Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Consulta

Data: 15/09/2017

Protocolo: 01082/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: REQUERIMENTO ao Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI para prestarem as seguintes informações a esta Casa: 1.Os terrenos que foram indicados tanto na resposta (Of. SDE 11/ 2017) e na explanação em Plenário já foram retrocedidos para a Prefeitura? Se positivo, quantos e quais foram esses terrenos. 2 Como informado existem 19 concessões em situação irregular, os cessionários/ donatários foram notificados sobre a retrocessão dos terrenos? Em caso afirmativo, enviar cópia das notificações. Em caso negativo, quais foram os motivos para não serem notificados? 3. Tendo em vista que alguns casos desses terrenos já haviam sido enviados para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, quais medidas judiciais foram tomadas? Enviar cópia dos processos. 4. Atualmente existem quantas solicitações de cessões de terrenos para empresas feitos para Prefeitura? Alguma empresa já apresentou projeto de imediata execução?


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO .docx 18/09/2017 25,6 KB

Tramitações

1

Remetente: Claudecir e Marcos Gava

Destinatário: José Kyelce dos Santos

Envio: 19/09/2017 - Prazo: 10/10/2017

Complemento: Informações sobre os terrenos que foram indicados na resposta - Ofício SDE 11/2017.

2

Remetente: Claudecir e Marcos Gava

Destinatário: Lourival Artur Mori

Envio: 19/09/2017 - Prazo: 10/10/2017

Complemento: Informações sobre os terrenos que foram indicados na resposta - Ofício SDE 11/2017.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 28ª Sessão Ordinária de 2017 18/09/2017 Leitura e Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
28ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 12
Aprovado
A favor - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte

Voltar