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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimento Nº 1/2008

Data: 11/02/2088

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano, que determine ao setor competente o envio a Câmara Municipal da cópia do Decreto que regulamenta a Lei 2.619 de 14 de fevereiro de 2007, da autoria do Vereador Antonio Marcos Gava Junior, que cria o Prodical - Programa de Desenvolvimento da Indústria Calçadista no município de Barra Bonita.

Requerimento Nº 49/2019

Data: 27/09/2019

Protocolo: 00968/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: CONSIDERANDO a revitalização da Avenida XV de Novembro, CONSIDERANDO a melhoria da iluminação pública, que irá do Portal Clemente Ricci até a Rua Prudente de Moraes, CONSIDERANDO as melhorias que vem sendo realizadas em todos os bairros da cidade, Diante disso, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que informe esta Casa o seguinte 1. Existe algum projeto para melhorias na Praça Hipólito Lopes com a Rua Juvenal Pompeu? Enviar documentação a respeito. 2. O cruzamento das Ruas Juvenal Pompeu, AngeloCestari, Avenida Caio Simões e Praça Hipólito Lopes, que há anos é alvo de propositura desta Casa, quais serão as providências tomadas pela Prefeitura para melhoria do transito no local? Enviar documentação a respeito. 3. Outro problema no local são os canaletões que estão precários e causando transtornos, e por tal motivo, existe algum projeto para remodelação desses canaletões? Enviar documentação a respeito.

Requerimento Nº 48/2019

Data: 27/09/2019

Protocolo: 00967/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Requerimento sobre informações sobre veículos da frota municipal, gasto com manutenção,condições da frota escolar, ambulâncias e quantidades de motoristas e funcionários no setor de transporte

Requerimento Nº 47/2019

Data: 13/09/2019

Protocolo: 00918/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis cópia integral do processo administrativo de licitação que originou a aquisição do caminhão de compactação de lixo, bem como cópia de todos os empenhos realizados para reforma, reparo, consertos e/ou adaptações no veículo realizados desde a sua aquisição.

Requerimento Nº 46/2019

Data: 05/09/2019

Protocolo: 00890/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José LuisRici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos, tendo como base o período de 2013 a 2019: 1) Qual foi o gasto destinado a despesas de capital e a despesas correntes, independentemente da proveniência da fonte de recursos?(detalhar os gastos conforme classificação funcional-programática – como exemplo – vide figura em anexo); 2) Na apuração do resultado do exercício dos respectivos anos, qual foi o saldo na comparação entre as receitas arrecadas e as despesas realizadas?

Requerimento Nº 45/2019

Data: 30/08/2019

Protocolo: 00864/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto aos setores competentes para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o prédio público localizado ao lado da Escola Cônego Francisco Ferreira Delgado: 1) Existe algum contrato de concessão, cessão ou comodato referindo o prédio em questão? Enviar cópia do instrumento. 2) Atualmente o prédio está sendo destinado para qual tipo de atividade ou função? 3) Caso esteja sendo desenvolvida alguma atividade no local, quem administra as atividades e quantas pessoas são atendidas ou estão utilizando o local para as atividades? 4) Quantas vezes por semana ou por dia o prédio é utilizado atualmente para a atividade? 5) Quantas pessoas trabalham no local?

Requerimento Nº 44/2019

Data: 28/08/2019

Protocolo: 00853/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1) Enviar cópia dos instrumentos que designaram ou nomearam os responsáveis pela comissão de Avaliação de desempenho funcional de que trata a Lei Complementar nº 91/2010, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Bonita; o Plano de Empregos, Salários e Carreiras, cria, extingue e transforma empregos de caráter permanente e efetivo, bem como, em comissão, institui nova tabela de salários, o princípio da avaliação periódica de desempenho e a Consolidação das Leis dos Servidores Públicos municipais, além de outas providências, desse o início de sua vigência; Enviar relação contendo data, nome e função ou cargo de todos os servidores que tiveram promoção ou progressão em razão da avaliação de desempenho funcional realizada pela Prefeitura, desde o início da vigência da Lei Complementar nº 91/2010.

Requerimento Nº 43/2019

Data: 16/08/2019

Protocolo: 00808/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos, tendo como base o período de 2013 a 2018: 1) Qual foi o total de arrecadação municipal de tributos de sua competência? (extrair do saldo do montante arrecadado quaisquer parcelas de tributos estaduais, federais, verbas orçamentárias na forma de doação ou emendas parlamentares). 2) Do montante arrecadado (questão 01), qual foi à destinação para as despesas correntes (despesas de custeio)? 3) Do montante arrecadado (questão 01), qual foi à destinação para as despesas de capital (despesas de investimento)? Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos, tendo como base o período de 2013 a 2018: 1) Qual foi o total de arrecadação municipal de tributos de sua competência? (extrair do saldo do montante arrecadado quaisquer parcelas de tributos estaduais, federais, verbas orçamentárias na forma de doação ou emendas parlamentares). 2) Do montante arrecadado (questão 01), qual foi à destinação para as despesas correntes (despesas de custeio)? 3) Do montante arrecadado (questão 01), qual foi à destinação para as despesas de capital (despesas de investimento)?

Requerimento Nº 42/2019

Data: 08/08/2019

Protocolo: 00785/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos sobre o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de nosso município: 1) Onde funciona o PAT em nosso município? A qual Secretaria é vinculado o órgão? 2) Qual é o horário de atendimento e quais os canais de comunicação e divulgação do PAT? 3) Quantos funcionários atualmente trabalham no PAT? São todos funcionários de carreira ou há cargos comissionados no órgão? 4) Quais os procedimentos para que uma empresa ofereça vagas no PAT? Existe algum custo para a emprega ofertar as vagas? Atualmente o PAT têm vagas disponíveis? Enviar a relação de eventuais vagas. 5) Como são divulgadas e quais as formas e canais de divulgação para as vagas de emprego pelo PAT? Existe algum custo ou despesa para a divulgação das vagas? 6) Quais as medidas que a Secretaria responsável e o PAT vem tomando em relação à geração de emprego em nosso município? Existe algum programa e cursos para inserção e reinserção no mercado de trabalho? Existe algum custo à população para disponibilização desses cursos? 7) Caso o cidadão procure o PAT para entregar o seu currículo e não houver vagas disponíveis, o órgão poderá ficar com esse currículo para um futura vaga? Em caso positivo quais os procedimentos adotados. Em caso negativo qual o empecilho para a retenção desse currículo? Enviar junto às respostas toda e qualquer documentação a respeito de estudos, projetos e projeções em relação aos questionamentos.

Requerimento Nº 41/2019

Data: 01/08/2019

Protocolo: 00756/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. IGOR LEONARDO GONZAGA PASQUETA e PAULO RICARDO BUGIGA DOS SANTOS, e para que sejam CONVIDADAS AS SRAS. ANA LUIZA SANTIAGO DONATELLI FACCIO e KARINA RIBEIRO BUZÃO, todos membros da Comissão de Avaliação de Metas instituída através do Decreto nº 5.515/2018, destinada a atuar no Convênio nº 07/2018, celebrado entre a Prefeitura e a Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, para que compareçam na próxima Sessão Ordinária (12/08/2019), para prestar esclarecimentos oficiais quanto às metas atingidas e desejadas, bem como da elaboração das visitas e fiscalizações realizadas no Pronto Socorro do Hospital, devendo os Servidores encaminharem cópia dos relatórios efetuados até a presente data.

Requerimento Nº 40/2019

Data: 01/08/2019

Protocolo: 00755/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.

Requerimento Nº 39/2019

Data: 01/08/2019

Protocolo: 00754/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inaugurada em 19 de março, em nosso Município: 1) Atualmente, qual o percentual de esgoto tratado pela referida ETE em nosso município? 2) Qual a capacidade de tratamento de esgoto da referida estação? 3) Quantos funcionários são necessários para operar a estação e quais são os cargos necessários? 4) Quantos funcionários atualmente estão trabalhando na Estação para que ela esteja funcionamento devidamente? Enviar relação contendo os cargos e servidores que desde a inauguração vem trabalhando na estação. 5) Qual a data prevista pelo SAAE para que Barra Bonita venha ter 100% do esgoto tratado?

Requerimento Nº 38/2019

Data: 14/06/2019

Protocolo: 00667/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto à Secretaria competente do Município para informar o seguinte a esta Casa de Leis: 1º) o Município dispõe de banco de leite materno ou realiza a coleta de leite materno para atender as pessoas que necessitam? Caso positivo, informar onde é feita a coleta, os dias e se existe um cadastro para doadores. 2º) Caso não exista o banco de leite materno, quais ações o município tem feito ou pretende fazer para atender essas demandas?

Requerimento Nº 37/2019

Data: 07/06/2019

Protocolo: 00642/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda aos setores competentes para que seja informado o seguinte sobre a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inaugurada em 19 de março, em nosso Município: 1) Atualmente, qual o percentual de esgoto tratado pela referida ETE em nosso município? 2) Qual a capacidade de tratamento de esgoto da referida estação? 3) Quantos funcionários são necessários para operar a estação e quais são os cargos necessários? 4) Quantos funcionários atualmente estão trabalhando na Estação para que ela esteja funcionamento devidamente? Enviar relação contendo os cargos e servidores que desde a inauguração vem trabalhando na estação.

Requerimento Nº 36/2019

Data: 07/06/2019

Protocolo: 00637/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que responda a esta Casa os seguintes questionamentos sobre a Estação de Tratamento de Esgoto inaugurada em 19.03.2019: 1) A ETE já está funcionando com sua capacidade máxima? Em caso negativo, por qual motivo ainda não está operando com plena capacidade e qual o prazo previsto para que isto ocorra? 2) O Residencial Natale Spaulonci foi entregue há aproximadamente 03 anos, e para essa entrega fosse realizada foi necessária a instalação de fossas sépticas nas residências pela falta de ETE, sobre isso questiona-se: existe ligação do referido bairro com a ETE? Se sim, qual a previsão para que o esgoto desse bairro seja devidamente coletado e enviado para a ETE? Em caso negativo, quais serão as medidas serão tomadas pela prefeitura para resolver esse problema? 3) Sobre quem recairá o ônus da retirada das fossas sépticas das residências do Residencial Natale Spaulonci: moradores, Prefeitura, SAAE, ou a empresa que realizou a construção das casas? Enviar documentação que regulamentou a instalação dessas fossas sépticas e as responsabilidades que cabiam a cada parte. 4) Já estão feitas e operantes todas as ligações para captação de esgoto no município? Em caso afirmativo, informar se com essas ligações será captado 100% do esgoto do município. Em caso negativo, em quais locais ainda não estão feitas as ligações? 5) Qual a previsão de liberação dos novos empreendimento imobiliários que estavam aguardando o funcionamento da ETE? A ETE está preparada para esses novos empreendimentos? Enviar junto às respostas toda e qualquer documentação a respeito de estudos, projetos e projeções em relação aos questionamentos.