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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Projeto de Lei Nº 23/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2019

Protocolo: 01211/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Casa de Amparo à Criança e ao Adolescente de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2019

Protocolo: 01210/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.

Projeto de Lei Nº 21/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2019

Protocolo: 01209/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.328/2019 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 20/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2019

Protocolo: 01208/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 19/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 25/11/2019

Protocolo: 01192/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N°3.328/2019 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 18/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/11/2019

Protocolo: 01146/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DO TIPO LED A SEREM INSTALADAS NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Nº 71/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2019

Protocolo: 01126/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, José Carlos Fantin, Rogério Lodi

Assunto: Altera a lei que disciplina o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo na Câmara Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 70/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 18/10/2019

Protocolo: 01050/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Projeto de Lei Nº 69/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 10/10/2019

Protocolo: 01004/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DEMAIS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, BEM COMO, COM DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 68/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/10/2019

Protocolo: 01002/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Adriano Testa, João Fernando de Jesus Pereira, Niles Zambelo Junior

Assunto: MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 3.019, DE 11 DE MAIO DE 2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “SOS ANIMAIS” DE ATENDIMENTO CLÍNICO, CHIPAGEM E CASTRAÇÃO GRATUITOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.”.

Projeto de Lei Nº 67/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2019

Protocolo: 00991/2019

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O USO DE BERMUDAS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 17/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2019

Protocolo: 00977/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Estima a receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei Nº 66/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 20/09/2019

Protocolo: 00946/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, José Carlos Fantin, Rogério Lodi, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Disciplina recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo na Câmara Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 65/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 16/09/2019

Protocolo: 00928/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 64/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 13/09/2019

Protocolo: 00923/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: "Regulamenta a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "b", da Constituição Federal e dispõe sobre a isenção ao pagamento do Imposto Territorial Urbano - IPTU aos imóveis utilizados como templos de qualquer culto, cedidos por locação, comodato, cessão de uso, permissão de uso ou equivalente, e dá outras providências".