Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Data: 19/10/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Luis Rici

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 43/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações sobre a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município: 1) Cópia integral do processo administrativo que ensejou o reajuste da tarifa, contendo o pedido da empresa concessionária, justificativas, pareceres e demais documentos que embasaram a decisão de atender o pedido da empresa concessionária; 2) Enviar cópia dos respectivos aditivos contratuais que alteraram os valores do contrato primitivo de concessão do serviço em questão; 3) Enviar cópia de decretos ou normas equivalentes que determinaram o reajuste da tarifa desde a assinatura do contrato vigente;


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Ofício 396-18 .pdf 19/10/2018 364,4 KB
DECRETO 4426-2012 .pdf 17/10/2018 272,5 KB
DECRETO 4932-2015 .pdf 17/10/2018 264,1 KB
DECRETO 5225-2017 .pdf 17/10/2018 358,9 KB
DECRETO 5537-2018 .pdf 02/10/2018 365,7 KB
Processo Administrativo 5391 Volume I completo .pdf 16/10/2018 55,3 MB
Processo Administrativo 5391 Volume II completo .pdf 16/10/2018 71,4 MB
Processo Administrativo 5391 Volume III completo .pdf 16/10/2018 72,6 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 43/2018 05/10/2018 Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações sobre a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município: 1) Cópia integral do processo administrativo que ensejou o reajuste da tarifa, contendo o pedido da empresa concessionária, justificativas, pareceres e demais documentos que embasaram a decisão de atender o pedido da empresa concessionária; 2) Enviar cópia dos respectivos aditivos contratuais que alteraram os valores do contrato primitivo de concessão do serviço em questão; 3) Enviar cópia de decretos ou normas equivalentes que determinaram o reajuste da tarifa desde a assinatura do contrato vigente;

Voltar