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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

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Título Descrição Esfera
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5361/2018 06/12/2018 Dispõe sobre alteração do parágrafo 2º do Art. 11 do Decreto nº 3.482, de 04 de fevereiro de 2013 e dá outras providências
Resolução Nº 418 04/12/2018 Altera alínea "b" do parágrafo 2º do Artigo 193 do Regimento Interno e dá outras providências
Lei Complementar Nº 237/2018 04/12/2018 Dispõe sobre alteração do Anexo I- Quadro de Pessoal Permanente da Lei Complementar nº 126/2010 de 02 de Junho de 2010 e dá outras providências. (Auxiliar/Técnico Enfermagem)
Decreto Municipal Nº 5359/2018 29/11/2018 Reorganiza a Equipe Técnica da Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5358/2018 29/11/2018 Institui nova redação no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde
Decreto Municipal Nº 5357/2018 29/11/2018 Dispõe sobre organização temporária da Comissão Permanente de Readaptação Funcional
Decreto Municipal Nº 5356/2018 29/11/2018 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2248, de 16 de outubro de 2018, nos termos do art. 21
Decreto Municipal Nº 5355/2018 29/11/2018 Dispõe sobre elevação de vagas do Concurso Público 002/2018 - Cargo de Assistente Social e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5354/2018 29/11/2018 Dispõe sobre elevação de vagas do Concurso Público 002/2018 - Cargo de Psicólogo e dá outras providências
Ato da Mesa Nº 15/2018 29/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e adota outras providências