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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Requerimento Nº 1/2008

Data: 11/02/2088

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Mário Donizeti Floriano, que determine ao setor competente o envio a Câmara Municipal da cópia do Decreto que regulamenta a Lei 2.619 de 14 de fevereiro de 2007, da autoria do Vereador Antonio Marcos Gava Junior, que cria o Prodical - Programa de Desenvolvimento da Indústria Calçadista no município de Barra Bonita.

Requerimento Nº 31/2020

Data: 29/05/2020

Protocolo: 00313/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Lucas Antunes

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que, através da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, informe o seguinte sobre o respectivo setor: 1) Em razão dos efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, o Município pretende elaborar ações ou programas de apoio aos artistas, artesãos, músicos e profissionais da dança? 2) Caso positivo, informar quais ações ou programas de apoio estão sendo realizadas pelo Município? Enviar cópia das medidas. 3) Caso negativo, quais são os empecilhos para elaboração de ações e programas de apoio à classe cultural?

Requerimento Nº 29/2020

Data: 21/05/2020

Protocolo: 00302/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ LUIS RICI, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações acompanhada dos documentos, sobre a entrega dos kits da merenda escolar: 1) Qual o valor mensal dos Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE recebidos pelo Município para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda Escolar? Existe acréscimo de recursos do Município para esta finalidade? Informar qual seria o valor? 2) Qual o valor total dos gêneros alimentícios para a confecção dos kits no mês de maio? 3) Enviar cópia do processo de licitação para a aquisição dos gêneros alimentícios que compões os kits da merenda escolar. É possível realização de um aumento na quantidade, bem como no número de itens que compõe o kit da merenda escolar para os próximos meses?

Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2020

Tipo: Vereadores

Data: 15/05/2020

Protocolo: 00289/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Lucas Antunes, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus

Assunto: DENOMINA A CICLOVIA E CICLOFAIXAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “CICLOVIA E CICLOFAIXAS DIVO LUCIO BOMBONATTI” a ciclovia e ciclofaixas do perímetro urbano e orla turística, com início na Avenida João da Silva Nogueira e término na Avenida Rosa Zanela Petri.

Requerimento Nº 28/2020

Data: 15/05/2020

Protocolo: 00290/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores competentes para que seja enviado a esta Casa de Leis CÓPIA INTEGRAL dos processos administrativos que originaram os pregões nºs 34 e 92/2019, bem como do pregão 20/2020, inclusive das respectivas notas de empenhos, liquidações e dos pagamentos.

Requerimento Nº 26/2020

Data: 08/05/2020

Protocolo: 00283/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o EXECUTIVO MUNICIPAL, para que envie a esta Casa de Leis cópia do CLCBs – Certificado de Liberação do Corpo de Bombeiros ou AVCBs - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, das seguintes unidades de atendimento relacionado à saúde em nosso Município: 1) Centro de Saúde II - Rua Antonio Franco Pompeu, 302 – Vila Operária 2) Posto de atendimento da saúde Vila Correia - Rua Domingos Ghedin, 272 3) Posto de Atendimento da Saúde Vila Habitacional - Rua Fiori Gigliotti, 365 4) Posto de Atendimento da Saúde Sonho Nosso - Rua Leona Pompeu s/n, Jardim Sonho Nosso II 5) Posto de Atendimento a Saúde da Cohab - Rua Francisco Angélice, 21 – Cohab 6) Posto de Atendimento a Saúde Campos Salles - Bairro Campos Salles 7) Centro de Atenção Psicossocial – Caps - Avenida da Saudade, 196, centro 8) Centro de Fisioterapia Antonio Galo - Avenida Arthur Balsi, 1139 - Cohab 9) Centro de Especialidades odontológicas – CEO - Rua Francisco Ribeiro de Andrade, 60 – Vila Maria Cristina 10) Estratégia Saúde da Família ESF Iracema Petri - Avenida Papa João Paulo II, 311 - Cohab 11) Unidade Básica de Saúde “Dr. Marcílio Togni Jr.” - Rua João Piva, 341 – Jardim Nova Barra 12) Hospital e Maternidade São José - Rua 14 de dezembro, 490.

Requerimento Nº 22/2020

Data: 29/04/2020

Protocolo: 00267/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito, para que envie a esta casa de leis um relatório contendo as seguintes informações, relacionadas a imóveis de propriedade particular utilizados pelo Município: 1) relacionar os bens imóveis que, embora não seja proprietário, o município usa ou cede a outros órgãos ou Poderes da administração pública Estadual ou Federal, independentemente do tipo de contrato, bem como discriminar a finalidade do uso de cada um e a qual departamento ou secretaria está vinculado, a localização e nome do proprietário; 2) informar a data da vigência da instrumentalização, especificando a data do início e fim; 3) relacionar os bens que foram objeto de renovação e se houve licitação ou não; 4) informar se é onerosa ou gratuita, bem como discriminar o valor pago pelo Município por cada um dos imóveis, incluindo valor de locação e despesas com IPTU, pelo uso do bem; 5) enviar cópia dos respectivos contratos firmados, especificando se houve licitação ou não; e 6) números das Leis Municipais que, eventualmente, autorizaram as contratações;

Requerimento Nº 21/2020

Data: 24/04/2020

Protocolo: 00265/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS, NO SENTIDO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei Nº 15/2020

Tipo: Legislativo

Data: 24/04/2020

Protocolo: 00262/2020

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Gervásio Aristides da Silva, Lucas Antunes, João Fernando de Jesus Pereira, Rogério Lodi, Edson Souza de Jesus, José Carlos Fantin, Antonio Marcos Gava Júnior, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR BENEFÍCIO VINCULADO À PROMOÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E AO COMBATE À FOME DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19.

Requerimento Nº 17/2020

Data: 17/04/2020

Protocolo: 00252/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a área econômica do Município e seus efeitos com os Decretos Estaduais e Municipais que determinaram o fechamento de estabelecimentos comerciais em nosso Município: 1) Qual o impacto econômico financeiro esperado com a queda na arrecadação do Município em razão das medidas adotadas? Qual é a estimativa, em valores, que o Município deixará de arrecadar? 2) Quais as medidas adotadas pela administração municipal para subsidiar a eventual queda na arrecadação? 3) O Município adotará ou não regras para o relaxamento da quarentena proposto no Decreto Municipal? Quais serão as medidas e recomendações que serão adotadas e quais prazos? 4) O Município está realizando alguma campanha junto aos comerciantes e empresas para estabelecimento de condutas sociais e comerciais adequadas em nosso Município? Informar o custo de eventuais campanhas. Caso negativo, porque não foi realizada nenhuma campanha? 5) Quais cenários na área de saúde e econômica estão sendo considerados pelo Município para enfrentar a pandemia e quais medidas estão sendo estudadas no curto e longo prazo?

Projeto de Lei Nº 14/2020

Tipo: Legislativo

Data: 16/04/2020

Protocolo: 00251/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA “REVELANDO ARTISTA”.

Requerimento Nº 15/2020

Data: 09/04/2020

Protocolo: 00243/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Considerando que nesta última quarta-feira, 8 de abril de 2.020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, para que informe o seguinte: 1) Quantos alunos existem na rede municipal de ensino que podem ser assistidos por este recurso? 2) Quais ações que o município tomará para o cumprimento da referida Lei e em qual prazo?

Projeto de Lei Nº 13/2020

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2020

Protocolo: 00241/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes, José Carlos Fantin, Edson Souza de Jesus, Aline Maria de Castro Santos, João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA TERRA BRASILIS.

Requerimento Nº 14/2020

Data: 03/04/2020

Protocolo: 00239/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Pagamento do auxílio transporte: 1 - Quais meses ainda não foram realizados reembolso do auxílio transporte? 2 - Existe previsão para a regularização do pagamento? 3 - Quantos estudantes estão com o recebimento em atraso?

Requerimento Nº 12/2020

Data: 27/03/2020

Protocolo: 00232/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao CONGRESSO NACIONAL PARA SEJA CONSIGNADO EM ATA DAS CASAS LEGISLATIVAS A MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA APROVAÇÃO DE UMA PEC PARA QUE AS VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FUNDO ELEITORAL) E DO FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS (FUNDO PARTIDÁRIO) SEJAM REPASSADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SEREM UTILIZADAS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.