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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimento Nº 1/2008

Data: 11/02/2088

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano, que determine ao setor competente o envio a Câmara Municipal da cópia do Decreto que regulamenta a Lei 2.619 de 14 de fevereiro de 2007, da autoria do Vereador Antonio Marcos Gava Junior, que cria o Prodical - Programa de Desenvolvimento da Indústria Calçadista no município de Barra Bonita.

Requerimento Nº 9/2020

Data: 06/03/2020

Protocolo: 00167/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ LUÍS RICI, para que informe a esta Casa o seguinte: 1. Quantos (as) assistentes sociais trabalham para a Prefeitura? Quantos concursados e quantos comissionados ou contratados? 2. O número atual de assistentes sociais são suficientes para a demanda existente no município? Enviar dados a respeito. 3. Em relação ao “CRAS”, os assistentes sociais são do próprio CRAS ou são designados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social? Além disso, quantos funcionários o CRAS conta atualmente?

Requerimento Nº 8/2020

Data: 06/03/2020

Protocolo: 00165/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva, Lucas Antunes, José Carlos Fantin

Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH, para que compareça na Sessão Ordinária que será realizada no dia 16/03/2020, para prestar esclarecimentos oficiais quanto à regularidade da execução dos planos de trabalho da entidade nos instrumentos firmados com o município, em especial sobre a realização de despesas, os fornecimentos de equipamentos de proteção, os pagamentos de fornecedores, os pagamentos de prestadores de serviços, os pagamentos de aluguéis, os pagamentos de tributos e tarifas, a assunção de compromissos financeiros além de suas forças e a qualidade dos serviços prestados.

Requerimento Nº 7/2020

Data: 04/03/2020

Protocolo: 00158/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe à esta Casa o seguinte sobre a iluminação das vielas do Bairro CDHU: 1) Tendo em vista o Ofício GP 148/2019, datado de 01.04.2019, em resposta ao Requerimento PCM 197/2019 sobre o mesmo tema, pergunta-se: já foi concluído o projeto e a planilha de custos, que foram informadas pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano? Caso negativo, justificar o motivo da não conclusão. 2) Qual é a previsão para o início e a conclusão do referido serviço? Enviar cronograma de previsão e demais informações a respeito. 3) Existe alguma reserva de verba dentro da receita da CIP para realizar esse tipo de serviço dentro do município, em específico, nessas vielas do Bairro do CDHU.

Requerimento Nº 6/2020

Data: 28/02/2020

Protocolo: 00140/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, atinentes ao aumento da tarifa mínima de água e esgoto de imóvel residencial de nossa cidade. Observação: anexe à resposta quaisquer documentos inerentes ao assunto. 1) Independentemente de necessidade legal, esta Casa de Leis foi informada sobre o respectivo aumento do valor a ser pago a título de consumo mínimo de água e esgoto? 2) Por segurança jurídica, a população barra-bonitense foi notificada previamente sobre o futuro aumento a ser pago no consumo de água e esgoto? 3) Há possibilidade de a Administração Pública reduzir o volume mínimo no consumo de água, consequentemente, diminuir o valor a ser pago na respectiva conta? 4) Qual foi o custo adicional para a Administração Pública que justifique o aumento a ser pago na conta de água e esgoto? Qual foi o investimento no setor que justifique tal medida?

Requerimento Nº 5/2020

Data: 14/02/2020

Protocolo: 00078/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: José Carlos Fantin

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. ANTONIO MORSOLETTO NETO, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Quantos funcionários tinha o hospital no encerramento do exercício de 2017? 2) Quantos funcionários tem o hospital atualmente? 3) A demanda da população pelos serviços do hospital nesses últimos anos aumentou ou diminuiu? Explique quais circunstâncias podem ter justificado a alteração. 4) Quantos leitos existem atualmente e quantos estão em condições de uso? 5) Qual a média de internação por mês? 6) Existe algum direito dos funcionários em atraso? Como por exemplo, sexta básica, férias vencidas, etc. Caso positivo, discriminar quais e quantidade. 7) Os pagamentos da remuneração dos Médicos do hospital estão em dia? Caso negativo,informar quais estão atrasados e desde quando. 8) O parcelamento do débito com a Receita Federal, relativo à expedição da Certidão Negativa de Débito, vem sendo pago em dia? Informar a atual situação. 9) O parcelamento do débito com a CPFL vem sendo pago em dia? Informar a situação. 10) Existe no plano de trabalho da administração alguma programação para pagamento do 13º salário em dia? 11) Existe alguma previsão no Convênio entre a Prefeitura e o Hospital para que a verba recebida através do convênio devapriorizar, com preferência, o pagamento dos funcionários, em razão de caracterizar-se como uma verba de caráter alimentar?

Requerimento Nº 4/2020

Data: 14/02/2020

Protocolo: 00077/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito, para que informe a esta Casa o seguinte: 1- Tendo em vista as recentes readequações no plano de carreira da Prefeitura Municipal e diversas reclamações por parte de alguns servidores que não foram abrangidos por essas mudanças, essas falhas foram corrigidas? Em caso positivo enviar documentação a respeito. Em caso negativo porque ainda não foi realizado e existe algum prazo para essa readequação? 2- Já foram realizadas as readequações salarias? Enviar justificativas.

Requerimento Nº 3/2020

Data: 07/02/2020

Protocolo: 00054/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito sobre os procedimentos de limpeza urbana: 1. Quaisas providênciasestão sendo tomadas em relação à colocação de lixo doméstico acondicionado em sacos plásticos nas vias públicas pelos próprios coletores? Por que esta prática ainda persiste, uma vez que a lei proíbe? 2. Qual é o cronograma semanal de coleta? Como é setorizado a coleta? Como é a jornada de trabalho do coletor? 3. O órgão público competente realiza a fiscalização dos proprietários sobre a instalação de lixeira na frente dos imóveis edificados? Em caso positivo, quantos proprietários já foram multados? Caso não, por quê? Enviar documentação a respeito.

Requerimento Nº 2/2020

Data: 31/01/2020

Protocolo: 00036/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Niles Zambelo Junior

Assunto: Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de sua Diretora Geral, Sra. Renata Perez Dantas, para que informe e envie a esta Casa de Leis o seguinte sobre a concessão da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-255, conhecida como Rodovia dos Calçados, objeto da concorrência internacional 05/2016: 1) Cronograma detalhado de execução de obras em todo o sistema rodoviário que compõe o Lote Rodovia dos Calçados, sob concessão da Arteris - Via Paulista. 2) Cronograma detalhado de execução das obras de duplicação e restauração da SP 255 já realizados no trecho Barra Bonita a Jaú. ( km 155+770 a 179+600 ) 3) Enviar cópia de eventuais procedimentos instaurados, notificações e outras medidas legais adotadas pela Agência em relação à concessionária em razão do atraso do início das obras de duplicação da referida rodovia. (caso houver atraso). 4) Quais medidas legais possíveis estão sendo tomadas pela Concedente ( entenda-se Governo do Estado de São Paulo - Artesp ) em relação a CETESB, para que agilize a expedição do licenciamento necessário para o início das obras?

Requerimento Nº 1/2020

Data: 09/01/2020

Protocolo: 00006/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Niles Zambelo Junior

Assunto: Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP, na pessoa de sua Diretora Geral, Sra. Renata Perez Dantas, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o estudo apresentado pela ARTERIS, vencedora do objeto da concorrência internacional 05/2016, objeto do protocolo nº 470516, de 18/11/2019, para análise da Artesp, visando a implantação do Sistema Ponto a Ponto entre os municípios de Barra Bonita e Jahu, o qual está aguardando manifestação da Agência: 1º) Qual a conclusão do estudo? Enviar cópia. 2º) Quais providencias que foram tomadas a partir do recebimento do referido Estudo, objeto do protocolo citado? 3º) Existe previsão de prazo para que o sistema Ponto a Ponto venha ser implantando entre os municípios de Barra Bonita e Jahu? Informar qual o prazo de implantação. 4º) Em caso negativo, qual a possibilidade de implantação de tarifa reduzida diferenciada (Tarifa flexível), com desconto em relação ao valor de pedágio, para os moradores das referidas cidades, em função de trafegarem no curto trajeto da rodovia, objeto da concessão?

Requerimento Nº 64/2019

Data: 06/12/2019

Protocolo: 01228/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre pontos de ônibus com infraestrutura mínima no Município: 1) Existe alguma intenção, estudo ou projeto para instalação de infraestrutura ou cobertura nos pontos de ônibus, circular e também nos pontos de transporte de alunos? 2) Caso negativo, indicar os motivos que impedem a edificação da infraestrutura nos pontos. 3) Caso positivo, em quais locais da cidade serão instalados os pontos e qual é a previsão para entregar a obra?

Requerimento Nº 63/2019

Data: 06/12/2019

Protocolo: 01227/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR ANTONIO MORSOLETO, PRESIDENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, para que envie a esta casa, as seguintes informações: 1) Relação de todas as Emendas Estaduais e Federais, bem como autorizos do Governador, que entraram na conta convênio do Hospital, nos exercícios de 2013 a 2019, indicando pormenorizadamente o objeto da emenda, valor e o que foi adquirido pelo Hospital com esses recursos; 2) Indicar qual foi o parlamentar ou governador que fez a referida liberação ou autorizo da emenda.

Requerimento Nº 62/2019

Data: 14/11/2019

Protocolo: 01159/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Niles Zambelo Junior

Assunto: REQUERIMENTO a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) extensível à empresa Arteris/ Via Paulista, para que responda os seguintes questionamentos sobre viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú: 1 –Já foram realizados os estudos referentes à viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú? Em caso positivo enviar os dados a respeito do estudo. Em caso negativo, qual o motivo da demora para realização de tal estudo? Enviar toda documentação a respeito. 2 –Caso o estudo tenha sido realizado, seria o sistema adotado, a cobrança ponto a ponto ou de tarifa diferenciada? Explique. 3 –Qual será o prazo para implantação do sistema adotado? Enviar cronograma.

Requerimento Nº 61/2019

Data: 08/11/2019

Protocolo: 01140/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Adriano Testa, Claudecir Paschoal, João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos: Há previsão de o Executivo Municipal enviar a esta Casa de Leis algum projeto cultural visando: 1) A divulgação das habilidades artísticas individuais, tais como, projeto artístico – “MUSICA NA PRAÇA”; 2) O fomento das atividades artísticas em nível geral, voltado à interação das pessoas e entre os artistas.

Requerimento Nº 60/2019

Data: 08/11/2019

Protocolo: 01136/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. Prefeito Municipal José Luis Rici, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1. Quantas Emendas Parlamentares (estaduais e federais) foram enviadas para Barra Bonita nos últimos 03 anos destinadas para recapeamento asfáltico? Individualizar cada Emenda, por deputado, data e valores, bem como indicar quais foram as vias contempladas por tais Emendas. 2. Quais foram os repasses do DadeTur para Barra Bonita nos últimos 03 anos destinados para recapa asfáltico? Individualizar os valores por ano e quais as vias que foram contempladas com o serviço de recape. 3. A Prefeitura realizou nos últimos 03 anos serviço de recape asfáltico com recursos próprios? Se sim, enviar os valores gastos com tais serviços, bem como o processo licitatório e quais vias foram recapeadas com os recursos próprios. Em caso negativo, para o exercício 2020 existe alguma verba destinada para tal serviço? 4. Existe algum cronograma para a realização de serviço de recape no município (por Emenda Parlamentar, DadeTur ou por recurso próprio)? Enviar prazos e quais vias serão recapeadas. Enviar fotos e documentos a respeito das vias recapeadas conforme as quatro questões acima formuladas, bem como outras informações que julgar importantes.