Projeto de Lei Nº 13/2015
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2015
Protocolo: 00775/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: PROJETO DE LEI Nº13/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇOES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2015 | 19/08/2015 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2015 - PROJETO DE LEI Nº13/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇOES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 20/2015 ao Projeto de Lei Nº 13/2015 | 10/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2015 - PROJETO DE LEI Nº13/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇOES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 3156 | 15/09/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇOES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 105ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/08/2015 | Deliberação |
| Ordem do dia | 108ª Sessão Ordinária de 2015 | 31/08/2015 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 109ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/09/2015 | 2ª Discussão e Votação |