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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

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Título Descrição Esfera
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2259/2018 28/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, doação de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a ampliação de Unidade Policial - (IML)
Decreto Municipal Nº 5373/2018 27/12/2018 Reorganiza e renomeia a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Lei Ordinária Nº 2258/2018 20/12/2018 Inclui área no Perímetro Urbano do Município de Avaré, e dá outras providências (Fazenda Primavera)
Lei Ordinária Nº 2257/2018 20/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Avaré para o exercício de 2019 (orçamento)
Decreto Legislativo Nº 339/2018 20/12/2018 Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Avareense ao Ilustríssimo Senhor Alcides José Alves e dá outras providências
Lei Complementar Nº 239/2018 20/12/2018 Dispõe sobre alteração da Lei nº 841/2006, alterada através da Lei 1024/2007 e dá outras providências
Ato da Mesa Nº 16/2018 20/12/2018 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019 e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5370/2018 18/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outra providências (AVAREPREV - R$ 650.000,00)
Decreto Municipal Nº 5367/2018 14/12/2018 Reorganiza o Conselho Municipal do Idoso
Decreto Municipal Nº 5365/2018 12/12/2018 Dispõe sobre declaração de Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018, determina o horário de expediente nos dias 26 de Dezembro de 2018 e 02 de Janeiro de 2019 e dá outras providências