Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 13/06/2018

Protocolo: 00541/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO CANUDOS .docx 13/06/2018 22,4 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - Modificativa 19/10/2018 Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 15/2018-L, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante em restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, empresas de navegação que disponham de restaurante e lanchonete, ambulantes e similares e dá outras providências”
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Lei Ordinária Nº 3286 29/12/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 60ª Sessão Ordinária de 2018 18/06/2018 Deliberação
Expediente 65ª Sessão Ordinária de 2018 27/08/2018 Deliberação
Ordem do dia 73ª Sessão Ordinária de 2018 22/10/2018 1º Votação e Discussão
Ordem do dia 75ª Sessão Ordinária de 2018 05/11/2018 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 76ª Sessão Ordinária de 2018 12/11/2018 2ª Discussão e Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
73ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 12
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Carlos Bressanin, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Sandro Roberto Alponte
Não vota - Niles Zambelo Junior

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