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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 25/11/2019

Protocolo: 01192/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N°3.328/2019 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 25/11/2019 5,6 MB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 3412/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 03/12/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N°3.328/2019 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3359 05/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N°3.328/2019 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 118ª Sessão Ordinária de 2019 25/11/2019 Deliberação
Ordem do dia 118ª Sessão Ordinária de 2019 25/11/2019 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 119ª Sessão Ordinária de 2019 02/12/2019 2ª Discussão e Votação

Votações

119ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A favor (11) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte

Ausente (1) - Claudecir Paschoal

Não vota (1) - Maicon Ribeiro Furtado

Observações: Vota Somente em Caso de Empate

118ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A favor (11) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi

Não vota (1) - Claudecir Paschoal

Ausente (1) - Sandro Roberto Alponte

Observações: Vota Somente em Caso de Empate

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