Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Data: 05/06/2020

Protocolo: 00328/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Lodi, Antonio Marcos Gava Júnior, Lucas Antunes

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Luis Rici, para que informe esta Casa o seguinte: 1. Informar quais as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal visando a isenção ou desconto na taxa de licença e alvará, bem como do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no período de restrição de funcionamento do comércio e das outras atividades afetadas pela quarentena do Covid-19? Justifique 2. Quais medidas o Executivo vem tomando em relação à outros tributos municipais neste período de quarentena?


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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 139ª Sessão Ordinária de 2020 08/06/2020 Única Discussão e Votação

Votações

139ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A favor (11) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte

Não vota (1) - Claudecir Paschoal

Ausente (1) - Niles Zambelo Junior

Observações: Vota Somente em Caso de Empate

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