Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Data: 27/05/2020

Protocolo: 00309/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 6/2020 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, atinentes ao aumento da tarifa mínima de água e esgoto de imóvel residencial de nossa cidade. Observação: anexe à resposta quaisquer documentos inerentes ao assunto. 1) Independentemente de necessidade legal, esta Casa de Leis foi informada sobre o respectivo aumento do valor a ser pago a título de consumo mínimo de água e esgoto? 2) Por segurança jurídica, a população barra-bonitense foi notificada previamente sobre o futuro aumento a ser pago no consumo de água e esgoto? 3) Há possibilidade de a Administração Pública reduzir o volume mínimo no consumo de água, consequentemente, diminuir o valor a ser pago na respectiva conta? 4) Qual foi o custo adicional para a Administração Pública que justifique o aumento a ser pago na conta de água e esgoto? Qual foi o investimento no setor que justifique tal medida?


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/05/2020 11 MB

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Requerimento Nº 6/2020 28/02/2020 Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, atinentes ao aumento da tarifa mínima de água e esgoto de imóvel residencial de nossa cidade. Observação: anexe à resposta quaisquer documentos inerentes ao assunto. 1) Independentemente de necessidade legal, esta Casa de Leis foi informada sobre o respectivo aumento do valor a ser pago a título de consumo mínimo de água e esgoto? 2) Por segurança jurídica, a população barra-bonitense foi notificada previamente sobre o futuro aumento a ser pago no consumo de água e esgoto? 3) Há possibilidade de a Administração Pública reduzir o volume mínimo no consumo de água, consequentemente, diminuir o valor a ser pago na respectiva conta? 4) Qual foi o custo adicional para a Administração Pública que justifique o aumento a ser pago na conta de água e esgoto? Qual foi o investimento no setor que justifique tal medida?

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