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Câmara Municipal de Barra Bonita

Documentos - Versão de Impressão - 277 registro(s) - 21/08/2019 09:28

Projeto de Lei Nº 56/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 15/08/2019

Protocolo: 00807/2019

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 55/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 15/08/2019

Protocolo: 00804/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTAM EM SITUAÇÕES DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES.


Projeto de Lei Nº 54/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 14/08/2019

Protocolo: 00803/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORE DEFRONTE A CADA NOVA EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 52/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/08/2019

Protocolo: 00779/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS DOADORES DE SANGUE E MEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2019


Projeto de Lei Nº 51/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 02/08/2019

Protocolo: 00762/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2019


Projeto de Lei Nº 48/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 31/07/2019

Protocolo: 00751/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Niles Zambelo Junior

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONTIA PARA CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE LEITE HUMANO EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019


Projeto de Lei Nº 47/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 31/07/2019

Protocolo: 00750/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER A COMUNICAÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATOS DE FORMA INTEGRALMENTE ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 46/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/07/2019

Protocolo: 00722/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Adriano Testa

Assunto: INSTITUI O “CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 45/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 27/06/2019

Protocolo: 00712/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2019


Projeto de Lei Nº 44/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 14/06/2019

Protocolo: 00665/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Niles Zambelo Junior

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ARTE URBANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2019


Projeto de Lei Nº 43/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 13/06/2019

Protocolo: 00654/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Adriano Testa, João Fernando de Jesus Pereira, Sandro Roberto Alponte, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES, ASSIM COMO SEUS PARENTES ATÉ 1º GRAU, CUJO TRATAMENTO SE REALIZAR FORA DE SEU DOMICILIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2019


Projeto de Lei Nº 42/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 07/06/2019

Protocolo: 00634/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2019


Projeto de Lei Nº 41/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 07/06/2019

Protocolo: 00633/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA COSTRUÇÃO DE FUTUROS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE FOREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2019


Projeto de Lei Nº 40/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 07/06/2019

Protocolo: 00632/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROGRAMA AGORA MESMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2019


Projeto de Lei Nº 39/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/06/2019

Protocolo: 00628/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: FIXA OS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2019


Projeto de Lei Nº 38/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 31/05/2019

Protocolo: 00589/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Carlos Fantin, Lucas Antunes

Assunto: Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2019


Projeto de Lei Nº 37/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 31/05/2019

Protocolo: 00587/2019

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei Nº 36/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 31/05/2019

Protocolo: 00582/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2019


Projeto de Lei Nº 35/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2019

Protocolo: 00579/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA EM PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 3381/2019 ao Projeto de Lei Nº 35/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019


Projeto de Lei Nº 34/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2019

Protocolo: 00559/2019

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus

Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL.


Projeto de Lei Nº 33/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2019

Protocolo: 00558/2019

Situação: Segunda Discussão e Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEPEASP.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3325, Autógrafo Nº 3373/2019 ao Projeto de Lei Nº 33/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2019


Projeto de Lei Nº 32/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/05/2019

Protocolo: 00557/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FRENTE SOCIAL DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2019


Projeto de Lei Nº 31/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/05/2019

Protocolo: 00546/2019

Situação: Primeira Discussão e Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2019


Projeto de Lei Nº 30/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 12/04/2019

Protocolo: 00369/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, José Carlos Fantin

Assunto: Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3307, Autógrafo Nº 3363/2019 ao Projeto de Lei Nº 30/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2019


Projeto de Lei Nº 29/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 12/04/2019

Protocolo: 00368/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, José Carlos Fantin, Rogério Lodi

Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3306, Autógrafo Nº 3362/2019 ao Projeto de Lei Nº 29/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2019


Projeto de Lei Nº 28/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 12/04/2019

Protocolo: 00367/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado, José Carlos Fantin, Rogério Lodi

Assunto: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3305, Autógrafo Nº 3361/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2019


Projeto de Lei Nº 27/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 12/04/2019

Protocolo: 00365/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A ADESÃO AO SISTEMA DETECTA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3332, Autógrafo Nº 3378/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2019


Projeto de Lei Nº 26/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/04/2019

Protocolo: 00333/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3331, Autógrafo Nº 3377/2019 ao Projeto de Lei Nº 26/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2019


Projeto de Lei Nº 25/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 01/04/2019

Protocolo: 00306/2019

Situação: Primeira Discussão e Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Adriano Testa, Sandro Roberto Alponte, Maicon Ribeiro Furtado, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.

Documentos Relacionados: Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019, Nova Redação Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - Modificativa, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - Aditiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2019


Projeto de Lei Nº 24/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 29/03/2019

Protocolo: 00293/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Rogério Lodi

Assunto: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3320, Autógrafo Nº 3372/2019 ao Projeto de Lei Nº 24/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2019


Projeto de Lei Nº 23/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 28/03/2019

Protocolo: 00286/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTISTA (CIA).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3330, Autógrafo Nº 3376/2019 ao Projeto de Lei Nº 23/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2019


Projeto de Lei Nº 22/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 22/03/2019

Protocolo: 00259/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR COMISSÃO DESTINADA A CONFECCIONAR O VOLUME II DO LIVRO DE 100 ANOS DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3311, Autógrafo Nº 3371/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019


Projeto de Lei Nº 21/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 22/03/2019

Protocolo: 00257/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA JUNTO AO PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3318, Autógrafo Nº 3369/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019


Projeto de Lei Nº 20/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 21/03/2019

Protocolo: 00250/2019

Situação: Segunda Discussão e Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2019


Projeto de Lei Nº 19/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 20/03/2019

Protocolo: 00249/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Niles Zambelo Junior

Assunto: GARANTE À MULHER IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARA-ESPORTIVAS, DESPORTIVAS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3317, Autógrafo Nº 3368/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2019


Projeto de Lei Nº 18/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 15/03/2019

Protocolo: 00235/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Carlos Fantin

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAR O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS, CUJOS PREÇOS OU PRODUTOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3323, Autógrafo Nº 3367/2019 ao Projeto de Lei Nº 18/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2019


Projeto de Lei Nº 17/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/2019

Protocolo: 00224/2019

Situação: Primeira Discussão e Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURAS E VASECTOMIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2019


Projeto de Lei Nº 16/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/2019

Protocolo: 00223/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, PELA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E PELA LEI FEDERAL N.º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3319, Autógrafo Nº 3370/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019, Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - Aditiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2019


Projeto de Lei Nº 15/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 13/08/2019

Protocolo: 00801/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso gratuita, a título precário, de veículo à Associação de Amigos SADH- Serviço Assistencial de Desenvolvimento Humano e dá outras providências


Projeto de Lei Nº 15/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 07/03/2019

Protocolo: 00207/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Institui o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3316, Autógrafo Nº 3360/2019 ao Projeto de Lei Nº 15/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2019


Projeto de Lei Nº 14/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/08/2019

Protocolo: 00790/2019

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE GRUPO ESCOTEIRO CAMPOS SALLES, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.270/2018 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/200 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2019


Projeto de Lei Nº 14/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 22/02/2019

Protocolo: 00133/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS SOBRE A SUPRESSÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3322, Autógrafo Nº 3366/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2019


Projeto de Lei Nº 13/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/05/2019

Protocolo: 00575/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: INSTITUI A TABELA SUS/MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA , PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3329, Autógrafo Nº 3380/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2019


Projeto de Lei Nº 13/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 00102/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL ABERTO E GRATUITO DE INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3313, Autógrafo Nº 3354/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2019


Projeto de Lei Nº 12/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 26/04/2019

Protocolo: 00453/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2020, e da outras providências

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3328, Autógrafo Nº 3379/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2019


Projeto de Lei Nº 12/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 00101/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Lucas Antunes

Assunto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO, RECEBAM, GUARDEM OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - Total, Autógrafo Nº 3365/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019, Nova Redação Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - Aditiva, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - Aditiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2019


Projeto de Lei Nº 11/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 26/04/2019

Protocolo: 00451/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Revoga a Meta 14 e altera a Meta 20 do Plano Municipal de Educação- PME, instituido pela lei n° 3.146, de 23 de junho de 2015.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3327, Autógrafo Nº 3375/2019 ao Projeto de Lei Nº 11/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2019


Projeto de Lei Nº 11/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 00086/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Adriano Testa

Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3309, Autógrafo Nº 3350/2019 ao Projeto de Lei Nº 11/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2019


Projeto de Lei Nº 10/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 22/04/2019

Protocolo: 00423/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3326, Autógrafo Nº 3374/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2019


Projeto de Lei Nº 10/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 00085/2019

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Adriano Testa

Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS IMÓVEIS QUE POSSUÍREM ÁRVORES E ÁREAS PERMEÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2019


Projeto de Lei Nº 9/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/04/2019

Protocolo: 00388/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Da nova redação do artigo 1° da lei n°3.048, de 29 de abril de 2013, e seu paragrafo 1° que autoriza o poder executivo a instituir Vantagem Pecuniaria Individual aos servidores públicos municipais

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3304, Autógrafo Nº 3357/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2019


Projeto de Lei Nº 9/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 14/02/2019

Protocolo: 00079/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3315, Autógrafo Nº 3359/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2019


Projeto de Lei Nº 8/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/04/2019

Protocolo: 00387/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Da nova redação ao artigo 3° da Lei n° 2.924, de 10 de agosto de 2010.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3303, Autógrafo Nº 3356/2019 ao Projeto de Lei Nº 8/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2019


Projeto de Lei Nº 8/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 13/02/2019

Protocolo: 00077/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO TURISMO LOCAL ATRAVÉS DO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL E SUA COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3301, Autógrafo Nº 3348/2019 ao Projeto de Lei Nº 8/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2019


Projeto de Lei Nº 7/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/04/2019

Protocolo: 00386/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais, autárquicos, inativos, prensionistas e secretários municipais e dá outrs providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3302, Autógrafo Nº 3355/2019 ao Projeto de Lei Nº 7/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2019


Projeto de Lei Nº 7/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/02/2019

Protocolo: 00067/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER TRANSPORTE AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE BARRA BONITA PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3308, Autógrafo Nº 3349/2019 ao Projeto de Lei Nº 7/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2019


Projeto de Lei Nº 6/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 20/02/2019

Protocolo: 00125/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Altera o Artigo 6° da Lei N° 2.418, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município da Estância Turística de Barra Bonita.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3310, Autógrafo Nº 3351/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2019


Projeto de Lei Nº 6/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 07/02/2019

Protocolo: 00062/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3300, Autógrafo Nº 3347/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2019


Projeto de Lei Nº 5/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 00096/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3299, Autógrafo Nº 3346/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2019


Projeto de Lei Nº 5/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/02/2019

Protocolo: 00059/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: ALTERA ARTIGO DA LEI N.º 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3312, Autógrafo Nº 3353/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2019


Projeto de Lei Nº 4/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 00097/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3298, Autógrafo Nº 3345/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2019


Projeto de Lei Nº 4/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/02/2019

Protocolo: 00057/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BARRA BONITA MAIS VERDE” E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3321, Autógrafo Nº 3364/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2019


Projeto de Lei Nº 3/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 00098/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o fim que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3297, Autógrafo Nº 3344/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2019


Projeto de Lei Nº 3/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/02/2019

Protocolo: 00056/2019

Situação: Primeira Discussão e Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS OU DESPORTIVOS.

Documentos Relacionados: Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2019, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2019


Projeto de Lei Nº 2/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 00099/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, de imóveis para os fins que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3296, Autógrafo Nº 3343/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2019


Projeto de Lei Nº 2/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/01/2019

Protocolo: 00032/2019

Situação: Primeira Discussão e Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto de até cinquenta por cento no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativos aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte sua calçada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2019


Projeto de Lei Nº 1/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/02/2019

Protocolo: 00074/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os Municípios de Araraquara, Avaré, Barão de Antonina, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Botucatu, Coronel Macedo, Dourado, Igaraçu do Tietê, Itaí, Itaporanga, Jaú, Pratânia, Riversul, São Manuel, Taquarituba e Trabiju, para os fins que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3295, Autógrafo Nº 3342/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2019


Projeto de Lei Nº 1/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/01/2019

Protocolo: 00031/2019

Situação: Primeira Discussão e Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado "Cidade Vigiada", e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2019


Projeto de Lei Nº 31/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2018

Protocolo: 01023/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidade Clube da Terceira Idade de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3294, Autógrafo Nº 3341/2018 ao Projeto de Lei Nº 31/2018


Projeto de Lei Nº 30/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2018

Protocolo: 01017/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.962, de 31 de agosto de 1998, que autoriza o Poder Executivo a permitir a regularização do parcelamento de terrenos nos casos e condições que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3293, Autógrafo Nº 3340/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018


Projeto de Lei Nº 29/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2018

Protocolo: 01016/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidade Associação Voluntariado de Barra Bonita – Grupo de Prevenção e Tratamento do Câncer, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3292, Autógrafo Nº 3339/2018 ao Projeto de Lei Nº 29/2018


Projeto de Lei Nº 28/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2018

Protocolo: 01015/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidade Centro Espírita Cristão – Lar de Amparo à Velhice de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3291, Autógrafo Nº 3338/2018 ao Projeto de Lei Nº 28/2018


Projeto de Lei Nº 27/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2018

Protocolo: 01014/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidade Lar São Vicente de Paulo de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3290, Autógrafo Nº 3337/2018 ao Projeto de Lei Nº 27/2018


Projeto de Lei Nº 26/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2018

Protocolo: 00994/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Civil que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3289, Autógrafo Nº 3336/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2018, Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018


Projeto de Lei Nº 25/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/11/2018

Protocolo: 00946/2018

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade de Concorrência Pública, de espaços físicos de imóveis pertencentes ao Município.

Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2018


Projeto de Lei Nº 24/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2018

Protocolo: 00916/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Extingue vias públicas que especifica, promove desafetação de áreas e dá outras providências correlatas.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3283, Autógrafo Nº 3333/2018 ao Projeto de Lei Nº 24/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2018


Projeto de Lei Nº 23/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/11/2018

Protocolo: 00993/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: Dispõe sobre a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3314, Autógrafo Nº 3358/2019 ao Projeto de Lei Nº 23/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2018


Projeto de Lei Nº 23/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2018

Protocolo: 00900/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OSSÁRIOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3285, Autógrafo Nº 3332/2018 ao Projeto de Lei Nº 23/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2018


Projeto de Lei Nº 22/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2018

Protocolo: 00899/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO E SUA AUTARQUIA -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONIRA A NÃO AJUIZAREM AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, A DESISTIREM OU NÃO INTERPOREM RECURSOS CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE EXTINGUIR AS EXECUÇÕES FISCAIS, EM RAZÃO DO VALOR ANTIECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3324, Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Parcial, Autógrafo Nº 3352/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2018, Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2018


Projeto de Lei Nº 22/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 19/10/2018

Protocolo: 00833/2018

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “CADASTRO FAMILIAR DO ALUNO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 21/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/10/2018

Protocolo: 00887/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Município a executar a pintura externa do prédio do Shopping de Barra Bonita.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3278, Autógrafo Nº 3325/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2018


Projeto de Lei Nº 21/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 19/10/2018

Protocolo: 00832/2018

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 20/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 19/10/2018

Protocolo: 00841/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Delegacia de Polícia de Barra Bonita para o fim que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3284, Autógrafo Nº 3331/2018 ao Projeto de Lei Nº 20/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2018


Projeto de Lei Nº 20/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 10/09/2018

Protocolo: 00705/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR APLICATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3287, Autógrafo Nº 3334/2018 ao Projeto de Lei Nº 20/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2018


Projeto de Lei Nº 19/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2018

Protocolo: 00803/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: CRIA A GRATIFICAÇAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA ESSE FIM.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3288, Autógrafo Nº 3335/2018 ao Projeto de Lei Nº 19/2018, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2018


Projeto de Lei Nº 19/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 31/08/2018

Protocolo: 00683/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: PROÍBE O USO DE LINHA CHILENA, CEROL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS CORTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3277, Autógrafo Nº 3324/2018 ao Projeto de Lei Nº 19/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2018


Projeto de Lei Nº 18/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2018

Protocolo: 00802/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ALTERA O § 2° DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N°1.974, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3280, Autógrafo Nº 3327/2018 ao Projeto de Lei Nº 18/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2018


Projeto de Lei Nº 18/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 17/08/2018

Protocolo: 00641/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: ALTERA A LEI Nº 2.916, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SHAMMA”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3281, Autógrafo Nº 3329/2018 ao Projeto de Lei Nº 18/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2018


Projeto de Lei Nº 17/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/09/2018

Protocolo: 00766/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3282, Autógrafo Nº 3330/2018 ao Projeto de Lei Nº 17/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - Aditiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018


Projeto de Lei Nº 17/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 03/08/2018

Protocolo: 00617/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3276, Autógrafo Nº 3321/2018 ao Projeto de Lei Nº 17/2018, Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 17/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - Aditiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018


Projeto de Lei Nº 16/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 17/08/2018

Protocolo: 00643/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS EM CALÇAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3272, Autógrafo Nº 3323/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2018


Projeto de Lei Nº 16/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 14/06/2018

Protocolo: 00546/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3279, Autógrafo Nº 3326/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2018


Projeto de Lei Nº 15/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 17/08/2018

Protocolo: 00642/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR MEIO DE COMODATO, IMÓVEL DA FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO-FUNBBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3271, Autógrafo Nº 3322/2018 ao Projeto de Lei Nº 15/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018


Projeto de Lei Nº 15/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 13/06/2018

Protocolo: 00541/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3286, Autógrafo Nº 3328/2018 ao Projeto de Lei Nº 15/2018, Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 15/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018


Projeto de Lei Nº 14/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 21/06/2018

Protocolo: 00561/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 3.228/2017 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3266, Autógrafo Nº 3316/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2018


Projeto de Lei Nº 14/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2018

Protocolo: 00501/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, QUE RECEBERÁ A DENOMINAÇÃO DE VIRADA AMBIENTAL, NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3275, Autógrafo Nº 3320/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2018


Projeto de Lei Nº 13/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 21/06/2018

Protocolo: 00560/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3265, Autógrafo Nº 3315/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2018


Projeto de Lei Nº 13/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 16/05/2018

Protocolo: 00471/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes, Gervásio Aristides da Silva

Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCORPIONISMO”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3269, Autógrafo Nº 3314/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2018


Projeto de Lei Nº 12/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 23/05/2018

Protocolo: 00479/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3263, Autógrafo Nº 3311/2018 ao Projeto de Lei Nº 12/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2018


Projeto de Lei Nº 12/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/05/2018

Protocolo: 00387/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, José Carlos Fantin

Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3268, Autógrafo Nº 3313/2018 ao Projeto de Lei Nº 12/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2018


Projeto de Lei Nº 11/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/05/2018

Protocolo: 00413/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3260, Autógrafo Nº 3307/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018, Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018


Projeto de Lei Nº 11/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/05/2018

Protocolo: 00386/2018

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS PESSOAS QUE DESCARTAREM LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018


Projeto de Lei Nº 10/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/05/2018

Protocolo: 00412/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3262, Autógrafo Nº 3310/2018 ao Projeto de Lei Nº 10/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Modificativa, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Modificativa, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Modificativa, Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Modificativa, Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Modificativa, Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Aditiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018


Projeto de Lei Nº 10/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/04/2018

Protocolo: 00280/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior, Adriano Testa, Claudecir Paschoal, José Carlos Fantin

Assunto: Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3254, Autógrafo Nº 3301/2018 ao Projeto de Lei Nº 10/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018


Projeto de Lei Nº 9/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 27/04/2018

Protocolo: 00367/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3270, Autógrafo Nº 3317/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2018


Projeto de Lei Nº 9/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/04/2018

Protocolo: 00272/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior, Adriano Testa, Claudecir Paschoal, José Carlos Fantin

Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3253, Autógrafo Nº 3300/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2018


Projeto de Lei Nº 8/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 20/04/2018

Protocolo: 00337/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3261, Autógrafo Nº 3309/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018


Projeto de Lei Nº 8/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/04/2018

Protocolo: 00271/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior, Adriano Testa, Claudecir Paschoal, José Carlos Fantin

Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3252, Autógrafo Nº 3299/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018


Projeto de Lei Nº 7/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 18/04/2018

Protocolo: 00322/2018

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2018


Projeto de Lei Nº 7/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/04/2018

Protocolo: 00265/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3274, Autógrafo Nº 3319/2018 ao Projeto de Lei Nº 7/2018, Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2018


Projeto de Lei Nº 6/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/04/2018

Protocolo: 00279/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Dá nova redação à Lei n° 3.048, de 29 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir Vantagem Pecuniária Individual aos Servidores Públicos Municipais.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3257, Autógrafo Nº 3304/2018 ao Projeto de Lei Nº 6/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2018


Projeto de Lei Nº 6/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/04/2018

Protocolo: 00244/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR DENTRO DE SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL O SERVIÇO DE RECLAMAÇÃO DO CIDADÃO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3273, Autógrafo Nº 3318/2018 ao Projeto de Lei Nº 6/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2018


Projeto de Lei Nº 5/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/04/2018

Protocolo: 00278/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 2.924, de 10 de agosto de 2010.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3256, Autógrafo Nº 3303/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2018


Projeto de Lei Nº 5/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/04/2018

Protocolo: 00243/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3267, Autógrafo Nº 3312/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2018


Projeto de Lei Nº 4/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/04/2018

Protocolo: 00277/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Concede revisão geral anual dos salários e subsídios dos servidores públicos municipais, autárquicos, inativos, pensionistas e secretários municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3255, Autógrafo Nº 3302/2018 ao Projeto de Lei Nº 4/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2018


Projeto de Lei Nº 4/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 28/03/2018

Protocolo: 00210/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3264, Autógrafo Nº 3308/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2018


Projeto de Lei Nº 3/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 15/03/2018

Protocolo: 00178/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE FREQUENTAM CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DENTRO DO MUNICÍPIO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3259, Autógrafo Nº 3306/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2018


Projeto de Lei Nº 3/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 16/02/2018

Protocolo: 00049/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3249, Autógrafo Nº 3294/2017 ao Projeto de Lei Nº 3/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2018


Projeto de Lei Nº 2/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/03/2018

Protocolo: 00163/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3250, Autógrafo Nº 3298/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018, Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2018


Projeto de Lei Nº 2/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 01/02/2018

Protocolo: 00023/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: Dispõe sobre a realização de treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3258, Autógrafo Nº 3305/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018, Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2018


Projeto de Lei Nº 1/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 02/03/2018

Protocolo: 00130/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Inclusão de pessoas com deficiência no esporte e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3248, Autógrafo Nº 3295/2018 ao Projeto de Lei Nº 1/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2018


Projeto de Lei Nº 1/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 26/01/2018

Protocolo: 00017/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3247, Autógrafo Nº 3293/2018 ao Projeto de Lei Nº 1/2018, Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 1/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2018


Projeto de Lei Nº 42/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/12/2017

Protocolo: 01434/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: DISPÕE SOBRE REQUISITO PARA PROVER CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3251, Autógrafo Nº 3296/2018 ao Projeto de Lei Nº 42/2017, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2017


Projeto de Lei Nº 41/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/2017

Protocolo: 01102/2017

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA ESTÁGIO LEGAL E DISPÕE SOBRE A OFERTA PÚBLICA DE ESTÁGIOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 40/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/2017

Protocolo: 01100/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Vereadores

Assunto: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3240, Autógrafo Nº 3285/2017 ao Projeto de Lei Nº 40/2017


Projeto de Lei Nº 39/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/2017

Protocolo: 01097/2017

Situação: Vetado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E CRIA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Total, Autógrafo Nº 3297/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2017, Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Modificativa


Projeto de Lei Nº 38/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/09/2017

Protocolo: 01036/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO EMPREEDEDOR NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3234, Autógrafo Nº 3282/2017 ao Projeto de Lei Nº 38/2017, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2017


Projeto de Lei Nº 37/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/09/2017

Protocolo: 01031/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Claudecir Paschoal, Sandro Roberto Alponte, Adriano Testa

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PASSAGENS PELA PRAÇA DE PEDÁGIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO, CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 36/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 29/08/2017

Protocolo: 01000/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: INSTITUI A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3236, Autógrafo Nº 3283/2017 ao Projeto de Lei Nº 36/2017


Projeto de Lei Nº 35/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/2017

Protocolo: 00964/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 34/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/2017

Protocolo: 00963/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 33/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/2017

Protocolo: 00962/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: CRIA O “FESTIVAL DE FÉRIAS” A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3241, Autógrafo Nº 3286/2017 ao Projeto de Lei Nº 33/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 33/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2017


Projeto de Lei Nº 32/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 01/08/2017

Protocolo: 00884/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: RETIRADO PELO AUTOR 04/08/2017. DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.


Projeto de Lei Nº 31/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 13/07/2017

Protocolo: 00838/2017

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: “DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE WI-FI LIVRE BARRA BONITA”, GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitado na Sessão de 25/09/2017.


Projeto de Lei Nº 30/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 26/06/2017

Protocolo: 00801/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Sandro Roberto Alponte

Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO SANTANDER S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 29/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 14/06/2017

Protocolo: 00761/2017

Situação: Vetado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: FIXA CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - Total, Autógrafo Nº 3279/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017


Projeto de Lei Nº 28/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 02/06/2017

Protocolo: 00713/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3233, Autógrafo Nº 3277/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - Aditiva


Projeto de Lei Nº 27/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 01/06/2017

Protocolo: 00710/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS NO TREVO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, AVENIDA JOÃO DA SILVA NOGUEIRA E ALÇAS DE ACESSO À RODOVIA SP- 255, ESTRADA ETORE DOMINGOS DÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3224, Autógrafo Nº 3267/2017 ao Projeto de Lei Nº 27/2017


Projeto de Lei Nº 26/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 26/05/2017

Protocolo: 00655/2017

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado na Sessão de 25/09/2017.


Projeto de Lei Nº 25/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/05/2017

Protocolo: 00645/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO LUMINOSO DE ADVERTÊNCIA, INTERMITENTE NOS PORTÕES DE GRANDE FLUXO (ENTRADA E SAÍDA) DE VEÍCULOS, DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO.


Projeto de Lei Nº 24/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2017

Protocolo: 01312/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°DA LEI N°1.917, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL''

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3245, Autógrafo Nº 3291/2017 ao Projeto de Lei Nº 24/2017, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2017


Projeto de Lei Nº 24/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/05/2017

Protocolo: 00644/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3238, Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Parcial, Autógrafo Nº 3281/2017 ao Projeto de Lei Nº 24/2017


Projeto de Lei Nº 23/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2017

Protocolo: 01311/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.083, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ''INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3244, Autógrafo Nº 3290/2017 ao Projeto de Lei Nº 23/2017, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2017


Projeto de Lei Nº 23/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/05/2017

Protocolo: 00635/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: MODIFICA E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3221, Autógrafo Nº 3265/2017 ao Projeto de Lei Nº 23/2017


Projeto de Lei Nº 22/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2017

Protocolo: 01310/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ARTIGO 2° DA LEI N°3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR-CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS''.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3246, Autógrafo Nº 3292/2017 ao Projeto de Lei Nº 22/2017, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2017


Projeto de Lei Nº 22/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 22/05/2017

Protocolo: 00631/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior, Lucas Antunes, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus

Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3218, Autógrafo Nº 3262/2017 ao Projeto de Lei Nº 22/2017


Projeto de Lei Nº 21/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2017

Protocolo: 01309/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ALTERA A LEI N°3.048 DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2017, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2017


Projeto de Lei Nº 21/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 19/05/2017

Protocolo: 00624/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus, José Carlos Fantin

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3235, Autógrafo Nº 3280/2017 ao Projeto de Lei Nº 21/2017


Projeto de Lei Nº 20/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 20/10/2017

Protocolo: 01218/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3242, Autógrafo Nº 3288/2017 ao Projeto de Lei Nº 20/2017


Projeto de Lei Nº 20/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 17/05/2017

Protocolo: 00619/2017

Situação: Vetado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: CRIA O PROGRAMA BARRA BONITA MAIS VERDE E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Total, Autógrafo Nº 3275/2017 ao Projeto de Lei Nº 20/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 20/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Modificativa, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Modificativa, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Modificativa, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Aditiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2017


Projeto de Lei Nº 19/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/09/2017

Protocolo: 01138/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°2.978, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E O FUNDO SOCIAL MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3237, Autógrafo Nº 3284/2017 ao Projeto de Lei Nº 19/2017


Projeto de Lei Nº 19/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2017

Protocolo: 00451/2017

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA POR LITROS CONSUMIDOS.


Projeto de Lei Nº 18/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/09/2017

Protocolo: 01137/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3243, Autógrafo Nº 3289/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017


Projeto de Lei Nº 18/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/03/2017

Protocolo: 00354/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: REVOGA A LEI N.º 2.392 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA COR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E VEÍCULOS DE TRANSPORTES TIPO ÔNIBUS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3209, Autógrafo Nº 3254/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017


Projeto de Lei Nº 17/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 15/08/2017

Protocolo: 00952/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3239, Autógrafo Nº 3287/2017 ao Projeto de Lei Nº 17/2017, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2017


Projeto de Lei Nº 17/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 22/03/2017

Protocolo: 00347/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes, José Carlos Fantin

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3223, Autógrafo Nº 3266/2017 ao Projeto de Lei Nº 17/2017


Projeto de Lei Nº 16/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/08/2017

Protocolo: 00943/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3232, Autógrafo Nº 3278/2017 ao Projeto de Lei Nº 16/2017


Projeto de Lei Nº 16/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 10/03/2017

Protocolo: 00277/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: Modifica texto do §1ª do Art. 1º e do Inciso II do Art. 6º, da Lei Municipal nº. 3.186, de 23 de maio de 2016, que “Dispões sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá Providências”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3205, Autógrafo Nº 3249/2017 ao Projeto de Lei Nº 16/2017


Projeto de Lei Nº 15/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/08/2017

Protocolo: 00942/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE BARRA BONITA-FUMDCI, E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3231, Autógrafo Nº 3276/2017 ao Projeto de Lei Nº 15/2017


Projeto de Lei Nº 15/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/02/2017

Protocolo: 00213/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: DISPÕE SOBRE O PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.


Projeto de Lei Nº 14/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/08/2017

Protocolo: 00941/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE AMBULÂNCIA QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3230, Autógrafo Nº 3274/2017 ao Projeto de Lei Nº 14/2017


Projeto de Lei Nº 14/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/02/2017

Protocolo: 00092/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Acrescenta §4º ao artigo 2º, da Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Modificativa


Projeto de Lei Nº 13/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/08/2017

Protocolo: 00940/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA-SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3229, Autógrafo Nº 3273/2017 ao Projeto de Lei Nº 13/2017


Projeto de Lei Nº 13/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/02/2017

Protocolo: 00091/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Acrescenta §3º ao artigo 2º, da Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.


Projeto de Lei Nº 12/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 14/06/2017

Protocolo: 00762/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3222, Autógrafo Nº 3269/2017 ao Projeto de Lei Nº 12/2017


Projeto de Lei Nº 12/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/02/2017

Protocolo: 00090/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Modifica texto do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.


Projeto de Lei Nº 11/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 26/05/2017

Protocolo: 00682/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A EMPRESA NEW CARD - UNIDADE BARRA BONITA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3227, Autógrafo Nº 3271/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017


Projeto de Lei Nº 11/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/02/2017

Protocolo: 00089/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: Modifica texto da Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3225, Autógrafo Nº 3268/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 11/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - Modificativa


Projeto de Lei Nº 10/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 22/05/2017

Protocolo: 00630/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 2.924, de 10 de agosto de 2010. - Vale Alimentação fixado em R$ 590,00.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3217, Autógrafo Nº 3261/2017 ao Projeto de Lei Nº 10/2017


Projeto de Lei Nº 10/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/02/2017

Protocolo: 00088/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 9/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 19/05/2017

Protocolo: 00629/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA VISITAÇÃO TURÍSTICA - SMCVT, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3220, Autógrafo Nº 3264/2017 ao Projeto de Lei Nº 9/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 9/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - Modificativa


Projeto de Lei Nº 9/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 03/02/2017

Protocolo: 00075/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3214, Autógrafo Nº 3258/2017 ao Projeto de Lei Nº 9/2017


Projeto de Lei Nº 8/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 19/05/2017

Protocolo: 00628/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3219, Autógrafo Nº 3263/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Aditiva, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Modificativa, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Modificativa, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Modificativa, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Modificativa, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Modificativa, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Modificativa


Projeto de Lei Nº 8/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 31/01/2017

Protocolo: 00138/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO “LER E ESCREVER É INDISPENSÁVEL”, ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3208, Autógrafo Nº 3253/2017 ao Projeto de Lei Nº 8/2017


Projeto de Lei Nº 7/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/04/2017

Protocolo: 00538/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3216, Autógrafo Nº 3260/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017


Projeto de Lei Nº 7/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 17/01/2017

Protocolo: 00039/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM AO COMENDADOR ORLANDO CHESINI OMETTO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3207, Autógrafo Nº 3252/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - Aditiva


Projeto de Lei Nº 6/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/04/2017

Protocolo: 00537/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: INSTITUI O CONCURSO DE DESENHO BARRA DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3215, Autógrafo Nº 3259/2017 ao Projeto de Lei Nº 6/2017


Projeto de Lei Nº 6/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/01/2017

Protocolo: 00027/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A PASCHOAL ZANETTI TODARELLI – O CANTOR BELMONTE.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3213, Autógrafo Nº 3257/2017 ao Projeto de Lei Nº 6/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 6/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Aditiva


Projeto de Lei Nº 5/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/04/2017

Protocolo: 00536/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3228, Autógrafo Nº 3272/2017 ao Projeto de Lei Nº 5/2017


Projeto de Lei Nº 5/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/01/2017

Protocolo: 00026/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A FIORI GIGLIOTTI.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3211, Autógrafo Nº 3256/2017 ao Projeto de Lei Nº 5/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 5/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Aditiva


Projeto de Lei Nº 4/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 07/04/2017

Protocolo: 00460/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 11 da Lei Municipal N°1974, de 18 de Setembro de 1998.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3206, Autógrafo Nº 3250/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017


Projeto de Lei Nº 4/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/01/2017

Protocolo: 00025/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO EM HOMENAGEM A RANDAL JULIANO MATTOSINHO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3210, Autógrafo Nº 3255/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017, Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - Aditiva


Projeto de Lei Nº 3/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 20/02/2017

Protocolo: 00188/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA-SAAE A PROMOVEREM O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3226, Autógrafo Nº 3270/2017 ao Projeto de Lei Nº 3/2017


Projeto de Lei Nº 3/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/01/2017

Protocolo: 00016/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÁREAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO “ECOPONTOS” NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 2/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 20/02/2017

Protocolo: 00187/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3204, Autógrafo Nº 3248/2017 ao Projeto de Lei Nº 2/2017


Projeto de Lei Nº 2/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/01/2017

Protocolo: 00013/2017

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO KARTÓDROMO MUNICIPAL PELA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ.


Projeto de Lei Nº 1/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 13/01/2017

Protocolo: 00032/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA A CONTRATAR PARCELAMENTO JUNTO A CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3203, Autógrafo Nº 3247/2017 ao Projeto de Lei Nº 1/2017


Projeto de Lei Nº 1/2017 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/01/2017

Protocolo: 00003/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3212, Autógrafo Nº 3251/2017 ao Projeto de Lei Nº 1/2017


Projeto de Lei Nº 19/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 02/12/2016

Protocolo: 00880/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA A CONTRATAR PARCELAMENTO JUNTO A CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 18/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 16/11/2016

Protocolo: 00845/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3202, Autógrafo Nº 3246/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016, Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - Modificativa


Projeto de Lei Nº 17/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 31/10/2016

Protocolo: 00806/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3201, Autógrafo Nº 3245/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016


Projeto de Lei Nº 16/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 14/10/2016

Protocolo: 00757/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: Autoriza o Poder Exectuivo a permitir o fechamento do loteamento Residencial Reserva da Barra.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3199, Autógrafo Nº 3244/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016


Projeto de Lei Nº 15/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2016

Protocolo: 00742/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3198, Autógrafo Nº 3242/2016 ao Projeto de Lei Nº 15/2016


Projeto de Lei Nº 14/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/11/2016

Protocolo: 00859/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: OS VEREADORES

Assunto: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3200, Autógrafo Nº 3243/2016 ao Projeto de Lei Nº 14/2016


Projeto de Lei Nº 14/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2016

Protocolo: 00680/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: Transfere áreas de sistema de lazer que especifica em bens de uso comum do povo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3193, Autógrafo Nº 3237/2016 ao Projeto de Lei Nº 14/2016


Projeto de Lei Nº 13/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/09/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Christa Pelikan Teixeira

Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA SALA DE ESTUDOS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASIL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3195, Autógrafo Nº 3240/2016 ao Projeto de Lei Nº 13/2016


Projeto de Lei Nº 13/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 13/07/2016

Protocolo: 00592/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO-SRTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CTPS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3189, Autógrafo Nº 3233/2016 ao Projeto de Lei Nº 13/2016


Projeto de Lei Nº 12/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/09/2016

Protocolo: 00734/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3196, Autógrafo Nº 3239/2016 ao Projeto de Lei Nº 12/2016


Projeto de Lei Nº 12/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 03/06/2016

Protocolo: 00494/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARKLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3192, Autógrafo Nº 3236/2016 ao Projeto de Lei Nº 12/2016


Projeto de Lei Nº 11/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/09/2016

Protocolo: 00695/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: “MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3197, Autógrafo Nº 3241/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016


Projeto de Lei Nº 11/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/04/2016

Protocolo: 00400/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: PROJETO DE LEI Nº11/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3190, Autógrafo Nº 3234/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016


Projeto de Lei Nº 10/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 12/08/2016

Protocolo: 00646/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Christa Pelikan Teixeira

Assunto: REVOGA A LEI Nº 2.972, de 8 de junho de 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SHAMMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3194, Autógrafo Nº 3238/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016


Projeto de Lei Nº 10/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 25/04/2016

Protocolo: 00385/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS MEDIANTE CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3191, Autógrafo Nº 3235/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016, Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - Modificativa, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - Modificativa, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - Modificativa, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - Modificativa


Projeto de Lei Nº 9/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2016

Protocolo: 00632/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A INSTALAÇÃO DE QUALQUER PRAÇA DE PEDÁGIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Projeto de Lei Nº 9/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 25/04/2016

Protocolo: 00384/2016

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2016


Projeto de Lei Nº 8/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2016

Protocolo: 00566/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA POR LITROS CONSUMIDOS.


Projeto de Lei Nº 8/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 13/04/2016

Protocolo: 00346/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3184


Projeto de Lei Nº 7/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 13/04/2016

Protocolo: 00345/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°3.167, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3185


Projeto de Lei Nº 7/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/04/2016

Protocolo: 00334/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, na Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3188, Autógrafo Nº 3232/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016


Projeto de Lei Nº 6/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2016

Protocolo: 00295/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: Projeto de lei nº 06/2016, que autoriza o poder Executivo a instituir vantagem pecuniária aos servidores municipais.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3181, Autógrafo Nº 3224/2016 ao Projeto de Lei Nº 6/2016


Projeto de Lei Nº 6/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 28/03/2016

Protocolo: 00301/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 3227/2016 ao Projeto de Lei Nº 6/2016


Projeto de Lei Nº 5/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2016

Protocolo: 00294/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: Projeto de lei nº 05/2016, fixou o valor do vale alimentação no valor de R$ 517,00.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3180, Autógrafo Nº 3223/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016


Projeto de Lei Nº 5/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 10/03/2016

Protocolo: 00229/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Claudecir Paschoal, Marcos Roberto Peroto

Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3177, Autógrafo Nº 3220/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016


Projeto de Lei Nº 4/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2016

Protocolo: 00293/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: Projeto de lei nº 04/2016, que concede revisão salarial aos servidores municipais.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3179, Autógrafo Nº 3222/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016


Projeto de Lei Nº 4/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 01/03/2016

Protocolo: 00195/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A COMUNIDADE PARTICIPATIVA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3183, Autógrafo Nº 3226/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016, Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Modificativa


Projeto de Lei Nº 3/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 26/02/2016

Protocolo: 00180/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3182, Autógrafo Nº 3225/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016


Projeto de Lei Nº 3/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 25/02/2016

Protocolo: 00172/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3187, Autógrafo Nº 3231/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016, Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Aditiva


Projeto de Lei Nº 2/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 19/02/2016

Protocolo: 00127/2016

Situação: Segunda Votação e Discusão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PÓLO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO- PÓLO CUESTA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3178, Autógrafo Nº 3221/2016 ao Projeto de Lei Nº 2/2016


Projeto de Lei Nº 2/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 19/02/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA BONITA


Projeto de Lei Nº 1/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 19/02/2016

Protocolo: 00124/2016

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3186, Autógrafo Nº 3230/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016, Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - Aditiva


Projeto de Lei Nº 1/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 28/01/2016

Protocolo: 00036/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Claudecir Paschoal, Marcos Roberto Peroto

Assunto: “Autoriza a Câmara Municipal de Barra Bonita a celebrar convênio ou outros instrumentos jurídicos apropriados e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3175, Autógrafo Nº 3218/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016


Projeto de Lei Nº 30/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 16/12/2015

Protocolo: 01388/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À FETRHOTEL SP/MS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3169, Autógrafo Nº 3212/2015 ao Projeto de Lei Nº 30/2015


Projeto de Lei Nº 29/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 16/12/2015

Protocolo: 01387/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15° REGIÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3168, Autógrafo Nº 3211/2015 ao Projeto de Lei Nº 29/2015


Projeto de Lei Nº 28/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 18/12/2015

Protocolo: 01394/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rilton Mucare

Assunto: REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.039, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DENOMINA A RUA MARIA LINDA MUCARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3173, Autógrafo Nº 3216/2015 ao Projeto de Lei Nº 28/2015


Projeto de Lei Nº 28/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 16/12/2015

Protocolo: 01386/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°2.217, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3170


Projeto de Lei Nº 27/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2015

Protocolo: 01371/2015

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À FETRHOTEL SP/MS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 27/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2015

Protocolo: 01279/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: Proibe a alimentação de pombos soltos no municipio de Barra Bonita e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3174, Autógrafo Nº 3217/2016 ao Projeto de Lei Nº 27/2015


Projeto de Lei Nº 26/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2015

Protocolo: 01370/2015

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: Projeto de Lei 26/2015 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de direito real de uso de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região para o fim que especifica e dá outras providências.


Projeto de Lei Nº 26/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2015

Protocolo: 01253/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3176, Autógrafo Nº 3219/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2015


Projeto de Lei Nº 25/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2015

Protocolo: 01382/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: Projeto de Lei nº 25/2015 - Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênios com entidades do município e dá providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3167, Autógrafo Nº 3210/2015 ao Projeto de Lei Nº 25/2015


Projeto de Lei Nº 25/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2015

Protocolo: 01201/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS DE BARRA BONITA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÂES E GATOS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3161


Projeto de Lei Nº 24/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2015

Protocolo: 01368/2015

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°2.217, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002.


Projeto de Lei Nº 24/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/10/2015

Protocolo: 01118/2015

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ariovaldo Ari Gabriel

Assunto: Autoriza o Legislativo a proceder doação do Veículo ao Poder Executivo


Projeto de Lei Nº 23/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/11/2015

Protocolo: 01283/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3172, Autógrafo Nº 3215/2015 ao Projeto de Lei Nº 23/2015


Projeto de Lei Nº 23/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 02/10/2015

Protocolo: 01091/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Jose Jairo Meschiato

Assunto: AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3164, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2015


Projeto de Lei Nº 22/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 26/10/2015

Protocolo: 01207/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3171, Autógrafo Nº 3214/2015 ao Projeto de Lei Nº 22/2015, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - Aditiva, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2015


Projeto de Lei Nº 22/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/09/2015

Protocolo: 01041/2015

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Valdete Filomena dos Santos

Assunto: FICA PROIBIDO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DO “NARGUILÉ” AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Projeto de Lei Nº 21/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 26/10/2015

Protocolo: 01206/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO INTERMEDIUM S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3158, Autógrafo Nº 3202/2015 ao Projeto de Lei Nº 21/2015


Projeto de Lei Nº 21/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/09/2015

Protocolo: 00944/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer, no Município de Barra Bonita, entre outros e da outras providências.”

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2015


Projeto de Lei Nº 20/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO TELEFÉRICO MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3166, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - Aditiva


Projeto de Lei Nº 20/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 20/08/2015

Protocolo: 00850/2015

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor em 14/09/2015


Projeto de Lei Nº 19/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2015

Protocolo: 01121/2015

Situação: Primeira Votação e Discusão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3163


Projeto de Lei Nº 19/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/2015

Protocolo: 00859/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho

Assunto: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3160, Autógrafo Nº 3203/2015 ao Projeto de Lei Nº 19/2015, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2015 - Aditiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2015


Projeto de Lei Nº 18/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2015

Protocolo: 01082/2015

Situação: Segunda Votação e Discusão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3165, Autógrafo Nº 3208/2015 ao Projeto de Lei Nº 18/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2015


Projeto de Lei Nº 18/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 14/08/2015

Protocolo: 00812/2015

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ariovaldo Ari Gabriel

Assunto: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei Nº 17/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2015

Protocolo: 00929/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3157, Autógrafo Nº 3201/2015 ao Projeto de Lei Nº 17/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2015


Projeto de Lei Nº 17/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 07/08/2015

Protocolo: 00772/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: ALTERA A LEI N.º 3.086 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2015


Projeto de Lei Nº 16/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2015

Protocolo: 00905/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3159, Nova Redação Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 16/2015, Nova Redação Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 16/2015, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Aditiva, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Aditiva, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Aditiva, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Aditiva, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Aditiva, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Aditiva, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Aditiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2015


Projeto de Lei Nº 16/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 17/07/2015

Protocolo: 00719/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ariovaldo Ari Gabriel, Gervásio Aristides da Silva, Edson Souza de Jesus, Lucas Antunes

Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º E 5º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3151, Autógrafo Nº 12/2015 ao Projeto de Lei Nº 16/2015, Nova Redação Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 16/2015, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2015


Projeto de Lei Nº 15/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 05/08/2015

Protocolo: 00766/2015

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.053, DE 02 DE MAIO DE 2013, À EMPRESA QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2015


Projeto de Lei Nº 15/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 31/07/2015

Protocolo: 00798/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Jose Jairo Meschiato

Assunto: AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAEBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2015, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2015


Projeto de Lei Nº 13/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 07/08/2015

Protocolo: 00775/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: PROJETO DE LEI Nº13/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇOES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3156, Autógrafo Nº 20/2015 ao Projeto de Lei Nº 13/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2015


Projeto de Lei Nº 12/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 03/08/2015

Protocolo: 00758/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO DE FARMÁCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3155, Autógrafo Nº 19/2015 ao Projeto de Lei Nº 12/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2015


Projeto de Lei Nº 12/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2015

Protocolo: 00672/2015

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho

Assunto: DETERMINA O ENVIO ANTECIPADO DO ÍNDICE DE AUMENTO DOS SERVIÇOS EFETUADOS PELO SAAE DE BARRA BONITA À CÂMARA MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2015


Projeto de Lei Nº 11/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 17/07/2015

Protocolo: 00720/2015

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "AUXILIO MORADIA" E "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3152, Autógrafo Nº 16/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015, Nova Redação Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Aditiva, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Supressiva, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2015


Projeto de Lei Nº 11/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 22/06/2015

Protocolo: 00665/2015

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSEPSIA DE AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3162, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Modificativa, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2015


Projeto de Lei Nº 10/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 17/07/2015

Protocolo: 00718/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3150, Autógrafo Nº 13/2015 ao Projeto de Lei Nº 10/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2015


Projeto de Lei Nº 10/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 10/06/2015

Situação: Pendente

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Lucas Antunes

Assunto: PROÍBE O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO.


Projeto de Lei Nº 9/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 17/07/2015

Protocolo: 00716/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI 2924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3149, Autógrafo Nº 14/2015 ao Projeto de Lei Nº 9/2015, Nova Redação Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 9/2015, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - Modificativa, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2015


Projeto de Lei Nº 9/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/06/2015

Protocolo: 00614/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: PROÍBE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A RECUSAREM O RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E AFINS, BEM COMO TRIBUTOS DIVERSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS CAIXAS COM ATENDIMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3153, Autógrafo Nº 17/2015 ao Projeto de Lei Nº 9/2015, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2015


Projeto de Lei Nº 8/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 17/07/2015

Protocolo: 00717/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3148, Autógrafo Nº 15/2015 ao Projeto de Lei Nº 8/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2015


Projeto de Lei Nº 8/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 20/05/2015

Protocolo: 00517/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gervásio Aristides da Silva, Niles Zambelo Junior, Valdete Filomena dos Santos

Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 3º, AMBOS DA LEI N.º 3.086 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISÕE SOBRE O USO DO ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR.


Projeto de Lei Nº 7/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/06/2015

Protocolo: 00615/2015

Situação: Deliberação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3146, Autógrafo Nº 10/2015 ao Projeto de Lei Nº 7/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2015


Projeto de Lei Nº 7/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 14/05/2015

Protocolo: 00487/2015

Situação: Revogada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Christa Pelikan Teixeira, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Marcos Roberto Peroto, Rilton Mucare, Rogério Lodi, Valdete Filomena dos Santos, Claudecir Paschoal

Assunto: Institui Plantão de Farmácias no âmbito do Município e dá outras providênicas

Documentos Relacionados: Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 7/2015 - Total, Autógrafo Nº 8/2015 ao Projeto de Lei Nº 7/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2015


Projeto de Lei Nº 6/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 15/05/2015

Protocolo: 00493/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.454, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. QUE DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM ESCOLAS EM OUTRO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3145, Autógrafo Nº 7/2015 ao Projeto de Lei Nº 6/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2015


Projeto de Lei Nº 6/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/05/2015

Protocolo: 00436/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Valdete Filomena dos Santos

Assunto: Dispõe sobre a proibição dos postos de combustíveis de abastecer os veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3147, Autógrafo Nº 11/2015 ao Projeto de Lei Nº 6/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2015


Projeto de Lei Nº 5/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 30/04/2015

Protocolo: 00410/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3154, Autógrafo Nº 18/2015 ao Projeto de Lei Nº 5/2015


Projeto de Lei Nº 5/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 16/04/2015

Protocolo: 00370/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rogério Lodi

Assunto: “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no âmbito do município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3143, Autógrafo Nº 5/2015 ao Projeto de Lei Nº 5/2015


Projeto de Lei Nº 4/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/04/2015

Protocolo: 00344/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ariovaldo Ari Gabriel, Gervásio Aristides da Silva, Lucas Antunes, Edson Souza de Jesus, Rogério Lodi, Valdete Filomena dos Santos, Claudecir Paschoal, Rilton Mucare

Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3140, Autógrafo Nº 4/2015 ao Projeto de Lei Nº 4/2015


Projeto de Lei Nº 4/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 06/04/2015

Protocolo: 00340/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2546, DE 11 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO FUNDEB.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3142, Autógrafo Nº 6/2015 ao Projeto de Lei Nº 4/2015


Projeto de Lei Nº 3/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2015

Protocolo: 00336/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gervásio Aristides da Silva

Assunto: INSTITUI JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL O FÓRUM DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3144, Autógrafo Nº 9/2015 ao Projeto de Lei Nº 3/2015, Nova Redação Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 3/2015


Projeto de Lei Nº 3/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 02/04/2015

Protocolo: 00341/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1974, DE 19 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3141, Autógrafo Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 3/2015


Projeto de Lei Nº 2/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 10/03/2015

Protocolo: 00236/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: “Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º da LEI Nº 2.454, DE 19 DE DEZMBRO DE 2005, que Dispõe sobre a autorização para a concessão de auxílio transporte de 100%, a estudantes que cursam escolas em outros municípios e dá outras providências.”


Projeto de Lei Nº 2/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 02/03/2015

Protocolo: 00201/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3138


Projeto de Lei Nº 1/2015 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 05/03/2015

Protocolo: 00212/2015

Situação: Revogada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: MODIFICA TEXTO DA LEI 3.058 de 09 de maio de 2013 que INSTITUI PLANTÃO DE FARMÁCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO


Projeto de Lei Nº 1/2015 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 06/01/2015

Protocolo: 00006/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Glauber Guilherme Belarmino

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder novo prazo para conclusão de obras pela união. a favor da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3137, Autógrafo Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 1/2015, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2015


Projeto de Lei Nº 26/2014 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/2014

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edson Souza de Jesus

Assunto: Modifica texto da Lei nº 3.040, de 18 de outubro de 2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa bolsa aluguel social na forma que especifica e dá outras providências correlatas".

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3139, Autógrafo Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 26/2014