Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Data: 06/06/2019

Protocolo: 00627/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO SOBRE AR NOS CANOS 1 .doc 06/06/2019 30 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 35/2019 05/07/2019 Resposta ao Requerimento Nº 35/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO, para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 99ª Sessão Ordinária de 2019 10/06/2019 Única Discussão e Votação

Votações

99ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte

Não vota (1) - Claudecir Paschoal

Observações: Vota Somente em Caso de Empate

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