transporte público escolar. 3. Qual o valor previsto e utilizado do FUNDEB nos anos de 2017 e 2018? E o previsto para este ano? Enviar documentação a respeito. 4. Qual o número de alunos na rede pública municipal? Qual é a média de valor gasto por aluno?

Requerimento Nº 24/2019

Data: 25/04/2019

Protocolo: 00431/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja informado o seguinte sobre o plantão de farmácias no Município: 1º) atualmente, quantos estabelecimentos de farmácia existem cadastrados no Município? Enviar a relação existente. 2º) Quais farmácias ou drogarias estão inscritas na Secretaria de Saúde para efetuarem o plantão? Enviar cópia da escala vigente com nome, endereço, dia e horários de plantões. 3º) Enviar cópia do decreto vigente que trata da escala de plantão das farmácias.