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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimento Nº 1/2008

Data: 11/02/2088

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano, que determine ao setor competente o envio a Câmara Municipal da cópia do Decreto que regulamenta a Lei 2.619 de 14 de fevereiro de 2007, da autoria do Vereador Antonio Marcos Gava Junior, que cria o Prodical - Programa de Desenvolvimento da Indústria Calçadista no município de Barra Bonita.

Requerimento Nº 40/2020

Data: 26/06/2020

Protocolo: 00353/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos setores competentes no sentido de enviar as seguintes informações: 1) A Prefeitura está em dia com o recolhimento do FGTS dos servidores municipais? Enviar cópia das guias de recolhimentos acompanhado dos recibos de pagamentos, referente às competências dos meses de janeiro a junho de 2020. 2) Caso a Prefeitura não esteja em dia com o pagamento, justificar o atraso.

Requerimento Nº 39/2020

Data: 19/06/2020

Protocolo: 00345/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: CONSIDERANDO a MOÇÃO DE APELO (PCM 35/2019) aprovada na Sessão Ordinária do dia 04.02.2019 à empresa Arteris/ Via Paulista, sobre a viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú; CONSIDERANDO o Ofício SLT GS n.º 078/2019 da Secretaria Estadual de Logística e Transporte; CONSIDERANDO o Ofício n.º 224.886/19 do Grupo de Relacionamento com a Sociedade da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO o Ofício CGD.0097/19 da Chefia de Gabinete da ARTESP; CONSIDERANDO o Ofício SRM n.º 228/2019 do Subsecretário de Relacionamento com Município; CONSIDERANDO a reunião destes subscritores na seda da Artesp no dia 06.02.2020; e, CONSIDERANDO o Ofício CGD.0079/2020 do Secretário Executivo da Artesp; CONSIDERANDO que ficamos de agendar nova reunião dos subscritores junto a Artesp em meados de junho, mas que por motivos alheios a nossa vontade, estamos impossibilitados de estar nos deslocando até a Capital. Por essas considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) extensível à empresa Arteris/Via Paulista, para que responda os seguintes questionamentos sobre a viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú: 1 – Como trazido no Ofício CGD.0079/2020 do Secretário Executivo da Artesp, já foi realizada a complementação dos estudos para implantação de um sistema diferenciado de cobrança da tarifa de pedágio entre Barra Bonita e Jaú? Quais foram os resultados obtidos? 2 – Caso a ampliação do estudo tenha sido realizado, qual seria o melhor sistema a ser adotado, a cobrança ponto a ponto ou de tarifa diferenciada? Explique. 3 – Qual será o prazo para implantação do sistema adotado? Enviar cronograma. 4 - Obtivemos informações extra oficiais de que já se encontra em posse da empresa Arteris, todos os cadastros de veículos licenciados nos municípios de Barra Bonita, Igaraçu do Tietê e Jaú,

Requerimento Nº 38/2020

Data: 19/06/2020

Protocolo: 00344/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa a possibilidade do aumento da quantidade dos produtos que são entregues nos kits de merenda em casa, ofertados aos alunos da rede municipal de ensino.

Requerimento Nº 37/2020

Data: 10/06/2020

Protocolo: 00336/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DOS ILMOS. SRS. NILSON ANTONIO ERENO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, e do Diretor da Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, responsável pela elaboração do Plano de Trabalho para realização de convênio de prestação de serviço especializados de atendimento médico hospitalar de Urgência e Emergência, para que compareçam na próxima Sessão Ordinária (22/06/2020), para prestar esclarecimentos oficiais quanto à diferença de APROXIMADAMENTE 30% (TRINTA POR CENTO), que resulta em aproximadamente R$8.750.000,00 (oito milhões e setecentos e cinquenta mil reais) ao longo de cinco anos, entre os valores solicitados no referido plano de trabalho e os valores previstos no Projeto de Lei nº 06/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com a Associação Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita para o desenvolvimento das atividades que especifica”.

Requerimento Nº 36/2020

Data: 05/06/2020

Protocolo: 00329/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Lodi, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeremos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, para que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que informe o seguinte sobre as reuniões do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Barra Bonita: 1) Quantas reuniões foram realizadas pelo Comitê até o momento? Enviar cópia das atas e eventuais gravações em vídeo ou áudio das reuniões, especificamente da suposta reunião do dia 04 de junho, quinta-feira. 2) Qual a composição do Comitê? Enviar nomes e eventual normativa de sua composição. 3) Enviar cópia do Decreto que autorizou a criação do referido Comitê. 4) Qual a justificativa para a criação do referido Comitê?

Requerimento Nº 35/2020

Data: 05/06/2020

Protocolo: 00328/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Lodi, Antonio Marcos Gava Júnior, Lucas Antunes

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa o seguinte: 1. Informar quais as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal visando a isenção ou desconto na taxa de licença e alvará, bem como do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no período de restrição de funcionamento do comércio e das outras atividades afetadas pela quarentena do Covid-19? Justifique 2. Quais medidas o Executivo vem tomando em relação à outros tributos municipais neste período de quarentena?

Requerimento Nº 34/2020

Data: 05/06/2020

Protocolo: 00326/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Gervásio Aristides da Silva, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa sobre a cobrança de IPTU devido à Pandemia: 1. Quais serão os critérios utilizados para isenção de IPTU, nesse período de pandemia? Explique. 2. Serão realizadas vistorias nos imóveis para medição ou serão utilizados as medições dos anos anteriores? Justifique.

Requerimento Nº 33/2020

Data: 05/06/2020

Protocolo: 00325/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, JOSÉ LUIS RICI, para que encaminhe à esta Casa os RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO da Prefeitura relativos aos anos de 2018 e 2019.

Requerimento Nº 32/2020

Data: 05/06/2020

Protocolo: 00324/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Gervásio Aristides da Silva, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José LuisRici, para que informe esta Casa sobre a Lei, sobre a possibilidade da concessão de aumento no vale alimentação dos servidores municipais, trazendo justificativa pertinente.

Requerimento Nº 31/2020

Data: 29/05/2020

Protocolo: 00313/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Lucas Antunes

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que, através da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, informe o seguinte sobre o respectivo setor: 1) Em razão dos efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, o Município pretende elaborar ações ou programas de apoio aos artistas, artesãos, músicos e profissionais da dança? 2) Caso positivo, informar quais ações ou programas de apoio estão sendo realizadas pelo Município? Enviar cópia das medidas. 3) Caso negativo, quais são os empecilhos para elaboração de ações e programas de apoio à classe cultural?

Requerimento Nº 30/2020

Data: 22/05/2020

Protocolo: 00304/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Claudecir Paschoal, Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que informe à esta Casa o seguinte: 1) Quantos alunos com paralisia cerebral são atendidas pela Casa da Criança (Seção Andorinha) atualmente? Quais os tipos de atendimentos especializados que esses alunos recebem dentro da entidade? Esses alunos recebem atendimento fora da entidade por parte do poder público municipal? 2) Neste momento de pandemia, como estão sendo realizados os tratamentos especializados da Casa da Criança (Seção Andorinha)? 3) Quantos profissionais atuam junto a esses alunos dentro da entidade? Esse número de profissionais é suficiente para realização desses atendimentos? Esses profissionais são funcionários da Casa da Criança ou são terceirizados? Os profissionais que realizam esse serviço, recebem por atendimento ou mensalmente? Qual é o valor pago à estes profissionais? 4) Existe algum projeto para encaminhar os profissionais para realizarem atendimento na casa dos alunos? Se sim, quando se iniciou ou quando se iniciará? Se não qual o motivo? 5) Quanto aos casos mais graves que necessitam de fisioterapia respiratório, quantos profissionais desta área atuam junto a esses alunos? O atendimento é realizado quantas vezes por semana? Como na questão anterior, os fisioterapeutas estão realizando atendimento domiciliar para manter o tratamento? Em caso positivo, como é realizado esse atendimento? Se não, por qual motivo esse atendimento não é realizado?

Requerimento Nº 29/2020

Data: 21/05/2020

Protocolo: 00302/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações acompanhada dos documentos, sobre a entrega dos kits da merenda escolar: 1) Qual o valor mensal dos Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE recebidos pelo Município para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda Escolar? Existe acréscimo de recursos do Município para esta finalidade? Informar qual seria o valor? 2) Qual o valor total dos gêneros alimentícios para a confecção dos kits no mês de maio? 3) Enviar cópia do processo de licitação para a aquisição dos gêneros alimentícios que compões os kits da merenda escolar. É possível realização de um aumento na quantidade, bem como no número de itens que compõe o kit da merenda escolar para os próximos meses?

Requerimento Nº 28/2020

Data: 15/05/2020

Protocolo: 00290/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis CÓPIA INTEGRAL dos processos administrativos que originaram os pregões nºs 34 e 92/2019, bem como do pregão 20/2020, inclusive das respectivas notas de empenhos, liquidações e dos pagamentos.

Requerimento Nº 27/2020

Data: 11/05/2020

Protocolo: 00285/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: Considerando que temos conhecimento informal que o Município está distribuindo máscaras para a população, coisa que não está sendo divulgada e não temos nenhuma informação oficial sobre isso, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1) Quantas máscaras o município comprou e quantas foram repassadas pela União ou Estado? Como está sendo feito e quais critérios são utilizados para distribuição? Em quais locais estão sendo distribuídos? 2) Quem é o responsável pela escolha dos locais e das pessoas para efetuar a distribuição? 3) O Município trabalha com a possibilidade de distribuição em pontos fixos espalhados pela cidade e divulgação pela imprensa? Existe algum empecilho para implantar essas possibilidades?