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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

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Título Descrição Esfera
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Resolução Nº 421 18/03/2019 Dispõe sobre criação de Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências (CPI 01/2019)
Decreto Municipal Nº 5421/2019 15/03/2019 Organiza a Comissão de Revisão dos Valores de Referência de 2019 do ITBI
Lei Ordinária Nº 2266/2019 13/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros por meio de termos de fomento ou colaboração às entidades que especifica, do Município de Avaré, nos termos da Lei Municipal nº 2.257 de 20 de dezembro de 2018 e artigo 26 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000
Resolução Nº 420 13/03/2019 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 416/2018 da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2265/2019 12/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 26.729,96 - SEMADS)
Lei Ordinária Nº 2264/2019 12/03/2019 Dispõe sobre a antecipação do 13º Salário dos Servidores Municipais, revoga as Leis Municipais nº 1.154, de 18 de março de 2009 e Lei nº 1.798, de 17 de junho de 2014 e, dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5418/2019 07/03/2019 Regulamenta a Relação de Medicamentos do Pronto Socorro Municipal de Avaré
Decreto Municipal Nº 5417/2019 07/03/2019 Dispõe sobre homologação de concessão e pagamento do Adicional de Qualificação aos Profissionais da Educação Básica, previsto no Artigo 7º, inciso I e Artigo 8º, incisos I, II e III e parágrafos 1º ao 9º, ambos da Lei Complementar nº 216, de 03 de maio de 2016
Decreto Municipal Nº 5416/2019 07/03/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 102.000,00)
Lei Ordinária Nº 2263/2019 28/02/2019 Dispõe sobre a regulamentação dos §§ 4º e 5º do art. 148 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências