Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 13/11/2017

Protocolo: 01342/2017

Situação: Única Discussão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Assunto: Emenda modificativa ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 39/2017-L, que “Institui o Programa Empresa Fácil e cria a Licença de Funcionamento Provisória na Estância Turística de Barra Bonita.”


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EMENDA ALVARA FACIL .docx 13/11/2017 19,6 KB

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Projeto de Lei Nº 39/2017 - Legislativo 19/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E CRIA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 46ª Sessão Ordinária de 2018 12/03/2018 Única Discussão e Votação

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