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Câmara Municipal de Barra Bonita

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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/10/2019

Protocolo: 01003/2019

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 21/08/2019

Protocolo: 00821/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 26/03/2019

Protocolo: 00279/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Barra Bonita.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 15/03/2019

Protocolo: 00232/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Aline Maria de Castro Santos, Sandro Roberto Alponte, Gervásio Aristides da Silva, Adriano Testa, Edson Souza de Jesus, José Carlos Fantin, Claudecir Paschoal, Antonio Marcos Gava Júnior, Lucas Antunes, Rogério Lodi, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2018

Protocolo: 00804/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 46,47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR N°91, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATAM DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2018

Protocolo: 00801/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO PROCESSANTE DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/05/2018

Protocolo: 00385/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Claudecir Paschoal, José Carlos Fantin

Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/03/2018

Protocolo: 00224/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Dispõe sobre os empregos e cargos de provimento em comissão da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, acrescenta atribuições, requisitos de ingresso e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/03/2018

Protocolo: 00223/2018

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Dispõe sobre a extinção de empregos públicos de provimento em comissão e de função de confiança, cria função de confiança, e institui as Descrições, os Requisitos Mínimos, as Habilidades e Competências dos Empregos Públicos e Funções de Confiança do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, criado através da Lei Complementar nº 94, de 25 de junho de 2010.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/03/2018

Protocolo: 00162/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE CARREIRA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/12/2017

Protocolo: 01459/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ofício1209 - Acrescenta atribuições e requisitos de ingresso aos cargos comissionados da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/12/2017

Protocolo: 01458/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ofício 1208 - Dispõe sobre a extinção de empregos públicos de provimento em comissão, de funções de confiança, a criação de função de confiança, a instituição das descrições, dos requisítos mínimos , das habilidades e competências dos empregos públicos e funções de confiança do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barra Bonita , instítuido através da Lei Complementar n° 94, de 25 de junho de 2010.

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 01/12/2017

Protocolo: 01413/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2017

Protocolo: 01313/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N°120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''