Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 00101/2019

Situação: Vetado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Lucas Antunes

Assunto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO, RECEBAM, GUARDEM OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei - Transparência Terceiro Setor .docx 15/02/2019 19,3 KB
Arquivo 2 .pdf 27/05/2019 4,9 MB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 19/02/2019 Modifica a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 12/2019-L, que “Dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas, na página da internet, das entidades do terceiro setor que a qualquer título, recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Barra Bonita e dá outras providências.”
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 19/02/2019 Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 12/2019-L, que “Dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas, na página da internet, das entidades do terceiro setor que a qualquer título, recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Barra Bonita e dá outras providências.”.
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 07/03/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO, RECEBAM, GUARDEM OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 08/04/2019 Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 12/2019-L, que “Dispõe sobre a divulgação das ações e prestações de contas, na página da internet, das entidades do terceiro setor que a qualquer título, recebam, guardem ou administrem dinheiro, bens e valores oriundos de repasses do Município de Barra Bonita e dá outras providências”.
Nova Redação Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 16/04/2019 Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO, RECEBAM, GUARDEM OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Autógrafo Nº 3365/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 30/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO, RECEBAM, GUARDEM OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 27/05/2019 Veto ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE A QUALQUER TÍTULO, RECEBAM, GUARDEM OU ADMINISTREM DINHEIRO, BENS E VALORES ORIUNDOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 83ª Sessão Ordinária de 2019 18/02/2019 Deliberação
Ordem do dia 89ª Sessão Ordinária de 2019 01/04/2019 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 91ª Sessão Ordinária de 2019 15/04/2019 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 92ª Sessão Ordinária de 2019 22/04/2019 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 93ª Sessão Ordinária de 2019 29/04/2019 2ª Discussão e Votação

Votações

83ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Nominal

Fase: Deliberação

Resultado: Aprovado

A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte

Não vota (1) - Claudecir Paschoal

Observações: Vota Somente em Caso de Empate

93ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

Ausente (1) - Adriano Testa

A favor (11) - Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte

Não vota (1) - Claudecir Paschoal

Observações: Vota Somente em Caso de Empate

91ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte

Não vota (1) - Claudecir Paschoal

Observações: Vota Somente em Caso de Empate

92ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte

Não vota (1) - Claudecir Paschoal

Observações: Vota Somente em Caso de Empate

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