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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Projeto de Resolução Nº 2/2020

Tipo: Vereadores

Data: 29/05/2020

Protocolo: 00314/2020

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus, Claudecir Paschoal

Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Requerimento Nº 30/2020

Data: 22/05/2020

Protocolo: 00304/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Claudecir Paschoal, Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que informe à esta Casa o seguinte: 1) Quantos alunos com paralisia cerebral são atendidas pela Casa da Criança (Seção Andorinha) atualmente? Quais os tipos de atendimentos especializados que esses alunos recebem dentro da entidade? Esses alunos recebem atendimento fora da entidade por parte do poder público municipal? 2) Neste momento de pandemia, como estão sendo realizados os tratamentos especializados da Casa da Criança (Seção Andorinha)? 3) Quantos profissionais atuam junto a esses alunos dentro da entidade? Esse número de profissionais é suficiente para realização desses atendimentos? Esses profissionais são funcionários da Casa da Criança ou são terceirizados? Os profissionais que realizam esse serviço, recebem por atendimento ou mensalmente? Qual é o valor pago à estes profissionais? 4) Existe algum projeto para encaminhar os profissionais para realizarem atendimento na casa dos alunos? Se sim, quando se iniciou ou quando se iniciará? Se não qual o motivo? 5) Quanto aos casos mais graves que necessitam de fisioterapia respiratório, quantos profissionais desta área atuam junto a esses alunos? O atendimento é realizado quantas vezes por semana? Como na questão anterior, os fisioterapeutas estão realizando atendimento domiciliar para manter o tratamento? Em caso positivo, como é realizado esse atendimento? Se não, por qual motivo esse atendimento não é realizado?

Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2020

Tipo: Mesa

Data: 08/05/2020

Protocolo: 00284/2020

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Claudecir Paschoal, Rogério Lodi, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior

Assunto: PROPÕE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.016.

Requerimento Nº 25/2020

Data: 08/05/2020

Protocolo: 00282/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da fiscalização de estabelecimentos comerciais do ramo Agropecuário, Casa de Rações, Pet Shop e similares: 1. Quem são os responsáveis por fiscalizarem tais estabelecimentos comerciais? 2. O órgão responsável já aplicou alguma penalidade ou emitiu alguma notificação a estes estabelecimentos em situações ligadas à venda de medicamentos, agrotóxicos e afins? Caso positivo, listar a quantidade de atuações/notificações dos últimos cinco anos. 3. Considerando que, recentemente, inúmeros gatos foram envenenados no âmbito urbano do município, quais providências foram/serão tomadas a respeito? Qual o órgão responsável por apurar estes fatos?

Requerimento Nº 23/2020

Data: 30/04/2020

Protocolo: 00269/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Adriano Testa

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIS RICI, para que responde as seguintes indagações sobre poda de árvores no município, dos seguintes endereços: Avenida Caio Simões, n.º 809 1 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda ou mesmo a retirada das árvores do referido local? 2 – Qual é o prazo para realização do serviço? 3 – Este subscritor em contato com o secretário da pasta do meio ambiente, foi informado que para realização do serviço seria necessário a contratação de um guindaste, bem como a interrupção de fornecimento de energia elétrica pela CPFL, nesse caso já foi realizado o agendamento junto à CPFL? Em caso positivo, quando foi realizado o pedido? Para quando foi agendado? Enviar cópia do pedido e da resposta da CPFL. 4 – Tendo em vista o estado de abandono do referido terreno, e que o mesmo era utilizado pelo SAAE, pergunta-se: este terreno pertence à Prefeitura ou ao SAAE. - Rua Armando Moreti esquina com Rua José Franciscão. 5 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda ou mesmo a retirada das árvores do referido local? 6 – Qual é o prazo para realização do serviço? - Rua João Morelato, n.º 392 7 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda da árvore do referido local? 8 – Qual é o prazo para realização do serviço? - Sistema de Lazer “Chico de Paula” . 9 – Por qual motivo não foi realizado serviço de poda das árvores do referido local? 10 – Qual é o prazo para realização do serviço? Em relação ao serviço de podas de árvores responder: 11 – Atualmente o número de funcionários que realizam esse tipo de serviço é suficiente para realizar toda a demanda? Se positivo informar a quantidade de funcionários que realizam esse serviço. Em caso negativo qual a previsão de concurso para contratação de mais funcionários? 12 – Tendo em vista que este subscrito já fez o pedido pessoalmente para o Secretário Municipal de Controle Ambiental, foram feitas visitas ou elaborados laudos técnicos à respeito? Existe algum cronograma

Requerimento Nº 18/2020

Data: 17/04/2020

Protocolo: 00253/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA- SAAE, para que informe a esta Casa, através do departamento competente, o seguinte sobre o abastecimento de água no bairro Campos Salles: 1º) Qual a procedência da água e como é feito o abastecimento de água no bairro? Existe análise da água permitindo o consumo? A quem compete a manutenção do abastecimento? Atualmente, existe hidrômetro nas residências e cobrança de alguma taxa dos moradores em relação a esse serviço? 2º) O SAAE tem algum projeto de perfurar um poço novo no local? Caso positivo, enviar o cópia de eventual planejamento e cronograma de execução das obras, bem como os prazos. 3º) Sabendo-se que está sendo perfurado um novo poço no Sonho Nosso IV, pergunta-se: O SAAE tem algum projeto para ligar o abastecimento do bairro na rede de água do sistema integrado da cidade? Existe algum empecilho? Qual o gasto estimado dessa obra? 4º) informar quais melhorias e providências estão sendo ou poderiam ser tomadas a curto prazo na questão do abastecimento de água no bairro.

Projeto de Lei Nº 14/2020

Tipo: Legislativo

Data: 16/04/2020

Protocolo: 00251/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA “REVELANDO ARTISTA”.

Requerimento Nº 16/2020

Data: 09/04/2020

Protocolo: 00245/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Barra Bonita para que informe a esta Casa o seguinte em relação ao preço de combustíveis em nosso município: 1) Existe alguma tabela de preços ou índices do governo para controle do aumento abusivo de combustível? Quais são as normas do Procon diante de um valor abusivo praticado pelos postos de combustíveis? Quais penalidades podem ser aplicadas? 2) Nas redes sociais, é grande o número de cidadãos citando várias cidades de nossa microrregião indicando que a diferença dos preços praticados em nosso município chega até 40% mais alto. Uma vez constatada tal diferença, na visão do Procon, essa prática caracteriza abuso na relação de consumo? 3) O Estado de São Paulo considera abuso nos preços na margem de lucro acima de 30%. O Procon já efetuou pesquisa para saber qual é a margem de lucro médio dos postos de combustíveis da cidade de Barra Bonita em comparação com cidades da nossa microrregião? 4) Quando foi feita a última fiscalização nos preços de combustíveis da cidade? Quais foram os procedimentos adotados e quais postos foram visitados? Enviar cópia de eventuais notificações. 5) Solicito que na medida do possível, o Procon faça um levantamento, indicando nomes dos proprietários, bem como os valores praticados, em comparação com cidades da micro região, enviando o documento posteriormente para esta Casa de Leis, a fim de que sejam levadas a conhecimento público e tomadas as medidas cabíveis. 6) Como deve agir o cidadão se entender que possa estar ocorrendo abuso na cobrança do valor dos preços dos combustíveis em nosso município?

Requerimento Nº 13/2020

Data: 27/03/2020

Protocolo: 00233/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus”, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 64881, de 20 de março de 2020, que “Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus), e dá providência complementares; CONSIDERANDO o Artigo 2º do Decreto 64881/2020 que diz: “Artigo 2º - Para o fim de que cuida o artigo 1º deste decreto, fica suspenso: I - o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas”; CONSIDERANDO o atual cenário econômico do Brasil, em especial do estado de São Paulo; CONSIDERANDO o transporte de cargas no interior do estado de São Paulo, em especial em nossa região ser por malha rodoviária; e, CONSIDERANDO o número de pedágios instalados em nossa região; Por essas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Govenador do estado de São Paulo João Agripino da Costa Doria Junior extensível à ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), para que responda o seguinte para esta Casa: 1 – Existe a possibilidade da suspensão da cobrança nas praças de pedágios no estado de São Paulo neste período de quarentena? Já foi realizado algum estudo à este respeito? Trazer todas as informações necessárias. 2 – Foi feito algum Decreto Estadual nesse sentido de suspensão da cobrança nas praças de pedágio? Se sim, enviar cópia do Decreto. Se não, qual o empecilho, haja vista que os outros Decretos fecharam todos os tipos de comércio e turismo? Qual o impedimento de se tomar essa medida?

Indicação Nº 39/2020

Data: 16/03/2020

Protocolo: 00209/2020

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos DEPARTAMENTOS COMPETENTES para que seja feita a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas mais eficientes, das vielas do Bairro Vila Habitacional.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020

Tipo: Legislativo

Data: 12/03/2020

Protocolo: 00206/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, Rogério Lodi, Niles Zambelo Junior, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção Nº 28/2020

Data: 09/03/2020

Protocolo: 00190/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos integrantes da equipe SESI BIOTECH, pela colocação entre os 4 finalistas ao prêmio Global Innovation, e pelo primeiro lugar em Solução Inovadora, garantindo a vaga para o Open Internacional Brazil, quer será realizado no Rio de Janeiro.

Indicação Nº 30/2020

Data: 06/03/2020

Protocolo: 00172/2020

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda COM URGÊNCIA ao departamento competente que SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NOS SEGUINTES LOCAIS: • Rua Alberto Simionato, nº 513, COHAB • Rua Armando Moretti esquina com José Franciscão • Rua Dirce ManfrinatoRomani, nº 15 CDHU • Rua João Morelato, nº 392.

Indicação Nº 29/2020

Data: 06/03/2020

Protocolo: 00171/2020

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente realizar a sinalização de solo entre a Rua Savério Salvi e Avenida Papa João Paulo II, no Sonho Nosso II.

Indicação Nº 28/2020

Data: 06/03/2020

Protocolo: 00170/2020

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Indico ao Sr Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao DEPARTAMENTO COMPETENTE para que seja feita A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, das seguintes vias públicas: - Rua Santo Petri, defronte ao n° 21, no Jardim Nova Barra; - Avenida da Saudade, próximo ao Pavilhão; - Rua Vereador Nelson Ereno, defronte ao n° 183.