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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

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Requerimento Nº 585/2019 20/05/2019 que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Costa Silvestre, para que determine ao Departamento de Convênios - DECON que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15(quinze) dias, cópia integral do projeto da obra de pavimentação asfáltica do Jardim Califórnia.
Requerimento Nº 584/2019 20/05/2019 que seja CONVOCADO, nos termos do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, in verbis: “Art. 23. A Câmara Municipal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada”, o Secretário Municipal da Cultura, Sr. Diego Beraldo para comparecer à Sessão Ordinária do dia 27/05/2019 às 19horas para esclarecer questionamentos acerca da prestação de contas da 50ª EMAPA/2018, a qual foi enviada para esta Casa de Leis em resposta ao requerimento nº 047/2019, sob pena de acarretar crime de desobediência.
Requerimento Nº 583/2019 20/05/2019 REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata de nossos trabalhos, VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO aos Atletas do Basquetebol sub-14 e sub-17 que estão representando Avaré Liga de Basquete do Centro-Oeste Paulista (LBC).
Requerimento Nº 582/2019 20/05/2019 REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata de nossos trabalhos, VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO aos Atletas SEME Avaré participaram nos dias 3 e 5 de maio do Meeting Brasileiro de Atletismo, campeonato realizado no Centro Paralímpico Brasileiro (CPB) em São Paulo.
Requerimento Nº 581/2019 20/05/2019 REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a limpeza e manutenção da área localizada na Rua Beco Frederico Ozana, Vila Jussara Maria .
Requerimento Nº 580/2019 20/05/2019 que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Costa Silvestre, para que através da secretaria competente, seja informado a esta Casa de leis, como está a tramitação o processo da utilização do CER (Centro de Especialidade e Reabilitação), para outras finalidades de abrangência local, conforme amplamente divulgado pela imprensa.
Requerimento Nº 579/2019 20/05/2019 que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Costa Silvestre, para que através da Secretaria da Saúde, seja informado a esta Casa de leis, sobre o andamento da transformação da UPA 3, em Pronto Socorro Municipal conforme divulgado pelo que segue: Em contato telefônico com o Departamento Regional de Saúde – DRS VI de Bauru, obtivemos a informação que o pleito acima citado foi apreciado e acatado por uma comissão, sendo o mesmo fora encaminhado para ao Ministério da Saúde, o qual dará o parecer final; Ante o exposto, solicito o envio para esta Casa de Leis, a documentação autorizativa para o referido pleito.
Requerimento Nº 578/2019 20/05/2019 que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Costa Silvestre, para que determine ao Secretário de Obras e Habitação, Sr. Glauco Fabiano Fávaro, que o mesmo responda às seguintes questões acerca das providências tomadas em relação às obras do Bairro Costa Azul: 1- Quantas e quais obras de melhorias vêm sendo realizadas no Bairro Costa Azul? Citar cada uma delas. 2- Qual o prazo para que tais obras sejam entregues à população do local? 3- Foram providenciadas as obras de urgência citadas no ofício nº 24/2018, protocolizado junto à administração no dia 19/07/2018, reivindicando tais melhorias para o bairro? JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente propositura pelo fato de ter sido este vereador procurado por moradores do Bairro em questão, os quais informaram sobre o ofício supracitado, noticiando que ainda não obtiveram resposta por parte do Executivo e que tampouco as obras reivindicadas foram realizadas no referido Bairro.
Requerimento Nº 577/2019 20/05/2019 que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Costa Silvestre, para que determine ao setor de Contabilidade que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis relatório dos Créditos Adicionais Especiais e Suplementares constando a quantidade e seus respectivos valores efetuados de janeiro a dezembro 2018.
Requerimento Nº 576/2019 20/05/2019 REQUEIRO que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Avaré no sentido de informar se é possível SUBSTITUIR AS ATUAIS LAMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DENTRO DO BOSQUE DA PRAÇA DO CENTRO AVAREENSE DE INTEGRAÇÃO CULTURAL (CAIC) POR LAMPADAS LED DE MAIOR POTENCIAL DE ILUMINAÇÃO, tendo em vista que o aumento de iluminação proporcionará maior segurança aos usuários da praça, ao próprio patrimônio público municipal, bem como, aos moradores vizinhos que necessitam entrar e sair de suas residências em diversos horários noturnos.