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Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Data: 01/03/2019

Protocolo: 00196/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe à esta Casa o seguinte sobre o Velório Municipal: 1) Quantas funerárias utilizam-se do velório municipal atualmente? Como é realizada a autorização para essas empresas utilizarem o local? Enviar documentação a respeito. Existe alguma taxa que as funerárias pagam ao Poder Público para utilizar o local? 2) Como essas funerárias, de certa forma, se utilizam do velório municipal para desenvolverem sua atividade econômica – que é um serviço privado – as mesmas realizam algum tipo de reforma para melhorias no prédio? Justificar a respostas. Nessa esteira, quem realiza a limpeza do prédio após o término do velório? 3) Tendo em vista o estado atual da infraestrutura do velório municipal, existe algum projeto de melhorias e reformas para o local? Se sim enviar cópia do projeto e documentação a respeito, bem como explicar se a verba seria própria, através de convênios ou mesmo Emenda Parlamentar. Em caso negativo, qual a principal razão da não realização de melhorias e reformas no local? 4) A Prefeitura já realizou algum estudo ou projeto para realizar uma cessão de uso do velório para uma empresa particular? Se sim, encaminhar cópia do estudo ou do projeto. Em caso negativo, qual a justificativa de não se realizar um estudo ou projeto sobre o tema?


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO Velório 28.02.2019 .docx 01/03/2019 22,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 10/2019 01/04/2019 Resposta ao Requerimento Nº 10/2019 - Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe à esta Casa o seguinte sobre o Velório Municipal: 1) Quantas funerárias utilizam-se do velório municipal atualmente? Como é realizada a autorização para essas empresas utilizarem o local? Enviar documentação a respeito. Existe alguma taxa que as funerárias pagam ao Poder Público para utilizar o local? 2) Como essas funerárias, de certa forma, se utilizam do velório municipal para desenvolverem sua atividade econômica – que é um serviço privado – as mesmas realizam algum tipo de reforma para melhorias no prédio? Justificar a respostas. Nessa esteira, quem realiza a limpeza do prédio após o término do velório? 3) Tendo em vista o estado atual da infraestrutura do velório municipal, existe algum projeto de melhorias e reformas para o local? Se sim enviar cópia do projeto e documentação a respeito, bem como explicar se a verba seria própria, através de convênios ou mesmo Emenda Parlamentar. Em caso negativo, qual a principal razão da não realização de melhorias e reformas no local? 4) A Prefeitura já realizou algum estudo ou projeto para realizar uma cessão de uso do velório para uma empresa particular? Se sim, encaminhar cópia do estudo ou do projeto. Em caso negativo, qual a justificativa de não se realizar um estudo ou projeto sobre o tema?

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 86ª Sessão Ordinária de 2019 11/03/2019 Única Discussão e Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
86ª Sessão Ordinária de 2019 Nominal 12
Aprovado
A favor - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota - Claudecir Paschoal

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