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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimento Nº 1/2008

Data: 11/02/2088

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano, que determine ao setor competente o envio a Câmara Municipal da cópia do Decreto que regulamenta a Lei 2.619 de 14 de fevereiro de 2007, da autoria do Vereador Antonio Marcos Gava Junior, que cria o Prodical - Programa de Desenvolvimento da Indústria Calçadista no município de Barra Bonita.

Requerimento Nº 64/2019

Data: 06/12/2019

Protocolo: 01228/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre pontos de ônibus com infraestrutura mínima no Município: 1) Existe alguma intenção, estudo ou projeto para instalação de infraestrutura ou cobertura nos pontos de ônibus, circular e também nos pontos de transporte de alunos? 2) Caso negativo, indicar os motivos que impedem a edificação da infraestrutura nos pontos. 3) Caso positivo, em quais locais da cidade serão instalados os pontos e qual é a previsão para entregar a obra?

Requerimento Nº 63/2019

Data: 06/12/2019

Protocolo: 01227/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR ANTONIO MORSOLETO, PRESIDENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, para que envie a esta casa, as seguintes informações: 1) Relação de todas as Emendas Estaduais e Federais, bem como autorizos do Governador, que entraram na conta convênio do Hospital, nos exercícios de 2013 a 2019, indicando pormenorizadamente o objeto da emenda, valor e o que foi adquirido pelo Hospital com esses recursos; 2) Indicar qual foi o parlamentar ou governador que fez a referida liberação ou autorizo da emenda.

Requerimento Nº 62/2019

Data: 14/11/2019

Protocolo: 01159/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Niles Zambelo Junior

Assunto: REQUERIMENTO a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) extensível à empresa Arteris/ Via Paulista, para que responda os seguintes questionamentos sobre viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú: 1 –Já foram realizados os estudos referentes à viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú? Em caso positivo enviar os dados a respeito do estudo. Em caso negativo, qual o motivo da demora para realização de tal estudo? Enviar toda documentação a respeito. 2 –Caso o estudo tenha sido realizado, seria o sistema adotado, a cobrança ponto a ponto ou de tarifa diferenciada? Explique. 3 –Qual será o prazo para implantação do sistema adotado? Enviar cronograma.

Requerimento Nº 61/2019

Data: 08/11/2019

Protocolo: 01140/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Adriano Testa, Claudecir Paschoal, João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos: Há previsão de o Executivo Municipal enviar a esta Casa de Leis algum projeto cultural visando: 1) A divulgação das habilidades artísticas individuais, tais como, projeto artístico – “MUSICA NA PRAÇA”; 2) O fomento das atividades artísticas em nível geral, voltado à interação das pessoas e entre os artistas.

Requerimento Nº 60/2019

Data: 08/11/2019

Protocolo: 01136/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. Prefeito Municipal José Luis Rici, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1. Quantas Emendas Parlamentares (estaduais e federais) foram enviadas para Barra Bonita nos últimos 03 anos destinadas para recapeamento asfáltico? Individualizar cada Emenda, por deputado, data e valores, bem como indicar quais foram as vias contempladas por tais Emendas. 2. Quais foram os repasses do DadeTur para Barra Bonita nos últimos 03 anos destinados para recapa asfáltico? Individualizar os valores por ano e quais as vias que foram contempladas com o serviço de recape. 3. A Prefeitura realizou nos últimos 03 anos serviço de recape asfáltico com recursos próprios? Se sim, enviar os valores gastos com tais serviços, bem como o processo licitatório e quais vias foram recapeadas com os recursos próprios. Em caso negativo, para o exercício 2020 existe alguma verba destinada para tal serviço? 4. Existe algum cronograma para a realização de serviço de recape no município (por Emenda Parlamentar, DadeTur ou por recurso próprio)? Enviar prazos e quais vias serão recapeadas. Enviar fotos e documentos a respeito das vias recapeadas conforme as quatro questões acima formuladas, bem como outras informações que julgar importantes.

Requerimento Nº 59/2019

Data: 01/11/2019

Protocolo: 01104/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Luis Rici, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes perguntas sobre iluminação pública: 1) Relacionar, atualmente, qual serviço é de responsabilidade do Município e qual é de responsabilidade da CPFL? 2) Qual o procedimento o Munícipe deve adotar para requerer a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública? Indicar também qual o procedimento para requerer a troca de tipo de iluminação por uma mais eficiente. 3) Atualmente, qual o valor disponível em caixa do município com a Contribuição de Iluminação Pública? Quais tipos de serviços podem ser realizados ou que tipo de obra pode ser feito com este recurso? 4) Atualmente, quem é o responsável (indicar nome e cargo) pela decisão de ordenar a execução de um serviço em atendimento dos pedidos? 5) Existe cronograma de execução para atendimento dos pedidos? Caso positivo, enviar cópia. 6) Quais providências são tomadas quando a execução de algum serviço cabe à CPFL? 7) Relacionar, ainda que de forma sintética, indicar os locais e tipo de serviço onde foram realizados investimento com recursos obtidos pela CIP neste exercício de 2019. 8) Existe ainda algum questionamento pendente de decisão judicial relacionado ao assunto. Caso positivo, qual a posição da situação atual? Qual o número do processo?

Requerimento Nº 58/2019

Data: 31/10/2019

Protocolo: 01094/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Adriano Testa, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luis Rici, para que informe a esta Casa sobre o pedido de recapeamento da Rua Luis Sponchiato, do bairro Jardim Nova Barra: 1. A Prefeitura realizou algum orçamento ou avaliação das condições do local e do custo da obra? Caso positivo, informar os dados obtidos. 2. Esta obra ainda está no cronograma da Prefeitura? Caso positivo, quando e como pretende iniciar a execução da obra? Caso negativo, informar quando será possível o recapeamento? 3. O Município recebeu os valores citados no convênio informado no documento anexo a este requerimento? Caso positivo, porque a obra não foi executada?

Requerimento Nº 57/2019

Data: 25/10/2019

Protocolo: 01069/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Qual a quantidade de funcionários que o Hospital tem atualmente? Qual o valor atual da folha de pagamento do Hospital? Enviar planilha da folha de pagamento mensal, bem como a descrição detalhada de funcionários por setor, horários, salários e qual a data de admissão no hospital. 2) Estão sendo realizados pontualmente os pagamentos do FGTS? Enviar cópia de TODOS os recibos de pagamentos de FGTS. 3) O Hospital concede algum tipo de benefício para os funcionários, como cesta básica e vale transporte? Enviar a quantidade e os valores desses benefícios. 4) Com quantos funcionários conta atualmente o Pronto Socorro? Discriminar a quantidade, os cargos e os horários de cada funcionário do PS. 5) Qual é a composição atual do corpo clínico? Enviar todos os nomes e funções. 6) Qual é o valor pago atualmente aos médicos plantonistas do Pronto Socorro? Enviar os nomes, horários, escala de plantões, carga horária e valores recebidos caso a caso. 7) Como é feito o controle de horário dos médicos plantonistas do P.S.? Existe algum tipo de folha ponto? Esses profissionais têm horário de descanso no plantão? Durante a madrugada existe demora no atendimento por parte do plantonista? 8) Qual o valor pago para o plantão à distância? Esses plantões estão sendo pagos em dia? Existe alguma dívida quanto a esses plantões? Discriminar individualmente os valores pagos, os horários, as especialidades e a escala desses plantões a distância. Existe algum médico que faz plantão em mais de uma especialidade? Informar quais são os médicos e quais especialidades eles cumulam. Os médicos do plantão a distância sempre vão ao hospital quando solicitados? Existe algum tipo de controle de horário desses médicos? Enviar cópia do espelho de horário desses plantonistas. Qual é o critério utilizado para escolha dos médicos que fazem parte do plantão à distância?

Requerimento Nº 56/2019

Data: 24/10/2019

Protocolo: 01067/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José LuisRici, que responda a esta Casa os seguintes questionamentos, atinentes a celebração de convênio visando programas habitacionais em Barra Bonita. 1) O Executivo Municipal assinou e/ou se cadastrou em algum convênio visando à construção de casas populares em nossa municipalidade? Caso negativo, qual o motivo da inércia? 2) Qual o iter procedimental para que o município consiga a construção de casas populares em nosso munícipio? 2) Atualmente, há reservas de parcela do solo urbano para construção de casas populares? Caso negativo, o município pretende reservar algum espaço para tal finalidade?

Requerimento Nº 55/2019

Data: 18/10/2019

Protocolo: 01037/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. José Arlindo Reginato Dias (Bug), para prestar as seguintes informações: 1 – Qual o motivo da falta de água em diversos bairros da cidade? É pelo número de poços? Rede de distribuição? Recursos financeiros? Número de pessoal? Justifique. 2 – Qual a situação dos poços e dos reservatórios em nosso município? Explanar caso a caso. O número de poços é suficiente para o abastecimento da cidade? Se não, quantos mais seriam necessários para suprir a demanda? 3 – O número de funcionários é o suficiente para dar o suporte necessário para o fornecimento de água? Se não, qual é a necessidade atual? Em quais cargos? Especifique. 4 – Qual é a atual situação financeira do SAAE? Enviar informações a respeito de dívidas, gastos, investimentos e outras que julgar necessárias.

Requerimento Nº 54/2019

Data: 16/10/2019

Protocolo: 01033/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que informe a esta Casa o seguinte sobre o sistema de esgoto de Barra Bonita: 1º) atualmente existe algum emissário de esgoto despejando na orla turística do Município? (Considerar na pergunta toda extensão recentemente realizada da Avenida Rosa Zanela Petri) 2º) Caso positivo, existe algum projeto para retirada desse emissário? Em qual prazo ocorrerá sua retirada? 3º) o emissário de esgoto que sai da cidade e vai para a estação de tratamento já está funcionando? Desde qual data? 4º) caso o emissário citado na pergunta anterior esteja funcionando, porque não foi retirado o emissário citado nas imagens em anexo ao presente requerimento?

Requerimento Nº 53/2019

Data: 11/10/2019

Protocolo: 01012/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Niles Zambelo Junior, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH - SERVIÇO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, entidade prestadora de serviço público do terceiro setor, para que envie a esta Casa de Leis respostas das seguintes perguntas: 1) Qual o vínculo jurídico existente entre a Sadh e as pessoas que realizam coleta de recicláveis na cidade? 2) Existe controle de horários sobre esses coletores? Caso positivo, quem controla? 3) Existe subordinação entre os coletores e a Sadh? 4) Quem realiza a venda dos produtos recicláveis e faz os pagamentos aos coletores? 5) De que forma são feitos os pagamentos aos coletores? Mensal, bimestral, trimestral? Explique e informe se há atraso, além de outras justificativas. 6) Quais são os critérios utilizados para quantificar os pagamentos individuais que são feitos aos coletores? Esclareça como são feitos os controles de pagamentos individuais. 7) Quais foram as campanhas realizadas e os cursos oferecidos pela Sadh aos coletores neste ano de 2019? 8) Qual a relação existente entre a Sadh e a Ecobarra e quais tipos de parcerias ou contratos existem entre ambas? 9) Relacionar os veículos, equipamentos ou maquinários que são utilizados no desenvolvimento das atividades da Sadh, indicando o seu proprietário, além de fornecer o valor dos eventuais pagamentos de aluguéis dos bens utilizados. 10) Quais sãos os EPIs entregues aos coletores? Enviar cópia de comprovantes de entrega de EPIs. 11) Existe área destinada à refeição dos coletores no local?

Requerimento Nº 52/2019

Data: 11/10/2019

Protocolo: 01011/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO o Exmo. Prefeito Municipal José LuisRici para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1º) A melhoria da iluminação pública da Rua FerrúcioBolla em toda sua extensão, consistente na substituição e instalação de braços de iluminação com lâmpadas modernas, já está no cronograma da Prefeitura? Caso positivo, em que data será realizada? Caso negativo, por que não será realizado? 2º) Foi realizada alguma análise visando, ao menos, a melhoria da iluminação do local? Qual foi a conclusão?

Requerimento Nº 51/2019

Data: 11/10/2019

Protocolo: 01010/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO Exmo. Prefeito Municipal José LuisRici, para que informe a esta Casa de Leis o seguinte sobre o Residencial Stangherlin: 1. A Prefeitura já fez a colocação de placas de sinalização de nomes de ruas no Residencial Stangherlin? Se sim, qual foi o gasto com tal serviço? Se não, qual motivo da não realização? 2.A prefeitura já disponibilizou aos Correios e outras concessionárias de serviços públicos o mapa digital do referido bairro? Em caso positivo, quando foi enviado? Em caso negativo, por qual motivo ainda não foi 3. Enviar outras considerações pertinentes ao caso em tela.