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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Data: 08/05/2020

Protocolo: 00282/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da fiscalização de estabelecimentos comerciais do ramo Agropecuário, Casa de Rações, Pet Shop e similares: 1. Quem são os responsáveis por fiscalizarem tais estabelecimentos comerciais? 2. O órgão responsável já aplicou alguma penalidade ou emitiu alguma notificação a estes estabelecimentos em situações ligadas à venda de medicamentos, agrotóxicos e afins? Caso positivo, listar a quantidade de atuações/notificações dos últimos cinco anos. 3. Considerando que, recentemente, inúmeros gatos foram envenenados no âmbito urbano do município, quais providências foram/serão tomadas a respeito? Qual o órgão responsável por apurar estes fatos?


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
requerimento, gatos envenenados .doc 08/05/2020 30 KB
Arquivo 2 .pdf 08/05/2020 6,6 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 25/2020 22/05/2020 Resposta ao Requerimento Nº 25/2020 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da fiscalização de estabelecimentos comerciais do ramo Agropecuário, Casa de Rações, Pet Shop e similares: 1. Quem são os responsáveis por fiscalizarem tais estabelecimentos comerciais? 2. O órgão responsável já aplicou alguma penalidade ou emitiu alguma notificação a estes estabelecimentos em situações ligadas à venda de medicamentos, agrotóxicos e afins? Caso positivo, listar a quantidade de atuações/notificações dos últimos cinco anos. 3. Considerando que, recentemente, inúmeros gatos foram envenenados no âmbito urbano do município, quais providências foram/serão tomadas a respeito? Qual o órgão responsável por apurar estes fatos?

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 135ª Sessão Ordinária de 2020 11/05/2020 Única Discussão e Votação

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