Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Data: 18/05/2020

Protocolo: 00298/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 22/2020 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito, para que envie a esta casa de leis um relatório contendo as seguintes informações, relacionadas a imóveis de propriedade particular utilizados pelo Município: 1) relacionar os bens imóveis que, embora não seja proprietário, o município usa ou cede a outros órgãos ou Poderes da administração pública Estadual ou Federal, independentemente do tipo de contrato, bem como discriminar a finalidade do uso de cada um e a qual departamento ou secretaria está vinculado, a localização e nome do proprietário; 2) informar a data da vigência da instrumentalização, especificando a data do início e fim; 3) relacionar os bens que foram objeto de renovação e se houve licitação ou não; 4) informar se é onerosa ou gratuita, bem como discriminar o valor pago pelo Município por cada um dos imóveis, incluindo valor de locação e despesas com IPTU, pelo uso do bem; 5) enviar cópia dos respectivos contratos firmados, especificando se houve licitação ou não; e 6) números das Leis Municipais que, eventualmente, autorizaram as contratações;


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/05/2020 409,5 KB
Ofício n° GP 178-2020 .pdf 18/05/2020 28,4 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 22/2020 29/04/2020 Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito, para que envie a esta casa de leis um relatório contendo as seguintes informações, relacionadas a imóveis de propriedade particular utilizados pelo Município: 1) relacionar os bens imóveis que, embora não seja proprietário, o município usa ou cede a outros órgãos ou Poderes da administração pública Estadual ou Federal, independentemente do tipo de contrato, bem como discriminar a finalidade do uso de cada um e a qual departamento ou secretaria está vinculado, a localização e nome do proprietário; 2) informar a data da vigência da instrumentalização, especificando a data do início e fim; 3) relacionar os bens que foram objeto de renovação e se houve licitação ou não; 4) informar se é onerosa ou gratuita, bem como discriminar o valor pago pelo Município por cada um dos imóveis, incluindo valor de locação e despesas com IPTU, pelo uso do bem; 5) enviar cópia dos respectivos contratos firmados, especificando se houve licitação ou não; e 6) números das Leis Municipais que, eventualmente, autorizaram as contratações;

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