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Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré

Consulta

Tipo: Ordem do dia

Data: 28/07/2006

Observações: Matéria para a Ordem do Dia


Matérias

1. Projeto de Lei Nº 83/2006
Autoria: Ver Prefeito
Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, doação de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a ampliação do Batalhão da Policia Militar.(Emendado)
Anexo:

2. Projeto de Lei Nº 85/2006
Autoria: Ver Prefeito
Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação , bens de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, localizados no Centro Social Urbano.
Anexo:

3. Projeto de Lei Nº 86/2006
Autoria: Ver Prefeito
Assunto:
Altera o artigo n.º 01 da lei n.º 832, de 26 de abril de 2006, e dá outras providências.(doação área E.H.Fusco Pneus Ltda. EPP)
Anexo:

4. Projeto de Lei Nº 87/2006
Autoria: Ver Prefeito
Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a doar madeira e dá outras providências.(p/APAE - AVARÉ)
Anexo:

5. Projeto de Lei Nº 90/2006
Autoria: Ver Prefeito
Assunto:
Autoriza o Executivo através da Secretaria Municipal de Esportes, a desembolsar valdores para custeio da delegação avareense do 50.º Jogos Regionais na cidade de Itapetininga.
Anexo:

6. Projeto de Lei Nº 92/2006
Autoria: Ver Prefeito
Assunto:
Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Transporte Coletivo Urbano aos Portadores de Deficiência e, quando for o caso, ao Acompanhante, no Município da Estância Turística de Avaré.
Anexo:

    7. Projeto de Resolução Nº 3/2006
    Autoria: Ver MESA
    Assunto:
    Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução nº 328/2006 e dá outras providências.
    Anexo:

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