Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2006

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mario Donizeti Floriano Teixeira

Assunto: Institui o Plano Diretor participativo de desenvolvimento integrado no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.


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Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 42 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 57 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 53 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O INCISO XI DO ARTIGO 60 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 61 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 64 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 65 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O § 2º DOA ARTIGO 79 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 ADICIONA INCISO "X" NO ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 115º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 114 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 96 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 117 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 125 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 82 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 126 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 83 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O § 5º DO ARTIGO 148 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 84 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 151 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 85 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 86 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 165 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 SUPRIME O INCISO VII DO ARTIGO 166 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 168 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O ARTIGO 110 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O INCISO VIII DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 ADICIONA INCISO XI AO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 92 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 ADICIONA O INCISO XII AO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 ADICIONA INCISO XVII AO ARTIGO 32 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 94 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 95 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 79 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Emenda Nº 96 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 31/05/2019 MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 148 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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